O presidente do Chega justificou hoje a viabilização do programa do Governo da Madeira para que a região não tenha novamente eleições, mas alertou que o partido apresentará uma moção de censura se não forem cumpridas as suas exigências.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa, André Ventura referiu que o partido colocou quatro exigências ao Governo Regional: a criação de um gabinete autónomo de prevenção e combate à corrupção, uma auditoria externa das contas regionais dos últimos cinco anos, a criação de uma comissão parlamentar de inquérito regional aos apoios concedidos nos últimos anos pelo Governo Regional a empresas e, ainda, a renúncia do presidente do executivo do arquipélago, Miguel Albuquerque, caso seja formalmente acusado no processo sobre alegada corrupção.

O líder do Chega disse que o Governo Regional aceitou estas exigências e, por isso, o partido absteve-se, viabilizando o Programa do Governo.

O presidente do Governo dos Açores afirmou hoje que os imigrantes têm garantido “estabilidade demográfica” em várias ilhas, apesar do “saldo natural negativo”, e adiantou que pretende promover uma parceria com a Agência para Integração e Migrações e Asilo.

“Na nossa demografia, o que tenho notado em várias ilhas é que, apesar do saldo natural ser negativo, há uma estabilidade demográfica resultante deste aumento de imigrantes a residir nos Açores”, afirmou José Manuel Bolieiro.

O líder do executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM) falava aos jornalistas no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, após o III Encontro Consular dos Açores.

O presidente do Governo dos Açores rejeitou hoje “precipitações” na reconstrução do Hospital Divino Espírito Santo (HDES) para evitar “negligências” e disse “confiar plenamente” na secretária da Saúde, a propósito da polémica sobre a origem do incêndio.

“A preocupação do governo é de máxima segurança para o tratamento dos doentes e para o retorno das capacidades. Nada pela negligência e precipitação das decisões. Faremos com a tranquilidade máxima. O que está em causa, verdadeiramente, são as pessoas e os doentes”, declarou José Manuel Bolieiro.

O líder do executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM) falava aos jornalistas à margem do III Encontro Consular, que decorreu no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada.

José Manuel Bolieiro disse ainda “confiar plenamente” na secretária da Saúde Mónica Seidi, depois de na quinta-feira o autor do relatório técnico sobre as causas do incêndio no HDES, João Mota Vieira, em declarações à Antena 1, ter desmentido o executivo regional ao afirmar que o incidente não teve origem nas baterias de condensadores.

O PSD/Madeira considerou hoje que a auscultação dos partidos sobre o Orçamento para 2024, pelo Governo Regional social-democrata, é um sinal de “normalidade na governação” e apontou ser possível ir “mais longe” na proposta que será apresentada na segunda-feira.

“O PSD obviamente sai satisfeito desta reunião. Em primeiro lugar, porque sente que esta reunião, a existir, é [sinal de] que hoje há normalidade na região do ponto de vista daquilo que é a obrigação da governação, que é apresentar um Orçamento”, disse o líder parlamentar social-democrata, Jaime Filipe Ramos, após uma reunião com o secretário regional das Finanças.

Hoje, o secretário com a tutela das Finanças, Rogério Gouveia, esteve reunido no Funchal com os partidos com assento no parlamento regional, por ordem crescente de representação (PAN, IL, CDS-PP, Chega, JPP, PS e PSD), antes de entregar a proposta de Orçamento Regional para 2024, o que acontece na segunda-feira, na Assembleia Legislativa da Madeira.

O dirigente do CDS-PP/Madeira Ricardo Vieira afirmou hoje que a região vai viver alguma tranquilidade em matéria orçamental e destacou as medidas positivas do Orçamento Regional para 2024 consonantes com os objetivos do partido.

“O CDS congratula-se com o momento presente em termos regionais, porque ele adivinha uma certa tranquilidade em matéria orçamental. Já não há tanto que fazer exercícios por causa dos duodécimos, pelo menos perspetiva-se que até ao fim do mês possa estar aprovado um novo Orçamento para este ano”, disse o ex-líder regional dos centristas e ex-deputado.

Ricardo Vieira falava aos jornalistas depois de uma reunião com o secretário das Finanças da Madeira, Rogério Gouveia, que hoje recebe todos os partidos com assento no parlamento do arquipélago, uma exigência legal antes de entregar, na segunda-feira, uma proposta de Orçamento Regional.

O grupo parlamentar do PS/Açores vai requerer na próxima semana um debate de urgência, na Assembleia Legislativa, sobre o incêndio ocorrido em maio no hospital de Ponta Delgada, anunciou hoje o líder da estrutura partidária.

Francisco César referiu que a iniciativa do maior partido da oposição visa “pedir explicações ao Governo [Regional] sobre todas as matérias” relacionadas com o incidente no Hospital do Divino Espírito Santo (HDES).

Há dois meses, em 4 de maio, um incêndio cujos prejuízos estão estimados em 24 milhões de euros obrigou à transferência de todos os doentes que estavam internados na unidade de saúde para vários locais dos Açores, da Madeira e do continente.

O PS/Madeira classificou hoje a proposta de Orçamento Regional para 2024 como “mais do mesmo”, sublinhando que não traduz políticas para “melhorar a vida dos madeirenses”, e solicitou que o executivo inclua várias medidas apresentadas pelo partido.

“Este Orçamento não vai se traduzir numa grande transformação das políticas para melhorar a vida dos madeirenses, aumentar o rendimento das maiorias sociais na região e superar os problemas estruturais”, afirmou o vice-presidente da bancada parlamentar do PS, Jacinto Serrão, considerando que o documento “é previsível” e, “em linhas gerais, apresenta um pouco mais do mesmo”.

O deputado socialista falava aos jornalistas após uma audiência com o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, que hoje está a ouvir os partidos com assento na Assembleia Legislativa para elaboração da proposta de Orçamento da Região Autónoma para 2024.

A procuradora-geral adjunta Maria José Fernandes saudou nesta sexta-feira o arquivamento do processo disciplinar que lhe foi instaurado por ter criticado o Ministério Público a propósito do processo Operação Influencer, considerando que o direito à crítica se sobrepõe ao poder disciplinar.

Numa reação enviada à Lusa, na sequência do arquivamento do processo pela secção disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), a magistrada lembrou que a decisão “respeita um direito fundamental de qualquer cidadão, incluindo os magistrados, à liberdade de expressão”.

“Não poderia ser de outra maneira, numa instituição que tem como principal missão a defesa da legalidade em geral e da Constituição em particular”, referiu, sem deixar de realçar que neste processo estava em causa “a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e a Constituição da República Portuguesa”.

O secretário-geral do PS considerou hoje errada a política económica do Governo e avisou que a estratégia fiscal proposta, designadamente com a projetada descida do IRC, afasta cada vez mais os socialistas em matéria orçamental.

Estas posições foram transmitidas por Pedro Nuno Santos em declarações aos jornalistas, depois de ter visitado a Almadesign, em Paço de Arcos, no concelho de Oeiras, empresa com soluções nas áreas da mobilidade, saúde e equipamentos industriais, entre outras.

Questionado sobre o programa económico apresentado na quinta-feira em Conselho de Ministros, o líder socialista criticou o caminho seguido pelo executivo PSD/CDS-PP.

“Aquilo que o Governo tem feito nestes últimos meses afasta muito o PS. Os anúncios são de medidas erradas, que não só custam muito ao erário público, como não vão resolver os problemas dos portugueses”, declarou, numa alusão à projetada redução progressiva do IRC para 15% até 2027.

Para Pedro Nuno Santos, entre as medidas que têm sido aprovadas pelo executivo, “não se vislumbra qualquer transformação da economia portuguesa”.

A redução do custo de vida e do despesismo do Governo da Madeira, bem como o aumento do complemento social para os idosos são algumas das prioridades do JPP para o Orçamento Regional para 2024, indicou hoje o partido.

“Basicamente é isto: redução do custo de vida, complemento social para que os nossos reformados tenham mais dinheiro na carteira para poderem sobreviver nesta região com altos níveis de taxa de risco de pobreza […], com preços de supermercado quase proibitivos, com rendas de habitação a preços descontrolados […] e uma atenção especial à redução do despesismo”, afirmou Élvio Sousa aos jornalistas, no final de uma reunião com o secretário regional das Finanças sobre a proposta de Orçamento Regional para 2024.

O secretário regional, Rogério Gouveia, está hoje a receber os partidos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira, um dia após uma segunda proposta de Programa do Governo ter sido aprovada no parlamento regional, com 22 votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do PAN, 21 votos contra do PS, do JPP e de uma deputada do Chega, e quatro abstenções do Chega (três) e da IL.

O Presidente do Governo da Madeira admite demitir-se do cargo se houver desenvolvimentos “muito evidentes” que ponham em causa “sustentação no cargo”. E recusa estar refém do Chega para viabilizar OE.

Ouça aqui a entrevista a Miguel Albuquerque

Miguel Albuquerque. “Saio, se for acusado”

No final do debate, à saída do Parlamento, várias polícias ouvidos pelo Observador descrevem um sentimento de grande frustração.

As palavras do primeiro-ministro continuam a ser duramente criticadas. “Querem atirar areia para os nossos olhos”, diz um agente da PSP que não quis ser identificado. Acrescenta que não vê motivo para as negociações entre sindicatos e governo se manterem.

O Parlamento aprovou o projeto de lei do PAN e a recomendação do Bloco de Esquerda relacionados com a prevenção do suicídio nas forças de segurança.

Só um dos projetos de lei apresentados pelo Chega foi hoje aprovado no Parlamento. O projeto aprovado pretende a retificação da tabela remuneratória dos gratificados da PSP, ainda que não proponha valores concretos.

Os polícias presentes nas galerias levantaram-se todos ao mesmo tempo abandonando as galerias mal foi chumbado o projeto do Chega sobre o subsídio de risco. A bancada parlamentar do partido aplaudiu o movimento.

O primeiro projeto de lei a ser votado do Chega, sobre o suplemento atribuídos às forças policiais — PSP, GNR e Guardas Prisionais, foi chumbado pelo PSD, PS e CDS.

Chega propôs que o suplemento seja pago em 14 vezes e que os profissionais recebam o equivalente a 19,6% do ordenado do diretor nacional da PSP e do comandante-geral da GNR. Tendo em conta que o valor é fixado pela tabela remuneratória única e pela posição 86 — que corresponde a 5.216,22€ brutos mensais —, o valor do suplemento seria de 1022 euros.

Todos os outros projetos de lei apresentados pelos restantes partidos — PCP e PAN — foram também chumbados.

O PAN propôs um suplemento de risco dividido por três categorias — à semelhança das primeiras duas propostas do Governo: 10% para oficiais, 12% para chefes e sargentos e 15% para agentes e guardas. Este valor é calculado com base no ordenado do diretor nacional da PSP e do comandante-geral da GNR, cujo valor é fixado pela tabela remuneratória única e pela posição 86, que corresponde a 5.216,22€ brutos mensais.

E o PCP propôs um aumento faseado: fixar o suplemento em 200 euros este ano, aumentar para 300 euros em janeiro de 2025 e saltar para os 450 euros em janeiro de 2026.

André Ventura volta a falar. “Este debate foi mais grave por uma coisa: o governo não tem, nunca teve, vontade de resolver este problema. Não quer resolver o problema, mas pôr o povo português contra os polícias”.

“Não há cêntimos, nem falta de cêntimos. foi criada uma situação de disparidade. Ao contrário do PCP, gostamos de ouvir e de trabalhar”, acrescentou André Ventura, em resposta a António Filipe, que acusou o Chega de alterar cinco vezes o projeto de lei sobre o suplemento de risco das forças de segurança.

“As pessoas que fizeram 400 quilómetros para aqui estar e não conseguiram entrar. Desculpem, é uma vergonha”, disse Cristina Rodrigues, deputada do Chega. “Ser polícia hoje é hoje mais do que nunca coragem e resiliência. Apesar de trabalharem muitas vezes em esquadras sem condições. Ser polícia não é para todos”, acrescentou, criticando as agressões às forças de segurança.

“Todas as vidas têm o mesmo valor.”

Cristina Rodrigues defende, tal como consta nos projetos de lei hoje discutidos e votados, que devem ser criminalizado o incitamento ao ódio contra membros dos órgãos de polícia criminal e órgãos judiciais com pena de prisão entre um e cinco anos.