PS admite proibir telemóveis nas escolas até ao 6º ano - como aconteceu

Depois da apresentação do programa eleitoral do PS, Mariana Mortágua não se compromete com um acordo à esquerda — algo a que o líder do Livre apelou. Em entrevista na CNN, a coordenadora do Bloco de Esquerda admitiu que ainda só tinha lido a parte do programa relativa à habitação, já que definiu esse tema como a sua prioridade, mas garantiu que as propostas dos socialistas não coincidem com as dos bloquistas. “Não há nada [no programa] que vá baixar o preço das casas”, avaliou Mortágua. Contudo, também não excluiu de forma inequívoca um possível acordo.

O porta-voz do Livre, Rui Tavares, defendeu hoje um “compromisso histórico” das esquerdas para as eleições legislativas de 18 de maio, com temas intocáveis como a defesa do SNS ou o investimento público no ensino.

Em declarações aos jornalistas, à margem de uma manifestação da CGTP, em Lisboa, Rui Tavares frisou que esse entendimento de esquerda também deve alargar-se ao investimento na área das infraestruturas, nos trabalhadores da administração pública e a uma posição comum na transição ecológica.

Na “área europeia e internacional”, disse que o Livre e a esquerda devem bater-se “para que haja flexibilidade nos investimentos sociais”, entendendo-se também no reconhecimento da independência da Palestina e no apoio à Ucrânia.

“Com este programa, com estes mínimos, com este chão comum, nós podemos ir mais além. E estou em crer que se essa mensagem for passada, pode fazer mexer as sondagens e pode fazer mexer as eleições”, afirmou o deputado do Livre.

Na sexta-feira, Rui Tavares insistiu na disponibilidade para fazer parte de um governo liderado pelos socialistas e acrescentou que, para haver condições de governabilidade à esquerda, o “PS deve procurar ter mais votos e mais mandatos do que a AD e o Livre procurar ter mais votos e mais mandatos do que a Iniciativa Liberal”.

Luís Montenegro abordou a descida dos reembolsos nas declarações de IRS dos portugueses, reconhecendo haver “razões” para a confusão, e explicou que tal se deve à menor retenção na fonte que foi efetuada nos rendimentos dos cidadãos ao longo de 2024.

“As pessoas fazem as suas simulações e estão a chegar à conclusão que ou vão pagar mais ou receber um pouco menos do que aquilo a que estavam habituadas, e parece que a conta não joga com aquilo que eu estou a dizer”, começou por dizer o primeiro-ministro.

Numa intervenção efetuada na apresentação da candidata da coligação PSD/CDS-PP — Juntos Pela Nossa Terra à Câmara de Póvoa de Lanhoso, Fátima Alves, o líder do PSD salientou que “é preciso dizer a verdade” sobre este tema. “Isto só acontece porque ao longo do ano 2024 aquilo que o Estado retirou mensalmente à conta dos impostos sobre o rendimento do trabalho das pessoas foi muito menor do que aquilo que era antigamente. Foi isso que aconteceu”, reiterou.

Luís Montenegro criticou este sábado o discurso de Pedro Nuno Santos na apresentação do programa do PS para as próximas eleições legislativas e equiparou o líder socialista a José Sócrates pelas medidas anunciadas.

“Estava precisamente, à boa maneira de um ex-primeiro-ministro chamado José Sócrates, a prometer tudo a toda a gente. Como se fosse exequível e responsável, de um momento para o outro, estar a prometer dar tudo a toda a gente, não tendo consciência que esse é o primeiro passo no caminho para o empobrecimento e para termos mais dificuldades no futuro do que aquelas que temos hoje de superar”, afirmou, num discurso proferido na apresentação da candidata da coligação PSD/CDS-PP — Juntos Pela Nossa Terra à Câmara de Póvoa de Lanhoso, Fátima Alves.

Pedro Nuno Santos diz, em jeito de aviso interno, que os socialistas “não se condicionam nem com as boas nem comas más sondagens” e pede trabalho “diário, de relação com o povo português, com humildade”.

“A tarefa está longe de estar acabada”, diz apontando “às seis semanas” daqui até às eleições para “ganhar” e dar “confiança” a Portugal.

Na fase final do discurso, Pedro Nuno Santos fala de António Guterres e António Costa, “dois cidadãos do mundo com mais responsabilidade política mundial” que “, não por acaso, são portugueses e socialistas”.

“Um primeiro-ministro do PS não falha as cimeiras sobre a Ucrânia”, atira ainda a Montenegro comprometendo-se a “levar a sério” o papel que o país na defesa do povo ucraniano.

Também diz que “um primeiro-ministro português não fica a assistir à retaliação irresponsável do presidente dos EUA”: “Responde de imediato, não ficamos para depois de Espanha.”

Num discurso longo, o líder socialista passou em revista as várias medidas que estão no programa eleitoral do PS, nomeadamente o aumento do abono de família em 50% para crianças dos três aos seis anos: 25% em 2026 e outro igual até 2029.

Diz que as dez medidas prioritárias do PS “são facilmente escrutináveis” e “concretas”. Promete uma relação de “transparência e verdade” com os portugueses e diz que “as medidas não são de resultados imprevisíveis, são de decisões fáceis com resultados imediatos ou diretos”.

“Aos socialistas não preocupa apenas que a economia cresça, mas que o produto chegue a todos”, defende o líder do PS que acusa a AD de “governar para uma minoria”.

Na habitação, Pedro Nuno Santos diz que se aposta no parque público de habitação tivesse sido feita “há 30 anos”, o país não estaria na crise em que está hoje.

Defende um “fluxo estável de financiamento” de uma política pública de habitação, que possa continuar após o fim do PRR, recorrendo aos dividendos da Caixa Geral de Depósito que “tem tido lucros elevados”.

Enquanto a dimensão deste parque não for “relevante”, o PS pretende “uniformizar e alargar o acesso aos apoios ao rendimento, partido no Porta 65 e do apoio extraordinário” para as “famílias jovens e as que não são jovens”.

Depois passa à Saúde, para apresentar como medida mais importante do seu programa o reforço dos profissionais de saúde nos cuidados de saúde primários.

Sobre o IVA zero, o líder do PS diz que “vem para ficar de vez” e diz, na apresentação do programa, que isso terá impacto nos preços de alguns bens. E enumera: “A carne, o peixe, os ovos, o pão, o leite, o azeite, os legumes a fruta terão IVA Zero para um Governo do PS”.

“Desde o fim do IVA Zero vários produtos sofreram aumentos expressivos e têm pressionado as contas das famílias, sobretudo daquelas em que o orçamento não estica”, disse para defender a medida”.

Fala também na taxa de IVA reduzida para potência contratada até 6,9 kVa: “Em 2026, teremos taxa mínima de IVA em todo o consumo de energia elétrica. Passarão a ser mais de cinco milhões de consumidores a pagar o IVA mínimo em toda a conta da luz”.

Quanto ao gás de botija, o líder do PS diz que o apoio que existe “chega a pouca gente e não resolve o problema dos preços”, defendendo que os apoios dados pelo Governo “subsidiam” empresas que praticam preços elevados — pelo que o PS quer mexer na fixação do preço.

O líder socialista passa agora às medidas inscritas no programa eleitoral que agora apresenta. “A infalçaõ abrandou mas os preços não voltaram ao que eram”, diz para defender as suas medidas fiscais — que não passam pelo IRS.

“As contas públicas do país dão margem para o Estado contribuir para este objetivo e reduzir impostos. Mas não são os impostos que só uma parte da população paga, mas os que toda a população paga quando compra o essencial”: gás, luz e imposto sobre circulação.

Fala no IVA zero permanente, na redução do IUC até 20% para carros mais antigos, o IVA na Luz e a fixação do preço do gás engarrafado.

Pedro Nuno Santos fala agora “da falta de pudor de um Governo que no exercício de funções e já em gestão usa o dinheiro público e o Estado para fazer propaganda polítiica”

Nega que o povo português não quer saber da seriedade: “O povo português liga à seriedade dos político e isso é fundamental para avaliar o Governo”. Diz que Montenegro lançou o país para eleições porque “esgotou a sua credibilidade”. “Falta idoneidade ao líder do Governo e falta credibilidade ao projeto que o Governo dizia ter”, afirma.

O líder socialista diz que há um “debate que não querem” que o debate faça — diz sem referir quem — “de avaliação de um líder” e avisa que o PS “não vai fugir” a esse debate.

“Quando um político não é sério isso tem reflexo na forma como a organização se relaciona com o Governo”, diz apontando como exemplo a “apropriação” da redução do IRS decidida pelo PS.

Depois passa pela promessa de Montenegro de uma “grande redução” dos impostos “sem truques”. Diz que o Governo fez na uma tabela de retenção “muito baixa” do IRS, a contar com eleições naquela altura: “Saiu furado porque a responsabilidade do PS fez com que viabilizássemos do Orçamento”.

Agora, diz, “tiveram o azar” de ir para eleições no momento em que os portugueses estão a deparar-se com os reembolsos do IRS: “Ao contrário do que acontecia todos os anos, não só não têm reembolsos como muitos vão ter de pagar IRS”.

“É por isso que a avaliação da seriedade do Governo é importante”, conclui, acrescentando ainda que o Governo “manipulou os dados estatísticos” da redução do número de alunos sem professor “para esconder o fracasso da sua política”.

Passa para a Saúde e diz que é uma das áreas onde o Governo foi “mais incompetente”. “prometeram que seria fácil e rápido resolver os problemas e depois de 11 meses alguns problemas agravaram-se”, diz.

Fala no “caos” no setor e diz que Fernando Araújo será capaz de dar “segurança”, “estabilidade” e “confiança” — é o nome que aponta a ministro das Finanças.

Acusa o Governo da AD de “governar para a minoria da população” também na habitação onde diz que a coligação “já adotou a quase totalidade das suas políticas para a habitação e houve uma aceleração dos preços da habitação”, que agravou os problemas do jovens portugueses.

Diz que avisou que as medias que estavam a ser tomadas ia ter este efeito, diz Pedro Nuno que, no entanto, no seu programa não prevê a revogação das medidas de isenção de IMT e impostos selo para os jovens na compra de habitação.

Agora fala o líder do PS, Pedro Nuno Santos, na apresentação do programa eleitoral que leva às legislativas de 18 de maio. Mas começa pela razão das legislativas, prometendo repetir a ideia durante toda a campanha:: “O PS não desejou estas eleições e não fez nada para que acontecessem”.

“Fizemos tudo para evitar eleições”, diz ainda o líder socialista que volta a falar na viabilização do presidente da AR, do OE e o chumbo de duas moções de censura. “Só não votámos a moção de confiança porque todos sabiam — e o PM também — que o PS não podia comprometer-se com este Governo”.

“Luís Montenegro sabia e escolheu atirar o país para eleições”, acusou novamente para concluir que “Luís Montenegro esgotou a sua credibilidade”, “desbaratou a oportunidade que os portugueses lhe deram”.

A líder da JS também falou na apresentação do programa do PS que recusou ser da “geração do quase: quase que teve casa, quase que teve estabilidade, quase que ficou em Portugal.”

“A nossa geração quer ser a geração da viragem. Aquela que deixou de adiar. Aquela que teve a coragem de virar a página e escrever um novo capítulo”, disse Sofia Pereira.

Na apresentação do programa do PS fala agora o cabeça de lista pelo Porto, Fernando Araújo, que diz que não está para “falar do que a AD não fez mas do que o PS vai fazer”.

Começa pela Saúde. mental, dizendo que o PS quer alocar recursos. O mesmo para os cuidados paliativos, onde defende que se dê “qualidade de vida aos dias e não apenas acrescentar dias à vida.”

O antigo diretor-executivo do SNS falou nas várias medidas que o PS prevê para a Saúde, sobretudo a “nomeação técnica dos conselhos de administração das Unidades Locais de Saúde”. Fernando Araújo defende esta medida como uma maneira de “trazer os melhores gestores” para o setor” e “impedir a partidarização”.

No programa, o PS prevê a promoção da “autonomia das ULS para a substituição de profissionais de saúde e a contratação de acordo com o plano anual de recursos humanos, incluindo simplificação dos processos de mobilidade, assumindo o compromisso de que a mobilidade de profissionais dentro do SNS, com o acordo das partes, tem de ocorrer obrigatoriamente num período inferior a 60 dias.”

Além disso, Fernando Araújo destacou ainda a medida que pretende “alocar 2% das verbas do orçamento da Saúde para a prevenção de doença”, de forma a que em 2029 chegue esta alocação já chegue aos 5% da mesma verba”.

A prevenção na Saúde é uma prioridade para o SNS”, disse ainda atacando a AD por não ter apostado nesta área e fazendo a associação: “O que dá dinheiro não é a saúde, é a doença”.

Na Saúde, o PS compromete-se a ter “mais médicos de família nos centros de saúde que mais precisam de médicos através da criação de um apoio ao alojamento para médicos que aceitem deslocar-se.”

E propõe ainda “integrar a medicina dentária e a saúde mental no pacote de cuidados básicos do SNS, e generalizar os rastreios visuais e auditivos na infância.”