Dizendo não querer comentar a entrevista da Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, à RTP, o primeiro-ministro deixou ainda assim uma garantia aos jornalistas. “Não vou fazer comentários, os partidos políticos disseram o que entenderam. O Governo não vai entrar em diálogo e debate com a PGR que está a exercer o seu mandato”, assegurou Montenegro nos EUA.

O chefe de Governo respondeu ainda com um lacónico “não” quando questionado sobre se já tinha entrado em diálogo com o líder da oposição, o secretário-geral do PS Pedro Nuno Santos, para chegar a um acordo para um nome para substituir a PGR, que termina o mandato em outubro.

Por outro lado, se considerou que este tinha sido um dia “alegre” devido ao acordo entre o Governo e os polícias, Montenegro considerou que o mesmo foi triste devido à morte de Joana Marques Vidal, esta terça-feira. “Quero aproveitar a ocasião para emitir de viva voz a minha consternação pessoal e de todo o Governo pela partida de Joana Marques Vidal, que teve uma carreira muito preenchida na Justiça, em áreas muito importantes, que muitas vezes passam ao lado, como a proteção de mulheres e jovens em risco”, começou por dizer. Já como PGR, defendeu, a magistrada “deixou muito boa memória pela sua capacidade, a sua competência e pela forma como exerceu o mandato”.

Em Washington, onde se deslocou para participar na cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte, que evoca também os 75 anos da NATO, o primeiro-ministro não deixou de demonstrar a sua satisfação pelo acordo alcançado entre alguns sindicatos das forças policiais e o Governo. E nem o facto de nem todos as estruturas terem assinado o documento demoveu Luís Montenegro de falar em “alegria” pelo momento vivido, dizendo que se procuram “pretextos para desvalorizar” o feito alcançado pelo Governo.

“Através dos acordos que celebrámos hoje, vamos consumar a maior valorização remuneratória de sempre das polícias portuguesas, das forças de segurança. Nunca, até hoje, nenhum Governo, antes e depois de haver democracia, valorizou de uma forma tão alargada a remuneração dos profissionais que prestam serviço na GNR e na PSP”, disse em declarações aos jornalistas.

Para o primeiro-ministro, o Governo, “ao reparar uma situação de injustiça relativa que estava criada, aproveitou a oportunidade para dar um sinal de que vale a pena, nos concurso que serão lançados, as portuguesas e os portugueses que tiverem essa vocação darem corpo à sua pretensão de prestar serviço na PSP e GNR”. Montenegro considera que este aumento acordado “valoriza as carreiras” dos polícias e contribui para que “o país tenha maior desempenho no que diz respeito aos índices de segurança e também aos índices de sentimento de segurança”, que são duas áreas diferentes, mas complementares. “Ao mesmo tempo, é um fator de competitividade que temos comparativamente com outros países e outras geografias para termos uma economia mais pujante, que crie mais riqueza e por essa via uma sociedade mais justa e mais segura”, completou.

Montenegro desvalorizou ainda as críticas feitas ao facto de nem todos os sindicatos terem assinado o acordo, dizendo que o que o “preocupa é que haja tanto interesse em valorizar o que é menos importante”. “Pessoalmente, como cidadão e hoje a exercer funções de primeiro-ministro, acho incrível que, no dia em que o Governo assume a maior valorização remuneratória de sempre na área das forças de segurança, se queira arranjar pretextos para desvalorizar esta circunstância”.

O parlamento dos Açores rejeitou nesta terça-feira por maioria o projeto de decreto legislativo do Bloco de Esquerda que propunha um programa extraordinário de integração de trabalhadores precários na administração pública regional.

A proposta do BE foi rejeitada com os votos contra de PSD, CDS-PP, PPM, Chega e IL e com os votos a favor de PS, BE e PAN.

No debate sobre o programa extraordinário de integração de trabalhadores precários na administração pública regional, o deputado do BE António Lima referiu que “a precariedade é um drama social”.

“A precariedade são vidas adiadas, incerteza e instabilidade. A precariedade é um incentivo a abandonar os Açores, quando precisamos de fixar pessoas. No tempo atual, que se clama por falta de mão-de-obra e os serviços públicos sofrem por falta de pessoal, não há motivo algum para se perpetuar a precariedade e o abuso que esta encerra”, disse.

O parlamento açoriano rejeitou hoje por maioria o projeto de decreto legislativo regional do PAN que propunha a transição para a utilização de pirotecnia silenciosa ou de reduzida intensidade sonora nas festividades da região.

A proposta do deputado do PAN Pedro Neves foi rejeitada com 22 votos contra do PSD, 21 do PS, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um do PPM e outro da IL e dois votos a favor do PAN e do BE.

Segundo Pedro Neves, “estão circular duas petições que dão conta do “descontentamento generalizado da população com a utilização de artigos de pirotecnia que proliferam na região de forma descontrolada e com escassa fiscalização, desrespeitando as regras de controlo de ruído e causando danos, alguns irreversíveis, como a morte de animais e perda de membros superiores”.

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, advertiu hoje que o Ministério Público (MP) não está acima da crítica, tal como os outros poderes soberanos, ao comentar a entrevista da procuradora-geral da República à RTP na segunda-feira.

“Em democracia ninguém está acima de crítica. Ninguém. Nem o poder eleito, nem os órgãos soberanos. Ninguém está. Essa é a essência da democracia. E parece-me que não devem ser confundidas questões, escrutínio, críticas, com ataques. Porque é normal que em democracia se queira fazer perguntas. É normal que se possa e queira perguntar à Justiça o que é que se passa com o tempo da Justiça”, defendeu Mariana Mortágua.

Sobre a intenção do BE em ouvir a PGR no parlamento sobre o relatório de atividades do ano passado, Mortágua considerou “normal que se queira perguntar e que haja uma preocupação relativamente a violações de segredo de Justiça” ou sobre “o abuso de meios de investigação e de produção de prova, como por exemplo as escutas”.

É importante que a procuradora possa dar estes esclarecimentos que são normais. É o normal funcionamento da democracia. Foi por isso que entendemos que era importante que fosse ao parlamento, e essa exigência mantém-se.

A porta-voz do PAN defendeu hoje a importância de convergência em matérias de direitos que “têm estado ameaçados”, mas disse que a decisão sobre possíveis alianças à esquerda para as autárquicas carece de uma avaliação interna do partido.

Em declarações aos jornalistas após o encontro com o PAN na sede do Livre para analisar a situação política e pensar as eleições autárquicas de 2025, Inês Sousa Real sublinhou a disponibilidade do seu partido para dialogar de modo a garantir que o país não enfrenta “retrocessos em matérias de direitos humanos e direitos fundamentais” e na defesa da democracia.

Perante o próximo desafio eleitoral, Inês Sousa Real sublinhou que será feita uma reunião dos órgãos internos do partido para avaliar possíveis alianças, mas que o partido está disponível “para dialogar e garantir que há uma dinâmica comum do ponto de vista” da defesa de causas como as alterações climáticas, a defesa dos direitos das mulheres ou da comunidade LGBTI+.

O porta-voz do Livre Rui Tavares indicou hoje que o PS aceitou reunir-se com o seu partido para pensar futuras convergências à esquerda, mas a reunião não tem ainda data definida, nem deverá trazer novidades sobre possíveis alianças para as autárquicas.

Em declarações aos jornalistas após o encontro com o PAN na sede do Livre para analisar a situação política e pensar as eleições autárquicas de 2025, Rui Tavares confirmou que os socialistas já deram resposta ao apelo do seu partido e que, apesar de não haver ainda uma data, a mesma será realizada “a breve tempo”.

Rui Tavares sublinhou que, apesar do foco do “comentário político e até jornalístico” destas reuniões serem as próximas autárquicas, estes encontros servem também para fazer “um balanço da situação política portuguesa e europeia”.

O PS decidiu ficar em silêncio sobre a entrevista à procuradora-geral da República, emitida ontem à noite pela RTP, até à ida de Lucília Gago ao Parlamento.

Uma fonte do grupo parlamentar diz que “o PS não tem comentários a fazer à entrevista. Aguardamos a ida da senhora procuradora-geral da República ao Parlamento”. A audição de Lucília Gago na Assembleia da República ainda não está marcada uma vez que a procuradora-geral pediu que só acontecesse após estar concluído o relatório de 2023 do Ministério Público.

Na parte final do seu discurso perante a bancada parlamentar, que esteve nestes dois dias a visitar a Beira Baixa, Pedro Nuno Santos volta ainda ao tema do Orçamento admitindo que o PS terá “disponibilidade para conversar e ceder também, na mesma medida que do outro lado também há disponibilidade para ceder. O que tivemos até agora foi porta completamente fechada”, queixa-se.

E volta ao discurso de ontem de Luís Montenegro, sem o referir diretamente mas a responde-lhe. Diz Pedro Nuno que o PS “não tomará de decisões em função de resultados eleitorais. Quem acha que o PS fará qualquer cálculo em função de resultados ou tem medo de eleições, está completamente enganado”.

Admite que é “difícil” a situação política que tem pela frente indicando como caminho “tentar travar o que é mau para o país e defender e tentar fazer aprovar o que é bom para o pais”. E assim encerra as Jornadas Parlamentares do PS em Castelo Branco.

Ao fim de três meses de Governo, Pedro Nuno Santos diz que ainda “não há desgaste da governação”, “mas o que apresentou de novo revela o que de mau querem fazer no país”.

“É muito importante aproveitar todas as oportunidades para explicar o que nos distancia. A questão não é saber se queremos encontrar razões para votar ou não o Orçamento, é mais importante do que isso”, diz atirando: “Sabemos que não temos maioria, mas temos o dever de denunciar”.

Ainda que assuma que o anterior Governo deixou alguns problemas para resolver, também diz que “as soluções apresentadas para resolver esses problemas são as piores, são erradas, custam muito dinheiro ao Estado, vão promover a desigualdade”.

E volta à responsabilidade em votar o Orçamento, que continua a empurrar para a IL e o Chega. “Quem é que está ao lado da política fiscal do Governo? Quem está mais próximo a IL e o Chega”, pergunta e responde: “Se a proximidade em matérias estruturantes é a IL e o Chega é neles que tem de procurar a viabilização e a sustentação do Governo”.

“Não é justo que se tente aprisionar o PS a uma estratégia para o país que consideramos ser profundamente errada e injusta”, diz insistindo que “isso é mau para a democracia portuguesa”. “Em matéria económica, estado social serviços públicos a proximidade, hoje, não é com o centro esquerda, não é com o PS e não é porque nos distanciámos”, diz ao mesmo tempo que garante que o PS não quis “sovietizar nada, não alterámos a forma como olhámos para o Estado social e a política económica. O PSD aproxima-se da IL e do Chega”, afirma em contraponto.

O líder do PS ataca ainda o Governo por “não ter qualquer visão estratégica” para a economia. E atira ao “pacotão” que Montenegro apresentou para a economia.

“Não sabem como transformar o perfil de especialização da economia portuguesa e isso ficou patente na apresentação das 150 medidas e em todos os discursos que foram feitos sobre economia”, afirma Pedro Nuno Santos.

O socialista fala na ambição do Governo de ter o turismo a pesar 20% no PIB e diz que o PS está “muito distante” disso. Pedro Nuno Santos acredita que “economia pode migrar para sectores de maior valor acrescentado, mais tecnológicos e capaz de pagar melhores salários. Mas é preciso Governo que saiba o que quer para a economia”.

Nesta matéria atira também aos liberais para dizer que “é o Estado que determina as prioridades onde vai aplicar o dinheiro público”. É neste ponto que se joga “a possibilidade de pagar melhores salários”, insiste o líder do PS que aproveita o tema para atacar a redução do IRC. Contrapõe a política do PS em matéria de IRC, que visava beneficiar empresas que reinvestem os seus lucros na modernização.

Critica a proposta do Governo ao dizer que “a banca, as seguradoras, a grande distribuição” são só que mais beneficiariam e que o país “ganharia zero”, “o impacto na transformação da economia é quase nulo” e a “perda da receita do Estado é real”. “Estamos a destinar receita orçamental que não vão redistribuir na economia portuguesa, mas sim aos seus accionistas”. Cita até as políticas de Cavaco Silva e o relatório Porter que identificou sectores onde o país tinha competências e esses sectores tivera, capacidade de se transformar com sucesso porque houve opções clara num tempo em que houve um Governo liderado por Cavaco Silva”.

Diz mesmo que “Cavaco Silva deve ser, como PS, mais um dos desiludidos com o chamado ‘pacotão'”.

Pedro Nuno Santos fala ainda da proposta do governo de IRS para os jovens, dizendo que “não pode ter o apoio” do PS, mas também detalha que isso “não é uma linha vermelha” — isto na perspetiva de negociações futuras como a do Orçamento do Estado para 2025.

“O que é apresentado é uma proposta errada”, já que “dois terços dos nossos jovens ganham cerca de mil euros, terão poupança fiscal com esta medida, mas são 50 euros, 5% do seu rendimento. Um jovem que ganha 5 mil euros por mês terá poupança que corresponde a 20% do seu rendimento”, detalha.

“A proposta do Governo é regressiva, a poupança fiscal é tanto maior quanto mais se ganhar. não pode ter o nosso apoio”, argumenta Pedro Nuno que logo a seguir garante: “Não estabelecemos linhas vermelhas, o líder parlamentar não estabeleceu linhas vermelhas, mas temos as nossas críticas em matérias que são importantes e estruturantes para a forma como se organiza o Estado português”.

Governo tem “total distanciamento da realidade da juventude portuguesa”m por isso é que beneficia “os que ganham mais”.

O PS tem uma relação “responsável e sério com a política”, mas Pedro Nuno Santos também diz que “isso não significa que nos pomos de fora de procurar consensos, agora o PS não pode abdicar mais do que outros do que é o seu programa e da sua ideia de sociedade

“É muito importante que tenhamos firmeza sobre a forma como nos vamos relacionar com os próximos tempos porque a defesa da democracia também, se faz defendendo a nossa posição as nossas propostas, visão e ideias”, diz Pedro Nuno Santos aos seus deputados. E deixa-lhes mais recomendações, primeiro que esqueçam “fórmulas do passado” e segundo, que expliquem o que se passa no Parlamento.

“Há quem queira repetir formulas do passado. nós não fazemos nenhum jogo, estamos atentos aos mais que nos vão sendo dados no Parlamento”, diz ao mesmo tempo que pede à sua bancada que “explique ao país o que está a acontecer e como quem governar se relaciona com o Parlamento e a oposição”.

Dá o “exemplo paradigmático” do IRS que diz que a poupança proposta por governo era para os 10% que ganhavam mais. Diz que o PS alterou a proposta atento ao custo da mesma e que o Parlamento aprovou esse projeto feito a partir da proposta do Governo. “A competência é da Assembleia da República”, afirma dizendo que “um Governo que quer ter relacionamento saudável com o Parlamento e a democracia respeita do que foi aprovado”.

“Refugia-se em todas as desculpas para não cumprir em 2024 a redução de impostos”, avisa garantindo que “é legitimo legal e constitucional” o projeto do PS. “Governo quer continuar a ignorar o Parlamento”, diz ao mesmo tempo que assegura que PS “não está a querer bloquear ninguém”.

Mas diz que o Governo, em abril, “era fundamental garantir que a redução tivesse retroativos em janeiro, em maio fomos acusados pelo líder parlamentar do PSD de estar a tentar travar a redução do IRS já em 2024. Agora o que temos é que, como não foi aprovada a sua solução, não vai implementar”.

O líder do PS continua o seu discurso em Castelo Branco e volta a queixar-se a insistência sobre o PS e a viabilização do Orçamento, virando-se contra Luís Montenegro que, “no dia em que a líder parlamentar usa a palavra viabilizar, ameaça com eleições, desafia para a apresentação de uma moção de censura”.

“Em vez de abraçar a disponibilidade do PS o que temos do primeiro-ministro são ameaças de eleições”, diz o líder do PS que lembra que Montenegro “não tem maioria absoluta, nem foi capaz de construir uma maioria para governar”.

O líder do PS fala agora no encerramento das Jornadas Parlamentares do PS, em Castelo Branco, e começa pelo ataque ao Governo que acusa de ver “qualquer despesa pública no interior como estando a mais”.

“Quando decidimos reduzir pela última vez as portagens nas SCUT caiu o Carmo e a Trindade e esse é o sintoma de uma parte do país, da direita portuguesa, que convive com a desigualdade a forma como encaramos o desenvolvimento do território”, afirma numas jornadas que se realizaram na região da Beira Baixa.

O líder do PS diz que não quer “o litoral contra o interior e o interior contra o litoral”, mas diz que “não vai permitir que se faça um discurso que continua a justificar o fosso que continua a existir em Portugal “

Pedro Nuno Santos diz que “desapareceu do discurso a palavra interior e desenvolvimento do interior”, notando que “não existe no discurso do ministro da Coesão”.

No Parlamento, Inês Sousa Real diz que é “lamentável” que Lucília Gago tenha estado sempre em silêncio e agora tenha tentado “esvaziar” a audição parlamentar que vai ser marcada com uma entrevista. Acusa a procuradora de ter optado por falar “detalhadamente de casos concretos”, sem fazer nenhuma “auto crítica” sobre questões como os abusos no uso de escutas.

“É uma falta de capacidade crítica que não se compreende”, atira Sousa Real, notando também que há uma “incapacidade de gestão e articulação com quem a nomeou”. Por isso, para o PAN, é importante que a próxima pessoa no cargo venha ao Parlamento para uma audição prévia.

A porta-voz do PAN diz que a PGR e o MP também não estão “acima da lei” e que não pode fazer “insinuações” sobre António Costa sem conteúdo — se isso acontecer, “é grave e denota total inabilidade para este cargo”. “Se o MP falha deve pedir desculpa, seja quem for o cidadão alvo das investigações”.

Sousa Real diz que a PGR deve dar explicações ao Parlamento sobre “o que tem falhado” na atuação do MP e sobre os meios de que precisa para que isso não aconteça.

“Como a procuradora referiu, ninguém está acima da lei, incluindo a própria”, remata.

Sobre as declarações de Luís Montenegro, que garantiu que o Governo só cairá caso seja aprovada uma moção de censura, André Ventura diz, no Parlamento, que revelam a “arrogância” e o “desconhecimento” do primeiro-ministro: Montenegro pode sair do cargo se for demitido pelo Presidente da República, se uma moção de confiança for rejeitada, se uma moção de censura for aprovada ou até se o Orçamento do Estado não passar, sugere o líder do Chega.

“Se OE não for aprovado dificilmente se manterá no cargo, a não ser que tenha um estatuto diferente dos outros primeiros-ministros” ou que ache que é o “Super homem e consegue governar sem um Orçamento”.

“O dia há de chegar e cá estaremos todos para o avaliar. Não vale a pena ameaçar todos os dias com eleições, porque dá ideia de que o PSD é que quer eleições”, dispara. “São os portugueses que o tiram do cargo quando quiserem”.

Montenegro avisa todos (incluindo Marcelo) que fica mesmo com chumbo do OE

No Parlamento, André Ventura diz que a entrevista da procuradora-geral da República provou que Lucília Gago saberá fazer uma separação entre “processos concretos” e explicações gerais quando for ouvida pelos deputados.

O líder do Chega destaca a “campanha orquestrada” contra o Ministério Público a que Lucília Gago se referiu. “A Justiça sentiu-se condicionada, orquestrada”, alerta Ventura, defendendo que os políticos devem “saber tirar consequências” disso.

Essa sensação, prossegue, é que quando a política é tocada por investigações procura “condicionar”. “Tudo isto passou uma péssima imagem para a Justiça, a ideia de que não se podem investigar políticos porque a política reage imediatamente”. Ventura diz que, se fosse procurador, sentiria que a independência da Justiça está “fortemente em causa” depois de ouvir as críticas feitas pela ministra da Justiça.

O deputado defende também que “finalmente caiu a ideia” de que o famoso último parágrafo do comunicado sobre a Operação Influencer tinha alguma intenção política. “O MP tem de abrir um inquérito, não era uma questão de opção. Era o que mais faltava não o comunicar ao país, dando a entender que estava a proteger uma pessoa”, argumenta Ventura. A demissão foi uma avaliação “pessoal e política” da parte do próprio Costa, frisa. “A mensagem é que ninguém está acima da lei em Portugal e isso tranquiliza”.

Ventura admite que a procuradora já podia ter falado há mais tempo, mas diz que muitas das mensagens que deixou não são “tranquilizadoras”. E lembra as referências às declarações de Marcelo Rebelo de Sousa sobre o timing da investigação ao caso das gémeas ou a “artilharia” do PS a criticar o MP, o que também dá “alguma razão” à sensação de condicionamento da Justiça.

“Fica-se com a sensação de que o poder político tudo fará para enfraquecer o MP. Os tempos que aí vêm podem ser perigosos”, atira, dizendo esperar para ver quem é escolhido para substituir a PGR ou dirigir os órgãos criminais.

Depois diz que há, sim, uma “campanha orquestrada por todos para dar a ideia de que há uma nova PIDE” que persegue políticos.