Esta é a história do dia da Rádio Observador. Por que é que há suspeitas de corrupção na venda de ativos imobiliários do Novo Banco?

A venda das participações do Fundo de Resolução e do Estado é, por isso, o culminar de um processo muito complexo, por vezes doloroso, que pôs à prova todos os que, de uma maneira ou de outra, tiveram de lidar com ele e que ficará na história do sistema financeiro português.

Ao mesmo tempo que decorria no Salão Nobre do Ministério das Finanças a assinatura dos contratos para a venda ao grupo francês BPCE dos 25% que o Estado ainda detinha no Novo Banco, mais de uma centena de inspetores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, da Polícia Judiciária e especialistas informáticos realizavam buscas na sede do banco, na consultora KPMG, assim como em sedes de sociedades comerciais. Foram executados dezenas de mandados de busca e apreensão e de pesquisa informática. Em causa suspeitas de crimes de corrupção passiva e ativa no setor privado, burla qualificada e branqueamento na venda de ativos do Novo Banco. A Polícia Judiciária diz, em comunicado, que o Novo Banco foi prejudicado e que também houve prejuízos para os interesses do Fundo de Resolução, que no âmbito da venda de 75% do capital do Novo Banco ao Fundo Lone Star, apoiou financeiramente a instituição financeira através do famoso mecanismo de capital contingente. Vou conversar com Luís Rosa, redator principal do Observador e que acompanha de perto os temas de justiça. Ainda autor do livro "O Governador", as memórias do ex-governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, em que a venda do Novo Banco foi abordada com grande pormenor. Eu sou o Luís Soares e esta é a história do dia de quinta-feira, 30 de outubro. Bem-vindo, Luís.

Olá, Luís.

Estamos aqui perante uma operação denominada Haircut, que tem por base suspeitas de corrupção, envolver a venda de ativos imobiliários do Novo Banco com prejuízos pra instituição bancária e para o Estado, por via do Fundo de Resolução, desde 2018. Um dos visados neste processo, Luís, é um gestor espanhol que já esteve no Novo Banco e saiu. Quem é Volkhert Schmidt?

Pois, Volkhert Schmidt, que não parece nada um nome espanhol.

Não parece, é verdade.

Mas vamos ver o nome completo. Volkhert Roig Schmidt, o Roig já dá aqui um ar mais hispânico. Então, o senhor Volkhert Schmidt foi diretor-geral do Novo Banco e também responsável pela gestão de fundos imobiliários desta instituição financeira que sucedeu ao Banco Espírito Santo, como sabemos. E de acordo com as informações que temos, é este Volkhert Schmidt que é um dos principais visados na investigação da Polícia Judiciária e do Departamento Central de Investigação e Ação Penal. E por quê? Porque terá participado na venda de ativos imobiliários abaixo do valor real de mercado, causando prejuízo ao Novo Banco, mas também ao Fundo de Resolução, segundo o comunicado da Polícia Judiciária. E este, Luís, devo dizer que é um velho tema, desde que a Lone Star comprou os 75% de capital do Novo Banco em 2017. Já houve muitos escrutínios jornalísticos sobre as vendas, alegadamente ao disparate dos ativos imobiliários que o Novo Banco herdou do BES de Ricardo Salgado. E aqui eu vou só dar um exemplo, citando um trabalho de investigação jornalística da nossa colega Cristina Ferreira, do Público. Um trabalho da Cristina, que foi publicado em março, dizia que entre 2018 e 2019, Volkhert Schmidt liderou a venda de duas carteiras de ativos imobiliários do Novo Banco, que se chamavam Sertorius e Viriatus. E estas duas carteiras tinham valor contabilístico de 1,2 mil milhões de euros e foram vendidos por menos da metade deste valor, ou seja, por cerca de 523 milhões de euros.

É uma grande diferença.

É uma grande diferença e logo aqui dá uma ideia, realmente, como eventualmente houve aqui vendas, de fato, ao desbarato e muito abaixo do valor real do mercado. Ora, um dos negócios mais polêmicos feitos por Volkhert Roig Schmidt teve a ver precisamente com a venda da Herdade da Ferraria, em Sesimbra, que levou à abertura de uma auditoria no Novo Banco e à saída deste gestor em agosto deste ano, precisamente na altura em que a Lone Star formalizou a venda dos seus 75% do capital do Novo Banco aos franceses do BPCE, por 6,8 mil milhões de euros. É importante recordar que a Lone Star pagou mil milhões de euros pra ficar com estes 75% em 2017. Teve aqui uma mais-valia muito significativa.

Já falaste um pouco disso, Luís, este gestor sai precisamente quando é aberta uma auditoria. É esse negócio que estavas a explicar. Quero explicar um pouco melhor que negócio é exatamente este, o negócio da Herdade da Ferraria.

Vamos explicar de forma muito sintética. O que estava em causa era uma herdade, uma propriedade em Sesimbra dividida por cinco lotes. A propriedade tem uma área total de 750 hectares, é uma propriedade muito grande. E dentro dessa propriedade, há um lote que é a Herdade da Ferraria. Bem, qual é o ponto? O ponto é que a Herdade da Ferraria, que tem 260 hectares, foi vendida por 1,5 milhões de euros em agosto de 2022, a um grupo de investidores do qual faz parte também Vasco Pereira Coutinho, que é um promotor imobiliário que sempre foi muito próximo do BES de Ricardo Salgado. Mas a herdade foi vendida como rústica e devoluta, quando na realidade vale muito mais do que 1,5 milhões de euros. Por quê? Porque tem uma capacidade de construção para 50 mil metros quadrados.

Ou seja, não é propriamente rústica, né, dá pra construir.

Exatamente, dá pra construir e não é pouco. Ainda por cima, esta propriedade tem um acesso à praia, é perto da zona do Meco e tem um acesso à praia, ou seja, dá pra construir com vista pro mar. Qual é um pormenor muito interessante nesse processo? A capacidade de construção que foi mandada avaliar precisamente pelo Novo Banco não fazia parte do caderno nem cargos da venda do terreno, que foi feita pela equipe do Volkhert Schmidt.

E temos aqui um negócio, portanto, que chama a atenção, Luís, até porque este ativo imobiliário foi vendido a uma empresa participada da mulher de Volkhert Schmidt.

Exatamente. A mulher de Volkhert Schmidt chama-se Ana Argos, também uma cidadã espanhola. E o que aconteceu? Aconteceu que Vasco Pereira Coutinho e os seus dois sócios, que tinham comprado ao Novo Banco a sociedade que detinha a Herdade da Ferraria, formaram uma nova sociedade chamada Quadrante Frenético e em 2024 passaram as suas quotas para Ana Argos, a mulher de Volkhert Schmidt, que se tornou, assim, a única gerente desta sociedade chamada Quadrante Frenético. Ora, esta sociedade passou a ter 25% da sociedade que gere os terrenos da Ferraria. Acresce a tudo isto que, segundo o Público, chegou a haver reuniões em 2023, na sede da KPMG Portugal, que foi alvo de buscas, entre Volkhert Schmidt, Ana Argos e os responsáveis da KPMG, para saber e para chutar os impactos fiscais de uma compra da Herdade da Ferraria

Já vamos continuar a conversa com o Luís Rosa. Agora fazemos uma curta pausa. Estamos de regresso à conversa com Luís Rosa. O certo é que devido a estes negócios, o Estado, através do Fundo de Resolução, acaba por ser lesado, porque pelo que percebemos era necessário acionar este fundo quando o banco comunicava prejuízos, ou seja, podemos concluir que alguns desses prejuízos poderiam ter sido evitados se esses ativos de que falavas, Luís, fossem vendidos pelo real valor. É, no fundo, é disso que estamos a falar?

Sim, acho que se pode retirar essa conclusão, porque de facto há aqui indícios claros de que, neste caso da Herdade da Ferraria, houve uma venda claramente abaixo do valor real de mercado daqueles terrenos.

E tudo isso se relaciona, Luís, com aquele palavrão, mecanismo de capital contingente, que se ouviu falar muito na altura da resolução do BES. Queres lembrar-nos um pouco também como é que isto funcionava e o que nos pode ajudar aqui a perceber melhor o que é que está aqui em causa nestes negócios?

Eu aqui vou falar do conhecimento que eu desenvolvi sobre esta matéria no meu livro, "O Governador", que são as memórias de Carlos Costa, ex-governador do Banco de Portugal, e na altura, quando eu o escrevi e quando estive a investigar para o livro, estive a compreender melhor este mecanismo de capital contingente. Explicando de forma muito simples, o mecanismo tem uma forma de funcionamento que se explica de duas formas. Por um lado, a Lone Star tinha dúvidas sobre a cobrança de uma série de créditos que tinham sido contratualizados. A esmagadora maioria vinha do tempo do BES, de Ricardo Salgado e, portanto, havia aqui dúvidas sobre crédito mal parado. Então queria uma garantia pública de como esses créditos seriam mesmo pagos caso o cliente não reembolsasse o Novo Banco. Por outro lado, havia divergências grandes entre a Lone Star e o Novo Banco sobre o valor dos ativos que estavam de balanço fechado. Ou seja, houve uma grande negociação sobre isso. Do ponto de vista prático, a Lone Star fez uma primeira proposta para esse mecanismo de capital contingente de 7,5 mil milhões de euros e na fase final das negociações, esse valor desceu para 3,89 mil milhões de euros, portanto, é praticamente metade. E este mecanismo de capital contingente funcionava assim, ou seja, havia chamadas de capital sempre que a Lone Star dizia que o crédito não podia ser cobrado e havia uma garantia pública, essa garantia pública era acionada. E foi acionada praticamente até este valor.

Até ao limite.

Até ao limite, até 3,89 mil milhões de euros. O grande problema desta matéria é que desde que António Costa e Mário Centeno, na altura primeiro-ministro e ministro das Finanças, anunciaram a venda do Novo Banco, disseram, nomeadamente António Costa, disseram sempre que o impacto direto ou indireto nas contas públicas seria nulo, que não haveria novos encargos para os contribuintes. Ora, não é isso que se passa, porque essas chamadas de capital eram feitas com capitais do Fundo de Resolução, que é um fundo de capitais públicos, apesar de ter também financiado por bancos. Mas do ponto de vista jurídico, é uma instituição pública. E este é o contexto estrutural desta matéria. E deixa-me também acrescentar um último pormenor, que as discussões entre a Lone Star e o Fundo de Resolução sobre o mecanismo de capital contingente, houve um grande conflito e muitas matérias foram para tribunal arbitral e houve muitas decisões também a favor do Fundo de Resolução, nomeadamente houve uma decisão muito relevante no valor de mais de 200 milhões de euros, que foi favorável ao Fundo de Resolução. Mas sim, o mecanismo de capital contingente tinha muito a ver com esta matéria e quando a Polícia Judiciária fala que o Estado terá sido prejudicado é por esta via. Precisamente porque se as vendas dos ativos tivessem sido feitas pelo seu valor real de mercado, provavelmente o mecanismo de capital contingente não teria sido acionado de forma tão intensa.

Exatamente, não nessa dimensão. Tanto quanto sabes, Luís, e olhando agora de novo para o processo que está em causa, estará aqui apenas em causa este negócio em particular ou poderão eventualmente vir a estar outros? Tanto quanto sabes, o que é possível perceber em relação a isto?

Neste momento, até à hora que nós estamos a gravar esta História do Dia, só temos a confirmação sobre este negócio, mas é provável que existam outras operações imobiliárias sob investigação.

Até porque a dimensão das buscas foi grande e pelo que se percebeu dos comunicados de hoje.

Estamos a falar de mais de 100 inspetores.

Não será só para um negócio.

Estamos a falar de dezenas de buscas, ainda falta saber muita informação sobre essas dezenas de buscas que foram realizadas. Não foram só feitas buscas à sede do Novo Banco e à sede da KPMG. É bastante provável que o Volker Schmidt e a sua mulher também tenham sido alvo de buscas, ainda estiverem em residência em Portugal. Não há informação sobre isso, mas se estiverem, terão sido alvo de buscas também. E depois há outras situações, há outros negócios que eventualmente poderão estar sob negociação, nomeadamente outros negócios que o Novo Banco, na altura gerido pela Lone Star, terá feito, não respeitando as regras do mercado.

Luís, e já conseguimos perceber ou ainda é cedo para perceber até onde pode ir esse prejuízo para o Novo Banco e para o Estado, ou ainda vamos ter também que esperar por mais esses desenvolvimentos que ainda hão de chegar e ainda hão de vir?

Todas as notícias sobre processos judiciais, e este é um processo judicial novo, todas as notícias começam sempre por 1% daquilo que nós ao fim de meses passamos a saber. Portanto, neste momento só sabemos uma ou duas peças do puzzle. Só sabemos também o nome de dois envolvidos, o Volker Schmidt e a sua mulher, mas tenha a certeza que nos próximos dias, próximas semanas, nós aqui no Observador vamos trabalhar para isso, vamos saber muito mais do que aquilo que sabemos e neste momento eu não te consigo ser muito preciso nas informações que me perguntas, mas tenha a certeza que nas próximas semanas vamos ter essas informações. Calha faremos outros Histórias do Dia.

Iremos certamente olhar de novo para este tema. Obrigado, Luís.

Obrigado, Luís.

Luís Rosa é redator principal do Observador e segue de perto os temas da área da criminalidade económico-financeira. É autor do podcast Justiça Cega, da Rádio Observador e do livro "O Governador". Nesta História do Dia, deixo ainda três coisas a ter em conta esta quinta-feira. Arranca a edição deste ano do Tribeca Festival Lisboa. A atriz Janelle Roia e o ator Joaquim de Almeida são os embaixadores. Até dia 1 de novembro, o festival conta com a presença de nomes internacionais como Kim Cattrall, Meg Ryan e Giancarlo Esposito. Em Barcelos tem início a edição 24 do Congresso Mundial de Saúde Mental. Vai reunir especialistas, académicos, profissionais de saúde, entre outros, para debater os atuais desafios da saúde mental à escala global. No Pavilhão de Portugal, no Parque das Nações, é inaugurada a exposição Luís de Camões 500 Anos do Nascimento. Promovida pela Universidade de Lisboa e pela Fundação Casa de Bragança, vai estar patente até 15 de janeiro, convida o público a conhecer algumas das obras mais notáveis da coleção camoniana de Dom Manuel II. Esta foi a História do Dia. A sonoplastia é do Bernardo Almeida. A música do genérico é do João Ribeiro. Eu sou o Luís Soares. Até amanhã.