Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, não pretende prestar declarações na comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras. Segundo informação avançada pela TVI, o advogado de Nuno Rebelo de Sousa avisou o Parlamento que o empresário também não pretende enviar qualquer documentação para a CPI.

Para justificar a decisão, a defesa de Nuno Rebelo de Sousa invoca o facto deste ser visado no processo-crime sobre o caso e, como tal, só pretender depor perante o Ministério Público.

Ainda assim, o Parlamento, avança a referida estação televisiva, pode não ser aceite, havendo a possibilidade de se estar a cometer um crime de desobediência pública qualificada que terá de ser transmitido ao Ministério Público.

Num momento que, como admite, é raro, António Costa cita Cavaco Silva ao ser questionado sobre os trabalhos do Conselho Europeu e a decisão sobre se será o próximo presidente do órgão, por entre risos: “Deixem-nos trabalhar”.

“Teremos mais recursos próprios que não signifiquem mais impostos”, prossegue depois sobre o Orçamento da UE, lembrando que é possível criar mais taxas. “O que acho extremamente perigoso é termos ilusão de que podemos aumentar a ambição” sem aumentar os recursos.

O antigo primeiro-ministro aceita, ainda assim, recordar a sua experiência enquanto membro do Conselho Europeu, defendendo que “as decisões no CE são milagres permanentes”. “Não sou crente”, graceja, “mas de facto são prova de enorme vontade de 27 Estados-membros de estarem juntos. Têm dimensões diferentes, interesses próprios — muitas vezes contraditórias —, historias e tradições culturais muito diferentes, e mesmo assim chegam a acordo. E por vezes é muito difícil chegar a acordo. Foram anos em que estivemos mais ou menos em crise permanente e não houve rutura na UE”.

No debate sobre Europa que está a decorrer na Abreu Advogados, António Costa recusa fazer comentários sobre a reunião desta terça-feira do Conselho Europeu. “Estive anos suficientes para saber quão difíceis são os trabalhos e desejo bom trabalho e boas decisões” aos seus membros.

Sobre a situação em França, Costa deseja que as opções do eleitorado reforcem “o papel de França” no quadro europeu. Já as notícias sobre a abertura das negociações com a Ucrânia para a entrada na UE são uma boa notícia, frisa, e devem seguir com “lealdade”, dependendo também da preparação da própria UE para “acolher”.

Em respostas a perguntas da sala, no debate sobre Europa em que está a participar, Costa diz ter apenas constatado factos ao dizer que a maioria existente no Parlamento Europeu poderia incluir os Verdes, sem mencionar os Conservadores e Reformistas.

Ainda assim, acrescenta: “Relativamente à primeira-ministra italiana, vi-a sempre fazer parte da maioria e não da minoria”, quando coincidiram no Conselho Europeu, diz sobre Giorgia Meloni, depois de ser questionado sobre se uma maioria não deve incluir os Conservadores e Reformistas (onde o partido de Meloni se insere).

O ex primeiro-ministro português insiste ainda que a transição energética traz “enormes desafios” e que não se pode perder o “apoio social” para controlar as alterações climáticas. “Se perdemos o apoio social perdemos esse desafio. É preciso saber gerir a transição para alcançar esses objetivos”.

No mesmo debate sobre Europa, Costa diz que a fragmentação política europeia “não é uma causa, mas uma consequência”, e que as causas para o fenómeno é que devem ser uma preocupação. Há um “mal estar geral” com causas várias, assinala, com as novas gerações a sentirem que não vão ter um melhor futuro do que os anteriores, pela primeira vez; os últimos anos de sucessivas crises “muito angustiantes para as pessoas”; o efeito “assimétrico” da globalização, aumentando as desigualdades nos países desenvolvidos: “Temos um cocktail reunido com todas estas condições”, verifica.

Há por isso uma “fragmentação progressiva dos partidos do centro”, com a emergência de “múltiplos partidos”. “Não sei se é um problema, mas a consequência de vários problemas”, nota.

Depois lembra o que foi dito antes das europeias e os anúncios de que a extrema-direita seria essencial para formar qualquer maioria, registando que o centro continua a ter uma “maioria sólida”. “Se olharmos para a mesa do Conselho temos a mesma perspetiva. Dentro do Conselho, os que não fazem parte desta maioria tendem para o consenso” regista. Por isso, recusa “dramatizar excessivamente as circunstâncias”, dizendo que o povo em regra é “sábio na gestão”.

A política industrial da UE deve, assim, ser virada para o futuro, lançando-se em setores chave em que a Europa está “atrasada”, prossegue Costa no debate sobre Europa em que está a falar.

E a Europa terá de perceber que “encolheu” enquanto o mundo “cresceu”. “Precisamos de multiplicar as nossas amizades no mundo”, olhando para Austrália, Japão, Coreia, Nova Zelândia, Canadá ou África — “temos de aumentar as nossas amizades no mundo”, porque “a competição implica vários parceiros” que não apenas EUA e China.

Outro desafio será manter a Europa como grande espaço de prosperidade económica, prossegue o antigo primeiro-ministro, sendo preciso fechar o “gap” na inovação e produtividade em relação aos EUA e China.

O problema das alterações climáticas poderá, assim, ser uma oportunidade para “dar um salto”. Também o investimento em Defesa terá de ser “reforçado”. A dupla transição climática digital “é um enorme desafio, mas também enorme oportunidade”.

Costa prossegue defendendo que é preciso trabalhar no mercado interno e apostar na competitividade. Por fim, é preciso “ganhar escala” e criar empresas que sejam “campeões europeus”, sendo um desafio fazer isso enquanto se mantém a coesão.

Costa prossegue dizendo que todos estes objetivos colocam “novos desafios” e que por isso é preciso procurar “um bom equilíbrio”: é preciso reforçar a base económica europeia para poder fazer um investimento grande em Defesa, por exemplo; e fazer do alargamento um sucesso, com a UE a olhar para as condições que tem de cumprir para “acolher bem” — “sejamos realistas, é preciso uma reforma” institucional e orçamental”. “Isto não é uma razão para adiar o alargamento, mas para não adiar o trabalho de casa”, alerta, frisando que quando se convida alguém para jantar é preciso ter uma mesa, cadeiras e, já agora, comida.

Costa frisa ainda que para que tudo isto aconteça é preciso assegurar condições de produtividade às empresas e equilibrar essa preocupação com a forma como os direitos sociais são garantidos, para que “ninguém fique para trás” — “há mais pessoas preocupadas com o fim do mês do que com o fim do mundo”, lembra. “Campeões europeus não pode significar sacrificar a coesão”.

É preciso, para isso, avaliar se é possível criar esses “campeões” em todos os países — mais do que concentrar o esforço só nas economias mais desenvolvidas — e se podem distribuir-se por uma cadeira de valor pela UE, como já acontece na indústria automóvel. E é também preciso que haja “um Orçamento à medida das nossas ambições” — “como não vamos poder poupar nas ambições vamos ter de gerir bem o Orçamento”, avisa.

As novas regras orçamentais darão ainda melhores condições para cada país gerir as suas condições, insiste. Mas no final do dia, será mesmo preciso ter “mais recursos próprios — é desagradável dizê-lo, mas muito mais não ter a consciência de que assim vai ser”. Para Costa há um “painel muito amplo de soluções” e os países não podem ter ilusões sobre isso.

António Costa começa a falar e diz que estas europeias confirmaram a “maioria tradicional” que tem liderado a Europa nos últimos anos. “Reafirmámos a nossa união como uma comunidade de valores, garante, mas frisa que a resiliência das democracias depende de como respondem aos desafios e mantêm uma coesão social forte.

Para isso há vários desafios. O primeiro é manter a paz e a segurança, apoiando o esforço de guerra na Ucrânia, tentando que os países europeus integrem a sua visão estratégica para a Defesa e a sua “interoperabilidade”, com compras conjuntas “para ganhar escala”. “Isso é essencial para termos uma política de Defesa”.

Em segundo lugar é preciso olhar para o lugar da Europa no mundo, tendo por primeiro desafio “o mais exigente e desafiador alargamento que a Europa já alguma vez fez”, tendo em conta as expectativas que criou aos países que querem entrar. Lembra o “preço pago” por “frustrar expectativas” no passado (costuma lembrar o exemplo da Turquia) e defende que a Europa não tem a “menor legitimidade” para voltar a frustrar expectativas nomeadamente à Ucrânia. Depois, a Europa tem de olhar para a sua autonomia estratégica, em primeiro lugar na energia (apostando nas renováveis) e matérias primas essenciais, assim como nas “grandes tecnologias do futuro”.

Em pleno período de negociações que podem levar o seu nome à presidência do Conselho Europeu, António Costa está em Lisboa, num debate organizado pelo Instituto de Conhecimento da Abreu Advogados e pelo embaixador belga, Serge Wauthier, com o ex primeiro-ministro belga — e primeiro presidente do Conselho Europeu a tempo inteiro, entre 2009 e 2014 — Herman Van Rompuy. O tema é sugestivo: “Europa e o futuro: a nova legislatura”.

Rompuy é o primeiro a falar, começando por dizer que a agenda estratégica da UE é muito diferente da que era há cinco anos, com o mundo a mudar “dramaticamente” desde as últimas europeias. Muito do que acontecerá depende da guerra na Ucrânia ou do desenvolvimento dos maiores países, avisa. “A UE não será um obstáculo a maior cooperação”, garante, lembrando que socialistas, sociais democratas e liberais têm mais do que a maioria absoluta dos assentos em Bruxelas e que os “extremistas” só conseguiram 18,6% dos votos.

Será preciso um “papel forte” da Comissão Europeia, frisa. Mas é o Conselho Europeu que acaba por “decidir”. O governante belga diz que acontecimentos como a guerra e a Covid-19, assim como o eventual regresso de Donald Trump à Casa Branca, determinam e alteram a agenda europeia.

Fala do novo Pacto para as Migrações como um “enquadramento geral” e prevê que as migrações continuarão a ser um problema nas próximas décadas. E diz que o clima é tão essencial para a Humanidade que é preciso “pôr de lado as divisões políticas” — “o objetivo é demasiado importante”.

A Europa precisa também de uma estratégia “defensiva e ofensiva” no que toca às novas tecnologias, setor em que a Europa está “atrás dos EUA”, o que aumenta a distância relativamente à produtividade dos norte-americanos. “Neste mundo, a escala importa. O tamanho importa”, avisa. E insiste que o mercado europeu tem de ser muito mais dominado por empresas europeias.

“Não devemos ser frugais nem medíocres”, atira.

Defende também que a guerra na Ucrânia deve encorajar uma cooperação maior na Defesa europeia, para que o continente deixe de estar, também aqui, “atrás dos EUA”.

“O populismo não oferece soluções para nenhum problema”, alerta. “Os populistas querem ser populares”. Critica o excesso de individualismo, que traz “fragmentação” na sociedade. E essa fragmentação torna a governação mais difícil, admite. Como última reflexão, diz que a UE não é um ator geopolítico em todas as áreas e defende que não seja “ingénua” no relacionamento com outras potências, como a Rússia, ou a China — “um parceiro e um competidor”, classifica, mas com “uma amizade sem limites com o inimigo”. Já com os EUA, este continua a ser o parceiro estratégico mais importante, “esperamos que também depois de novembro”.

“Este é um tempo em que a união é necessária”, remata.

O presidente executivo da TAP garante que a companhia está a cumprir o orçamento para este ano, o qual prevê resultados positivos. Luís Rodrigues compreende a preocupação pelos prejuízos sofridos pela companhia no primeiro trimestre, mas garante que os indicadores relativos aos primeiros três meses até foram melhores do que o orçamentado.

“Não há nenhuma indicação de que a TAP não vá conseguir ultrapassar (os resultados) do orçamento de 2024. Temos todas as condições para acreditar que vamos conseguir ultrapassar o plano”.

Em 2023, a TAP apresentou lucros de 177 milhões de euros no que foi um resultado recorde, apesar de ter tido prejuízos no último trimestre do ano.

Luís Rodrigues ouvido no Parlamento sobre os resultados da TAP. DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

O gestor destaca a gestão de combustível e a paz social como fatores que contribuem para a situação financeira da TAP que, sublinha, consolidou a sua posição no primeiro terço das empresas mais rentáveis do setor.

Luís Rodrigues, tal como o administrador financeiro ouvido antes pelos deputados da comissão de economia e obras públicas, não quis revelar números concretos porque a TAP tem obrigações cotadas na Irlanda.

O Chega vai propor a audição na Assembleia da República do ex-primeiro-ministro António Costa para dar explicações aos deputados na sequência de notícias de que terá dado indicação para o despedimento da ex-CEO da TAP.

O anúncio foi feito pelo líder do partido, André Ventura, no parlamento, referindo que o requerimento já foi entregue na comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação.

O Chega quer “chamar com urgência” António Costa ao parlamento “para explicar qual foi o seu papel neste despedimento, quais foram os reais motivos e interesses por detrás deste despedimento e se é verdade, conforme as conversas indiciam e as escutas hoje reveladas demonstram, que houve motivações absolutamente políticas de cálculo e tática eleitoral na forma como foi despedida a antiga CEO da TAP”.

O presidente do Chega indicou também que quer confrontar o ex-chefe de Governo “com o que disse na altura, enquanto primeiro-ministro, e que não bate certo com estas declarações”.

O presidente executivo da TAP está a ser confrontado com as declarações de António Costa reveladas nas escutas da Operação Influencer em que o então primeiro-ministro defende a demissão da gestora que à data liderava a companhia, Christine Ourmières-Widener.

Citado pela CNN nas referidas escutas, António Costa defende a saída da ex-presidente da TAP para evitar “danos políticos” para o Governo por causa da indemnização paga a Alexandra Reis.

Operação Influencer. “Se isto se torna num inferno, é ela ou nós”: António Costa disse a Galamba que ex-Presidente da TAP tinha de sair

A propósito desta demissão, Costa terá afirmado ao então ministro das Infraestruturas, João Galamba, que tinha um “gajo muito bom” para suceder a Christine, indicando o nome de Luís Rodrigues, à data presidente da SATA.

Questionado pelos deputados do Chega, Filipe Melo, e do PSD, o presidente executivo da TAP afirma sentir-se “muito lisonjeado” com as palavras do ex-primeiro ministro.

“Fico muito lisonjeado com o comentário (de António Costa), mas nunca o vi, nunca falei com ele”, afirmou o gestor. Luís Rodrigues foi convidado para substituir Christine Ourmières em abril do ano passado pelos então ministros João Galamba e Fernando Medina (ministro das Finanças)

Luís Rodrigues foi chamado ao Parlamento para dar explicações sobre os resultados negativos da TAP no último trimestre de 2023 e primeiro trimestre 2024.

PSD, PS e Chega vão apresentar uma lista conjunta ao Conselho de Estado. Esta lista terá de ser aprovada na Assembleia da República, onde os três partidos juntos têm uma larga maioria.

De acordo com a CNN Portugal, os sociais-democratas serão representados por Francisco Pinto Balsemão e Carlos Moedas. Os socialistas far-se-ão representar por Pedro Nuno Santos e Carlos César. Já o Chega será representado por André Ventura.

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Moedas, Pedro Nuno e Ventura entram no Conselho de Estado

O eurodeputado eleito do PCP João Oliveira rejeitou hoje que a escolha de António Costa para presidente do Conselho Europeu “faça a diferença”, defendendo que o ex-primeiro-ministro vai negociar políticas contrárias “àquilo que faz falta”.

“Julgo que a opção de escolher António Costa para presidir ao Conselho Europeu, para executar políticas que verdadeiramente e definitivamente não servem os povos, não permitirá que faça a diferença”, disse João Oliveira, em declarações aos jornalistas no Parlamento Europeu (PE), em Bruxelas.

Questionado sobre eventuais benefícios políticos que Portugal possa obter com a presidência de um português naquela instituição europeia, o eurodeputado eleito pela CDU respondeu que já durante a troika José Manuel Durão Barroso era presidente da Comissão Europeia.

O crescimento estimado do programa orçamental da saúde para o ano inteiro já foi ultrapassado, neste momento, em 110 milhões de euros, avançou hoje a ministra da Saúde.

Segundo Ana Paula Martins, a avaliação foi feita há três dias pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e indica que a tendência não é de equilíbrio, mas ressalvou que “é preciso amadurecer os dados” e perceber como é que estão a evoluir as Unidades Locais de Saúde (ULS).

“Nós sabemos que existem, pelos dados que temos neste momento e temos que trabalhar com os conselhos de administração, unidades locais de saúde que estão a conseguir ter resultados de acordo com o seu programa operacional (…) que estão muito em linha com aquilo que estava estimado e também sabemos que há outras que estão eventualmente com mais dificuldades, eventualmente, porque o modelo de financiamento pode ter de ser ajustado”, afirmou a ministra na CNN Summit, em Lisboa.

A mãe das gémeas tratadas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, vai depor na sexta-feira na comissão parlamentar de inquérito através de videoconferência por ser “a única cuidadora das duas filhas”, confirmou hoje à Lusa o advogado.

“A mãe é a única cuidadora das duas filhas e teria que se ausentar de casa quatro a cinco dias — longe das filhas — para estar aqui [em Portugal]. Como única cuidadora não considera que seja pertinente algo que possa fazer sem prejuízo das crianças”, afirmou Wilson Bicalho.

De acordo com o advogado, a audição por videoconferência ficou definida hoje depois de ter sido feita uma solicitação à comissão parlamentar de inquérito.

A audição à mãe das crianças está agenda sexta-feira às 14h00.

“O Estado português deve saber quem são as suas entidades e os seus beneficiários, é uma questão de transparência e de regras claras na economia”, defendeu Fábian Figueiredo, a partir do Parlamento, no final da reunião com Rita Júdice, ministra da Justiça, sobre o pacote legislativo anti-corrupção.

O deputado do Bloco de Esquerda defende que “as offshores são um fator de desigualdade” e que se deve “pugnar por uma agenda legislativa séria que acabe os mesmas. “As pessoas comuns, a larguíssima população da população portuguesa não tem como fugir aos seus impostos, paga impostos sobre o rendimento sobre o trabalho e capital”, recordou.

“Quem recorre a offshores tem uma via rápida de portagens para fugir ao pagamento de impostos, ganha dinheiro com recurso à criminalidade financeira e isso é inaceitável”, acrescentou o parlamentar.

A Iniciativa Liberal (IL) mostra-se satisfeita com o acolhimento de propostas do partido pelo Governo da Aliança Democrática.

“Falámos da questão do lobbying, que já propusemos na Assembleia da República várias vezes e que nós consideramos ser necessário como algo que previna a corrupção”. Mariana Leitão, porta-voz da bancada parlamentar da IL, destacou as “matérias importantes” que os liberais levaram para o encontro com a ministra da Justiça desta manhã.

Na reunião, em que foram discutidas estratégias anticorrupção, foram também “debatidas questões relativas ao portal Base”, que agrega os contratos públicos em Portugal. A IL defende que deve “haver maior acesso por parte de todos nós à informação que deve ser pública e consultável”.