Termina Presidência Aberta. "A minha vigilância em relação aos apoios vai continuar", garante Seguro - como aconteceu

Presidente volta a pressionar Governo no final da Presidência Aberta pela região Centro. Volta a pedir mais celeridade na chegada dos apoios ao terreno e está já a pensar no combate aos incêndios.

Ouça aqui a reportagem da Rádio Observador.

“Não pode ficar tudo na mesma”. Seguro quer relatório sobre resposta ao mau tempo e promete “vigilância” aos apoios

Seguro volta a pedir, à semelhança do que fez ao longo de toda a semana, que se acelere o processo de validação das candidaturas aos apoios para quem sofreu prejuízos nas tempestades de janeiro e fevereiro.

“Tomei boa nota que o Governo entregou uma proposta para libertar autarquias de muitas das exigências contabilísticas e aplicação de fundos”, refere. Espera agora que o Parlamento “aprove rapidamente” essa proposta.

Durante a semana, garante o Presidente o foco foi “muito simples”, e passou por refletir sobre “situação que não pode voltar a acontecer”. “O país não estava preparado. Quando dizemos que é preciso tirar ilações, é preparar o Estado para responder melhor”, explica.

Mostra também preocupação com o isolamento das populações em situações similares no futuro. Pede “pedagogia” para o futuro, para que, por exemplo, “cada um possa ter em casa uma rádio a pilhas onde possa saber o que se está a passar e para onde se deve dirigir”.

Seguro ainda não decidiu quando será a próxima Presidência Aberta, nem qual será o tema dessa próxima iniciativa. “O que levo é uma consciência muito clara sobre o que é necessário fazer e o que não pode voltar a acontecer. O pais tem condições para poder tomar as decisões estruturais para diminuir as consequências dos fenómenos atmosféricos”.

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

Já terminou a reunião de encerramento da Presidência Aberta de António José Seguro na região Centro. O Presidente da República faz agora um balanço da semana, e começa por expressar solidariedade pelas vítimas do “comboio de tempestades” do início do ano.

O Presidente da República lembra que as consequências e os estragos do mau tempo “ainda persistem”, e deixa o aviso: “A minha vigilância em relação à necessidade dos apoios chegarem ao terreno também vai continuar”.

O Chefe de Estado leva para o Palácio de Belém preocupações e testemunhos que ouviu ao longo da semana, também já a pensar na fase dos incêndios, nos meses mais quentes do ano.

“Não podemos pensar que tudo já passou”, refere, voltando a pressionar o Governo: “Não podemos continuar sem ter um documento que explique o que se passou” em janeiro e fevereiro, afirma. Quer perceber o que correu mal e que apoios chegaram mais tarde.

“Não pode continuar tudo na mesma. Ninguém compreenderia que assim fosse.”

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

O Governo brasileiro confirmou hoje a viagem do Presidente do Brasil, Lula da Silva, a Lisboa, prevista para o dia 21 de abril.

A confirmação foi feita através de um convite à imprensa para participar num ‘briefing’ sobre as viagens do chefe de Estado brasileiro a Barcelona, Hannover e Lisboa.

Na segunda-feira, fonte da presidência brasileira já tinha adiantado à Lusa que o Presidente do Brasil previa visitar Portugal no dia 21 de abril.

De acordo com a fonte do Palácio do Planalto, o chefe de Estado brasileiro tem previsto encontrar-se com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e com o Presidente da República, António José Seguro.

Este será o primeiro encontro entre António José Seguro e Lula da Silva, que não conseguiu marcar presença na tomada de posse do Presidente português, porque já tinha agendada reunião com o Presidente da África do Sul, um parceiro do Brasil no grupo das economias emergentes BRICS.

Tiago Antunes, candidato a provedor de Justiça e ex-governante do PS, rejeitou esta sexta-feira no parlamento qualquer falta de independência, nomeadamente partidária, para exercer funções, depois de a Iniciativa Liberal defender que o seu percurso “não é currículo, é cadastro”.

Tiago Antunes, que foi esta sexta-feira ouvido enquanto candidato à nomeação pela Assembleia da República para Provedor de Justiça, disse aos deputados que desde que deixou funções governativas nos Governos socialistas de António Costa voltou a exercer apenas funções académicas enquanto professor de Direito e que nunca teve militância partidária, por entender que isso não seria algo que “fizesse sentido” para si.

Sublinhou também na sua intervenção inicial como característica fundamental do cargo de Provedor de Justiça a independência política das funções, face a outros órgãos do Estado, “de quem não recebe ordens, não precisa de autorização para agir, nem admite qualquer forma de controlo ou de condicionamento da sua atividade”, mas também de forças políticas e partidos, “que o Provedor não representa, não promove nem contesta”.

Não evitou, ainda assim, ser questionado pelo PSD e pelo Chega sobre as suas condições de independência para o exercício do cargo, mesmo com os sociais-democratas a defenderem que exercer funções governativas “deve ser entendido como currículo”.

Foi, no entanto, de Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, que veio o ataque mais violento à possível nomeação de Tiago Antunes como Provedor de Justiça, afirmando taxativamente que o ex-secretário de Estado dos Governos de António Costa, mas também de José Sócrates, “não tem condições” para assumir o cargo.

O PSD ficou esta sexta-feira isolado ao ter a maioria dos seus deputados a votar contra alterações ao novo modelo de subsídio de mobilidade da Madeira e dos Açores, aprovadas no parlamento por uma maioria que incluiu PS e Chega.

Em votação final global, foram aprovadas alterações ao decreto-lei que define um novo modelo para a atribuição do subsídio social de mobilidade nas ligações aéreas entre os Açores e a Madeira ao continente, publicado em janeiro, com os votos a favor do PS, Chega, Livre, BE, PAN, JPP e seis deputados social-democratas eleitos pelos dois arquipélagos. A restante bancada do PSD votou contra e CDS, IL e PCP abstiveram-se.

Entre as alterações aprovadas, que resultam sobretudo de duas iniciativas de apreciação parlamentar do diploma apresentadas pelo PS e pelo Chega, está a determinação de que o acesso ao subsídio social de mobilidade (SSM) deixa de estar dependente da situação contributiva dos beneficiários e da apresentação de recibo, caindo também o teto máximo do custo elegível da passagem, duas das medidas mais polémicas.

O deputado do PSD Alexandre Poço afirmou ter sentido “especial embaraço” ao ver o Chega e o PS a darem as mãos na aprovação das medidas.

António José Seguro cruzou-se com um grupo de cerca de uma dezena de manifestantes da CGTP, na Praia da Vieira, que lhe pediram que travasse o pacote laboral.

Uma dirigente da CGTP confrontou o Presidente com o facto de ter pedido uma reunião e ainda não ter obtido respostas. António José Seguro, na resposta, aproveitou para anunciar que “vai marcar muito em breve uma reunião com todos os parceiros sociais, incluindo a CGTP.”

Ainda assim, a dirigente sindical queixou-se de a CGTP ser “o único parceiro social que não tem tido voz” e desafiou Seguro a “a fazer cumprir a Constituição, que estabelece que os parceiros sociais têm direito a participar na legislação laboral”.

O Presidente explicou que estava a ver o “evoluir da situação” antes de chamar os parceiros, mas que agora o fará.

Seguro foi ainda confrontado pela mesma dirigente sindical com o facto de os trabalhadores afetados pela tempestade não terem tido layoff pago a 100% como aconteceu na pandemia. O Presidente diz que assim que o diploma lhe chegou promulgou-o rapidamente. A dirigente da CGTP não se conformou: “Já foi tarde”.

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

A ministra da Saúde manifestou esta sexta-feira perplexidade com os atrasos de anos na divulgação do Registo Oncológico Nacional, realçando a sua importância para avaliar o sistema de saúde e perceber se há diferenças regionais no tratamento do cancro.

Na sua intervenção na sessão comemorativa do 85.º aniversário da Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC), Ana Paula Martins disse não entender as razões para os dados serem publicados com anos de atraso quando existem informações atualizadas.

“Não compreendo muito bem porque é que isto acontece, mas há de haver razões para isso e temos que tentar perceber para poder ajudar aqueles que têm responsabilidades nos registos oncológicos de fazer de maneira diferente, porque eu acredito que há de haver várias razões e nós temos que intervir nelas”, declarou.

O presidente do PSD e primeiro-ministro encerra no domingo as jornadas distritais organizadas pelos sociais-democratas e pelo CDS-PP com governantes por todo o país desde quinta-feira para assinalar os dois anos de governação.

Luís Montenegro fará uma intervenção na Maia (distrito do Porto) na tarde de domingo, no mesmo dia em que o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, estará em Setúbal e a ministra da Justiça, Rita Júdice, na Lourinhã (área Oeste do distrito de Lisboa).

No sábado, vão estar oito governantes em vários distritos do país: Leitão Amaro em Aveiro, Margarida Balseiro Lopes em Évora, Miguel Pinto Luz em Viana do Castelo, Carlos Abreu Amorim em Viseu, Fernando Alexandre e Nuno Melo em Sintra (distrito de Lisboa), Gonçalo Matias em Castelo Branco e José Manuel Fernandes em Bragança.

O secretário-geral do PS acusou esta sexta-feira a direita parlamentar de permitir a “imoralidade” de o Estado estar a arrecadar “mais receita” com a atual conjuntura de aumento de preços à custa dos “sacrifícios” da generalidade dos cidadãos.

Esta posição foi tomada por José Luís Carneiro pouco depois de a Assembleia da República, em plenário, com os votos contra do PSD, Chega, IL e CDS, ter chumbado uma resolução do PS que recomendava medidas de proteção às famílias e empresas na atual conjuntura de “aumento do custo de vida”.

“A direita – AD, Chega e Liberais – contribuiu para a imoralidade de o Estado estar a aumentar a sua receita à custa dos sacrifícios dos portugueses. Não deixaremos de dar conta pública disto a todos os portugueses”, declarou José Luís Carneiro.

O parlamento aprovou esta sexta-feira na generalidade um projeto de lei da IL para impedir que as empresas gestoras de terminais rodoviários possam estar associadas a operadoras de transportes públicos.

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis de PS, IL, Livre, PAN e JPP, abstenção de PSD, Chega, CDS-PP e BE e a oposição do PCP, e desce agora para discussão na especialidade, na comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação

No projeto de lei, a bancada liberal diz querer pôr um fim a um “claro conflito de interesses” que surge quando os “operadores de terminais são eles mesmos prestadores de serviços expresso” e impedem o acesso a empresas concorrentes.

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, o parecer da Comissão da Transparência que autoriza o levantamento da imunidade ao deputado do Chega João Ribeiro, alvo de um processo por difamação.

Este processo corre no Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, círculo pelo qual o deputado do Chega foi eleito nas eleições legislativas do ano passado.

João Ribeiro, de 38 anos, estudante de Gestão no Ensino Superior e administrador de profissão, está a enfrentar um processo judicial por causa de um diferendo de natureza empresarial.

O Parlamento reprovou esta sexta-feira a maioria das iniciativas sobre creches, tendo aprovado apenas o projeto do CDS por benefícios fiscais para empresas que criem creches para filhos de trabalhadores e o do PS por um novo programa PARES.

Da lista de nove iniciativas que foram esta sexta-feira debatidas e votadas sobre o tema das creches, estas foram as únicas aprovadas, descendo agora à 10.ª comissão parlamentar, de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, para discussão na especialidade.

O projeto de resolução do CDS-PP recomenda ao Governo a criação de benefícios fiscais para empresas que criem creches para os filhos dos trabalhadores, enquanto o projeto de resolução do PS é pelo reforço de respostas sociais na infância, através de uma nova vaga de equipamentos no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES).

O parlamento aprovou esta sexta-feira uma resolução da IL a recomendar ao Governo o alívio fiscal nos combustíveis e no gás e recusou outras iniciativas para responder à subida dos preços, como a isenção de IVA no cabaz alimentar.

O projeto de resolução da IL, entre várias recomendações ao Governo para responder à subida dos preços devido ao conflito no Médio Oriente, pede a redução do ISP de forma a “salvaguardar a neutralidade fiscal” em sede de IVA, a redução do IVA na bilha do gás, o reforço da oferta de transportes públicos e a reposição do IVA reduzido nos equipamentos destinados à captação de energias renováveis.

A iniciativa – que não tem força de lei – foi aprovada com os votos a favor de Chega, PS, IL, PAN e JPP, abstenção do Livre e BE e votos contra de PSD, CDS-PP e PCP.

O parlamento aprovou esta sexta-feira, em votação final global, alterações ao decreto-lei que define um novo modelo para a atribuição do subsídio social de mobilidade nas ligações aéreas entre os Açores e a Madeira ao continente, publicado em janeiro.

As alterações foram aprovadas em votação final global com os votos a favor de PS, Chega, BE, Livre, PAN e JPP, as abstenções de CDS-PP e PCP e o voto contra do PSD.

Entre as alterações aprovadas esta sexta-feira está que o acesso ao subsídio social de mobilidade deixa de estar dependente da situação contributiva dos beneficiários e da apresentação de recibo, caindo também o teto máximo do custo elegível da passagem.

O parlamento aprovou hoje na generalidade uma proposta de lei destinada a reduzir os pagamentos em atraso das entidades públicas aos fornecedores.

A iniciativa recebeu os votos a favor do PSD, CDS-PP, Chega, IL, Livre, PAN e JPP. O PCP votou contra. O PS e o BE abstiveram-se.

A proposta do Governo passa por reduzir os prazos definidos na lei para os atrasos, passando a considerar que as contas a pagar ficam nessa circunstância a partir de 30 ou 60 dias, consoante a circunstância, em vez do atual prazo de 90 dias.

Ao mesmo tempo, a iniciativa introduz alterações na definição dos juros de mora a partir do momento em que uma conta é classificada com um pagamento em atraso.

Revê ainda “a definição de ‘fundos disponíveis’, para refletir a evolução do tratamento jurídico que vem sendo dado a este conceito”, explica o Governo na exposição de motivos.

O parlamento aprovou hoje na generalidade regras de troca de informações com o fisco sobre o IRC mínimo e sanções para os prestadores de serviços de criptoativos que não comuniquem dados à administração fiscal.

A iniciativa contou com os votos a favor do PSD, CDS-PP, PS, Chega, Livre, BE, PAN e JPP. A IL e o PCP abstiveram-se, não se tendo registado votos contra.

O texto legislativo prevê que as empresas que prestam serviços de criptoativos sejam punidas com coimas de 2.000 a 22.500 euros se, até fevereiro de cada ano, não enviarem à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) informações sobre as operações realizadas pelos seus clientes ao longo do ano anterior, bem como dados sobre contas financeiras.

Caso apresentem as informações fora de prazo, as coimas vão de 1.000 a 22.500 euros, prevê-se na proposta do Governo.