“Nós ainda fizemos muito pouco, para o muito que queremos fazer por Portugal”, declara Luís Montenegro, fazendo um balanço positivo sobre os primeiros cem dias do seu Governo.

Reconhecendo que há muitas avaliações e críticas ao trabalho do Governo, o primeiro-ministro promete que vão “continuar a trabalhar em todas as frentes para resolver problemas estruturais” do país. Garante que medidas como o novo investimento na Defesa vão ser feitas sem nunca pôr em causa o equilíbrio orçamental.

Falando aos jornalistas portugueses a partir de Washington, Luís Montenegro diz que o Governo está pronto para começar diálogo com as forças armadas para “atualizações remuneratórias”. A medida insere-se “na componente de incremento da despesa na área de Defesa, [na qual] está também previsto o investimento nos recursos humanos”, que foi anunciada durante a Cimeira.

Nuno Melo deverá fazer os contactos necessários para “pôr o processo em marcha”. “É devida uma palavra de reconhecimento à paciência que os nossos militares tiveram e a contenção”, elogiou ainda Montenegro, destacando a “postura responsável, que se espera de quem representa a autoridade do Estado”.

Apesar da promessa, o primeiro-ministro reafirma que não se compromete com um valor, tal como fez com as forças de segurança.

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, acusou hoje o Governo PSD/CDS-PP de “querer escancarar a porta”que disse ter sido aberta pelo anterior executivo socialista de “degradação, desmantelamento e privatização de partes do SNS”.

Paulo Raimundo encerrou esta tarde a audição pública promovida pelo PCP, em Lisboa, intitulada “Medidas Urgentes para o Serviço Nacional de Saúde”, apelando à necessidade de “salvar o SNS” que “é a pedra angular” num acesso à saúde como “um direito consagrado a todos independentemente dos meios e da idade”.

“O Governo anterior abriu a porta e este, agora, quer escancarar a porta da degradação, do desmantelamento e da privatização de partes do SNS”, acusou.

Segundo o líder comunista, há uma “grande operação subordinada à estratégia lucrativa daqueles que fazem da doença um negócio”.

A caminho do OE, continuam a surgir problemas à esquerda e o PS “semi entusiasmado” ainda não sabe como reagir. Ainda, o risco da reeleição de Trump para a participação norte-americana na NATO.

[Ouça aqui o Semáforo Político]

O “pragmatismo” ou “romantismo” da esquerda?

O ‘vice’ da bancada social democrata acusa o Governo anterior de ter imposto a antecipação de dividendos “à força” e critica as prioridades do PS no arranque desta legislatura.

[Ouça aqui o Direto ao Assunto com Hugo Carneiro]

Hugo Carneiro: “PS quer gastar dinheiro em prioridades erradas”

O presidente do Chega defendeu hoje que, caso o Orçamento do Estado para o próximo ano venha a ser rejeitado, o “cenário ideal” era o país ser poupado a novas eleições legislativas.

“Se o país puder ser poupado a novas eleições, esse era o cenário ideal. Eu acho que não há ninguém em Portugal que queira novas eleições, inclusive os políticos”, afirmou.

Falando aos jornalistas na Assembleia da República, André Ventura disse que “isso é uma coisa, outra é o Governo aproveitar este sentimento para fazer ‘quero, posso e mando, derrubem-me lá a ver se a coisa corre bem’”, e acusou o executivo de uma “atitude arrogante, ostensiva”.

O presidente do Chega indicou que a dissolução do parlamento em caso de chumbo do orçamento é “o mais provável”, mas não “o desejável”.

A Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) entregou ao Estado 10 milhões de euros no ano passado, contra o primeiro pedido de 20 milhões, informou hoje Dora Moita, presidente da empresa pública.

“Pedir dividendos às empresas é um direito que os acionistas têm”, salientou, explicando que o facto de ser extraordinário tem a ver com o momento em que são entregues. “Não há matéria de opinião aqui. O acionista tem esse direito, solicita aos conselhos administração e o papel [da gestão] é perceber se está adequado no curto, médio e longo prazos”.

Mas face ao pedido de 20 milhões, “a nossa posição foi que não era viável, comprometia ou punha em causa compromissos que já tínhamos assumido e que iriam acontecer no 1.º trimestre 2024”. Esse valor levaria, concretiza a gestora, a que por volta de março passaria a haver um défice de tesouraria de 3,8 milhões.

Assumiu, então, que 5 milhões parecia “comportável”. Acabou por pagar 10 milhões, em duas transferências. Dora Moita assume, aos deputados, que “10 milhões era o limite daquilo que nos pareceu que seria comportável face às projeções de tesouraria para 2024”.

Assume, por fim, que “as interações [com Governo] foram feitas com cordialidade e feitas dentro da ética institucional regular”, reforçando que “pareceu-nos uma interação regular com o nosso acionista”.

Concluiu dizendo que “a nossa intervenção termina quando passamos para o acionista a verba solicitada, procurando defender sempre a empresa”, isto para responder sobre a diminuição da dívida pública. “A partir daqui não temos informação técnica sobre o que foi feito do montante. Não nos compete fazer esse tipo considerações”

O Chega vai insistir que o suplemento de missão atribuído à Polícia Judiciária seja equiparado para as restantes forças de segurança, proposta que pretende apresentar no âmbito da discussão do Orçamento do Estado.

“Nós comprometemo-nos, já neste orçamento, a voltar a este tema e a resolver aquilo que o Governo e o Partido Socialista não foram capazes de resolver”, afirmou André Ventura, que falava aos jornalistas na Assembleia da República.

Na terça-feira, o Governo chegou a acordo com três sindicatos da PSP e duas associações da GNR sobre a atribuição de um suplemento de risco, que se traduz num aumento faseado de 300 euros até 2026.

“Nós respeitamos aqueles que aceitaram e compreendemos que para muitos dos nossos guardas, polícias, forças de segurança, seja melhor receber aquilo do que nada”, disse Ventura, considerando no entanto que há “um descontentamento profundo e que não foi resolvido”.

Na NAV não é habitual a distribuição extraordinária de dividendos. Aconteceu em 2023 num valor de 19,6 milhões de euros. Decorre, habitualmente, a entrega ordinária pelo resultado do exercício de dividendos, assume Pedro Ângelo, presidente da companhia.

Segundo revelou a proposta que fez este ano para a remuneração acionista referente aos resultados de 2023 foi de pagar 8,7 milhões de euros, 50% do resultado líquido, anunciou no Parlamento.

Pedro Ângelo recusa responder sobre as perguntas sobre se foi pressão ou ingerência política. “É uma competência do acionista [a decisão de pagamento de dividendos] à qual não me devo imiscuir”.

Mas volta a garantir que “a situação de liquidez da NAV não ficou prejudicada e não acarretará dificuldades para fazer face à atividade operacional” e disse mesmo que se a NAV quisesse realizar num só ano todo o investimento previsto e se quisesse amortizar dívida “mesmo assim” ficaria numa “situação acima da água”. Ressalva que, no entanto, neste momento não é intenção da empresa amortizar o empréstimo porque o juro é baixo.

André Ventura anuncia, em conferência de imprensa, que o Chega vai “pedir ao Tribunal de Contas que analise a situação das distribuições de dividendos e possa fazer uma análise sobre a sua legalidade e até os potenciais ilícitos criminais que aqui estão envolvidos”, numa referência aos casos da Águas de Portugal e da NAV.

O líder do Chega realçou ainda que a “UTAO já reconheceu que teve de recorrer a outros mecanismos de análise quando percebeu o que estava em causa” e sendo que o Parlamento só podia escrutinar o caso com uma comissão de inquérito, considera que o Tribunal de Contas é a entidade certa para a investigação.

Para Ventura, as declarações de Pedro Nuno Santos sobre a Águas de Portugal e a forma como 100 milhões saíram da empresa para o Estado são de “uma absoluta irresponsabilidade”. “O que diz é que talvez houvesse alguma maquilhagem ou algum desenho artificial das contas, talvez se tenha insistindo para haver distribuição de dividendos, mas o que importa é que o resultado final foi de solidez e de contas públicas equilibradas”, realça.

“Estas declarações mostram a irresponsabilidade com que o PS governou, mas também a irresponsabilidade com que o atual secretário-geral continua a entender as contas públicas”, remata o presidente do Chega, que considera estes factos “graves” e que avançará com um pedido para o Tribunal de Contas.

O telefonema de Costa, a surpresa de Medina e o bate pé da gestão. Como 100 milhões da Águas de Portugal saíram para o Estado

O presidente da NAV, Pedro Ângelo, que está a ser ouvido no Parlamento sobre entrega extraordinária de dividendos ao Estado no final do ano passado garantiu aos deputados que à NAV não houve qualquer compromisso de recapitalizar a empresa, como aconteceu no caso da Águas de Portugal.

“Na NAV a distribuição de resultados não foi feita sob qualquer compromisso de aumento de capital ou recapitalização” e garantiu que a entrega de quase 20 milhões “não comprometeu” nem a atividade operacional da empresa nem a execução do seu plano de investimentos nem mesmo assegurar liquidez para pagamento antecipado do empréstimo feito durante a pandemia.

“As disponibilidades financeiras no final do ano de 2023 (a 31 de dezembro), já depois de termos feito a transferência, ascendiam a 93 milhões”, E, “descontando o valor previsto investimentos para 2024 – 42,9 milhões – bem como a eventual amortização do empréstimo de 12,2 milhões de euros ficaria com liquidez de 36 milhões”. Pedro ângelo disse ainda que as responsabilidades financeiras normais da companhia são de 15 milhões. O que é “confortável para enfrentar o ano”, tendo em 2023 registado, indicou ainda, o “melhor EBITDA de sempre”, de 50 milhões, o dobro de 2022.

Além disso, assume que a gestão não se podia opor à distribuição desses dividendos. Mas assumiu que foi pedido, inicialmente, um montante de 50 milhões em reunião com secretários de Estado do Tesouro e o das Finanças. Acabou por entregar 19,6 milhões.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, acaba de anunciar que o Governo aprovou um diploma que permite o reingresso na Caixa Geral de Aposentações a funcionários públicos que tenham perdido esse acesso por, após 2006, terem mudado o vínculo público (por exemplo, porque — mantendo-se na função pública — mudaram de entidade empregadora).

Segundo o ministro, o diploma resulta de uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo que determinou que quem perdeu direito à CGA após 2006 por ter mudado de vínculo pode reingressar nesse sistema de proteção. “O que este diploma faz é garantir o direito desses [trabalhadores], clarificando que esse direito a reingresso na CGA existe para aqueles que tiveram uma continuidade material nos seus vínculos diferentes”, explicou. Para poder reingressar é preciso não ter deixado a função pública.

Esta alteração foi precedida por uma consulta e um diálogo com os grupos parlamentares, segundo garantiu, pelo que o Governo acredita que haverá apoio parlamentar. “Fizemos este diploma interpretativo convencidos de que há um largo apoio parlamentar a esta solução”, afirmou.

O ministro diz que se trata de reconhecer “a justiça” de não perderem o direito à CGA “porque sempre quiseram estar no Estado com este regime de proteção”.

Foi aprovado o decreto-lei que concretiza “a recuperação histórica e um acordo histórico do tempo de serviço dos professores cuja contagem esteve suspensa”, continua Leitão Amaro. Diploma entra em vigor a 1 de setembro e os professores “possam sentir no seu bolso, no início do ano lectivo, idealmente ainda em setembro o significado material desta recuperação histórica”.

Ministro da Presidência recorda uma “concretização justa, que foi negociada e foi possível executar sob a forma gradual, responsável e dialogada”.

Recuperação começa com 25% a 1 de setembro de 2024 e depois mais 25% a 1 de julho dos anos seguintes.

O novo modelo de avaliação externa dos alunos do 4º ao 12º ano “será apresentado aos portugueses no decorrer ao mês de julho”, anuncia Leitão Amaro no final da reunião do Conselho de Ministros.

Embora o PS tenha garantido que não comentaria a entrevista da procuradora-geral da República, e que Pedro Nuno Santos tenha esta manhã voltado a dizer aos jornalistas que não o faria, o líder socialista acabou mesmo por fazê-lo, ainda que de forma mais subtil.

“Não há nem pode haver nenhuma área da sociedade que esteja ausente da análise crítica”, atirou, depois de recusar comentar a entrevista. “Todas as áreas são sujeitas a avaliação e escrutínio. Uma democracia avançada tem de conviver com essa crítica, aceitar e tentar perceber”, rematou.

Lucília Gago nas entrelinhas. Os ataques a Marcelo e à ministra da Justiça, a comparação entre Costa e Sánchez e a “campanha orquestrada”