"Governo apresentou um pacote de emergência social com muita ilusão e engano" - como aconteceu

Pacote de emergência apresentado pelo PSD chumbado com votos contra de PS e PCP. Restantes partidos abstêm-se.

Ricardo Baptista Leite, do PSD, encerra o debate. Diz que o PSD apresenta propostas de forma aberta e transparente” que respondem às “necessidades dos portugueses”. E critica que o Governo não se tenha feito representar.

Fala depois dos 20% dos portugueses que, diz, estão em risco de pobreza ou exclusão social, e o aumento “brutal” do número de portugueses a viver com o salário mínimo.

“O primeiro-ministro tem de deixar de ser a avestruz que enfia a cabeça no areal da maioria absoluta”, deve ter capacidade de ouvir propostas, atira ainda.

É um pouco lamentável que tenhamos passado uma parte a discutir se a culpa é de José Sócrates ou de Pedro Passos Coelho. É lamentável que PS e PSD tenham para dar aos portugueses uma lição do Canal História.

“Os dois têm responsabilidade pelos tempos que estamos a viver”, diz Ventura, estendendo as críticas a Bloco de Esquerda e PCP. “Não foi a direita que levou António Costa ao colo.”

“O programa que o PS tem é uma mão cheia nada e o programa do PSD é um nada com uma mão aberta. O que temos para Portugal é um abismo que estes dois partidos nos deixaram. É esse diferente que queremos fazer”, remata.

Hugo Carvalho, do PS, acusa o PSD de recorrer “sucessivamente aos truques de falar do passado” e diz que a medida do vale alimentar de 40 euros para pensionistas tem uma “lógica assistencialista”.

“Essa mesma medida devia fazer corar cada um daqueles que nesta sala diz que é social-democrata.”

Paula Santos, líder parlamentar do PCP, intervém agora. No essencial, a comunista volta a defender que PS e PSD defendem opções idênticas para a enfrentar a crise inflacionista.

“Opções da mesma família e da mesma natureza: temporárias, insuficientes e não vão às causas estruturais dos problemas”, continua a comunista. Paula Santos acusa depois PS, PSD, IL e Chega de convergirem na defesa dos “grandes grupos económicos”.

“Não desistiremos de intervir na defesa dos salários, reformas e dos direitos de quem trabalha.”

João Moura, do PSD, começa a intervenção num clima agitado, com troca de argumentos audíveis nas bancadas parlamentares. O deputado responde aos socialistas, lembrando que 2011 foi ano de “entrada da troika em Portugal” e 2014 de saída, após governação social-democrata.

João Moura foca as atenções no setor agrícola, que “sofre” com a seca extrema e a guerra na Ucrânia. Acusa o Governo de estar “a falhar” ao setor.

“O verdadeiro adversário do ministério da Agricultura é a guerra, a seca e os aumentos dos fatores de produção, não são os agricultores nem as confederações de agricultores em Portugal”, afirma. O PSD, diz, apresentou recomendações ao Governo, algumas das quais “coincidentes” com as medidas apresentadas pelo Executivo. “Bem vindos à realidade, àquilo que o PSD de forma séria e responsável apresentou para fazer face à crise em Portugal”.

Do Tiago Barbosa Ribeiro, do PS, carateriza o agendamento do debate a pedido do PSD como “extraordinário”, para “recomendar ao PS uma coisa que é propor que gastemos menos do aquilo que nos próprios queremos gastar” a apoiar portugueses. E diz que o PSD adotaria para o seu pacote, em vez do nome “Famílias primeiro”, como o do Governo, o slogan “Austeridade primeiro”.

Sobre as pensões, diz que em 2024 a atualização dependerá da inflação de 2023, que ainda é desconhecida e difícil de antecipar. E refere que o governo PS deixou de aplicar por várias vezes a formula das pensões, mas para não as diminuir, enquanto acusa o PSD de suspender mas para não as aumentar. “Não vale a pena confundir os pensionistas”.

É a vez de Sérgio Monte , do PS. O socialista insiste que o PSD tem uma programa de emergência socialista marcadamente “assistencialista e caritativa” .

Clara Marques Mendes não desarma. “O programa do PSD não truques, ilusões, nem cortes. Há efetivamente um corte de pensões futuras”, acusa a social-democrata. “É essa verdade que têm de contar aos portugueses.”

Clara Marques Mendes, pelo PSD, intervém agora, também para defender as medidas dos sociais-democratas, “bem diferentes das apresentadas pelo Governo”. Porque, argumenta, “aumentam de forma real os rendimentos” das famílias, dando “especial enfoque” a famílias e pensionistas com menores rendimentos. São, diz, medidas “sem truques, sem ilusões e onde não há cortes das pensões”.

No caso do bónus de meia pensão, a medida “não dá um cêntimo a mais do que a lei já prevê”. “Não há suplemento, não há aumento, não há acréscimo, não brinquem com as palavras”. Há, refere, um adiantamento do que os pensionistas têm direito pela lei.

É uma “ilusão” e um “truque”, carateriza.

Filipe Melo, do Chega, intervém agora no Parlamento. Começando por ironizar com a “exibição de pacotes” entre socialistas e sociais-democratas, o deputado não deixou de acusar o PSD em particular de “andar a brincar com quem trabalha” depois de terem chumbado várias propostas do partido sobre pensões e redução de impostos. “Números circenses”, lamenta Melo.

O deputado Paulo Rios intervém agora em nome do PSD. Começa com um “protesto”, criticando que o Governo não se tenha feito representar no debate e tenha feito uma conferência de imprensa à mesma hora (sobre as medidas para as empresas).

Eurico Brilhante Dias, líder da bancada parlamentar do PS, viria depois a rebater este argumento, sublinhando que na conferência de líderes foi dito que “dia 15 era dia de conselho de ministros e que o Governo provavelmente não teria disponibilidade”.

Paulo Rios não o deixou sem resposta: “Respeitem-nos e façam-se representar na Assembleia”.

Antes, disse ainda que o Governo do PS “demorou a reagir” e a apoiar empresas e famílias. “A inflação tem sido uma fonte de receita para o Governo”, indica ainda. Defende que os portugueses têm perdido poder de compra, enquanto o Ministério das Finanças “acumulava milhões de euros”.

Se nas pensões foi o “embuste absoluto enquanto o Governo dá com uma mão o que tira com duas”, comprometendo o aumento futuro das pensões.

Em relação ao pacote para as empresas, contabiliza que mil milhões sejam empréstimos, “é dinheiro que as empresas vão ter de devolver”.

A nossa desilusão “é enorme”. “Foi mesmo mesmo poucochinho e destes 1,4 mil milhões, só 300 milhões são real ajuda, ou seja, 10% do que foi dado à TAP”.

Rui Tavares, do Livre, começa por dizer que assistiu com curiosidade ao debate sobre o tamanho dos respetivos pacotes, defendendo que, com as medidas certas, seria facilmente criar um programa com o “dobro dos montantes que estão a ser discutidos”.

“Aquilo que se esperava da oposição é que tivesse o rasgo que o Governo não teve”, diz agora Inês Sousa Real.

A deputada do PAN defende que o PSD, tal como PS, “continuam a estender a mão aos grandes interesses das empresas petrolíferas”.

José Soeiro, do Bloco, pergunta a Miguel Cabrita, do PS, o que pensa sobre a tributação dos lucros extraordinários.

Volta depois a agulha para as pensões. O bloquista volta a acusar o Governo de fazer um “exercício de habilidade”. O bónus de meia pensão pago em outubro “não é mais do que uma antecipação agora e um corte da pensão depois”, para assegurar “poupança” no Orçamento de 2023, “à custa do empobrecimento dos pensionistas”. Defende que há outras formas de garantir a sustentabilidade da Segurança Social, com “melhor emprego”, mais contribuições, combate à evasão contributiva, regularização do trabalho clandestino, e novas fontes de financiamento, como o adicional ao IMI, o chamado “Imposto Mortágua”, ou parte da receita do IRS. “Concorda mesmo que a aplicação da lei de Vieira da Silva vai rebentar com a sustentabilidade da Segurança Social?”, questiona.

Na resposta, Miguel Cabrita sublinha que “não há qualquer corte das pensões”. “Vai haver aumentos da pensões, como sempre tem havido”, frisa. Diz que concorda que a melhor maneira de garantir a sustentabilidade é com mais e melhor emprego, mas: “Temos de tomar decisões prudentes no momento em que estamos, numa guerra”, cujo fim é incerto.

E defende que o país não pode tomar decisões que ponham em causa o sistema de pensões.

Sobre a questão dos lucros extraordinários, responde que é um debate “relevante”, mas que parte das soluções discutidas a nível europeu é “taxação que já foi feita em Portugal”. “Portugal não está a zeros nesse debate.”

Jorge Paulo Oliveira, do PSD, responde agora ao socialista Miguel Cabrita, entrado nas comparações diretas entre os dois programas.

Além de dizer que o pacote social-democrata é maior e melhor do que o socialista, o deputado do PSD garante que a grande vantagem do programa desenhado pelo seu partido é que não “traz engodos, embustes e cortes”.

“Não deixa de ser curioso”, continua, “que um partido nos colocou de mão estendida venha agora falar de caridadezinha”.

Miguel Cabrita, PS, fala agora, defendendo que o PSD “chega tarde” com o pacote proposta, lembrando as medidas do PS de apoio às empresas e famílias, desde o ano passado.

Refere que o pacote social-democrata é menos abrangente e prevê uma despesa inferior, “muito inferior”.

“O PSD chegou tarde e fica mesmo assim muito aquém do necessário”, num pacote que é “quatro vezes menos daquilo que o governo propões”.

Em relação à proposta do PSD de atribuir vales alimentares a pensionistas, critica a “lógica de caridade, de discriminação”. É o “PSD das cantinas sociais da Troika”.

“Os pensionistas lembram-se deste velho PSD.”

O pacote de emergência do PSD é uma “emergência de afirmar nova lideranças, novas propostas de cara lavada, o que se compreende”.

Estas propostas fazem lembrar “velhas” soluções de crises anteriores, “também elas de má memória para os portugueses”, remata.

Hugo Costa, do PS, responde a João Cotrim Figueiredo. “No campeonato dos pacotes, o que é que a Iniciativa Liberal propõe além da defesa das empresas? O único pacote que interessa à Iniciativa Liberal é o mercado e o mercado funcionar de forma desregulada”, provoca o socialista.

Faz agora uma intervenção João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, que utiliza uma metáfora futebolística, para criticar o ” campeonato dos pacotes, o campeonato de quem dá mais”.

Em relação à proposta do PS, carateriza os socialistas como “ilusionistas”, e não abdica de deixar uma palavra a Costa: o “ilusionista mor chamado António costa que ao longo de décadas acumulou no saco” inúmeros truques.

Entre esses “truques” que identifca está o apoio de 125 euros, quando os liberais preferiam um alívio fiscal. Baixar o IRS ou “pelo menos” atualizar os escalões de IRS teria “tido um alívio muito maior do que este cheque”.

Volta a apontar o “truque” nas pensões, com uma base de atualização que fica reduzida em 2024 e adiante.

E há ainda o “truque, de requinte de malvadez”. “Este adiantamento está sujeito a IRS, suscita: qual a receita fiscal associada? O PS esquece-se de dizer o que vai cobrar”.

Por último, acusa as propostas socialista e social-democrata de serem um “atestado de miopia de falta de visão”.