Para fechar, Vítor Bento recusa a ideia de que tenha presenciado uma mudança nos pratos da balança no que diz respeito ao que o Banco de Portugal e o Ministério das Finanças pensavam sobre a melhor solução para o problema do BES.

“Eu não sei qual era a visão da Sra. ministra das Finanças, não falei com ela [antes de dia 30] e como o Banco de Portugal deu indicações de que a linha de recapitalização pública nunca passou pela cabeça” o contrário. Nem nunca pensou, repete, que o Banco de Portugal não estaria, por sinal, alinhado com o Governo nesta matéria.

Mas houve não vontade política em procurar alternativas à resolução? Vítor Bento diz, agora, que não sabe. Mas que a julgar pelos resultados pode-se assumir que não foi tentada uma solução alternativa.

Vítor Bento afirma, ainda, que na sua opinião não houve ninguém a ganhar com a forma como foram reconhecidas imparidades (de forma excessiva, na ótica do PCP). “Nós podemos fazer os juízos todos que quisermos, mas não acredito que tenha havido alguma associação possível entre a imparização daquele momento” e as perdas registadas pelo Novo Banco.

Eduardo Barroco de Melo, do PS, insiste na questão sobre a saída de Vítor Bento do banco, em setembro de 2014. “Quando foi convidado [para liderar o banco], a posição do Banco de Portugal era semelhante à sua e divergente à de Maria Luís Albuquerque”, então ministra das Finanças. Já quando sai é ao contrário. “Sentiu que houve ou não interferência política no processo de resolução do banco?”.

Hugo Carneiro, do PSD, questiona, por sua vez, se existiu um “racional” inerente às retransmissões das obrigações. Já Duarte Alves, do PCP, retoma questões sobre a Tranquilidade. Pergunta como é que Vítor Bento classifica que René Beltjens tivesse ligações à PwC e depois tenha estado associado à sociedade que comprou a seguradora.

De volta ao PS, João Paulo Correia questiona se a decisão da resolução do BES teve ou não influência política.

Vítor Bento, sobre a venda da Tranquilidade. Devia ou não ter sido submetida ao aval do acionista, o Fundo de Resolução.

“A decisão cabia ao conselho de administração, submeter a assembleia-geral seria uma forma de evadir às nossas responsabilidades” e, dizendo-se plenamente “confortável” com esta decisão, sublinha que o acionista sabia do que estava a ser feito portanto ao não se opôr também “tacitamente” também o aceitou. Isto embora Vítor Bento sublinhe que não está, ao dizer isto, a fugir à sua responsabilidade.

Duarte Alves, do PCP, questiona Vítor Bento sobre uma “operação que temos de escrutinar”: a venda da Tranquilidade, por cerca de 40 milhões, quando passados quatro anos o fundo que a adquiriu a vendeu por 600 milhões de euros.

O deputado questiona ainda o que levou à decisão de não submeter a venda da Tranquilidade à decisão do acionista, neste caso o Fundo de Resolução. “Não percebemos como é que com um administrador que coloca este problema em cima da mesa, um conselho fiscal que manifesta esta posição, depois há um parecer da Linklaters que é mencionado — ainda não percebemos se foi apenas verbalizado, se houve um parecer escrito —, e é essa posição que vence. Isto para nós que estamos a apurar responsabilidade políticas, é uma matéria que tem interesse”.

Além disso, Duarte Alves menciona um documento interno do Novo Banco que revela que uma das pessoas associadas à sociedade criada pela Apolo para comprar a Tranquilidade estava associada à PwC. O deputado pergunta a Vítor Bento se conhecia a relação de René Beltjens ao fundo Apolo e à PwC.

“A decisão de resolução envolve alguma discricionaridade”, reconhece Vítor Bento. Na altura, estava em cima da mesa a possibilidade de recapitalização pública (forçada) – isso estaria previsto na lei – mas o economista volta a falar sobre uma opção fundada num fantasma (novo BPN) e uma ilusão (o valor do banco). “Eu na altura não tinha uma contra-avaliação, tinha apenas dúvidas sobre o valor, achava que aquela dotação de capital não era suficiente para a viabilidade de longo prazo”, diz Vítor Bento.

“Mesmo relativamente ao capital, os 4.900 milhões podiam ter sido suficientes para uma solução na ótica que foi originalmente proposta – se esses ativos e passivos pudessem ser vendidos rapidamente, os 4.900 milhões poderiam ter sido suficientes, era possível”, diz Vítor Bento.

“Quando a resolução me foi comunicada pelo sr. Governador, eu achava que era nos termos que eu pensava – depois é que constatámos que não era bem assim, era mais complicado”, diz Vítor Bento, acrescentando que nunca lhe foi dada a garantia de que a liquidação estaria fora de questão. Foi mais um fator que contaminou a relação com o Banco de Portugal, dá Vítor Bento a entender.

“Se houvesse uma vontade política efetiva, muito determinada, do Estado” em obter outra solução que não aquela resolução talvez tivesse sido possível uma alternativa. A Europa “só queria que não houvesse um banco a dar problemas”.

A deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, pergunta se a retirada do estatuto de contraparte obrigava necessariamente a uma resolução. No fundo, “qual o grau de arbitrariedade na decisão de resolução face a outras possibilidades e qual o grau de componente política que está nessa decisão?”, questiona.

Depois, pergunta se alguma vez foi proposto ao Governo que pudesse dar uma garantia para a liquidez do banco, para que este pudesse aceder ao mecanismo do fornecimento de liquidez por parte do Banco de Portugal.

Sobre o subcapitalização do banco, nota que o capital do banco “estava à pele, mesmo na margem do que seria necessário.” “Tenho a certeza que manifestou esse desconforto ao Banco de Portugal, qual foi a resposta? (…) Nesses dois meses antes de o problema ser resolvido e perante uma óbvia insuficiência de capital… o que foi dito pelo Banco de Portugal para resolver a situação?”

Mariana Mortágua manifesta ainda uma “perplexidade”: “Quando é feita a resolução e o Banco de Portugal decide os 4.900 milhões, o rácio estava em 8%”. Entretanto a PwC conclui que o rácio é superior. “De onde vem esta súbita capitalização do banco acima dos 8%?”

A deputada questiona ainda “quem é que no Bando de Portugal é responsável pelo balanço do Novo Banco?”, dado que a EY encontrou “exposições de crédito maiores” do que as reportadas pela PwC. “Quem era o responsável [no Banco de Portugal] pela fiscalização do balanço?”.

Mariana Mortágua quer ainda saber se “o facto de não ter sido possível convencer a Comissão Europeia de ter um plano mais prolongado no tempo foi falta de vontade ou falta de capacidade”.

Alberto Fonseca, do PSD, começa por reconhecer que esta é uma audição que não traz muitas novidades em relação ao que foi dito na comissão de inquérito de 2014/2015 sobre o colapso do BES. Mas pergunta a Vítor Bento se não sente, hoje, que foi um pouco “enganado” na informação que lhe foi prestada e se não suspeita que aquele desfecho já era inevitável.

“Eu sei que referi que aceitei o desafio como serviço público mas não valorizo isso em excesso: foi uma decisão livre que tomei, não tenho ‘regrets‘ (arrependimentos), tudo são experiências de vida que enriquecem – quem vai para a guerra sabe que pode morrer, porque vai enfrentar fogo inimigo. A única coisa que não é aceitável é sofrer fogo de retaguarda”. Mas Vítor Bento não quer elaborar mais sobre essa questão.

No BESA, “desapareceram três mil milhões e ninguém sabe muito bem” para onde foram: o deputado do PSD pergunta se sabe se alguém tentou acionar a garantia. “O que se passou depois da minha saída eu não sei o que se passou – posso ter as minhas interpretações mas, como compreenderá, não vou partilhar aqui especulações sobre o que se passou. Nós não estamos numa conversa de amigos, estamos num ato formal por isso só me posso cingir aos factos”.

Vítor Bento confirmou que terá visto a garantia, mas não a estudou. “O turbilhão de assuntos que tinha de resolver não me permitia analisar detalhadamente o que estava na garantia” (ou nos seus anexos, onde estariam os nomes dos devedores.

Sobre a saída do Novo Banco, Vítor Bento volta a dizer que houve um “cúmulo de situações”. Entre essas situações está um “elemento marginal”, que foram as afirmações de Luís Marques Mendes sobre os pormenores da venda. “Não está em causa o comentador”, sublinha, mas o facto de não ter sido dada ao gestor a mesma informação, mesmo quando pediu esclarecimentos. “Começámos a perceber que estávamos num projeto sem capital, sem acionista empenhado, com estas imprecisões e estas frustrações de expectavivas. Isto ia criando desgaste na própria relação”.

Uma vez estabilizado o banco, “era altura de nós sairmos”. Vítor Bento considera que a nova equipa poderia ter “margem de manobra” maior.

“Os acontecimentos subsequentes validaram a visão que tínhamos para todo este processo. Hoje pouca gente terá dúvidas de que o que defendíamos teria sido provavelmente o mais indicado”.

Na resposta ao PS, Vítor Bento diz que “não tinha razões para duvidar” da boa fé das pessoas com quem lidou naquele processo. “Ainda hoje faço o auto de fé de que as pessoas acreditavam que a informação era boa”, diz Vítor Bento.

Mas se Vítor Bento tivesse entrado depois de conhecidas as contas, teria feito exigências de outra ordem para entrar.

Quando a resolução é aplicada, eu já não sou presidente do BES e ainda não sou o presidente do Novo Banco. Quando digo que não fui envolvido, não estou a duvidar da legitimidade disso, só estou a sublinhar que não tive responsabilidade na divisão de ativos e no capital”.

Sobre a questão da PwC e da ida de dois quadros do Banco de Portugal para a consultora (Pedro Machado e Luís Costa Ferreira), Vítor Bento diz que não sabia de nada disso naquela altura em que encomendou a auditoria ao balanço de abertura.

Eduardo Barroco de Melo, deputado do PS, pede a Vítor Bento que concretize “o processo de decisão da saída do Novo Banco”. Pergunta ainda que informação é que deram ao gestor quando assumiu a liderança do banco sobre o “problema de exposição do BES ao GES” e se considera que essa informação era fidedigna.

O deputado quer ainda perceber por que razão Vítor Bento não terá sido envolvido no processo de resolução. E pede a Vítor Bento que comente os resultados da auditoria da PwC ao balanço inicial do banco, bem como a escolha da consultora.

João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, pede a Vítor Bento para personalizar, com nomes, as pessoas que lideraram o processo – designadamente no Banco de Portugal. Mas Vítor Bento diz que “não quer ser injusto a personalizar, sabe-se quem eram os responsáveis”.

Sobre a campanha de hostilização de que Vítor Bento diz ter sido alvo, o economista diz que houve uma “avalanche” de informação toda no mesmo sentido – “quem anda nisto sabe como se fazem estas coisas, nomeadamente acionando agências de comunicação”. Mas não vai Vítor Bento nomear quem ele acha que esteve por detrás dessa alegada “campanha” não seria ético e seria, naturalmente, “acionável”.

Em resposta a Duarte Alves, do PCP, Vítor Bento fala ainda sobre as cartas de conforto, emitidas pelo BES a entidades da Venezuela. O gestor diz que não tomou parte “nas contas de 30/6”, mas assistiu à discussão no conselho de administração. “A opinião que havia muito fundamentada quer de auditores, quer de juristas eminentes, no conselho de administração houve muita gente que pôs em dúvida se as cartas deviam ser provisionadas. O entendimento que houve foi que de aquilo constituída uma responsabilidade que teria de ser honrada pelo banco”.

Essas cartas foram, adianta Vítor Bento, um “fator de grande preocupação, porque quando surgiram ficámos sem saber se existiam mais ou não”.

“Felizmente não houve mais. Mas a fundamentação para a sua provisão foi exaustivamente discutida. Foi grandemente partilhado que aquela obrigação era devida.”

O PCP pergunta, também, sobre as declarações de Carlos Costa no parlamento a 18 julho de 2014 acerca da garantia angolana (que não parecia ter problemas naquela altura). Havia ou não havia confiança na garantia? Carlos Costa proferiu uma “falsidade”?

“A única resposta que posso dar é o que posso dizer objetivamente. Quando eu entrei foi-me dito que o risco do BESA era controlável. Foi uma declaração que interpretei como a validade da garantia”, repete Vítor Bento.

“Dado o melindre desta matéria”, Vítor Bento não quer entrar em subjetividades.

No reinício dos trabalhos, Duarte Alves, do PCP, questiona Vítor Bento sobre o que disse numa entrevista em 2018 sobre os 10 mil milhões de euros que o problema acabaria por custar. O que sabia em 2018 e não sabia em 2014?

“Os desenvolvimentos subsequentes”, diz Vítor Bento, salientando a soma das capitalizações que houve nos últimos anos. Depois houve, ainda, custos indiretos como o aumento dos juros da República que se seguiu às perdas impostas aos credores no final de 2015.

Mas havia elementos para dizer que o capital inicial era não só “à pele” mas muito, muito insuficiente? PCP diz que houve uma “fraude política” quando se disse que era possível resolver o banco sem custos para os contribuintes.

“Hoje temos muito mais informação, por muito que considerasse na altura pouco capital, não sei se na altura apontaria para os 10 mil milhões”, diz Vítor Bento. “Nestas coisas tendo a acreditar na boa fé e quero crer que quem teve de fazer as avaliações na altura acreditou nessas valorizações”, diz o economista, admitindo que quem tomou a decisão achasse de boa fé que era suficiente.

Também o PCP está a focar a discussão no processo da resolução e não no objetivo primordial desta comissão – as perdas posteriormente assumidas pelo Novo Banco e ressarcidas pelo Fundo de Resolução.

Vítor Bento afirma, ainda, que sentiu que mais tarde sentiu que houve uma campanha mediática montada para o transformar no “bode expiatório” de todos os problemas.

Falta um deputado para terminar a primeira ronda mas a sessão vai ser interrompida por momentos, porque Vítor Bento precisa de “clarear a voz”. Começou a tossir, nos últimos minutos, mas, garante, “não é Covid”, diz, provocando risos na sala.

Os trabalhos serão retomados dentro de momentos.

Vítor Bento esclarece ao deputado do PSD Hugo Carneiro que quando refere que não foi envolvido no processo de resolução “não estou a fazer crítica, é para deixar claro que não tive responsabilidade neste processo”.

Quanto à “almofada” — o capital acima dos rácios exigidos — Vítor Bento aponta que “não é só uma questão de conforto para o gestor, mas também para o mercado. Porque se o rácio de capital estiver muito à pele a probabilidade de ficar abaixo do rácio é muito grande. E naquelas circunstâncias ficar abaixo do rácio podia ter consequências muito grandes do ponto de vista de intervenção”.

Isso reflete-se nos ratings. “As agências de rating não sobem o rating. Não subindo, a perceção das contrapartes sobre a atividade do banco também vai piorar. As linhas de mercado monetário ou ficam mais escassas ou mais difíceis”.

Hugo Carneiro, do PSD, também pergunta sobre a Tranquilidade, cujas ações tinham penhor do Novo Banco. Que pressões existiam dos reguladores?

“A Tranquilidade aparece associada ao Novo Banco em consequência de um penhor que tinha sido constituído por exposição ao grupo. Era um penhor, não era um ativo” do Novo Banco. Foi acionado o penhor creditício e, aí, determinou-se a venda – um processo de venda que, aliás, já tinha sido começado antes de Vítor Bento entrar (nessa altura já se estava na fase não-vinculativa do processo).

Vítor Bento diz que o ISP (então, regulador, hoje ASF) tinha uma companhia relevante “sem capital, sem dono e sem perspetivas” – “é óbvio que o regulador quer resolver esse problema o mais depressa possível”. A seguradora estava sob ameaça de perder a licença para operar.

O PSD, por Hugo Carneiro, também quer focar as perguntas sobre a decisão entre recapitalização/resolução/liquidação – embora já tenha havido, em 2014/2015 uma comissão de inquérito sobre esta matéria. Esta é uma comissão de inquérito sobre as perdas assumidas pelo Novo Banco.

“Há sempre alternativas”, diz Vítor Bento. “A liquidação era viável? A continuação do banco era preferível à liquidação, pela importância que o banco tinha para a economia nacional”, diz Vítor Bento.

O deputado do PSD pergunta a Vítor Bento se havia possibilidade de fazer um processo como o Lloyds ou o RBS, no Reino Unido, à saída de um programa de ajustamento.

“As autoridades europeias têm muitos defeitos mas não são estúpidas. Quando as coisas são explicadas com projeto credível, fundamentado, as soluções podem ser possíveis – viu-se com a Caixa Geral de Depósitos”, diz Vítor Bento, reiterando uma ideia que já transmitiu no passado, em entrevista ao Observador, de que a resolução foi filha de um “fantasma” (o medo de um novo BPN) e uma “ilusão” sobre o real valor do banco.

“Há um dia em que o mar se voltará a encapelar”, avisa Vítor Bento, em entrevista