"Fantasias", o "diabo" e o debate "rebaixado". Costa e Passos trocam acusações - como aconteceu

O PSD distribuiu entretanto aos jornalistas um comunicado de imprensa onde acusa o primeiro-ministro de “mentir” em relação à escola Alexandre Herculano, no Porto.

E mentiu porque, diz o PSD:

— “O anterior Governo garantiu as condições para a realização da obra através de fundos comunitários;

— O Governo PSD/CDS reservou 6 milhões para aquelas obras, assumindo o Governo 15% desta verba;

— O Governo de António Costa chantageou os municípios impondo a estes o pagamento de metade do valor que deveria ser o Governo a pagar;

— A câmara municipal do Porto não aceitou.”

O PSD considera por isso que Costa “omitiu a verdade” e “não assumiu as suas responsabilidades”, utilizando o Parlamento para “enganar os pais, alunos e professores da escola Alexandre Herculano”.

O deputado do PAN insiste na situação de Almaraz e pede mais ação ao Governo. Costa assegura que os esforços estão a ser feitos e que ainda há caminho a percorrer do ponto de vista diplomático.

José Luís Ferreira, dos Verdes, questiona o primeiro-ministro sobre se não pode exercer pressão para que a central nuclear de Almaraz encerre e pede também um balanço ao Governo sobre o investimento nos transportes públicos.

Costa responde lembrando os investimentos para os transportes públicos que têm sido feitos, nomeadamente 30 milhões de euros para o Metro. Diz também que os apoios não se ficarão pelas áreas metropolitanas, chegando também a outras áreas do país. E anuncia que as obras na estação de Arroios, na linha verde do Metropolitano de Lisboa, arrancam no próximo mês.

Logo no início da intervenção, Jerónimo de Sousa interrompe-se durante uns segundos. À sua esquerda, da bancada do PSD, ouvem-se comentários ao líder comunista. “Os senhores deputados, creio que influenciados pelo tom de raiva do vosso líder estão muito nervosos”.

E, ainda antes de avançar para o tema do Pagamento Especial por Conta, Jerónimo faz a defesa da honra do PCP. “Não é por se dizer uma mentira muitas vezes que isso se transforma em verdade”, diz. A intervenção vem a respeito das declarações de Passos, que defendeu que os comunistas não honraram “a palavra dada” em relação à Taxa Social Única. “Quem não honrou a palavra antes foi o PSD”, entende o líder comunista, questionando o plenário sobre se “alguma vez, na posição conjunta PS/PCP, houve compromisso do PCP em abdicar da recusa da redução da TSU”.

Jerónimo avança depois para o tema do Pagamento Especial por Conta: “O problema central está em saber qual vai ser o universo e montante desses incentivos, que estão acolhidos no PE 2017 por iniciativa do PCP”. O líder comunista questiona ainda o Governo sobre o “levantamento” das situações de precariedade “para níveis inaceitáveis” no âmbito empresarial do Estado.

Na resposta, o primeiro-ministro lembra que este ano serão integrados, nas escolas de todo o país, em função da necessidade de cada escola, 4400 trabalhadores, 3200 dos quais muito em breve. E garante que o relatório do Governo em que é feito um levantamento das situações de precariedade no Estado estará pronto na próxima semana.

Mas Costa não desperdiça a deixa de Jerónimo e volta à TSU para acusar o PSD de uma “cambalhota oportunista” nesse episódio. “O mais grave não é desdizer o que disse no passado”, diz Costa. É, entende o PM, o facto de o PSD ter “mascarado a sua posição” para depois assumir que era contra a subida do salário mínimo nacional.

Jerónimo pede ainda explicações a Costa sobre a situação nos CTT, depois de vários pensionistas terem sido impedidos de levantar a sua pensão por falta de dinheiro em caixa naqueles serviços. “O ministério da Segurança Social já reuniu com os CTT, que se comprometeram a assumir medidas”, garante Costa.

Mais um duelo entre Assunção Cristas e António Costa. A líder do CDS não larga o tema do défice e quer saber se sem os mais de 500 milhões de euros do conseguidos PERES, quais teriam sido os resultados.

Costa responde, reconhecendo que o PERES pesou 0,1 pontos percentuais nas contas do défice sobre o PIB. Mas o primeiro-ministro defende-se: se é verdade que houve receita extraordinária também houve despesa extraordinária, no valor de 900 milhões de euros, referentes aos reembolsos em atraso.

Contra-ataque de Cristas, insistindo que sem o PERES o défice não teria diminuído. A líder do CDS defende o legado do Governo PSD/CDS, argumentando que os reembolsos são um reflexo natural da diminuição dos impostos protagonizada pelo anterior Governo. Cristas lança-se depois à dívida: qual é o valor da dívida?

O primeiro-ministro não responde e repete apenas que dívida líquida baixou um ponto percentual. Ainda dispara: o CDS, diz Costa, tem de deixar de “querer ser a bengala de Pedro Passos Coelho”, “lavar as mãos” e “afastar-se o mais possível”.

A líder do CDS não desiste. “Qual é a dívida pública do país? Olhe para os juros da dívida, olhe para os parceiros da dívida que falam dia sim, dia não da reestruturação da dívida. É quanto?”

“As estatísticas são conhecidas. Não faça perguntas retóricas cujas respostas conhece”, responde Costa.

Cristas devolve. “Devo dizer que depois deste debate saio mais preocupada”, começa por dizer a líder democrata-cristã, referindo-se ao facto de António Costa “não ter tido sequer a coragem de dizer qual é o valor da dívida”. O fantasma do Governo de José Sócrates entra no debate. Para Cristas, o primeiro-ministro tem “muita falta de memória”, “muito falta de capacidade crítica” da “governação Sócrates que nos levou à bancarrota”.

A presidente do CDS deixa o tema da dívida e regressa à questão dos pagamentos em atraso. “Sabe onde diminuíram? Em tudo o que não tinha a ver consigo”, diz, referindo-se às administrações regionais e locais. Em particular, o maior problema está no setor da Saúde, onde os pagamentos em atraso subiram mais de 90 milhões de euros face ao ano anterior, afirma Assunção Cristas.

Costa responde, não respondendo. Para o primeiro-ministro, Assunção Cristas “não gosta” de nada que corra bem, nem a redução do défice, nem a redução da dívida. “Seja uma oposição firme e positiva e não uma oposição inútil e negativa”, desafia o socialista. A presidente do CDS já não tem tempo para responder.

Almaraz “está na agenda” do Governo, garante Costa. O PM recusa “dramatizar” o debate em torno da construção do novo armazém na central nuclear espanhola. “Da parte do Governo espanhol existe boa vontade e empenho político em que a questão seja devidamente tratada”, garante o chefe do executivo, atribuindo à falta de diálogo “entre os serviços” dos dois países a explicação para o incidente diplomático com o Estado espanhol.

O BE lançou uma questão sobre a exploração da costa marítima portuguesa em busca de fósseis combustíveis.

Costa garante, quanto à concessão “longshore” (que daria lugar a um espaço de exploração no Algarve), que ela foi anulada e “não haverá qualquer furo em terra”. Também uma segunda concessão de exploração “offshore” foi retirada.

Ainda a realidade escolar.

Na resposta a Catarina Martins, Costa diz que o Governo está “em condições de arrancar com estas obras [de reabilitação] que vão abranger 200 escolas em todo o país”, entre quais a Alexandre Herculano, mas também a Conservatória e o antigo Liceu Camões. “Não fazemos é aquilo que não foi feito, vamos fazer o que tem de ser feito e isso não compensa o que não foi feito no tempo próprio”, diz o PM.

É agora a vez de Catarina Martins. A coordenadora do Bloco de Esquerda não esquece o tema que marcou toda a semana: o chumbo da redução da TSU. E a bloquista celebra: a grande conquista desta discussão “foi acabar de vez com a ideia de que o aumento do salário mínimo tem de ser compensado. Essa ideia morreu. Paz à sua alma”.

A bloquista acredita que se há alguma coisa que sai do debate é que o “Governo encontra à sua esquerda a disponibilidade” para encontrar soluções para o país. Quanto ao PSD, Catarina Martins dá a receita: “Deixemos a direita presa no seu labirinto”.

Catarina Martins desafia ainda António Costa a comentar a atual situação da escola Alexandre Herculano, no Porto, a braços com muitas dificuldades financeiras.

“Há uma coisa que já todos percebemos: o senhor está zangado com tudo o que corre bem ao país”, atira Costa.

O tom está aceso. O PM queria falar sobre a escola Alexandre Herculano, no Porto, que foi encerrada. Baralhou-se, o PSD fez troça, e Costa lá concluiu: “A escola Alexandre Herculano era uma das 39 escolas com concurso público aberto adjudicado à Soares da Costa e cuja contratação os senhores anularam”.

O tom do debate sobe e de que maneira. Pedro Passos Coelho insiste na ideia de que António Costa só conseguiu atingir a meta de défice foi fazendo “exatamente aquilo que disse que não ia fazer”. Ou seja, cortes no investimento.

Mais: “Não tem a coragem de vir ao Parlamento dizer onde fez os cortes”, atirou o ex-primeiro-ministro. Para o líder social-democrata, Costa não reage bem quando o PSD se propõe a “desmascarar a fantasia, a demagogia e o populismo” do atual Governo. Pedro Passos Coelho referia-se ao facto de o primeiro-ministro não ter objetivamente respondido à pergunta: “Está em condições de dizer qual foi o saldo orçamental corrigido de medidas extraordinárias?”

Passos acusa, pois, António Costa de procurar dar “dichotes sobre os adversários” e “rebaixar o debate”, sem respeitar o Parlamento. A terminar, Passos deixa uma certeza: o PS e o Governo contarão “por princípio com a oposição do PSD”. Mas, se alguma vez precisar do apoio dos sociais-democratas, o líder do PSD deixa um desafio: “Quando precisar do PSD para alguma coisa importante, primeiro peça”. A banca do PSD aplaude de pé.

Troca rápida de intervenções entre António Costa e Pedro Passos Coelho.

Passos queria saber qual o défice corrigido de 2016. António Costa falou sobre o “azedume” do PSD “quando ao sucesso do país” e quis contrapor com a “realidade dos factos”: “Tivemos melhores resultados com uma política diferente da sua, com uma política que pôs as pessoas” no centro das políticas.

Passos insistiu, duas vezes. “Responda à pergunta, por favor”.

Costa atirou, simplesmente: “Terá a resposta quando o diabo cá chegar”. A bancada do PSD protestou com veemência.

É agora a vez de Pedro Passos Coelho responder às acusações deixadas por António Costa.

O líder social-democrata começa, no entanto, por elogiar o facto de o primeiro-ministro “ter colocado na agenda do Governo um objetivo que eu próprio anunciei em 2015 no quadro da reforma da zona Euro: a criação de um Fundo Monetário Europeu”. Passos desafia, ainda assim, António Costa a ir mais longe, que desse mais instrumentos de capacidade orçamental dos países que estão no Euro.

Mas as tréguas ficam por aqui. Passos passa ao ataque: referindo-se ao discurso inicial de António Costa, o presidente do PSD acusa Costa de se propor, com este debate, “a renovar as fantasias com que tem governado”.

Passos faz as contas. Para o ex-primeiro-ministro, os números do défice apresentados por António Costa não têm em conta o corte de 956 milhões do investimento que estava planeado, o encaixe extraordinário com o PERES e outros fatores extraordinários. Feitas as contas, continua Passos, o défice seria na verdade de 3,4% do PIB. “Este seria o défice de 2016 se excluíssemos as medidas extraordinárias que eu anunciei”, afirmou Passos. É a política do “faz de conta” dos socialistas.

A terminar, uma pergunta: “está em condições de dizer qual foi o saldo orçamental corrigido de medidas extraordinárias?”

António Costa deixa para o fim da sua intervenção a primeira provocação política à sua direita, focando-se no PSD.

“O PSD deixou de ter convicções e vota em função de pequenas jogadas políticas”, acusa o primeiro-ministro. O comentário de Costa vem a respeito da posição que o PSD assumiu na votação parlamentar sobre o diploma que concretizava a descida da TSU para as empresas, contrapartida acordada em concertação social para a subida do salário para os 557 euros.

“O PSD quis fazer aqui um exercício de intriga política, procurando sinalizar que não podemos contar” com o partido de Passos Coelho para a aprovação de diplomas vindos do Governo. Mas, com esse exercício, defende Costa, endurecendo logo à partida o discurso, “o PSD conseguiu demonstrar a sua irrelevância” e mostrar “que não conta nada para o país”. Mesmo com o veto do PSD, salienta o primeiro-ministro (os partidos à esquerda do PS também chumbaram a medida, o CDS absteve-se na votação), “em menos de 24 horas foi possível encontrar uma solução alternativa que mereceu apoio da concertação social e dos partidos” à esquerda do PS.

Com a posição que assumiu neste episódio, diz Costa, os sociais-democratas terão demonstrado que têm “um desprezo absoluto pela concertação social” — ouviram reação na bancada do PSD a este comentário.

O deputado Paulo Trigo Pereira já começou a sua intervenção.

O socialista começa por congratular os resultados conseguidos pelo executivo nas contas públicas. “Quero saudar governar pela execução orçamental de 2016”, que o Governo de António Costa conseguiu colocar abaixo dos 3% no que toca ao défice. Um objetivo que “a oposição sempre considerou alcançável”.

“Aquilo que distingue esta governação do PS da anterior, do PSD/CDS, é que não olhamos só para o saldo orçamental”, defende.