Parlamento não vai ouvir Luís Neves. PSD e CDS não aprovaram audição - como aconteceu

O Ministério da Educação revelou hoje que vai pagar um euro por cada resposta classificada e 12 euros por cada prova reapreciada aos classificadores dos exames nacionais, “tendo em conta o compromisso de remunerar o esforço dos professores num contexto de particular exigência”.

Já os professores que tiverem que classificar provas em papel, como nos casos de Geometria Descritiva e Desenho A, irão receber dez euros. As provas alvo de reclamação dão origem a um pagamento de 18 euros aos classificadores.

O PSD entregou hoje uma alteração à iniciativa legislativa de cidadãos que pretende alargar a licença de parentalidade, prevendo que possa atingir 180 dias pagos a 100%, desde que os últimos 60 sejam partilhados em períodos iguais pelos progenitores.

A bancada social-democrata propõe ainda a criação do direito à jornada contínua e o reforço da licença obrigatória do pai na fase inicial, retomando propostas do Governo nestas áreas nas recentes negociações da revisão da lei laboral, que terminaram sem sucesso na concertação social e no Parlamento.

De acordo com um comunicado da bancada social-democrata enviado à Lusa, o objetivo das alterações hoje apresentadas é “reforçar o regime da parentalidade previsto no Código do Trabalho e no Sistema de Proteção Social, através de medidas que promovem uma maior partilha das responsabilidades parentais, valorizam o papel de ambos os progenitores e criam melhores condições para a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar”.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, emitiu um despacho, a que o Observador teve acesso, em que indefere o pedido da IL para ouvir com urgência o ministro da Administração Interna na Comissão Permanente. Os outros partidos deram luz verde, mas as bancadas do Governo não permitiram que houvesse consenso.

O Presidente da República, António José Seguro, almoçou no Palácio de Belém com o antigo chefe de Estado Aníbal Cavaco Silva, com quem teve uma “profícua troca de ideias”, segundo uma nota da Presidência da República.

“O Presidente da República convidou para um almoço, no Palácio de Belém, o antigo Presidente da República, professor doutor Aníbal Cavaco Silva”, lê-se numa nota publicada hoje à tarde no site oficial da Presidência da República na Internet.

Segundo a mesma nota, acompanhada por fotografias, “o encontro decorreu em clima de grande cordialidade, proporcionando uma profícua troca de ideias sobre matérias de interesse comum”.

As fotografias mostram Aníbal Cavaco Silva e António José Seguro lado a lado, à conversa, na varanda do Palácio de Belém e na Sala das Bicas, e no exterior do palácio.

O Ministério da Educação registou até agora 15 mil pedidos de reapreciação de prova, mais do dobro dos 6.200 pedidos registados na primeira fase do ano passado, anunciou esta segunda-feira o ministro.

Fernando Alexandre prometeu que estes pedidos “serão analisados rapidamente, segundo os trâmites normais”, e justificou o aumento com uma “mudança muito importante” no método de avaliação.

O governante, que falava na Figueira da Foz, distrito de Coimbra, onde inaugurou o edifício 2 do campus da Universidade de Coimbra, explicou que o novo método, em que diferentes professores participam na classificação de cada prova, permitiu “um número muito significativo” de notas entre 9 e 9,4 valores (numa escala de 0 a 20).

Cerca de 170 alunos do ensino secundário ainda não conheciam no domingo à noite a sua nota na primeira fase dos exames nacionais, anunciou esta segunda-feira o ministro da Educação.

Na Figueira da Foz, no litoral do distrito de Coimbra, onde inaugurou o edifício 2 do campus da Universidade de Coimbra, Fernando Alexandre adiantou aos jornalistas que entre as 290 mil provas realizadas foram registados 825 pedidos com identificação de desconformidade.

“Não estou a desvalorizar, mas estamos a falar de 825 em 290 mil”, enfatizou o governante, que disse já ter sido analisado cada um dos pedidos e identificada a razão da desconformidade, que nalguns casos não existia.

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, considerou esta segunda-feira que o Governo “já não consegue evitar a desigualdade que criou” na sequência dos problemas dos exames nacionais, falando em “teimosia” do executivo de Luís Montenegro no processo.

“Por muito que o Governo procure fazer, já não consegue evitar a desigualdade que criou com as falhas graves que houve nas candidaturas e na classificação dos exames”, disse José Luís Carneiro aos jornalistas num posto de combustível em Paredes (distrito do Porto), onde abasteceu a sua viatura oficial do partido de forma a alertar para o aumento dos preços.

José Luís Carneiro diz estar “concentrado” esta segunda-feira no tópico do aumento dos combustíveis, e recusa falar aos jornalistas sobre as polémicas que envolvem Luís Neves, ministro da Administração Interna.

Considera que “o primeiro-ministro deve explicações aos portugueses sobre muitas outras matérias, nomeadamente o acesso ao ensino superior”, mas, questionado diretamente sobre o ministro Luís Neves, recusa responder.

“O Governo deve aceitar as medidas de política apresentadas pelo PS, e o primeiro-ministro tem a obrigação de responder aos portugueses de porque razão é que as não aceitou e porque é que teima a fustigar os portugueses com impostos sobre os combustíveis”, afirma aos jornalistas o secretário-geral do PS, depois de abastercer um carro com 50 euros de combustível.

“Os portugueses a partir de hoje estão a pagar mais de 0,44 cêntimos por cada litro de gasolina. Isto é o resultado dos impostos que o Governo decidiu aplicar desde que assumiu funções enquanto Executivo no país. Estamos a falar de um aumento que significou entre 2024 e 2025 mais 1.048 milhões de euros de receitas”, acusa ainda José Luís Carneiro.

E acrescenta: “O Governo tem dito que não se trata de impostos, porque não os aprovou na Assembleia da República. Isto é verdade, só que o tem feito por via de uma portaria aprovada pelo Ministério das Finanças.”

“Convém que todos tenham consciência de que quando estão a meter combustível nas suas viaturas o Governo está a arrecadar receita por força dos impostos que decidiu aplicar sobre os combustíveis”, reitera o líder socialista, defendendo que existe no país “quem é responsável pelos custos com os combustíveis e também pelo aumento com os custos de vida”.

Carneiro defende a descida do IVA dos combustíveis de 23% para 13%.

Questionado sobre a sondagem desta segunda-feira do DN que diz que a maioria não confia no seu trabalho, Fernando Alexandre responde: “Sondagens, há muitas sondagens”.

“Houve 825 provas em 290 mil que terão uma desconformidade que vai ser corrigida, e eu acho que essa é que é a medida da confiança. Porque quando nós temos a grande, grande, grande (…) maioria dos alunos a receber a prova, a reconhecer que aquela é a prova deles e que a classificação está adequada e se não estiver pedem a reapreciação, essa é que é a base da confiança”, continuou o ministro.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, garantiu esta segunda-feira que todos os alunos que realizaram a primeira fase dos exames nacionais “terão condições para concorrer à primeira fase” de acesso ao ensino superior.

Em declarações aos jornalistas, o ministro explicou o procedimento para quem aguarda o resultado das reapreciações: “Se já o fez [se candidatou], pode vir a alterar a candidatura; se não o fez — porque não podia, por exemplo, por não ter uma prova de ingresso positiva e passou a ter com a reapreciação —, vai poder candidatar-se”.

Fernando Alexandre reforçou que a prioridade do Executivo foi assegurar que nenhum estudante é prejudicado pelos prazos administrativos. “Essa sempre foi a nossa preocupação: garantir que um aluno que fez o seu percurso e realizou o exame na primeira fase tem a classificação disponível. Independentemente do momento em que tiver a reapreciação (o prazo é 7 de agosto), pode concorrer à primeira fase”, sublinhou.

O secretário-geral do PSD afirmou no domingo esperar que o Governo chegue a setembro sem alterações, dizendo que tal significaria que tinham sido ultrapassados “os pequenos casos” que considera que envolveram os ministros da Educação e da Administração Interna.

“Quando chegarmos a setembro, teremos provavelmente o mesmo elenco governativo e assim espero, por um conjunto de razões que creio que são importantes não para o Governo ou para o PSD, mas sobretudo para o país”, afirmou Hugo Soares no domingo à noite, no programa “O princípio da incerteza” na CNN Portugal.

Para o também líder parlamentar do PSD, tal seria desejável pela estabilidade governativa e pela continuidade das políticas, mas também porque “é também sinal de que os pequenos casos que atingiram” os ministros da Educação e da Administração Interna “estão ultrapassados”.

O Ministério da Educação e o Governo são os principais responsáveis pelas falhas e atrasos na correção dos exames nacionais, na opinião dos portugueses, segundo o Barómetro DN/Aximage. A sondagem, com 501 inquiridos, revela ainda uma forte desconfiança em relação à capacidade dos atuais responsáveis do Ministério da Educação para conduzir as próximas fases e épocas de exames.

De acordo com os resultados, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, assim como o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o Governo em geral, foram apontados por 76% dos inquiridos como os culpados pelas falhas e atrasos na correção dos exames nacionais.

Já os sindicatos e os professores são responsabilizados pelas falhas por 12% dos inquiridos. Entre os eleitores da AD, essa percentagem sobe para 20%, embora a maioria continue a atribuir a responsabilidade ao Executivo, apontado como culpado por 66% dos apoiantes da coligação. Os pais, alunos e escolas têm culpa para 4% dos inquiridos.

A capacidade dos atuais responsáveis do Ministério da Educação para organizar e conduzir as próximas fases e épocas de exames nacionais, para a maior parte dos inquiridos, é má (31%) ou muito má (23%).

A confiança na capacidade da tutela para gerir as próximas fases dos exames é reduzida: apenas 4% dos 501 inquiridos consideram que os responsáveis do Ministério da Educação têm uma capacidade muito boa para conduzir o processo e 12% avaliam-na como boa. Outros 26% consideram que essa capacidade não é nem boa nem má.

No que toca aos resultados da correção dos exames nacionais, os inquiridos revelam elevados níveis de desconfiança. Apenas 3% consideram os resultados muito fiáveis e 23% classificam-nos como fiáveis. Em sentido contrário, quase metade dos participantes (49%) entende que são pouco fiáveis, enquanto 21% afirmam que não são de todo fiáveis.

Embora a sondagem não permita saber se os inquiridos têm ligação direta a alunos que realizaram exames, a importância atribuída ao tema é mais elevada entre as faixas etárias dos 35 a 49 anos e dos 50 aos 64 anos. São também estes grupos etários os que mais responsabilizam o ministro da Educação, o primeiro-ministro e o Governo pelas falhas registadas.

A inscrição para a época especial dos exames nacionais do secundário começa hoje e termina sexta-feira, uma medida destinada a todos os alunos para compensar os atrasos na correção digital dos exames nacionais.

A medida excecional foi anunciada há uma semana pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, que assim garante que os alunos que tiveram acesso às suas notas tardiamente poderão realizar novamente os exames em setembro, tendo mais tempo para se preparar.

A nova época de exames vai decorrer entre 3 e 8 de setembro e está aberta a todos os alunos que reuniam condições para realizar provas na 2.ª fase, independentemente de as terem efetuado ou não.

Quem optar por repetir um exame em setembro verá considerada a melhor classificação obtida entre a 2.ª fase e a época extraordinária, garantiu a tutela.

A decisão de criar uma época especial surge na sequência dos constrangimentos provocados pela introdução, pela primeira vez este ano, da classificação digital de cerca de 300 mil exames nacionais do ensino secundário.

O novo modelo registou diversas falhas técnicas que atrasaram todo o processo de correção e divulgação das classificações, sendo preciso rever o calendário dos exames.

A publicação das notas da 1.ª fase foi divulgada três dias mais tarde, a 17 de julho, mas só à noite, havendo escolas em que as pautas foram afixadas já de madrugada.

A semana arranca com o PS a colocar pressão no ministro da Administração Interna. Luís Neves ainda não deu explicações sobre os vários casos em que está envolvido, incluindo o do atrelado de droga apreendido, que estava com o seu amigo, que também é dono da Construbarcelos — a empresa que celebrou 17 contratos com a PJ no valor de cerca de 2,3 milhões de euros e tem obras particulares em curso nos montes alentejanos do ministro.

Uma fonte do PS disse ao jornal Público que se as explicações de Neves sobre os vários casos não forem “claras e fundamentadas”, então José Luís Carneiro vai pedir uma reunião ao primeiro-ministro para falar sobre o assunto. Caso contrário, os socialistas entendem que será o próprio Luís Montenegro o “principal responsável pela degradação da confiança numa das mais importantes instituições da justiça: a Polícia Judiciária”.