O secretário-geral do PCP avisou hoje que os próximos orçamentos do Estado não podem atribuir mais dinheiro às Parcerias Público Privadas (PPP) do que à cultura, defendendo que para futuro seja destinado a este setor 1% do PIB.

“Nós não podemos ter orçamentos de estado que atribuem mais dinheiro às parcerias público privadas do que há cultura. É o que temos hoje. Ora isto não pode continuar assim”, defendeu, no Porto, num encontro com trabalhadores da cultura.

Sublinhando o compromisso do partido com a cultura, o dirigente comunista reconheceu que a proposta da CDU de destinar 1% do Orçamento do Estado para o setor “não chega”, sendo objetivo futuro caminhar progressivamente para a meta de 1% do PIB.

“Não podemos ter um conjunto de companhias, de artistas fora dos apoios”, sublinhou.

Para Paulo Raimundo, a cultura é um dos pilares da democracia, sem o qual “a democracia económica, social e política nunca será concretizada, pelo que deve ser “valorizada, protegida e acarinhada”.

Marcelo Rebelo de Sousa recusou hoje comentar o processo da Madeira, cujas medidas de coação foram conhecidas ontem e determinaram a libertação dos detidos Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia. “Não vou fazer nenhum comentário sobre casos judiciais concretos. Nunca fiz, é um processo que está a correr e, estando a correr, não pode merecer por parte do Presidente da República um comentário concreto”, disse.

O Presidente da República disse ainda que vai estar amanhã, às 12h00, com o representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Barreto, “que ouviu os partidos, que faz a sua análise da situação e transmitirá a sua análise da situação”. “Ele [Ireneu Barreto] dirá o que tenciona fazer nessa matéria”, acrescentou.

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) defendeu hoje que a PGR deveria prestar esclarecimentos sobre o caso da Madeira, embora reconheça que será a Relação de Lisboa a determinar quem avaliou corretamente os indícios.

“Quanto a mais esclarecimentos da Procuradoria-Geral da República (PGR), o nosso entendimento tem sido de que se existe burburinho, se existe ruído, é importante que quem tem esse dever de informar no Ministério Público (MP) o faça”, disse Adão Carvalho, em declarações à Lusa, sobre o caso de suspeitas de corrupção na Madeira.

O dirigente sindical dos procuradores acredita que quer MP, quer a Polícia Judiciária (PJ) “fizeram o seu trabalho” e que se apresentaram detidos a interrogatório judicial foi porque entenderam existir indícios que o justificavam.

“O facto de existir uma decisão desfavorável no sentido de diferente daquela que era proposta pelo MP não quer dizer que o MP esteve mal, nem poderá querer dizer que até o juiz também decidiu mal. Isto, no fundo, há de ser resolvido numa segunda instância. O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidirá quem é que aqui terá tido uma visão menos correta dos factos e dos pressupostos que justificaram quer as detenções, quer os interrogatórios”, disse.

O secretário-geral do PCP manifestou-se hoje convicto de que o Ministério Público é o primeiro interessado em esclarecer “nebulosas” em torno de casos judiciais como o da Madeira e defendeu a sua rápida clarificação.

“Tudo o está em investigação que seja rapidamente investigado para acabar de uma vez por todas com as nebulosas. Não estou a fazer julgamentos antecipados, é que prossiga até ao fim rapidamente – dentro do tempo da justiça que é um tempo diferente do nosso – mas que se vá até ao fim e se esclareça. Se há culpados ou não há culpados, que não se cometam injustiças, nem que fique nenhuma nebulosa no ar”, defendeu Paulo Raimundo, à margem de um encontro com trabalhadores da cultura no Porto.

O primeiro-ministro e ex-secretário-geral do PS, António Costa, vai receber no sábado, em Barcelona, o prémio para os valores europeus do Partido Socialista da Catalunha (PSC), sendo distinguido pelo seu papel de “referência” da esquerda europeia.

A cerimónia está marcada para as 10h00 de Lisboa (menos uma do que em Espanha), na sede do PSC, em Barcelona, contando com intervenções de António Costa, do primeiro secretário do PSC, Salvador Illa, do eurodeputado socialista Javier Lopez e de Laura Ballarín, que é secretária de política europeia e internacional do PSC.

Cerca de 50 rádios de todo o país aderiram ao boicote às ações de campanha para as legislativas em protesto contra o esquecimento do setor por parte do Governo, disse hoje a Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR).

“Aliada à ausência de quaisquer medidas dos últimos governos em prol do setor, a alteração da lei da rádio no dia 6 de fevereiro foi a gota de água que fez transbordar o copo”, afirma a APR, em comunicado.

Segundo a associação, até ao momento, cerca de meia centena de rádios de todo o país aderiram ao protesto sugerido pela APR com o “objetivo de demonstrar publicamente o descontentamento com os últimos anos de governação”.

A APR sugere que estes ‘media’ não façam qualquer cobertura dos atos eleitorais previstos para este ano, designadamente as legislativas de 10 de março e as europeias que devem realizar-se em junho.

Ou seja, propõe que não se realizem debates ou entrevistas com candidatos, que não se faça o acompanhamento de ações de campanha ou divulgação de informação específica sobre as várias candidaturas.

A dirigente socialista Ana Catarina Mendes criticou hoje detenções bombásticas na justiça que resultam depois em falta de indícios de crime e insurgiu-se contra julgamentos e “humilhações na praça pública”, manifestando-se indignada com a ligeireza desses casos.

Estas posições foram transmitidas pela cabeça de lista socialista pelo círculo de Setúbal nas eleições legislativas de 10 de março através de uma nota que publicou na rede social Facebook.

“Um democrata não pode silenciar perante a injustiça ou, como diz Alexandre O’Neil, se cede ao medo, vira rato. Aprendi, muito cedo, o respeito pelas Instituições e pelo Estado de Direito. Aprendi que julgamentos sumários, prisões porque sim, não fazem parte de um Estado decente”, refere Ana Catarina Mendes.

Segundo a ministra, “os últimos tempos interpelam qualquer democrata: Julgamentos, humilhações na praça pública contribuem para um clima de suspeição generalizada sobre as pessoas, em particular por quem tem funções públicas”.

“A corrupção deve ser combatida porque é um mal nas democracias. Este combate faz-se com leis adequadas e penas corretas, de que Portugal já dispõe, investigações rigorosas e condenações exemplares quando é o caso. Não se faz com notícias e detenções bombásticas que, afinal, resultam em falta de indícios que configurem crime ou em absolvições”, critica Ana Catarina Mendes.

A CDU acusou hoje o presidente da Câmara da Marinha Grande, no distrito de Leiria, de comportamento antidemocrático, denúncia que o autarca desmentiu à agência Lusa.

Numa nota de imprensa enviada à agência Lusa, a CDU afirma que o presidente da Câmara da Marinha Grande, Aurélio Ferreira, eleito pelo Movimento pela Marinha (+MpM), impediu, na manhã de hoje, elementos da CDU de realizar uma ação de contacto com os trabalhadores da autarquia.

“A CDU Leiria considera a atitude do presidente da Câmara da Marinha Grande antidemocrática e inaceitável no ano em que se assinalam os 50 anos da Revolução de Abril”, refere o comunicado.

Segundo escreve, a CDU Leiria conversou com o presidente da autarquia da Marinha Grande para agendar uma visita dos candidatos da CDU às instalações do município para contactar os trabalhadores.

Não tendo um parecer favorável por parte do presidente e “conhecendo os sucessivos posicionamentos da Comissão Nacional de Eleições [CNE] sobre esta matéria”, a CDU pediu um esclarecimento a esta comissão.

“Perante a insistência antidemocrática do presidente de Câmara, a CDU solicitou que a PSP o identificasse no local e enviou nova informação à CNE dando conta do reiterado comportamento do autarca”, denunciou.

Mortágua diz que a IL não suporta mexer nos lucros da especulação. “Tudo o que diz é que quer dar cheques ao privado”, atira, defendendo que quer jovens com salários, num país que não é “uma permanente competição”.

Rui Rocha afirma que há “pessoas em listas de espera dois anos” e “pessoas que passam noites à espera de uma senha para marcar uma consulta”, recordando que “os funcionários públicos pagam ADSE para terem acesso a diferentes escolhas” — “E BE quer todos os outros reféns.”

“Não é mais caro” o que a IL propõe, garante. “É, é”, interrompe Mariana Mortágua, com Rui Rocha a dizer que o investimento aumentou e que “as coisas estão piores”.

“Mariana Mortágua fala como se IL tivesse estado na governação do país, quem é corresponsável não é a IL, é o Bloco de Esquerda e a Mariana Mortágua.”

“Eu quero uma economia que cresce, que investe em setores de futuro e que é capaz de dar empregos com condições”, diz Mortágua, insistindo que o mercado trouxe uma economia de baixos salários. “Nem eu”, diz Rui Rocha.

Defende que o IRC desce 15 pontos percentuais nas últimas décadas e que em resposta o mercado só apostou no turismo, construção e mobiliário. “Não quero este país de baixos salários. Não digo que basta descer IRS aos bancos e com isso vou ter uma economia qualificada”.

Mortágua diz que até 2028 se vão reformar 17 mil professores, e que a proposta da IL diz que por cada dois se reformem só pode entrar um. “A proposta diz funcionários públicos”, atira Rocha. “E os professores são o quê?”, responde Mortágua. “Quer entregar o dinheiro ao privado para ficarmos com um sistema mais caro, como o holandês ou o alemão, e com menos qualidade”.

“É demagogia do Bloco de Esquerda”, defende Rui Rocha, que acusa Mortágua de ter votado “contra uma proposta que baixava IRS nos escalões de baixo”. “Vem sempre a acusação do partido dos ricos, mas não há nada mais social do que crescimento económico. distribuir pobreza é a proposta do BE.”

Rocha destaca que neste momento em Portugal há “os que têm meios e contratam serviços de saúde e os funcionários públicos que têm acesso à ADSE”.

E reitera o exemplo do hospital de Braga, que era uma PPP e que o Tribunal de Contas “disse que funcionava”. “Por enviesamento ideológico Bloco de Esquerda impôs reversão das PPP”, realça, o que levou, diz, a piores serviços e profissionais de saúde descontentes.

“Bloco de Esquerda anestesia a saúde, bloqueia a economia e traz prejuízo aos portugueses”, conclui.

Mortágua diz ter ficado surpreendida por saber que a IL quer “desviar impostos que corta para mais impostos indiretos”, criticando o momento de “propaganda e comício” de Rui Rocha.

“Eu ouço-o durante todas as suas intervenções e até ao fim, vai ter de fazer o mesmo”, atira durante uma interrupção.

A líder do Bloco fala sobre propostas da IL, criticando o corte de metade do IRC a grandes empresas e a falta de progressividade da proposta do IRS — “é falso”, diz Rui Rocha, lembrando que os contribuintes que têm menos rendimentos não pagam IRS.

Mortágua atira de seguida que há quatro presidentes de grandes empresas que ganham oito milhões de euros por ano e a quem a IL quer dar uma “borla” de 2,2 mil milhões de euros por ano.

E defende que o Estado deve garantir que há uma economia de investimento em áreas que garantem “futuro”. “Isso é o contrário do que o mercado tem trazido ao país, uma economia de baixos salários focado no turismo e serviços financeiros”.

Rui Rocha recusa a “formulação da borla” atribuída à IL e diz que o objetivo do partido é “simples: que investimento cresça e sejamos competitivos”. O líder liberal propõe que se baixe o IRC para que empresas grandes não sejam aquelas para onde jovens emigram, mas sim as que se fixam em Portugal.

E segue para defender a baixa o IRS, “ser o partido das pequenas empresas e pequenos negócios”, “baixar e eliminar taxas”, “o partido das médias empresas que querem ser grandes” e “mexer nas taxas de retenção dos trabalhadores independentes”.

“O Bloco de Esquerda fala quatro vezes de crescimento económico, o que tem para o partido crescer?”, questiona.

Rocha explica também que programa fiscal da IL vale no máximo 5 mil milhões de euros” e garante que “1,5 milhões de euros serão recuperados”. E explica que “é preciso recuperar 2,8%” para que possa haver “alívio para famílias e empresas portugueses” em vez de “sacrifícios”.

Mortágua diz que é importante que se ouça Rui Rocha porque o que diz é que as pessoas têm de enfrentar a subida dos preços na Habitação e “nada tem de ser feito”. Recorda que quando o BE aprovou uma proposta para travar injeção no Novo Banco e que a IL votou contra. “Era um compromisso do Estado”, diz Rocha. “Prejuízos privados a não ser quando é o Novo Banco”, ataca Mortágua.

E diz que não é “grande ideia” a eletricidade portuguesa estar nas mãos do Partido Comunista Chinês, ou a destruição da PT, questionando Rocha se apoiaria esses dois desfechos. E faz as contas ao que seria preciso para ter o controlo público de alguns setores, que são 60 milhões nos CTT e 50 mais 450 milhões na REN. “São menos de metade do que a borla de 2,2 mil milhões de euros que quer dar no IRC à banca, cortando-lhe metade dos impostos”.

A IL defende a privatização da Caixa Geral de Depósito e Rocha explica que o partido está contra a posição do Bloco, que descreve como “o Estado a interferir no mercado e a dar ordens a bancos para descomprometer o mercado”. “O Estado deve preocupar-se com saúde, educação, justiça e defesa”, realça.

E prossegue com uma das bandeiras liberais: “Lucros privados, prejuízos privados”, recordando os 20 mil milhões de euros injetados na banca, apontando que se está a “enfiar dinheiro dos contribuintes quando corre mal e asfixiar quando corre bem”.

Rocha segue ainda para BE questionar as propostas de nacionalização, apontando que estas custariam 30 milhões de euros. E pergunta: “Com o dinheiro de quem? Ou não quer pagar o justo valor e quer pagar e vai precisar do dinheiro dos contribuintes?”