A vereadora do PS na Câmara de Lisboa Inês Drummond foi constituída arguida no âmbito da Operação Tutti-Frutii. A informação foi avançada pelo Público e confirmada pela própria ao diário: “Sim, fui constituída arguida e disponibilizei-me de imediato para prestar declarações, o que fiz, entretanto”.

A investigação em causa tem como base uma alegada rede de trocas de favores entre políticos do PSD e do PSD na preparação das listas para as autárquicas de 2017, além de crimes de recebimento indevido de vantagens.

Ao mesmo jornal, Drummond garantiu estar “muito tranquila” com o desenrolar do processo e saber que “nada fez de errado” — e que isso ficará “demonstrado em qualquer fase do processo”. A socialista diz ainda não ser, “em nenhum momento”, considerada “suspeita do recebimento de qualquer vantagem”.

A vereadora socialista acusa o Ministério Público de ter estabelecido as suspeitas com ubase “numa amizade falsa” entre a própria Inês Drummond e um outro suspeito. “Uma relação totalmente fantasiosa e que até esta semana desconhecia”, garante.

O BE entregou hoje um requerimento para ouvir a procuradora-geral da República com urgência no parlamento sobre o relatório anual de atividade e para prestar “os esclarecimentos que se revelem necessários”.

Na iniciativa, subscrita pelo líder parlamentar do partido, Fabian Figueiredo, e dirigida à presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, os bloquistas lembram que a procuradora-geral da República “termina o seu mandato em outubro deste ano, tendo já manifestado a sua indisponibilidade para continuar no cargo”.

“Entende o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que é oportuno e pertinente que a Senhora Procuradora-Geral da República seja chamada a esta Comissão Parlamentar, a fim de apresentar o relatório anual de atividade e prestar os esclarecimentos que se revelem necessários”, lê-se no texto.

O presidente da Assembleia da República afirmou hoje que as comissões de inquérito existem para exercer uma função escrutinadora sendo, por isso, sempre um ato positivo na democracia.

À margem da conferência “BIAL 100 Years — Shaping the Future”, no Porto, e questionado sobre se a comissão parlamentar de inquérito às gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, não dão uma má impressão do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco rejeitou essa ideia.

“Não, ora as comissões parlamentares existem para exercer uma função escrutinadora importante na nossa democracia e, portanto, o exercício de uma comissão de inquérito é sempre um ato positivo na nossa democracia”, vincou.

Aguiar-Branco lamentou que só se dê mais atenção ao parlamento nos momentos das comissões de inquérito.

Marcelo Rebelo de Sousa condecorou o colaborador mais antigo da BIAL no ano em que a farmacêutica comemora 100 anos. De acordo com o comunicado enviado pela empresa, a distinção foi entregue no dia em que se realiza a conferência BIAL 100 Years – Shaping the future, na Fundação Serralves (Porto).

O Presidente da República visitou as instalações da empresa e condecorou Alfredo Ferreira, que está há 38 anos na BIAL como operador de produção, onde trabalha na área industrial, na embalagem.

Segundo a nota da BIAL, o Presidente da República agradeceu o “trabalho conjunto dos colaboradores” e salientou que “são a força desta empresa”, tendo acrescentado que “Portugal deve à BIAL a saúde dos portugueses”.

José Pedro Aguiar-Branco, presidente da Assembleia da República, reagiu ao nome de António Costa apontado para o cargo de presidente do Conselho Europeu e defendeu: “Se assim é, acho que devemos estar satisfeitos se o consenso existir.”

“Portugal precisa de consensos, [também] na Assembleia da República, para as muitas matérias que os portugueses precisam para resolver os seus problemas”, acrescenta, frisando que “é bom quando colocamos em primeiro lugar o interesse nacional para que haja essa possibilidade de termos um português numa estrutura europeia”. “Espero que em Portugal também se consigam consensos a bem do interesse nacional”, remata.

O PS mostrou-se hoje muito satisfeito com o acordo preliminar que põe António Costa à frente do Conselho Europeu, afirmando que é um dia “muito importante para Portugal” e que esta decisão é apoiada “pela grande maioria dos portugueses”.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, a líder parlamentar dos socialistas, Alexandra Leitão, afirmou que este cargo é o “justo reconhecimento de oito anos de um trabalho que elevou muitíssimo o patamar em que se encontra Portugal” e sublinhou as capacidades do ex-primeiro-ministro na construção de pontes com os líderes europeus.

“António Costa, é uma pessoa que sabe fazer pontes, que sabe fazer consensos, demonstrou-o em Portugal e já o demonstrou na Europa e vai continuar a demonstrar agora num cargo de grande importância. Portanto, imagino que sejamos acompanhados pela grande maioria dos portugueses, é também um dia muito importante para Portugal”, afirmou a socialista.

A deputada do BE Marisa Matias defendeu hoje que Portugal não ganha, nem perde com a ida de António Costa para o Conselho Europeu, sublinhando que o que conta “são as políticas”.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, a deputada bloquista considerou que o país não sai a perder, nem a ganhar por “ter representantes portugueses nas instituições europeias em cargos de maior liderança” e que o que deve ser avaliado nesta nomeação “são as políticas” do nome escolhido.

Marisa Matias lembrou o nome de Durão Barroso, antigo presidente da Comissão Europeia, afirmando que “António Costa não é Durão Barroso” e, por isso, “haverá aqui um perfil político diferente”.

E acrescentou: “São as políticas que contam e, por isso mesmo, no momento em que estamos a viver nesta altura, momento que é de defesa, que deve ser de defesa intransigente dos direitos humanos, dos valores democráticos, do Estado de Direito, estar a fazer este acordo (…) parece-nos complicado”.

Confrontado com o que o impasse governativo da Madeira e questionado sobre se um governo em gestão impede a execução do PRR, Castro Almeida, sem querer interferir na questão regional, indicou apenas com o exemplo da República. E aí garantiu: “Se se verificasse na República, a minha convicção é que, se fosse interrompido, o Governo da República não ia conseguir executar o PRR a tempo e horas” e garante que o conseguiria demonstrar “com facilidade”.

Seria, reafirmou, “Impossível executar o PRR. Não sei se se pode tirar ilações para região autónoma”.

Francisco Gomes, do Chega, insistiu na pergunta. E Castro Almeida voltou a responder: “Na República não seria possível executar PRR dentro do prazo se o governo caísse”. Mas dizendo não conhecer as obras em curso, indicou que “as obras em curso continuam apesar do governo em gestão. Para lançar novas obras, nomeadamente encargos plurianuais, aí creio que seria complicado que governo em gestão pudesse fazê-lo”.

Manuel Castro Almeida, ministro Adjunto e da Coesão Territorial, atirou ao anterior Governo em relação às contas públicas.

“O que se veio concluir é que o legado deixado governo do PS tinha bons números em dezembro 2023, um saldo positivo, mas em 30 março 2024 o legado é um saldo negativo”, afirmou, no Parlamento, o governante, salientando que “esse défice evidentemente retira flexibilidade à execução do PRR”.

E volta a falar das 26 mil casas previstas no PRR e que o dinheiro “do PRR não chega, temos de juntar dinheiro do Orçamento do Estado, o que acontece em várias áreas”.

“Com folga podíamos juntar dinheiro ao PRR”, mas “não tendo folga, tendo as contas quase certas, com um pequeno défice, nestas condições de contas quase certas com pequeno défice de 0,2% fica mais difícil juntar recursos do Orçamento para conclusão do PRR”.

O Governo vai ter de utilizar verbas do Orçamento do Estado para completar a meta de construir 26 mil casas que está prevista no PRR, estabelecida pelo anterior Executivo. Castro Almeida, ministro Adjunto e da Coesão Territorial, que está a ser ouvido no Parlamento, garante que o anterior Governo deixou prevista a execução de 26 mil casas, com uma dotação financeira que não é suficiente.

“A dotação para 26 mil casas não era suficiente” e, por isso, revela vai ser preciso “juntar dinheiro do Orçamento do Estado, em valor apreciável”, não estando ainda quantificada a totalidade das necessidades, mas Castro Almeida fala em “centenas de milhões de euros” só para cumprir as 26 mil casas, que são meta a do PRR.

A dotação do PRR “não é suficiente”, reforça. Castro Almeida

O governo anterior tinha previsto executar 26 mil casas, mas, indica, apareceram candidaturas para 53 mil casas. O Governo indica que pretende financiar as respostas 27 mil casas candidatadas. E revela que o Governo “está à procura de uma solução para dar resposta positiva a essas candidaturas, ainda não temos solução encontrada para dar garantia de como é que isso vai ser. Não queremos deitar as candidaturas para o lixo, mas não temos instrumento financeiro estabelecido para assinar contratos com essas autarquias”, assegurando que “envolve muitíssimo dinheiro, milhares de milhões de euros” e, por isso, “o governo tem de fazer bem as contas”, mas reitera que “estamos apostados em encontrar solução para as outras 27 mil casas”.

O Governo recebeu, dentro do prazo estipulado, a auditoria pedida aos serviços de gestão de fundos europeus a propósito da investigação à Operação Maestro.

A seguir, António Leitão Amaro adianta que esta primeira fase da reforma vai permitir diminuir 79 cargos diretivos, uma poupança anual de 23 milhões de euros em serviços comuns, cargos e rendas.

Apesar de parte desta primeira fase da reforma do Estado prever a redução de funcionários, Leitão Amaro garante que não vai haver cortes de trabalhadores na Administração Pública, mas antes de cargos diretivos. “Os funcionários públicos podem estar tranquilos.”

A conferência de imprensa entra agora na fase de perguntas e respostas. Confrontado com o legado que herdou do governo anterior, que já tinha preparado parte desta transição e concentração de serviços no antigo edifício da CGD, Leitão Amaro corta:

“Não se podem comparar ideias que não saem do papel com governos que fazem com coragem aquilo que é importante para os portugueses.”

A seguir, Leitão Amaro explica a medida anunciada esta terça-feira e que passa pela garantia de atendimento presencial nos serviços públicos. O ministro explica que será através de uma “instrução vinculativa em que devem garantir que todos os dias há um tempo de atendimento espontâneo”.

António Leitão Amaro apresenta agora outra das novidades deste Conselho Ministro, já aflorada anteriormente por Luís Montenegro: a alteração no serviço de atendimento nos serviços públicos.

O ministro garante que o Governo vai “assegurar um atendimento presencial nos serviços públicos, com e sem necessidade de marcação prévia”, garantir a “entrega de documentos sem necessidade de agendamento, com emissão de comprovativo simplificado” e a “disponibilização, em tempo real, de informação sobre a capacidade e tempo de espera nos serviços públicos”.

Leitão Amaro apresenta também outras duas prioridades: em primeiro lugar, o reforço da capacidade de planeamento de políticas públicas, como uma forma de aumentar a capacidade de coordenar e aumentar a capacidade de planeamento e avaliação de políticas públicas.

Em segundo lugar, o Executivo quer ainda fortalecer os serviços jurídicos especializados do Estado, como forma de deixar o Estado menos dependente de serviços privados a todos os níveis, o que, alega o ministro da Presidência, vai permitir diminuir custos, aumentar a capacidade de resposta do Governo e a exposição a outros interesses.

António Leitão Amaro, ministro da Presidência, apresenta agora os próximos passos da reforma do Estado prevista pelo Governo, e que prevê três fases:

— Reestruturação da Administração Interna (2024);
— Reforma das Inspeções Gerais e do Setor Empresarial do Estado (2025-2026);
— Reforma da Administração Indireta do Estado (2027-2028).

A seguir, Leitão Amaro foca-se na transferência dos ministérios para o antigo edifício da Caixa Geral de Depósitos. E deixa uma data: na segunda-feira, 1 de julho, mudam-se o Campus XXI 23 Membros do Governo.

Fala agora Luís Montenegro, no habitual briefing depois do Conselho de Ministros.

O primeiro-ministro começa por explicar as linhas gerais da primeira fase da reforma da Administração Pública hoje anunciada, e que passa, no essencial, pela transferência e concentração de vários ministérios no antigo edifício da Caixa Geral de Depósitos. “É um primeiro passo para a modernização da nossa Administração Pública e que começa por nós próprios.”

Montenegro acrescenta que este passo permitirá também a “solicitação do quinto pagamento do Programa de Recuperação e Resiliência” na próxima semana.

“Queremos ter mais eficiência, mais qualidade, mais rapidez, garantir o melhor aproveitamento de todos os mecanismos. É uma primeira fase de uma reforma que racionaliza o Estado, menos cargos, menos edifícios e menos custos logísticos. A nossa estimativa é que possa significar uma poupança de 23 milhões de euros ao anos”, acrescenta.

Montenegro acrescenta ainda que este primeiro processo permitirá “libertar 27 edifícios do Estado para outras finalidades”, sobretudo para habitação acessível.

O primeiro-ministro adianta ainda que este Conselho de Ministros decidiu implementar a “obrigatoriedade de haver em todos departamentos do Estado um atendimento sem marcação, presencial”, que permita a “entrega de documentos que não estejam previamente marcados” e “uma análise aos casos onde tem havido um constrangimento maior”.

O PCP requereu hoje a audição urgente da ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, sobre os meios de proteção civil disponíveis para o combate aos fogos rurais no verão deste ano.

No documento entregue à presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Paula Cardoso, o PCP sublinhou a necessidade de o sistema de proteção civil estar apto a “responder às exigências de combate aos fogos que possam ocorrer no verão de modo a evitar, tanto quanto possível, a perda de bens e vidas humanas”.

Além da ministra da Administração Interna, os comunistas querem também ouvir na primeira comissão o secretário de Estado responsável pela área da proteção civil, Paulo Simões Ribeiro.