Depois de confirmada a condenação, Bolsonaro conhece a pena: 27 anos e 3 meses de prisão - como aconteceu

O julgamento histórico foi um “check-up” da democracia brasileira, disseram os juízes. Consideram que o desfecho prova que está saudável, mas os EUA servem de aviso sobre como seria a “recaída”.

“Democracia brasileira não se abalou” e Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão. Mas a sua luta política está longe de terminar

O senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, afirmou que o julgamento do pai foi uma “farsa” e prometeu que vão “lutar até ao fim”.

“A mensagem que eu quero deixar aqui agora, depois de passar por esses momentos, agora, com o presidente Bolsonaro, é uma mensagem dele a toda população”, disse o senador à imprensa, à porta do condomínio em Brasília, onde o pai se encontra em prisão domiciliária por ter incumprido medidas cautelares impostas.

“O mínimo que exigimos é que Alexandre de Moraes devolva tudo o que ele tomou de Bolsonaro e da direita. A pacificação só virá com a amnistia total, criminal, administrativa e eleitoral”, declarou, referindo-se tanto ao juiz relator do processo como à amnistia que os parlamentares afetos a Bolsonaro procurar fazer passar no Congresso brasileiro.

Flávio Bolsonaro, citado na imprensa local, disse ainda que o pai “está indignado”. É “a reação de um inocente injustamente condenado”, considerou, frisando que não vão aceitar a decisão e que vão “lutar até o fim”.

Já o deputado Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos a fazer lobby junto da Administração norte-americana para que a Casa Branca exerça pressão junto do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, também recorreu às redes sociais apenas para partilhar uma mensagem do membro da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos Carlos A. Giménez que considerou que “Bolsonaro é um prisioneiro político e deve ser libertado imediatamente”.

Alexandre Ramagem, antigo diretor dos serviços de informação (Abin), foi condenado por apenas três crimes (e não cinco como o resto do núcleo): organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado de Direito. Alexandre de Moraes propõe 17 anos de prisão.

Cármen Lúcia sugere uma adaptação para os 16 anos, que também é aceite pelo juiz relator. Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanham o voto, tal como sugerido por Lúcia.

Alexandre de Moraes propôs 20 anos de prisão para o antigo ministro da Defesa, cuja defesa argumentou que tentou demover Jair Bolsonaro do plano de golpe de Estado.

Flávio Dino pede uma “valorização mais forte desta circunstância atenuante” e sugere uma pena de 19 anos, que é aceite por Moraes. Fux recusa participar na dosimetria.

Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanham o voto, com as adaptações propostas por Dino.

O antigo ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, foi condenado a 21 anos de prisão. Flávio Dino apresenta algumas reservas, mas vota a favor, assim como Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O Presidente dos EUA definiu Bolsonaro como “um homem bom” e disse ter ficado surpreendido com a condenação do antigo Presidente do Brasil em declarações aos jornalistas em Washington D.C..

“Acho que ele foi um bom Presidente do Brasil. E acho muito surpreendente que isto possa acontecer”, começou por dizer Trump, antes de recordar o seu próprio percurso: “Isto é muito parecido com o que tentaram fazer comigo, mas não conseguiram de maneira nenhuma. Só posso dizer o seguinte: conheci-o como Presidente do Brasil e ele é um homem bom”.

Já o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, prometeu que a Casa Branca irá “responder adequadamente à caça às bruxas” que considera ter ocorrido no Brasil.

“As perseguições políticas do sancionado como violador de direitos humanos Alexandre de Moraes continuam já que ele e outros juízes do Supremo Tribunal do Brasil condenaram injustamente o ex-Presidente Jair Bolsonaro”, escreveu no X.

The political persecutions by sanctioned human rights abuser Alexandre de Moraes continue, as he and others on Brazil's supreme court have unjustly ruled to imprison former President Jair Bolsonaro.

The United States will respond accordingly to this witch hunt.

— Secretary Marco Rubio (@SecRubio) September 11, 2025

Os juízes votam os crimes de cada um dos réus por ordem de “culpabilidade”, começando em Jair Bolsonaro, líder da organização criminosa, seguindo Walter Braga Netto e, depois os restantes ministros e líderes políticos e militares.

O antigo ministro da Justiça, Anderson Torres, e o Almirante Almir Garnier são condenados a 24 anos de prisão, com os votos a favor de Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux não se pronunciou sobre estes dois casos.

O antigo ministro da Defesa e da Casa Civil foi condenado a 26 anos e 6 meses de prisão. A proposta de Alexandre de Moraes contou com o voto a favor de Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Luiz Fux votou a favor de uma pena de 7 anos de prisão.

O antigo assessor de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, foi condenado, por unanimidade, a dois anos de prisão em regime aberto.

O alívio da pena foi obtido devido ao acordo assinado com o Ministério Público.

Cristiano Zanin termina a sua intervenção e dá início à discussão da aplicação das penas. O primeiro a intervir é, novamente, o juiz relator, Alexandre de Moraes.

A intervenção de Cristiano Zanin foi mais curta que a dos seus pares. O juiz presidente da Secção reconheceu na íntegra as acusações da PGR, votando pela condenação dos réus em todos os crimes de que estavam acusados — cinco para sete dos réus, três para Alexandre Ramagem.

Zanin alinhou-se com a maioria dos argumentos de Alexandre de Moraes, com foco para a conduta de cada um dos réus ao longo das diferentes etapas do golpe. O juiz considerou que os acusados recorreram realmente à violência para tentar derrubar o governo eleito, recorrendo “à estrutura estatal armada”, e que instigaram diretamente a população, através das suas palavras e campanhas de desinformação, impulsionadas pelas “milícias digitais”, a agir contra as instituições democráticas.

O chefe de Estado brasileiro, Lula da Silva, afirmou hoje que o ex-Presidente Jair Bolsonaro tentou dar um golpe” no país e que existem “centenas de provas”.

“Bolsonaro tentou dar um golpe neste país”, afirmou Lula da Silva, numa entrevista gravada hoje de manhã, antes de ter sido formada maioria para a condenação de Bolsonaro no tribunal.

“Tem dezenas, centenas de provas, de material por escrito”, disse o Presidente, em entrevista à Band, que irá ser transmitida na integra esta noite.

O juiz presidente da 1.ª Secção também começa por apreciar as preliminares, recusando todas as questões técnicas apresentadas pela defesa: a competência do STF (e da secção, em particular), o cerceamento da defesa, a exclusão do crime de organização criminosa imputado a Alexandre Ramagem, antido diretor dos serviços de informação (Abin) ou a anulação do testemunho de Mauro Cid.

Depois de Cármen Lúcia, é a vez de Cristiano Zanin votar a condenação ou absolvição dos réus.

Com a condenação já garantida, o presidente da secção é o último a votar. Se votar a absolvição, os réus poderão recorrer à apreciação do caso no plenário.

Depois de Bolsonaro, Cármen Lúcia aborda de forma breve a participação de cada um dos réus na chamada “trama golpista”. Em cada um dos sete casos, a magistrada considera que ficou provada, na acusação da PGR, a sua “participação efetiva” e não como “mero espectador”.

A juíza encerra, assim, a sua votação, que durou pouco mais de um hora.

A juíza sublinha a liderança de Jair Messias Bolsonaro, visível nas minutas e nos documentos apresentados pelo Ministério Público e considera que ficou provada a sua ligação ao plano para matar Alexandre de Moraes e Lula da Silva.

“Dei por comprovado pela PGR que Jair Messias Bolsonaro que são imputados a ele, na condição de líder da organização criminosa”, declara a magistrada. “O que se alega para tentar desfazer o que foi acusado é que não há formalmente assinatura. Passar um recibo no cartório não é bem o que acontece nestes casos. Ele é o causador, o líder de uma organização”, elabora.

Votada a primeira condenação, Cármen Lúcia prossegue e vota a condenação nos restantes quatro crimes: abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de património protegido.