"Amanhã esta proposta vai ser aprovada", garante Hugo Soares. Ventura deixa dúvida: "Ainda não sabemos o que vai acontecer amanhã com a reforma laboral que o Governo apresenta" - como aconteceu

Portugal e 15 outros Estados-membros da União Europeia (UE) que mais beneficiam da política de coesão defenderam esta quinta-feira uma “posição unida” nas negociações do próximo orçamento plurianual de 2028 a 2034, rejeitando cortes nestas verbas e nas agrícolas.

À margem da reunião de dois dias do Conselho Europeu que esta quinta-feira arranca em Bruxelas, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, reuniu-se com os seus homólogos de 15 países considerados como “Amigos da Coesão”: Bulgária, Croácia, Estónia, Grécia, Itália, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, República Checa, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Espanha e Hungria, para defender “uma posição unida nas negociações” sobre o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) de 2028 a 2034, segundo uma nota divulgada por Roma.

Nesta ocasião, foi “reiterada a convicção partilhada de que o futuro orçamento da União deve permitir responder aos novos desafios estratégicos sem prejudicar as políticas previstas nos Tratados, começando pela política de coesão, pela Política Agrícola Comum e pela Política Comum das Pescas”, de acordo com o Governo italiano.

Em declarações à imprensa após a apresentação da inclusão da fisioterapia remota da Sword Health no SNS, o ministro da Reforma do Estado e a ministra da Saúde anunciam que será anunciada em julho uma “reforma abrangente do Ministério da Saúde”.

“Nós estamos, como é sabido, a trabalhar na reforma do Ministério da Saúde, e esta é uma reforma abrangente. Já agora, talvez possa dar a novidade, com a autorização da senhora ministra, de que anunciaremos a reforma no próximo mês de julho”, diz Gonçalo Matias.

O ministro diz que “serão anunciadas as linhas dessa reforma”, que terá “como objetivo a colaboração do Serviço Nacional de Saúde com os privados”. Segundo o ministro da Reforma do Estado, esta reforma incluirá também “a questão da interoperabilidade dos dados”.

Gonçalo Matias explica que a “reforma do INEM integra-se globalmente na reforma do Ministério da Saúde, o que implicará naturalmente também a utilização de tecnologia na própria triagem, na georreferenciação das viaturas, na capacidade que teremos, através da IA, de gerir muito melhor os recursos à nossa disposição”.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse esta quinta-feira não ter ainda informação que permita antecipar quando e em que medida uma eventual descida dos preços internacionais do petróleo se refletirá nos combustíveis em Portugal.

Questionado no briefing do Conselho de Ministros sobre se o Governo já consegue confirmar previsões de uma descida dos preços dos combustíveis a partir da próxima semana, na sequência da assinatura do acordo entre os Estados Unidos e o Irão, referiu não ter, “neste momento”, essa informação.

“É normal que a reposição da situação das vendas, do tráfego no estreito de Hormuz, da circulação de petróleo e dos seus derivados no mercado internacional, e depois a sua repercussão nos preços aos consumidores, tome algum tempo“, afirmou.

No dia em que se debate a proposta de lei do Governo para alterar o Código do Trabalho, a CGTP marcou uma concentração em frente à Assembleia da República.

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

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O primeiro-ministro, Luís Montenegro, considerou esta quinta-feira que “há algumas personalidades portuguesas” que poderiam desempenhar o papel de interlocutor da União Europeia (UE) para as negociações de paz na Ucrânia com a Rússia, sem indicar nomes.

“Eu não vou entrar num concurso para podermos agora escolher ou propor nomes para poderem protagonizar esse processo. O que posso dizer, também não tenho nenhum problema em afirmá-lo, é que há algumas personalidades, nomeadamente portuguesas, que fariam esse papel muito bem, é a minha convicção”, afirmou Luís Montenegro na entrada para a reunião do Conselho Europeu de dois dias, em Bruxelas.

“O Parlamento tem que decidir se prefere mante o caminho que nos trouxe até aqui ou faz caminho que permitirá progredir com direitos reforçados, empresas competitivas e salários europeus”, finaliza Maria do Rosário Palma Ramalho.

Após o debate, esta sexta-feira, a proposta do Governo vai ser votada na generalidade no Parlamento.

A ministra do Trabalho diz que este foi um debate “com perfume a geringonça” com o PS “no seu habitat neomaxista”. “Verificou-se a ideologia de empobrecimento do PCP ao lado da flotilha do Bloco de Esquerda e do trincheirismo belicista do Livre”.

O parceiro do Governo “são os portugueses e neste caso serão todas as bancadas que entendam viabilizar a descida à especialidade da proposta do Governo e convido os senhores deputados do Livre a fazer o mesmo para que possamos discutir as vossas”.

Destaca depois a necessidade de “flexibilizar os regimes laborais mais rígidos”, mencionando o banco de horas por acordo e o fim das restrições ao outsourcing.

Hugo Soares diz que ficou claro que o PS está “radicalizado” e deixa a pergunta sobre quem disse que parte do PS foi contaminado com o “vírus neomarxista da geringonça”.

Brilhante Dias não respondeu à pergunta (que mais tarde Hugo Soares revela ser de Álvaro Beleza) mas aproveita para deixar a questão: “O momento é grave. Fizeram um acordo com o Chega ou não que leverá ao corte de pensões em 10%, 4,5 milhões de euros?”. Não teve resposta.

Segue-se uma troca de intervenções com acusações relativas a quem chamou a troika a Portugal e tirou dias de férias dependentes de assiduidade aos portugueses.

Rui Tavares critica que se continua a “cavar trincheiras” entre esquerda e direita, dizendo que as atenções estão a ser desviadas dos trabalhadores.

Eurico Brilhante Dias saúda as centrais sindicais presentes no Parlamento — CGTP e UGT — e deixa uma saudação especial aos trabalhadores sociais-democratas “que foram pressionados mas resistiram” nos últimos meses, referindo-se às negociações entre o Governo, UGT e patrões.

“Ao longo dos últimos meses a extrema-direita foi dizendo ora que era contra a reforma laboral ou quando lhe convinha que era a favor”, acusa e diz que a “extrema-direita, mas que no fim faz o que esperamos dela, escolhe a agenda dos seus financiadores, é ela que prevalece sempre”.

“Senhor deputado André Ventura. O Governo aprovará a reforma laboral contra os trabalhadores deste país. É um retrocesso civilizacional e nas leis laborais e é acima de tudo a sua traição aos trabalhadores de mão dada com Luís Montenegro”.

Ventura faz questão de criticar as acusações que lhe são dirigidas em relação a prosseguir interesses de financiadores.

“O senhor vendeu o seu eleitorado”, acusa Brilhante Dias.

“Amanhã as pessoas perguntar-se-ão ‘quem é que nos conseguiu mais dias de férias ou corrigir o erro na amamentação ou o pagamento do trabalho por turnos a um milhão de pessoas’”, diz ainda Ventura.

“Foi o Chega que conseguiu esta vitória”, diz, antecipando já o que dirão os portugueses esta sexta-feira, dizendo que os portugueses vão reconhecer que quem conseguiu estas mudanças na lei laboral “não foi o PS, o Livre ou o PCP”.

“Quem vai acabar com todas as subvenções vitalícias deste país foi o Chega. Foi o Chega e acabará com todos eles. Quando ao fim do dia o país se perguntar e de toda a discussão e gritaria o que conseguimos nas férias, nos lutos, na proteção do trabalho, na licença parental, saberão que não foi nem o PS, nem o Livre, nem o Bloco, foi o Chega e temos muito orgulho em fazer isto por Portugal, pelos trabalhadores e pelos pensionistas deste país”.

“Ainda não sabemos, a esta hora, o que acontecerá amanhã na reforma laboral que o Governo apresenta”, diz Ventura. Da bancada socialista ouve-se um aparte: “Mas Hugo Soares já anunciou o casamento”.

“Sabemos que há um partido que desde o início disse isto: ‘esta reforma não é boa para Portugal’ e disse também: ‘o que é que os trabalhadores, os pensionistas, quem sustenta esta economia vão ver quando amanhã terminarem as votações?”, diz. “Quererão conversa, quererão TikTok? Não. Quererão é saber o que é que na vida deles melhorou ainda que seja um pouco”, garante.

O hemiciclo divide-se entre o hemisfério que “sabe que não é o ideal, mas quer alcançar alguma coisa para quem trabalha” e o hemisfério que “quer deixar tudo igual”.

Rui Tavares critica a postura da ministra do Trabalho e diz que Maria do Rosário Palma “apresentou-se para cavar trincheiras e para fazer uma caricatura da esquerda”.

E atira ao Chega sobre um eventual acordo com o Governo para viabilizar a reforma laboral: “Vai ser preciso muito TikTok para disfarçar esta cambalhota”.

Paulo Núncio apela ao voto a favor da reforma laboral. “Ou legislamos para crescer ou estagnamos na mediocridade”, assegura.

“O que vão dizer aos portugueses que querem mais salários e passar mais tempo com as famílias? Reforma ou estagnação?”, desafia ainda o deputado democrata-cristão.

O líder da bancada parlamentar do PSD diz que tanto o Governo como o partido de governação têm a “obrigação” de dialogar com qualquer outro partido, justificando as negociações com o Chega no âmbito da reforma laboral.

“O ‘não é não’ que o país conhece hoje é o do PS aos portugueses”, diz Hugo Soares.

“Esta reforma é amiga da Economia e da sua competitividade”, defende ainda e diz que para ter “aumentar salários é preciso ter uma Economia mais forte”.

“Por muito que vos custe, amanhã esta proposta vai ser aprovada”, termina, dirigindo-se a Paulo Raimundo do PCP.

Hugo Soares diz que hoje decorre “a festa da democracia”, referindo que com a mesma “legitimidade com que se protesta lá fora”, dentro do Parlamento se debatem as alterações à legislação laboral.

Reforça a “legitimidade que o Governo tem hoje para discutir e amanhã aprovar as alterações à lei laboral”.

A legitimidade, diz, “chega do povo, do Parlamento e dos parceiros sociais”. “Podem dizer que discordam, mas não metam em causa a legitimidade para esta discussão”, refere.

Lembra depois o processo de negociações na concertação social e garante que o Governo “foi ao limite, mas que não foi possível acordo”.

Felicidade Vital, deputada do Chega, responde ao socialista Miguel Cabrita e diz que “PS está a ser PS” não querendo “reformar nada, ou arriscar nada”.

“Os senhores apresentaram zero, não apresentaram proposta nenhuma. O PS prefere o país preso a um modelo ultrapassado e burocrático, são dinaussauros da lei do trabalho”, acusa ainda a parlamentar.

Miguel Cabrita responde: “Dinaussaros já não existem, mas serpentes sim, e são os senhores”. Acusa o Chega de acordos com o Governo nas “costas dos portugueses”.

Miguel Cabrita diz que o Governo “faz tudo ao contrário” e acusa o Executivo de Luís Montenegro de correr em contraciclo, tendo em conta o quase pleno emprego em Portugal.

“Nós já vimos este filme, só que não estamos em 2012, mas sim em 2026, só que estamos em máximos históricos de emprego”, afirma o socialista e diz: “A receita do Governo é a mesma da troika”.

Acusa ainda o Executivo de se aliar “à extrema-direita para atacar os mais pobres” e Maria do Rosário Palma Ramalho de agir como “negociadora patronal” nos últimos nove meses.

Destaca que a proposta do Chega contém o banco de horas individual e que “alarga os despedimentos sem reintegração”, acusando-o de ter cedido ao Governo nestes dois pontos.

“As linhas vermelhas do Chega são afinal muito laranjas e vão prejudicar a classe média, os jovens e os trabalhadores”, nota ainda.

Diz que se o pacote laboral passar com a conivência do Chega, o PS “cá estará para o mudar”.