Na última ronda, António Ramalho tem 10 minutos para fazer uma conclusão e responder às últimas questões dos deputados, incluindo uma que ainda vinha da segunda ronda: Mariana Mortágua a perguntar se algum dia a administração do Novo Banco indicou ao Governo que só metade da “garantia pública” seria usada.

O líder do Novo Banco explicou que adivinhar o jogo antes de o jogo acontecer é impossível e que a forma como evoluíram as taxas de juro e as políticas de rácios de capital não ajudaram à operação — inclusivé a parte “saudável” do banco. António Ramalho diz que esta foi, de facto, uma “capitalização a prestações” e que preferia que tivesse sido tudo injetado de uma vez, ou então que tivessem retirado os ativos improdutivos do balanço.

Ramalho sublinhou, também, que não é dinheiro dos contribuintes que está a ser injetado no Novo Banco – são empréstimos que são feitos pelo Tesouro ao Fundo de Resolução e são os outros bancos que terão de ressarcir o Fundo de Resolução. “Nós contamos para o défice estes anos, vamos contar para o superavit nos próximos 20 anos”, diz Ramalho.

A sessão termina após mais de quatro horas e meia e três rondas de questões. Obrigado por nos ter acompanhado.

António Ramalho indica, no final da segunda ronda de respostas, que restam no banco 2.513 milhões de euros em ativos cobertos pelo mecanismo de capital contingente (3.700 milhões em termos brutos).

É sobre esses 2.513 milhões que poderão incidir os 900 milhões de euros que podem ser ainda utilizados pelo Lone Star. Mas o valor final não será conhecido para já – no final do primeiro semestre já se indicou que serão pelo menos 170 milhões.

Sobre o Benfica, António Ramalho diz que pediu a Domingos Soares de Oliveira, presidente da SAD do Benfica, para o libertar pontualmente do sigilo bancário – porque este é um tema que o “escandaliza”. Isto é, Ramalho considera “inaceitável que se trate deste tema com as notícias que saem quando se trata de um cliente que tinha 202 milhões de euros em dívida” no tempo do BES e tem baixado de forma rápida essa exposição, graças a um pagamento diligente e cumpridor por parte do devedor.

Na resposta às perguntas da segunda ronda, em que Ramalho dispõe de 30 minutos, o presidente do Novo Banco começa por responder que a comissão de remunerações é independente e sublinha que as remunerações não estão incluídas no mecanismo de capital contingente.

Criou-se um “mito urbano” de que o banco só fez imparidades depois da venda à Lone Star, quando os números mostram que houve praticamente o mesmo valor em imparidades registadas antes e depois da venda — cerca de 1.700, 1.800 milhões de euros tanto num período como noutro. Ramalho acrescenta, também, que houve vários imóveis vendidos com mais-valias e mais-valias significativas – “o que acontece é que as características da banca e seguros na Europa foi marcada por uma desvalorização nos últimos anos”.

E termina com uma revelação: Ramalho diz que antes de vir para o parlamento a chefe de gabinete enviou-lhe uma mensagem que lhe tinha sido enviada pela DGComp (concorrência europeia) a sublinhar que o banco não tem qualquer réstia de flexibilidade para alterar o que quer que seja do plano de negociação. Ramalho diz que poucas pessoas têm noção da preocupação que existia na Comissão Europeia com o caso do Novo Banco e da pouca margem de manobra que as autoridades portuguesas tiveram, designadamente na venda.

Ramalho não conclui sem, antes, se dirigir a Mariana Mortágua e sublinhar que não faz sentido comparar a compra da Tranquilidade (depois revendida, mais tarde, mais cara) com a situação atual – porque, em mercados financeiros, resultados passados não são garantia de desempenhos futuros – e não será, “certamente”, referência. E critica, ainda, a deputada do BE por estar, na GNB Vida, a tentar “repetir uma mentira muitas vezes até se tornar uma verdade”: os próprios supervisores sustentaram que a GNB Vida não foi vendida a Greg Lindberg nem a qualquer testa-de-ferro do empresário investigado nos EUA por corrupção.

Na segunda ronda, alguns destaques sucintos: o PS pergunta a Ramalho se alguma venda de ativos foi feita a um preço maior do que estava no valor contabilístico; o PSD diz que é “triste” que Mário Centeno, quando era ministro das Finanças, reagia com agressividade quando lhe perguntavam sobre estas questões e pergunta, também, o que é o Novo Banco vai “fazer de diferente” para que as necessidades no próximo ano sejam menores ou “nenhumas”.

O Bloco de Esquerda usa os seus 5 minutos desta segunda ronda regressando ao caso da Tranquilidade, que foi feita em condições de mercado, “precisamente o argumento que se usa agora para justificar estas vendas ao desbarato” – o fundo Apollo comprou e depois vendeu com “lucros astronómicos”. O mesmo irá acontecer com a Lone Star, defende Mariana Mortágua, censurando Ramalho por não falar sobre as dívidas de Luís Filipe Vieira.

O PCP diz que a auditoria da Deloitte comprova que “há muitos mecanismos de controlo que continuam sem funcionar” e fala sobre a dispensa de trabalhadores e encerramento de balcões que está a ser feita, diz Duarte Alves, usando os milhões [emprestados] pelo Estado.

Cecília Meireles, do CDS-PP, insiste no ponto da Alantra, perguntando a António Ramalho se informou ou não o Fundo de Resolução sobre a divergência interna sobre a contratação da Alantra. A deputada do CDS-PP fala, também, dos empréstimos de 28 milhões de euros numa conta caucionada que o clube tem – e que garantias tem essa conta?

O PAN volta a falar sobre as remunerações mas pede, também, um esclarecimento “cabal” sobre quanto poderá ser a injeção de capital pedida neste ano (Ramalho já disse que não ia comentar porque essas contas só se fazem no fim do ano).

João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, usa os seus dois minutos para “recordar que na IL o que nos move é a defesa das pessoas, neste caso dos contribuintes”.

O deputado pergunta a Ramalho se é verdade, como se diz na auditoria, o conselho de administração falhou ao dar uma resposta cabal a denúncias anónimas que foram feitas.

Ramalho sublinha que isso aconteceu relativamente ao caso da Alantra porque isso gera “emoções internas” e “divergências” que é preciso gerir. Mas reconhece que houve “atrasos” na resposta, uma falha que António Ramalho reconhece – “ninguém é perfeito”.

António Ramalho recusa responder à questão sobre se vão ser usados os 900 milhões de euros, sublinhando que isso só será determinado no final do ano, como sempre, em função das necessidades de capital.

Sobre o “chairman” Byron Haynes e o alegado conflito de interesses, por ter trabalhado numa contraparte do Novo Banco num negócio, Ramalho diz que Haynes “poderia ter trabalhado na Staples”. “Trabalhou num banco, um banco austríaco, quando fizemos a transação nunca vimos qualquer conflito de interesse”, diz António Ramalho.

“Se há pessoa que está disponível para ser auditada sou eu, estou disponível para vir cá as vezes que for preciso”, diz António Ramalho.

André Ventura, do Chega, tem dois minutos para falar e diz que António Ramalho disse que “conflito de interesses” tinha sido usada com leviandade mas o chairman do Novo Banco liderou um banco detido por um fundo que comprou 200 imóveis.

“O sr. presidente disse há três dias que ia dar informação ao governo sobre os beneficiários últimos das operações. Hoje diz que há um documento que diz que as operações até foram vendas com valores acima do que era expectável”, diz André Ventura, perguntando se a auditoria vai ser entregue ao parlamento hoje.

Ventura pergunta, também, se é provável que sejam utilizados os 900 milhões que faltam do mecanismo de capital contingente, que sobram.

António Ramalho critica que se fale com “leviandade” da expressão “conflito de interesses”, relacionado com a Alantra – apenas houve uma opinião da direção de compliance de que havia um “risco reputacional” em usar uma consultora espanhola que, em Portugal, era representada por uma ex-BES.

“A remuneração é determinada por uma comissão independente, não tenho intervenção nessa matéria. A remuneração é definida de acordo com critérios que, no caso do Novo Banco, o salário máximo do presidente do CA estar limitado a 10 vezes o salário médio no banco”, diz Ramalho. Quanto à remuneração variável, é autorizada até ao fim do período de reestruturação, até 2021, e pressupõe uma reestruturação com sucesso, a confirmação daquilo que pode ser ou não atribuído e uma pós-avaliação”.

“O presidente do Novo Banco ganha 50% da média do que recebem os presidentes dos outros bancos, em 2018 e 2017. O presidente do Novo Banco não ganha mal, não me estou a queixar, há pessoas com muito mais dificuldades”, diz António Ramalho.

O PAN, um dos partidos que chamaram António Ramalho ao parlamento, pergunta ao presidente do Novo Banco sobre os bónus pagos à gestão em anos de prejuízo.

Inês de Sousa Real, deputada do Partido Pessoas Animais Natureza, pergunta qual foi o critério que regeu estes bónus e se há planos para que o mesmo aconteça neste ano. E se já comunicou essa intenção ao Fundo de Resolução.

António Ramalho responde a Cecília Meireles dizendo que ela falou sobre a venda mas não esteve “envolvido” na venda. Mas o líder do Novo Banco, que garante que já cumpriu 32 dos 33 compromissos assumidos com a Comissão Europeia, diz que havia considerações específicas sobre aquilo que teria de acontecer caso não fosse cumprido, designadamente fecho de balcões.

Ramalho reconhece que pode ter havido perdas por ter sido vendas em pacote mas sublinha que “não eram imóveis em Lisboa na Avenida de Roma” – esses “vendiam-se isoladamente e vendiam-se bem”. O problema é que muitas eram “casas em Mangualde que nem casa de banho tinham”.

Ainda assim, reconhece o presidente do Novo Banco, Ramalho reconhece que houve avaliações sobreestimadas e por isso é que há perdas em algumas vendas ao preço do mercado. Todos esses casos estão descritos na auditoria independente que foi encomendada pelo Novo Banco e que dá a entender que vai entregar ao parlamento.

Ramalho sublinha que, de facto, se acelerou na venda de ativos mas precisamente para aproveitar o bom momento do mercado imobiliário, caso contrário as perdas teriam sido maiores. “Só houve uma venda de pacote que deu lucro, a do Santander – mas foi uma carteira vinda de uma resolução e avaliada nesse âmbito”, o que contrasta com a avaliação que existia dos ativos no Novo Banco.

Sobre a outra questão de Cecília Meireles, Ramalho sublinha que a venda com crédito ao comprador é feito por toda a gente, que é normal e legal, que se recebe uma grande percentagem à cabeça (30% neste caso) e os presidentes de bancos que disserem que nunca venderam com crédito “pensem duas vezes antes de terem ataques de amnésia”.

Cecília Meireles, do CDS-PP, diz que estamos a discutir a venda do Novo Banco que “não foi realmente uma venda”, advogando que na venda foi dito que o mecanismo de capital contingente “não era uma garantia e não ia ser usado”.

Não foi nestes termos que a operação foi descrita, na altura – o Governo disse, sim, que “não haveria custos diretos ou indiretos para os contribuintes” –, mas Cecília Meireles quis fazer esta descrição para sustentar que o Novo Banco continua a ser uma entidade que está a ser suportada pelos impostos cobrados hoje e os impostos cobrados às gerações futuras.

Sobre a carteira Viriato, sobre a qual Cecília Meireles diz ter “perplexidade”: “o que percebemos é que o banco deixa de ser proprietário dos imóveis para ser credor em 68% do empréstimo – qualquer pessoa razoável olha para isto e vê o banco a ficar na mesma situação se tivesse registado a perda e tivesse entregue a gestão dos imóveis”.

António Ramalho, na resposta ao PCP, pede desculpa por não ter respondido a João Paulo Correia, do PS, por não ter falado sobre as cerca de 140 “desconformidades” encontradas na auditoria, entre mais de 3.000 encontradas (maioria dizia respeito ao BES) – “desconfiem de auditorias que não têm findings, é porque não foram bem feitas – ninguém é perfeito a fazer o trabalho como o que estamos a fazer, mas nenhum finding teve impacto na conta de exploração”, garante António Ramalho.

“Recuperar crédito é uma atividade extraordinariamente difícil”, diz António Ramalho, dizendo que tem mais de 90.000 ordens executivas em todos os continentes e uma equipa de 60 pessoas a trabalhar nessa recuperação de crédito, sendo impossível dizer que se consegue sempre o melhor resultado.

António Ramalho acrescenta que não há nada que obrigue a que seja o Novo Banco a gerir os ativos – fá-lo por delegação do Fundo de Resolução (um organismo público). A “qualquer momento” o Fundo de Resolução pode puxar a si essa responsabilidade, diz Ramalho, dando a entender que por vezes até preferiria que assim fosse.

Sobre a escolha do Anchorage para comprar os imóveis: foi a proposta mais valiosa, resume António Ramalho, e isso é que defende os interesses do banco. Ramalho lembra que em 2015 o banco vivia numa situação “dramática”: “35% do meu ativo não existia. Eu não geria um banco, geria um fundo de reestruturação”.

“Não estou aqui para que me agradeça, sei que não vai fazê-lo, mas se comparar com o que se passou no BPN, pelo menos o Novo Banco está a cumprir uma função de servir a economia, com um custo semelhante”.

O PCP, por Duarte Alves, diz que toda a discussão tida até agora mostra que o “controlo público” do Novo Banco é a única solução para a instituição. O deputado comunista pede a António Ramalho que diga quem são os beneficiários últimos dos imóveis (os que terão sido vendidos a um fundo sediado nas ilhas Caimão).

Duarte Alves diz que vê muitas semelhanças na gestão com aquilo que se passou no BES.

Responde António Ramalho, ao BE:

“A sra deputada resolveu falar de clientes concretos, eu não considero que tenha condições para falar aqui”. “O que falou é sobre a informação a que a deputada teve acesso é que não houve, em algum caso, aumento de exposição” ao grupo em causa (o grupo económico de Luís Filipe Vieira).

O Fundo de Resolução pediu uma auditoria específica sobre esse caso, que está em curso, diz Ramalho.

António Ramalho responde diretamente a Mariana Mortágua: “quem comprou a GNB Vida foi a Apax”, um dos maiores fundos de investimento do mundo, diz o líder do Novo Banco, claramente. Foi quando se soube das acusações a Greg Lindberg que se encontrou um substituto, diz Ramalho, pedindo a Mariana Mortágua que investigue o que aconteceu com outros bancos, nomeadamente italianos, em situações parecidas.

“Eu tenho aqui os beneficiários todos da Apax e da Anchorage (que comprou o Viriato), um fundo norte-americano que é controlado pela SEC e que por essa via é supervisionada”, diz António Ramalho, provocando risos na sala quando diz que “nunca contribuiría para a eleição de Mortágua tal como a sra.deputada também preferia que eu não fosse eleito”.

António Ramalho diz-se “triste” e “desapontado” com o Bloco de Esquerda por ter de chegar a 2020 por fazer perguntas a Ramalho sobre coisas que se sabem, do acordo com a Comissão Europeia, desde 2017, e também com Catarina Martins ter perguntado no parlamento se já tinha havido ou não injeção de capital anual no Novo Banco.

“Estou sempre disponível para responder às suas dúvidas mas na defesa do interesse público faça as perguntas com exatidão” – Ramalho insurge-se contra o BE ter dito, por exemplo, que a auditoria devia ir para o lixo pelo facto de a Deloitte não revelar os possíveis conflitos de interesse quando na página 188 esse disclaimer é feito com toda a clareza. “O Novo Banco não é um ás para ser jogado no jogo político, é uma instituição que deve ser avaliada mas que não me parece que possa ser utilizada desta maneira”, remata António Ramalho.

Mariana Mortágua, do BE, diz que “houve uma indicação dada ao mercado de que o banco ia vender ativos à pressa e com desconto, coberto por uma garantia de Estado – mesmo sendo vendas a preço de mercado isso não faz com que deixem de ser desastrosas para o Estado e benéficas para os investidores”. A deputada do BE diz que “há limites para a retórica, até na Assembleia da República”, criticando Ramalho por dizer que foi bom ter vendido os ativos rapidamente senão, agora, com a pandemia, seria pior.

A deputada do Bloco concentra-se nos negócios com Luís Filipe Vieira, presidente do SL Benfica: “onde é que está a auditoria que ia ser feita aos negócios com Vieira”, que envolveram reestruturações de créditos em que o Novo Banco deixou de ser credor e passou a ser “sócio” daqueles negócios, em que o filho de Luís Filipe Vieira ficou a gerir esse veículo.

A deputada do BE insiste nas dúvidas sobre a GNB Vida, perguntando quem é, afinal, o nome do comprador da seguradora. “Sobre o valor, foi como a Tranquilidade – vendida ao preço de mercado (à Apollo) e quatro anos depois revendida com grande lucro”, diz Mariana Mortágua – 400 milhões de lucro.

Sobre as vendas de imóveis a alegados fundos sediados nas ilhas Caimão, como foi noticiado pelo Público, Mariana Mortágua insta António Ramalho a ir mais longe na identificação dos compradores últimos – “não sabemos quem são estes investidores”. E pede que António Ramalho não coloque estas discussões em termos de “insulto” à credibilidade do banco ou insultos à “ética republicana”.

António Ramalho, na resposta ao PSD, começando pela garantia sobre as vendas a partes relacionadas: “Eu cumpro a lei, com uma exigência enorme, pura e simplesmente, sendo empresas reguladas pela FSA ou a SEC (reguladores britânico e norte-americano) – eu não aceitaria gerir um banco em que essas transações fossem feitas. Se isso se comprovar pode voltar a chamar-me cá na qualidade de ex-presidente do Novo Banco”.

António Ramalho recusa que o Novo Banco tivesse muito tempo para vender os ativos – nós não estamos adiantados, estamos 4 anos atrasados”, porque se o BES tivesse ‘limpo a casa’ como os outros fizeram na altura certa, então o desenho deste processo do Novo Banco “seria bem diferente”.

Todos os bancos tiveram de acelerar nas vendas de imobiliário, diz António Ramalho, recordando as palavras de Daniele Nouy, líder do supervisor bancário europeu: “If not now, when?”, ou seja, se os ativos não forem vendidos agora, vão ser vendidos quando?

O líder do Novo Banco recusa que haja um problema de incentivos no processo. “Não há transação nenhuma que não seja discutido e aprovado pelo Fundo de Resolução, em defesa do interesse público”, diz António Ramalho, lembrando que há uma comissão de monitorização dos negócios que são feitos que se reúne todas as sexta-feiras.

Ramalho garante que foram feitas muitas vendas com resultados positivos, inclusivé por valores que hoje em dia os investidores já não pagariam tanto. “Se podíamos vender melhor se fosse caso a caso? Claro, mas não tenho 20 anos para vender isto”.

Sobre a GNB Vida, há uma dimensão ética e técnica. Ética foi que esta transação foi colocada como uma venda em que o que tínhamos era o Novo Banco a vender seguradora a um gestor condenado por corrupção. A mentira tem perna curta: a ASF veio dizer quatro horas depois que o comprador não tinha nada a ver com Greg Lindberg, e o Fundo de Resolução sublinhou que o valor da venda foi feito ao valor de mercado”.

“Ainda hoje estou à espera de um pedido de desculpas por parte do jornal que escreveu isto”.

Novo Banco. O negócio da GNB Vida e o magnata que espiava as namoradas

Sobre o valor, “gostaríamos de ter vendido mais caro mas foi numa altura de baixas taxas de juro”, o que penaliza muito uma seguradora com o perfil da antiga GNB Vida (hoje GamaLife).

“Não sei até que ponto é que este entusiasmo todo com a GNB Vida não é para lançar uma longa dúvida sobre quanto valia a seguradora antes – quase 700 milhões de euros: a forma como ela estava contabilizada no banco era o normal, era o valor contabilístico (porque é detido a 100%). Se alguém me perguntar quando vale o Banco Best [detido a 100% pelo Novo Banco], não sei, porque não está à venda. No dia que quiser vender, se quiser vender, tenho de colocar nos ativos disponíveis para venda e aí tenho de fazer uma avaliação”, diz António Ramalho, usando esse ativo como exemplo.

Afonso Oliveira, deputado do PSD, toma a palavra para pedir que volte a dizer-se, de forma clara, que não há quaisquer vendas a partes relacionadas.

Depois, pergunta o deputado social-democrata, como é que com o boom imobiliário que houve se registaram perdas permanentes. Isto é algo que causa perplexidade ao deputado, porque o mercado imobiliário subiu tanto nos últimos anos e as vendas foram sempre “com prejuízo”.

“Algum imóvel foi vendido a um preço maior do que o preço a que foi comprado?”, pergunta o deputado do PSD, simplificando o discurso para tentar perceber esta questão. “Será que foi tudo vendido mais rápido do que era necessário?”, pergunta Afonso Oliveira, criticando os termos do acordo de venda (feita em 2007).

António Ramalho fala a grande velocidade, ao seu estilo: recusa a ideia de que esteja a haver vendas ruinosas ou a valores muito baixos – e que isso, de alguma forma, lese os interesses do Estado ou dos outros bancos (contribuintes do Fundo de Resolução).

“Nós pedimos que fossem exercidas direito de preferência das câmaras”, quer elas tivessem ou não — em mais de 6.000 edifícios. E só oito foram exercidas, no Montijo e em Campo Maior – o que, diz Ramalho, demonstra que se calhar os valores não eram assim tão atrativos.

“Sr. deputado, eu fico com dúvidas se não fica claro, espero que isto esclareça de uma vez por todas, esta operação já foi seguida pelo Ministério Público, pelo BCE, etc. Tenho a certeza de que o processo foi adequado, que o preço foi de mercado e que a estratégia de venda era a única estratégia possível.”

“Isto é um estranho caso de estudo, com esta maravilhosa capa de jornal em que fala de vendas de 13.000 casas a um fundo nas ilhas Cayman”, diz António Ramalho, que veio municiado com impressões em papel das capas do jornal Público que incluíam uma casa em Mangualde que aparecia na foto como a fachada mas “que pena que não tivesse fotos do interior e do estado das divisões, e das casas de banho”.

“Não há nenhuma proibição de transacionar com partes relacionadas. Isso é algo que está previsto, não é ilegal, desde que se sigam padrões diferentes. Em todos os casos que verificámos, nunca vimos nenhum sintoma de partes relacionadas – isto é, Lone Star – e divulgamos todas as transações com partes relacionadas, como exige a lei”.

Depois de alguns esclarecimentos técnicos por parte de Luísa Soares da Silva, administradora, diz o presidente do Novo Banco: “Sr. deputado, o estudo sobre o beneficiário último é feito por uma equipa do Novo Banco da qual tenho muita honra, que o faz de forma profunda, que analisa. Pôr em causa essas pessoas é pôr em causa a credibilidade internacional do banco”, atira António Ramalho.