Governo escolhe Portas para liderar celebrações dos 900 anos da fundação de Portugal - como aconteceu

Luís Montenegro anunciou hoje no briefing do Conselho de Ministros que Paulo Portas foi escolhido para liderar uma “comissão para a evocação e celebração dos 900 anos da fundação de Portugal”.

A principal data que essa comissão vai assinalar é a Batalha de São Mamede, que completa 900 anos em 2028. A ministra da Cultura, Margarida Balseiro Lopes, remeteu para os próximos dias mais detalhes sobre a comissão, nomeadamente sobre o financiamento que terá à sua disposição.

António José Seguro e os três antigos Presidentes da República ainda vivos vão integrar a comissão de honra da comissão para a celebração da fundação de Portugal. Os três maiores partidos no Parlamento (PSD, PS e Chega) também estarão representados num Conselho Geral desta comissão.

O vereador de Carrazeda de Ansiães Paulo Matos e a deputada municipal de Mirandela Marisa Aranda são candidatos às eleições para a Comissão Política Distrital de Bragança, que acontecem este domingo.

“Apresento-me com espírito de missão, disponibilidade para trabalhar e convicção de que, unidos, podemos construir um Chega mais forte e cada vez mais próximo das pessoas”, afirmou Paulo Matos, em declarações à Lusa.

Nas suas redes sociais, o candidato realçou ainda que o seu “compromisso é com o distrito e não por ambição de lugares em Lisboa”.

O parlamento chumbou hoje um projeto do Chega que propunha o fim do pagamento das subvenções vitalícias para titulares de cargos políticos e iniciativas do partido de Ventura, PCP e BE, para antecipar a idade da reforma.

Num debate agendado pelo Chega estiveram em discussão no parlamento 14 projetos de lei e três recomendações ao Governo de várias bancadas, entre os quais um diploma do partido liderado por André Ventura que pretendia acabar de forma progressiva com o pagamento das subvenções vitalícias a políticos.

Esta iniciativa acabou rejeitada com votos contra de PSD, PS, Livre e PCP, e as abstenções de PAN e JPP. A favor, posicionaram-se Chega, IL, CDS-PP e BE.

Além do projeto do Chega, foram também rejeitadas outras duas iniciativas de PCP e BE sobre este tema, que contaram com os contra de PSD e PS.

A bancada comunista queria limitar a acumulação de subvenções e eliminar regimes especiais de aposentação dos titulares de cargos políticos e equiparados, e o bloquista Fabian Figueiredo propunha a criação de uma contribuição extraordinária sobre estas subvenções, que seria consignada à Segurança Social.

O tema que acabou a dominar o debate foi a antecipação da idade da reforma, com uma proposta do Chega que visava consagrar o acesso à pensão de velhice aos 65 anos ou com 40 anos de carreira contributiva, matéria que levou à falta de acordo com o Governo na reforma laboral.

Este projeto foi rejeitado com votos contra de PSD, PS, IL e CDS-PP, e as abstenções de Livre e PCP.

Acabaram também chumbadas propostas de PCP e BE que pretendiam baixar a idade da reforma no mesmo sentido, além de quererem garantir que os trabalhadores por turnos podiam aceder à reforma antecipada e eliminar o fator de sustentabilidade.

O Livre também viu chumbado um projeto de lei que propunha a eliminação do fator de sustentabilidade para as carreiras contributivas com 45 ou mais anos, bem como o alargamento das condições de acesso à reforma antecipada sem penalização.

O Presidente da República, António José Seguro, prometeu esta sexta-feira empenho no reforço da CPLP e defendeu que esta organização não pode “perder o norte” e tem de promover, dentro e fora, os seus valores fundadores.

O chefe de Estado assumiu estas posições numa intervenção durante uma visita à sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa, numa sessão solene fechada à comunicação social, posteriormente divulgada no sítio oficial da Presidência da República na Internet.

“É com grande satisfação que visito esta sexta-feira esta nossa casa da lusofonia. Fiz questão de realizar esta visita como sinal do compromisso inabalável de Portugal com a CPLP e do meu empenho pessoal no reforço da nossa comunidade assente na força dos laços históricos, culturais e económicos, na amizade e no diálogo que unem os nossos países e os nossos povos”, afirmou.

É o fim: desta vez, o Parlamento chumbou a alteração ao Código Penal que permitiria retirar a nacionalidade a cidadãos naturalizados que cometessem crimes graves. O Chega não se juntou à proposta do PSD, ajudando assim a chumbar a medida. A esquerda votou contra e a IL absteve-se (com Rui Rocha a votar a favor).

O Chega preferia a versão inicial do decreto, que já tinha sido chumbada pelo Tribunal Constitucional e que também não passou, como o PSD tinha já avisado, no crivo dos deputados.

O Parlamento elegeu, à segunda tentativa, a candidata indicada pelo PS e apoiada pelo PSD, para o cargo de provedora de Justiça, Luísa Neto, eleição que requereu uma maioria de dois terços de aprovação.

Segundo fonte parlamentar, Luísa Neto obteve desta vez 159 votos favoráveis.

O Chega reiterou hoje a defesa da redução da idade de reforma para os 65 anos e, às acusações de que estaria alinhado com partidos como PCP e BE, respondeu que nesta matéria se assume “de esquerda”.

O parlamento discutiu esta sexta-feira, num debate agendado pelo Chega, 14 projetos-lei e três recomendações ao Governo de várias bancadas, entre os quais diplomas do partido liderado por André Ventura para acabar com o pagamento das subvenções vitalícias a políticos e consagrar o acesso à pensão de velhice aos 65 anos ou com 40 anos de carreira contributiva, matéria que levou à falta de acordo com o Governo na reforma laboral.

O tema das pensões dominou a discussão, com o deputado do Chega Rui Afonso a acusar o Governo de querer manter “um sistema cada vez mais pesado para quem trabalha, injusto para quem desconta e inseguro para quem espera vir a reformar-se”, desafiando o parlamento para uma reforma da segurança social.

PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda acusaram esta sexta-feira o PSD de fazer “o jogo” do Chega ao insistir na via da alteração do Código Penal para criar crimes de perda da nacionalidade já considerados inconstitucionais.

Estas posições foram transmitidas pelas bancadas da esquerda parlamentar ao longo do debate sobre o requerimento do Chega para a confirmação do decreto referente à criação da pena acessória para a perda da nacionalidade, diploma que foi considerado inconstitucional, por unanimidade, pelo Tribunal Constitucional e que depois foi vetado pelo Presidente da República.

O PAN nos Açores manifestou esta sexta-feira “perplexidade” perante “o silêncio” do ministro da Defesa sobre a possível relação entre a contaminação dos solos da Praia da Vitória e a presença de metais pesados em esqueletos humanos, exigindo medidas do Governo Regional.

Segundo o partido, “a recusa do ministro em prestar esclarecimentos substantivos, limitando-se a afirmar que o Governo acompanha o processo de descontaminação, revela uma preocupante incapacidade de assumir responsabilidade pública” numa matéria “sensível” para a saúde da população, traduzindo-se numa “afronta à população, que exige transparência, rigor e ação imediata”.

O PAN sustenta ainda que as dúvidas em torno da contaminação ganham maior relevância face ao aumento da utilização da Base das Lajes e à persistência de interrogações sobre uma eventual ligação à incidência de doenças oncológicas na ilha Terceira.

O ministro da Presidência secundarizou esta sexta-feira a possibilidade de Portugal continuar sem criar a pena acessória de perda da nacionalidade, considerando que os passos essenciais foram concretizados com a aprovação das novas leis de estrangeiros e nacionalidade.

Esta posição foi transmitida por António Leitão Amaro na abertura do debate parlamentar requerido pelo Chega para a confirmação do decreto que altera o Código Penal, prevendo a criação da pena acessória de perda da nacionalidade.

Um decreto considerado por unanimidade inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, que foi depois vetado pelo Presidente da República e em relação ao qual PSD e CDS não aceitam confirmá-lo.

O Parlamento prepara-se para reprovar esta sexta-feira o pedido do Chega de confirmação do decreto para a criação da pena acessória de perda da nacionalidade, mas, também, as alterações requeridas pelo PSD e CDS a este diploma.

A confirmação deste decreto para a criação da pena acessória de perda da nacionalidade, que, por unanimidade, foi considerado inconstitucional, pelo Tribunal Constitucional, tendo sido depois vetado pelo Presidente da República, requer “uma maioria de dois terços dos deputados presentes na sessão, desde que superior à maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”.

E logo na fase inicial do debate o PSD demarcou-se da vontade do Chega no sentido de confirmar o diploma vetado pelo Presidente da República.

A oposição em Lisboa acusa a governação de Carlos Moedas de dificultar a participação de munícipes nas reuniões públicas e de falta de transparência na seleção das intervenções, enquanto PSD, CDS-PP e IL garante que as regras não mudaram e rejeita critérios políticos.

As críticas dos vereadores da oposição têm sido recorrentes nas reuniões públicas do executivo desde o mandato anterior (2021-2025) do social-democrata Carlos Moedas, mas têm subido de tom nas últimas sessões, em particular na última, que encerrou com uma discussão acesa entre o vereador do PCP e o presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML).

O comunista João Ferreira defendia que fosse autorizada a intervenção de munícipes cuja inscrição não foi aceite, alegando a falta de comparência de alguns dos selecionados, tendo chegado mesmo a ser votada esta proposta, que acabou chumbada pela maioria absoluta de Moedas.

Os deputados vão também votar esta manhã a reapreciação da alteração ao Código Penal que determina a perda da nacionalidade para cidadãos naturalizados que cometam certos crimes, depois de a regra ter sido chumbada duas vezes pelo Tribunal Constitucional.

Como o Observador noticiou, a AD decidiu fazer algumas alterações à proposta que tinha negociado com o Chega, reduzindo a lista de crimes que podem levar à perda da nacionalidade e especificando que alguns, nomeadamente homicídio e violação, têm de ocorrer num contexto específico e têm de cumprir alguns critérios, como serem reiterados, para poderem levar a esta sanção que o Palácio Ratton já considerou “excessiva”.

PSD e CDS reduzem lista de crimes e especificam riscos de “segurança interna” para perda de nacionalidade

Esta manhã os deputados votarão também propostas sobre as subvenções vitalícias para políticos e cargos públicos e as reformas, nomeadamente a proposta do Chega para baixar a idade da reforma que acabou por ditar a morte da reforma laboral.

O Parlamento vai esta manhã voltar a votar para tentar eleger a provedora de Justiça, sendo que a candidata, Luísa Neto, já foi chumbada uma vez por uma margem curta de votos (teve 131 dos 138 que seriam necessários para formar uma maioria de dois terços, com o universo de 207 deputados presentes em plenário).

Desta vez, PS e PSD mostram-se confiantes na eleição, estando ambos os partidos conscientes de que não pode haver demasiadas faltas nas respetivas bancadas.

Apesar de o nome ter sido inicialmente proposto pelo PS, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, fez questão de subscrever a candidatura. “Sinceramente, não vejo razão nenhuma para Luísa Neto não ser aprovada neste Parlamento. Tem as competências profissionais, jurídicas, éticas e humanas para o exercício daquela função. E eu quero garantir aqui o compromisso do Grupo Parlamentar do PSD em votar na candidata. Quero mesmo dizer, é uma candidata apresentada pelo PS e pelo PSD”, declarou depois do primeiro chumbo.

Esta não é a primeira tentativa do Parlamento de preencher o cargo, vazio há cerca de um ano, desde que a antiga provedora, Maria Lúcia Amaral, se tornou ministra da Administração Interna (acabou por sair do Governo). O Parlamento chumbou o nome do antigo secretário de Estado Tiago Antunes, proposto pelo PS.