À saída do tribunal, o ex-presidente da Câmara de Espinho contestou a versão apresentada por Francisco Pessegueiro na sessão desta sexta-feira — nomeadamente, no que diz respeito a alegados pagamentos do empresário ao ex-autarca, de 2.500 euros de uma “comissão” num negócio imobiliário e de 5 mil euros por um “adiantamento”.

“É completamente falso. É completamente falso. As afirmações de Francisco Pessegueiro são incoerentes e são falsas. Mentiras baseadas em escutas a terceiros”, disse Miguel Reis, recusando ter tido qualquer envolvimento no negócio referido por Pessegueiro.

“Comprei uma casa como qualquer português faz. A nossa vida é muito transparente, nós não fazemos blufs. Não temos nada a esconder, estivemos imenso tempo sob escuta, estamos muito tranquilos”, garantiu no final da sessão.

“Eu tenho muita dificuldade em explicar, é um processo estranho”, referiu ainda o ex-presidente da Câmara de Espinho, assumindo, ainda assim, os encontros com o empresário. “Encontrei-me com o senhor Francisco Pessegueiro, como me encontrei com qualquer outra Pessoa. Não pedi taxas de urgência a ninguém. Não há tratamentos preferenciais”, garantiu.

“Tudo o que tiver a dizer, será em sede própria”, disse ainda, atirando para o momento em que for chamado a depor no julgamento.

Segunda sessão do julgamento da Operação Vórtex já terminou. Próxima sessão está marcada para o dia 27 de setembro. Francisco Pessegueiro ainda não terminou as suas declarações e, por isso, deverá continuar na próxima sessão.

O empresário Francisco Pessegueiro fala agora de outro pagamento que diz ter feito a Miguel Reis. Além de ter dado 2.500 euros, o empreiteiro diz que pagou cinco mil euros a Miguel Reis em setembro de 2022.

O “pedido feito por Miguel Reis no final de uma reunião de câmara no dia 31 de agosto. Ele pediu”, explicou, acrescentou que se tratava de um adiantamento.

Francisco Pessegueiro diz que entregou 2.500 euros a Miguel Reis, quando este era já presidente da Câmara Municipal de Espinho, em notas. “Entreguei o dinheiro numa carta grafada preta”, disse.

Juiz Carlos Azevedo acelerou nas questões e passou para a parte da acusação em que surge já o ex-autarca Miguel Reis. E Francisco Pessegueiro garantiu que entregou 2.500 euros a Miguel Reis. “Era uma comissão da casa”, que Pessegueiro comprou. Segundo as palavras do empresário, foram Miguel Reis e Miguel Couto — que não é arguido — que o ajudaram a fazer a compra de uma casa em Espinho.

Terá pago 2.500 euros a Miguel Couto e 2.500 euros a Miguel Reis. Mas a ligação que tinha era apenas com Miguel Couto. Aliás, o Ministério Público acredita que Francisco Pessegueiro terá utilizado Miguel Couto como intermediário, para conseguir criar uma relação com Miguel Reis e, com isso, conseguir os licenciamentos de que precisava na Câmara Municipal.

Foi por isso que Francisco Pessegueiro entregou os 2.500 a Miguel Couto e quis entregar em mão, pessoalmente, o dinheiro a Miguel Reis, e não por intermediário de Miguel Couto. O empresário assumiu, aliás, em tribunal, que “queria criar uma ligação de afinidade com ele [com Miguel Reis, que já era autarca]”.

Terá sido este encontro entre Miguel Reis e Francisco Pessegueiro, em maio de 2022, que deu início às conversas sobre os projetos que estavam pendentes na Câmara Municipal de Espinho.

Sessão recomeça com a continuação das declarações de Francisco Pessegueiro.

Neste segundo dia de julgamento, Francisco Pessegueiro ainda não falou sobre a relação com Miguel Reis, nem sobre a alegada intervenção do ex-autarca de Espinho na aprovação de projetos imobiliários. Por isso, é muito provável que as próximas sessões deste julgamento ainda fiquem reservadas para as declarações do empresário Francisco Pessegueiro. A sessão de hoje deverá terminar pelas 17h.

Juiz Carlos Azevedo, que preside ao coletivo de juízes deste julgamento, determina a primeira paragem da tarde. Sessão recomeça dentro de cinco minutos.

Nesta fase do depoimento de Francisco Pessegueiro, o coletivo de juízes avança nos pontos da acusação e entra já na fase em que surgem novos intervenientes, que são precisamente os trabalhadores da Câmara Municipal de Espinho e que também são arguidos neste processo.

Ainda sobre o projeto 32 Nascente, Francisco Pessegueiro, Paulo Malafaia e João Rodrigues queriam ver o processo aprovado na Câmara Municipal de Espinho. Para isso, o arquiteto João Rodrigues terá entrado em contacto com o arquiteto da Câmara José Costa, antigo chefe do Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Espinho.

E é reproduzida mais uma escuta de uma conversa, desta vez entre João Rodrigues e Francisco Pessegueiro. O arquiteto começa por dizer:

– Pá, ofereci trabalho ao Zé Costa.

– Fizeste bem. E ele?

– Disse que sim.

– Mas ele aceita?

– Sim.

E o juiz Carlos Azevedo quis saber “o que é que era oferecer trabalho ao José Costa”. “Era exatamente isso, que estava a dar trabalho ao José fora de horas”, respondeu Francisco Pessegueiro, acrescentando que o objetivo era que José Costa visse o projeto e percebesse se era necessário fazer alguma alteração.

Este julgamento fica também marcado por algumas discrepâncias nas declarações de Francisco Pessegueiro. Em relação ao projeto que estava na APA para aprovação, Francisco Pessegueiro, João Rodrigues e Paulo Malafaia — que trabalhavam em conjunto — conseguiram ter o número do respetivo processo da APA.

Mas primeiro, Francisco Pessegueiro disse não ter memória de quem é que lhe deu o número do tal processo. “Talvez tenha sido o João [Rodrigues]”.

Para esclarecer, a procuradora do Ministério Público pediu a reprodução da escuta de uma chamada entre Paulo Malafaia e Francisco Pessegueiro. Este último questiona:

– O João não te mandou já o número do processo?

– Não

– Então eu mando-te já. Eu tenho uma referência. Entretanto, eu falei com o pm [Pinto Moreira] de manhã, ele disse que era esta referência.

Depois de reproduzida, o juiz Carlos Azevedo perguntou a Pessegueiro:

– Foi o dr. Pinto Moreira que lhe deu o número do processo?

– Sim.

O empreiteiro Francisco Pessegueiro explica à procuradora do Ministério Público que Pinto Moreira teria “interesse” na aprovação dos três projetos — hotel, lar e 32 Nascente.

“Havia um interesse em conseguir a aprovação destes três empreendimentos [o hotel, o lar e o 32 nascente]. Tem a ver, acho eu, um bocado com carreira política. Junta-se o útil ao agradável”, explicou.

Começa agora a segunda parte de sessão. O empresário Francisco Pessegueiro continua a responder às perguntas do coletivo de juízes, do Ministério Público e dos advogados.

À saída do Tribunal de Espinho, na pausa para almoço, Miguel Reis voltou a falar aos jornalistas e sublinhou que não considera que tenha sido protegido. “Não considero que tenha sido protegido, considero que tenha dito a verdade, como vos tenho vindo sempre a dizer, que nunca tinha recebido esses 50 mil euros”, explicou.

E falou sobre as buscas feitas pela Polícia Judiciária quando foi detido, em janeiro do ano passado: “Há aqui aliás um facto gravíssimo quando no dia 10 de janeiro entraram em minha casa à procura de 50 mil euros e disseram à frente da minha mulher e dos meus filhos que me tinham visto receber esse dinheiro é uma coisa que considero extraordinariamente grave”.

“O que espero mesmo é que isto nunca mais volte a acontecer. Nem a mim, nem a nenhum autarca nem a nenhum português”, acrescentou.

Sobre as declarações de Francisco Pessegueiro, o antigo autarca de Espinho disse que “tem a sua estratégia”, não tendo ficado surpreendido, pelo menos até agora, com as suas palavras.

A sessão foi agora interrompida para almoço e recomeça às 14h30. Francisco Pessegueiro continua a depor durante a tarde.

Quase a terminar a primeira parte desta segunda sessão, o coletivo de juízes pediu ainda para que fosse reproduzida a escuta de parte de uma chamada feita entre o promotor imobiliário Paulo Malafaia e o arquiteto João Rodrigues. O teor da conversa é ainda a propósito da reunião na APA para falarem sobre o projeto Sky Bay.

Um dos arguidos diz, a certa altura, que Pinto Moreira referiu ao seu contacto na APA o nome do projeto Sky Bay “para impressionar os amigos da APA”.

O Sky Bay era um projeto para construir um hotel na linha de mar, em Espinho. E era um projeto de carácter estratégico. “Ele foi bem visto pela câmara porque havia um défice na parte hoteleira em espinho. Pretendíamos um hotel de 3 estrelas, que era aquilo que a população residente conseguia ocupar”, começou por explicar.

E contou ainda que foi, acompanhado pelo arquiteto João Rodrigues, até às instalações da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), no Porto.

“Há um dia em que nos deslocamos até à APA e somos atendidos pelo engenheiro Sérgio Fortuna. Abrimos o projeto numa mesa de reuniões e ele teve uma reunião connosco de cerca de cinco minutos. ‘Pela localização, pelas cheias, esqueçam este projeto, não tem qualquer possibilidade’ [disse o engenheiro da APA]”, explicou. E acrescentou: “Houve depois outra reunião com um engenheiro mais novo, que veio substituir o engenheiro Sérgio Fortuna. E aí sim, deu-nos uma explicação, disse que era um perigo ter um projeto daqueles”.

E Pinto Moreira? “O dr Pinto Moreira fez alguns contactos com a APA, com Inês Andrade, para nos receberem no sentido de saber se era viável ou não.”

Na sequência do negócio que valeu um milhão e 850 mil euros, Francisco Pessegueiro entregou um cheque de 300 mil euros a Paulo Malafaia, mas diz que a comissão que o empresário ganhou neste negócio foi de 350 mil euros — 300 mil em cheques e 50 mil euros em dinheiro.

Porquê? Francisco Pessegueiro tentou explicar. O pagamento de 300 mil euros aconteceu na sequência de uma cláusula que constava no contrato de promessa compra e venda feito entre Pessegueiro e Malafaia, feita precisamente para acautelar uma possível desistência do negócio. Ou seja, caso não fosse feita a venda a Malafaia, este receberia 300 mil euros.

Francisco Pessegueiro explicou então que o seu objetivo era arranjar um comprador para um milhão e meio de euros. Como Paulo Malafaia encontrou um comprador disposto a dar mais, tudo o que fosse a mais seria então para o promotor imobiliário. “Como ele conseguiu um milhão 850 mil euros, ficou 350 mil euros” — 300 mil em cheque, como estava no contrato, e 50 mil euros em dinheiro.

Os arguidos, advogados, jornalistas e público que assiste ao julgamento já regressaram à sala de audiência. Recomeça a sessão e Francisco Pessegueiro continua a falar.

Hoje, ao contrário do que aconteceu ontem, a sala não está lotada.