Bom dia.

Este liveblog fica por aqui, mas pode continuar a acompanhar a atualidade política, incluindo a campanha para as eleições europeias, nesta nova página que agora abrimos.

Fique connosco.

https://observador.pt/liveblogs/cabecas-de-lista-da-ad-e-ps-a-norte-do-rio-tejo-no-9-o-dia-de-campanha/

Dois elogios, três dúvidas e uma certeza. Na inauguração do novo espaço de comentário na CNN Portugal, o ex-ministro da Administração Interna José Luís Carneiro comentou o plano de ação do Governo para a imigração, apresentando esta segunda-feira.

Na estreia da rubrica Bússola, José Luís Carneiro começou por destacar duas medidas do executivo de Luís Montenegro que considera “positivas”. Em primeiro lugar a decisão tomada pelo Governo de manter a separação das funções policiais das funções de acolhimento, integração e proteção dos migrantes. Em segundo lugar destacou o facto de o primeiro-ministro “ter deixado claro que não há uma relação entre a imigração e a insegurança e a criminalidade”.

Ainda assim, o ex-ministro mantém dúvidas sobre três aspetos do plano, a começar pela extinção do procedimento de Manifestações de Interesse. Também se mostrou cético sobre a intenção de conceder aos vistos CPLP a possibilidade de circulação no espaço Schengen, que considera “difícil” de avançar. Além disso questionou se as competências atribuídas à PSP no âmbito da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras foram “consensualizadas” com todas as forças e instituições.

João Cotrim Figueiredo voltou a apelar ao voto daqueles que nas últimas eleições legislativas se refugiaram no voto útil na Aliança Democrática e já terão percebido sociais-democratas e democratas-cristãos não são consequentes com aquilo que prometeram. “Já mostraram aquilo que sempre dissemos que eram: não vão ao fundo das coisas, mesmo quando estão num afã legislativo”, apontou o liberal, referindo-se aos tais “arrependidos de março”.

Num jantar-conferência em Aveiro, com algumas dezenas de simpatizantes, Cotrim Figueiredo piscou também o olho àqueles “vão votar pela primeira vez”, o “mercado mais natural” do partido, aos abstencionistas e aos “desiludidos de junho”, aqueles que viram os partidos em que têm votado escolher “cabeças de lista” que não estão manifestamente à altura — numa referência óbvia a Tânger Corrêa, que o liberal se escusou a concretizar.

Ao mesmo tempo, Cotrim manteve a linha oficial do argumentário utilizado pela Iniciativa Liberal nesta campanha: só a Iniciativa Liberal tem “uma visão para Europa e para o crescimento da Europa” e, portanto, aqueles que “que querem uma Europa a crescer na qual Portugal possa crescer também” devem votar nos liberais.

Assumindo estar já a “contar os dias até ao dia de eleição”, por questões de “saúde física e até psicológica”, Cotrim aproveitou as presenças e intervenções de Jorge Silva, da Associação Comercial de Aveiro, e de Renato Almeida, da Associação Comercial e Industrial da Bairrada, para voltar a defender o aprofundamento do Mercado Único também na livre circulação de conhecimento e de energia.

“Os portugueses já não identificam crescimento com a Europa. Temos de refundar a Europa. Queremos voltar a pôr a Europa na senda do crescimento e voltar a fazer da Europa um enorme mercado único”, defendeu o liberal.

Num comício em que o foco esteve na produção nacional, João Oliveira usou o exemplo da pandemia para mostrar que Portugal não pode estar dependente da importação de bens essenciais. “Nem máscaras cirúrgicas nós produzíamos, quanto mais ventiladores…”

O comunista sublinhou que a situação de dependência externa que o país vive é “calamitosa”, particularmente no setor da saúde, porque fica sem capacidade para poder fazer face a situações de emergência. “Quando de repente era preciso que todos tivéssemos máscaras à mão, quando começaram a fazer falta ventiladores nos hospitais para garantir a vida das pessoas que iam para os cuidados intensivos, de repente percebemos que estávamos dependentes”, concluiu.

O cabeça-de-lista da CDU pediu esta segunda-feira aos eleitores que se sintam “mais desanimados ou mais inseguros com as sondagens que vão saindo” que aproveitem para empurrar a coligação para um bom resultado no dia 9. A última sondagem da Aximage para o JN/DN/TSF aponta para a possibilidade de a CDU não conseguir eleger sequer um único deputado no Parlamento Europeu.

Para que isso seja evitado, disse João Oliveira num comício em Alpiarça, é preciso garantir um “sobressalto democrático” que leve mais gente a votar na CDU, quer sejam eleitores habituais ou não.

No discurso em Aveiro, Mariana Mortágua acusou ainda o PSD de vir com a “conversa da preferência pela imigração qualificada”, ao mesmo tempo que, na verdade, são os “empregos mais mal pagos” que esperam os imigrantes.

“Em vez de falar em atrair imigrantes qualificados, o Governo talvez fizesse um melhor trabalho em não transformar os portugueses em emigrantes”, afirmou Mortágua, classificando como “absurda” a ideia de que Portugal poderá escolher os migrantes.

“A questão não é se vêm ou não vêm imigrantes. É como é que nós vamos acolher os imigrantes que vão chegar aqui”, sintetizou.

Mariana Mortágua considera que, “perante a extrema-direita”, o que Governo devia ter feito era “resolver de modo consistente” a forma como o “PS deixou” a situação do acolhimento de migrantes — e mesmo assim já seria tarde.

“A esmagadora maioria das pessoas migrantes que chegam a Portugal têm vidas sofridas, passaram por um inferno”, disse Mortágua, acrescentando que o migrantes “estão cá porque querem trabalhar, pagam impostos, pagam Segurança Social”.

Esses trabalhadores migrantes “têm aguentado setores inteiros da economia”, como a agricultura ou o turismo, e “juntam o que sobram” para tentar trazer as suas famílias. E o que dá Portugal em troca? Os “empregos que mais ninguém quer”, os “salários mais baixos do país” e “contentores” para viverem.

Mortágua destacou que os migrantes são “explorados” por plataformas digitais nas cidades e “abusados” por empregadores na agricultura — enquanto o Estado olha “para o lado”.

No discurso, Mariana Mortágua atacou o “centrão político”, acusando-o de se “adaptar” à extrema-direita, alinhando num discurso do racismo, do ódio, da desumanização e da criação do medo — que se constrói apontado a quem chegou há menos tempo a Portugal, quem é diferente.

“Esquerda que é esquerda não tem medo deste tema”, destacou Mortágua. “Não respondemos ao racismo tratando a imigração como um problema. A imigração não é um problema, o racismo é que é o problema.”

Para Mortágua, “hoje teria sido um dia excelente para dar um ‘não é não’ a sério aos defensores das políticas restritivas contra os imigrantes”. No entanto, considerou a coordenadora do Bloco, Luís Montenegro “nunca saberia aproveitar este dia”.

“Portugal trata mal os imigrantes, mas precisa destes imigrantes”, afirmou a líder bloquista, destacando até que “os empresários são os primeiros a explicar que há emprego” e que falta mão de obra. “Não há imigrantes a mais, há política a menos para acolher esses imigrantes.”

“O inimigo não são os imigrantes”, sustentou Mortágua, contrapondo: “O inimigo é a especulação imobiliária, que retira a habitação para todos — para imigrantes e para portugueses.”

Marta Temido fala agora no comício do PS em Santarém e volta a falar da sua proposta para uma “agenda europeia do progresso”, com pilares na Habitação, rendimentos e direitos. No primeiro caso, o compromisso é uma resposta “assertiva de fundos europeus”, com um mecanismo europeu permanente para aumentar o parque público de habitação.

O segundo compromisso é continuar a aumentar o emprego, mas também ter “melhor” emprego, com a melhoria dos salários por via da melhoria da competitividade e de uma economia mais sofisticada e desenvolvida.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

O terceiro é defender os “direitos fundamentais de todos”, sem admitir uma “agenda de retrocessos” que “sistematicamente e subliminarmente” está a entrar na agenda, defende, e que pode ser imposta se “as nossas escolhas não forem aquelas que nos defendem”.

Depois, diz que além destes três pilares há outras prioridades. Escolhe o tema da luta contra as alterações climáticas, lembrando que 2003 foi o ano considerado o segundo mais quente de que há registo em Portugal, e o mais quente a nível global. “Mantemos esta luta na nossa agenda”. Lembra que cinco organizações ambientais deram a PSD e CDS a classificação de “pré-históricas” nos temas ambientais e que hoje esteve na Lourinhã, onde há muitas figuras de dinossauros, o que permitiu fazer uma série de trocadilhos com a AD.

Frisa que com estes partidos os retrocessos “subliminares” podem materializar-se. E fala de algumas das prioridades do PS sobre a matéria, assegurando que “o fim do mundo não tem de ser inimigo do fim do mês” e que as famílias podem ser protegidas no processo: a PAC deve ser “mais amiga dos jovens agricultores”; os recursos hídricos devem ser protegidos com uma política hídrica comum; e a aposta nas energias renováveis pode continuar. “Fomos talvez o primeiro país do mundo a assumir o compromisso da neutralidade carbónica em 2050 e antecipámo-la para 2040, graças a um esforço brutal”. E isso permitiu a Portugal estar mais bem preparado na altura da crise energética, por ter feito “escolhas inteligentes”, assegura.

Depois frisa o que distingue o PS de outras forças políticas — “somos protetores, há muitos pré-históricos ou procrastinadores”, diz, pegando nas classificações das organizações ambientais. “Não enganamos ninguém, somos efetivamente sérios”. Assegura que quem quer falar verdade e apresentar soluções é o PS, e quem quer lançar “cortinas de fumo” e soluções “cosméticas” são os adversários e a AD em particular. “Temos mesmo de continuar a trabalhar e a dizer qual é a Europa que queremos”.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, também discursou na noite desta segunda-feira num comício em Aveiro, numa intervenção em que se focou exclusivamente na “notícia do dia”, ou seja, o plano apresentado pelo Governo para a questão das migrações.

Num discurso fortemente crítico do plano do Governo, Mariana Mortágua acusou Luís Montenegro de querer acolher imigrantes em Portugal como acontecia “no tempo de Cavaco Silva”, o tempo de “obras de regime construídas por imigrantes sem papéis, recolhidos em carrinhas nas praças”.

Nos anos 90, lembrou Mariana Mortágua, “não havia imigrantes legais em Portugal”, toda a “imigração era ilegal” e o Governo fazia “exceções caso a caso” com as quais podia “escolher um exército de trabalhadores”.

“Esse país cavaquista não é para ninguém”, acusou Mortágua, defendendo que o que deve haver é um “processo normal e transparente” de acolhimento de imigrantes. “O que o Governo pretende é encher o país de imigrantes ilegais. Aceitar as suas contribuições para a Segurança Social, mas recusar-lhes documentos”, acusou.

A proposta, considerou Mortágua, significa que se continua a “jogar com a vida das pessoas”.

“A proposta que apresentou é um recuo de duas décadas na política de imigração”, considerou Mariana Mortágua, que disse que Montenegro está a “aproveitar” a confusão deixada pelo PS para implementar uma política que “impede os imigrantes de se regularizarem”.

A coordenadora do Bloco lembrou mesmo que António Vitorino, ex-diretor da Organização Internacional para as Migrações, disse hoje ao lado de Marta Temido que a transição do SEF para a AIMA tinha “corrido mal”.

“Estes entraves só interessam a quem quer explorar a imigração”, assinalou Mortágua.

No comício em Aveiro, Catarina Martins recordou que as oito horas de trabalho e a ideia de fim-de-semana são conquistas relativamente recentes — mas que, em poucas décadas, o mundo avançou radicalmente e “hoje os milionários debatem quem vai ao espaço”.

“Como se explica termos o mesmo tempo de trabalho de há 100 anos?”, perguntou. “É um absurdo que explica a concentração de riqueza.”

Para a candidata bloquista, a redução do horário de trabalho está diretamente relacionada com a distribuição da riqueza.

Catarina Martins deu, depois, exemplos de como a partir do Parlamento Europeu é possível adotar medidas neste sentido.

“No Parlamento Europeu foi possível dizer que têm de acabar os estágios não remunerados”, lembrou. “Foi também no Parlamento Europeu que se discutiu que os trabalhadores das plataformas têm de ter direito a um contrato de trabalho. Uma plataforma não é uma simples app no telemóvel. Temo donos, emprega pessoas, tem de dar contrato de trabalho.”

Catarina Martins recordou ainda o “direito a desligar”, que ganhou importância depois da pandemia “em que tanta gente ficou em teletrabalho” — e que foi uma “vitória” votada no Parlamento Europeu.

A cabeça-de-lista do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, falou esta noite num comício em Aveiro, em que também discursou Luís Fazenda (um dos fundadores do Bloco) para trazer para a campanha eleitoral o tema do trabalho e para defender a semana de quatro dias.

“Dizem que Portugal é um ótimo país para testar inovação”, lembrou Catarina Martins. “E porque não havemos nós de usar este bom país para testar inovação para provar que resulta a semana de 4 dias?”

Recordando que Portugal teve um “teste bem sucedido” da semana de quatro dias, a candidata bloquista considerou que esse teste “não pode ser uma exceção”.

“A semana de 4 dias é boa para toda a gente, boa para o país, boa para os trabalhadores”, destacou, classificando como inaceitável que se trabalhe com os “algoritmos do século XXI” ao ritmo do século XIX.

Catarina Martins tinha começado por defender que várias coisas impossíveis no passado foram possíveis através de “conquistas civilizacionais”, e destacou que o Bloco quer “trazer o trabalho para o centro da campanha europeia”.

“As condições do trabalho estão presentes em todas as conversas sobre o nosso país, que também são conversas sobre a Europa”, afirmou Catarina Martins, que voltou a criticar a ideia de um “salário português” para “contas de supermercado alemãs”.

Augusto Santos Silva apresenta agora cinco razões pelas quais a “solução” nestas eleições é o voto no PS. Primeira: o voto no PS em europeias é “a coisa mais natural do mundo”, desde o papel de Mário Soares no processo de integração europeia, argumenta. “Somos o partido mais pró-europeu e mais firme nas convicções europeias”, garante.

Segunda razão: o PS “sempre foi” um partido que contribuiu ativamente para todos os passos de integração europeia após a entrada na CEE. Depois, em momentos como o início da governação de Costa, diz que o PS continuou a ser “essencial”, nomeadamente para que a Europa percebesse que tinha de “abandonar receitas erradas dos tempos da troika” — aplicadas também pelo “atual primeiro-ministro” quando era líder parlamentar de Pedro Passos Coelho. E lembra as “receitas que potenciaram o crescimento económico” aplicadas após a pandemia, dizendo que a voz de António Costa foi “absolutamente essencial” para isso.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

O voto é importante “também para fortalecer o protagonismo dos portugueses na sua família política, porque a Europa precisa de nós. Continua a precisar dos melhores dos socialistas portugueses para responsabilidades de liderança, que eles merecem e que a Europa precisa”, atira depois de falar de António Costa.

A terceira razão, diz, é que há uma “sombra” na Europa que é “uma ameaça aos seus valores mais importantes”, e que é o crescendo da extrema-direita eurocética que quer “conquistar a UE para destruí-la por dentro”. É preciso impedir que a extrema-direita esteja em posição de “condicionar” as posições do Parlamento Europeu, argumenta, lembrando que há vários partidos liberais coligados com a extrema-direita em governos europeus — “não podemos confiar” — e diz que o PPE se quer aliar a uma parte da extrema-direita (os Conservadores e Reformistas). “Só há uma garantia contra o avanço da extrema-direita na Europa, e chama-se voto nos socialistas”.

A quarta razão é a “qualidade” da lista apresentada pelo PS. “Não apresentamos pessoas que há poucos anos diziam que o pior inimigo da Europa é a UE”, diz, numa citação de uma entrevista antiga de Sebastião Bugalho. Já a lista do PS é feita de pessoas “com provas dadas” e que os portugueses “conhecem”, por contraste com quem quer ganhar notoriedade com esta candidatura, sugere.

A quinta razão, diz Santos Silva, diz que a esmagadora maioria dos portugueses querem uma “Europa social”. Diz que está a haver uma “ocupação partidária do Estado, é aquilo a que estamos a assistir nos últimos dois meses, não tenhamos medo das palavras”. “Ainda hoje lá caiu uma administração”, diz, referindo-se à Aicep. Garante que há “partidarite pura” e “desprezo pelo mínimo respeito devido à administração pública”, sem uma relação de confiança entre o Estado e os empresários. “Aqueles que contestam na Europa a ocupação partidária do Estado não podem votar na AD em Portugal”, avisa.

AICEP. Santos Silva acusa governo de “partidarite”

Ouça aqui a reportagem de Luís Soares

O ex-ministro e ex-Presidente da Assembleia da República defende o cumprimento de regras de “boa disciplina orçamental” e diz que nestes dois meses de novo Governo as medidas tomadas são sempre de aumento de despesa e redução de receita. “Se aumentamos a despesa e reduzimos despesa, o risco de desequilíbrio orçamental começa a ser evidente. Pode-se confiar na Europa em quem em Portugal está a demonstrar tanta incapacidade de compreender quão decisivo para Portugal foi ter posto as contas públicas em ordem? Não, não devemos confiar, mas no PS, que foi quem pôs as contas em ordem”.

Santos Silva diz ainda que a Europa social que o PS quer passa por uma economia social de mercado. Volta a dizer que não se pode confiar na AD, cujo Governo no plano de emergência para a Saúde só disse que quer “menos público e mais privado”. “No Governo estão a diminuir a força e robustez do SNS para criarem novas oportunidades de negócio para os privados”.

Como remate, diz que há um princípio europeu sobre como quem ganha mais deve pagar mais impostos do que quem ganha menos, de forma proporcional. E diz que em Portugal se quer tornar o IRS “regressivo”, com os novos moldes do IRS Jovem. Para terminar argumenta que o PS nunca terá cumplicidade ou complacência com a extrema-direita e que pratica o mesmo na Europa e em Portugal, pelo que “só há um voto” possível.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Num comício do PS em Santarém, a líder parlamentar e dirigente do PS Alexandra Leitão apela ao voto nos socialistas europeus para “travar a extrema-direita” e “vencer o PPE, que se alia de forma rápida a essa extrema-direita”. Vencer a direita xenófoba e racista, argumenta, “depende da vitória dos socialistas”.

Depois, fala do que “as eleições representam para o PS e Portugal internamente”, numa “luta pelos valores da solidariedade e igualdade”. Passa ao plano nacional criticando as medidas que o Governo tem “profusamente apresentado”: “Umas são aproveitamento do que estava a ser feito, outras estão no caminho errado”, de “desmantelar o Estado Social”. Dá exemplos de medidas como a redução do IRS ou o IRS Jovem, prometendo que este último dossiê é “algo que teremos de corrigir” no Parlamento.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Ataca os adversários que mostram “tibieza ao falar de direitos humanos” e faz uma crítica ainda mais dura: “Votar em toda a direita por igual é abrir caminho ao retrocesso dos direitos das mulheres”. Depois, frisa que estas eleições “ocorrem num momento da vida nacional muito importante”, nacionalizando diretamente as europeias.

Uma das medidas anunciadas pelo Governo no plano de ação para as migrações passa por priorizar os canais de entrada para reagrupamento familiar, jovens estudantes e profissionais qualificados. Questionado sobre a atração de talento qualificado, o ministro da Presidência respondeu que o Governo assume no plano que Portugal precisa de imigrantes, mas deixou uma ressalva: “Em momento nenhum usei a linguagem de bem vindos ou mal vindos”.

“Tal como desejamos para os portugueses que aqui nasceram que sejam uma população mais qualificada e isso é um grande desígnio nacional, nós também desejamos que os imigrantes que aqui chegam sejam os mais qualificados possível”, afirmou.

“Não porque tratamos ser humanos como de primeiro ou de segunda. Temos inclusivamente medidas de formação na origem ou à chegada. E aquelas associações empresariais e confederações e empresas que estão envolvidas no processo de atração de talento têm de assumir, tendo incentivos públicos, compromissos de formação profissional e de habitação”, acrescentou.

Questionado durante a entrevista sobre se algumas medidas do plano de ação para as migrações e de envolvimento das polícias — uma das medidas é a criação da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP — são uma cedência ao Chega, Leitão Amaro garantiu que não.

A posição do governo “não se pode confundir com debate de partidos”, sublinhou em entrevista à SIC.

O ministro da Presidência afirmou que era preciso regras e que com este plano o governo quis apertá-las e “travar a lógica de entrada ilegal que depois se transforma numa situação de um limbo com ideias de futuro de legalização”. Leitão Amaro acrescentou que agora é necessário mais fiscalização para estas regras e trabalhar na atração de imigrantes qualificados.

A responsabilidade da situação a que chegamos hoje não é da direção da AIMA nem do seu presidente, sublinhou o ministro da Presidência. “É da soma de erros e de incapacidade na extinção do SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras] ”, sublinhou.

“Houve uma escolha errada com a forma como o SEF foi extinto e com a ideia de que era preciso tirar a função de documentação e juntá-la à integração. Acabou por se bloquear completamente a documentação e a integração começou a falhar”, apontou.

Leitão Amaro afirmou que “não é um problema da pessoa A ou B”. “Assumimos que não podemos estar a destruir as instituições e recomeçar do zero a cada momento”, acrescentou.

O ministro da Presidência garantiu hoje que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai ser reforçada com meios humanos, tecnológicos e que vai passar a colaborar com outras entidades do universo do estado, vai tratar muitos milhares de processos por semana.

“As metas são resolver as pendências todas numa questão de meses. Não vou dar um mês x ou y porque não quero induzir mais frustração de expectativas. Um dos problemas do estado português é ter frustrado milhares de pessoas que os procuraram”, afirmou.