O Conselho Nacional do PSD reúne-se hoje, um dia depois de rejeitada a moção de confiança do governo, vai discutir e analisar a situação política e também outros assuntos. É uma reunião que está marcada para às 21h de hoje no Hotel Palácio das Laranjeiras, numa altura em que também o Presidente da República tem estado a ouvir os partidos políticos a propósito da marcação de eleições antecipadas, depois de rejeitada essa moção de confiança do governo ontem no Parlamento. Bem-vindo, Duarte Pacheco. Este é o "Direto ao Assunto". É de esperar alguma contestação dos conselheiros do PSD face à estratégia de Luís Montenegro na gestão deste processo?

Muito boa tarde a quem nos ouve, Silvio Luís. Não, eu penso que não. O partido tem estado unido no apoio ao governo e ao primeiro-ministro em particular e portanto, quer as distritais, quer as concelhias, quer as comissões políticas regionais dos Açores e da Madeira já deram apoio.

Manifestaram isso publicamente.

E portanto, não haverá surpresa.

Mesmo depois deste desfecho e da forma como ontem o governo acabou por tentar negociar, de certa forma, na praça pública, a duração e o tempo da Comissão Parlamentar de Inquérito?

O ontem não foi um dia feliz, sinceramente, porque aquilo que se viveu não é natural. O que seria natural é que eventuais negociações fossem feitas com discrição, previamente e, porventura, até antes de o debate se iniciar, se houvesse acordo, ser retirada a moção de confiança. Outra coisa é, eu penso que toda a estratégia não foi propriamente de negociação, mas foi um debate em que quer o governo, quer os partidos da oposição tentavam empurrar as culpas para a crise que ia ser desencadeada naquela noite. E portanto, sabendo todos que a maioria dos portugueses é contra a realização de eleições antecipadas e que é muito crítica com aquilo que os partidos estão a fazer, uns e outros procuraram ficar de fora da responsabilidade por aquilo que nós estamos a viver. E foi isso aquilo que aconteceu ontem de uma forma pouco feliz.

Ou seja, Luís Montenegro ou o PSD deveriam ter tentado negociar ou encontrar um entendimento ainda antes do debate ontem, nomeadamente com o Partido Socialista, para tentar encontrar um consenso e alguma forma de evitar que o desfecho fosse aquele que vimos ontem.

Eu penso que sim. E se não obtivesse resultados, transmitir isso aos portugueses. Porque eu não estou seguro que mesmo isso feito de uma forma discreta, que produzisse os resultados que todos nós desejávamos, que era gerar o entendimento, que o Partido Socialista deixasse de estar inflexível e, portanto, que se evitasse a crise. Era o ideal, porque todos nós percebemos que eleições não é positivo para ninguém. Mas eu também digo, aliás, disse isso desde o início, que deixar um primeiro-ministro a fritar em lume brando, que deu muitas vezes a sensação que era isso que o Partido Socialista pretendia e que ao votar até contra as moções de censura, não queria que o governo caísse, queria era ir fritando o primeiro-ministro durante larguíssimos meses. E mesmo isso era negativo para, não só para o governo, naturalmente, porque deixava de estar focado na governação e na resolução dos problemas concretos que o país tem, mas para o país, porque o país quer que o governo, seja ele qual for, se foque naquilo que é importante. E portanto, íamos estar a viver meses com um governo fragilizado e a fritar. E perante isso, entre dois males, irmos a eleições ou termos um governo a fritar em lume brando, então se calhar é melhor mesmo para o país irmos a eleições e clarificar as coisas.

E nesse sentido do que está a explicar, Duarte Pacheco, a proposta ou aquela negociação que existiu, por parte do governo, de querer uma data limite para a Comissão Parlamentar de Inquérito, faz sentido? Ou seja, faz sentido o investigado, digamos assim, tentar condicionar, de certa forma, aquilo que seriam os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito?

Ser o investigado a fazer essa proposta não é a melhor forma, mas o Partido Social-Democrata podia fazê-lo e pode fazê-lo, a partir do momento em que é um agente parlamentar como todos os outros partidos. Se pergunta se o prazo dado é o prazo, os 15 dias que foi estabelecido, é natural. Bem, só se fossem 15 dias úteis de trabalho. Eu já fiz parte de muitas comissões de inquérito e as pessoas sabem que entre a tomada de posse, o prazo que tem que ser dado aos partidos e aos deputados para apresentarem a lista de pessoas que querem ouvir. Tem que se dar um prazo para que os partidos indiquem os documentos que vão solicitar. Depois de esses documentos chegarem, é preciso dar um prazo aos deputados para analisarem a documentação, porque se vão fazer as perguntas sem esperar pelos documentos, então não precisavam dos documentos para nada. Portanto, para analisar a documentação e só depois é que se começam com as audições. Ora bem, entretanto já passaram os 15 dias naturalmente. Acresce que também há o hábito do nosso Parlamento de, ao contrário do Orçamento, em que interrompe tudo para que a Comissão de Orçamento e Finanças faça o debate orçamental Como todos os ministros, as comissões de inquérito continuam com o normal dos outros trabalhos parlamentares, o que significa que as comissões de inquérito não podem reunir de manhã, à tarde e à noite, quatro dias por semana, porque têm que respeitar as presenças, nomeadamente dos deputados dos pequenos partidos, nas sessões plenárias, noutras comissões que são importantes, na conferência de líderes, etc. E é no tempo extra que as comissões reúnem, normalmente ao final da tarde ou à terça-feira. Ora bem, a fazer duas, três reuniões por semana, nem um mês chega. E por isso, os 15 dias era pouco. Aquilo que o Partido Socialista queria não era isso. E mesmo os 90 dias que propôs, dizendo que não abdicava da sua prorrogação, significava que podia depois pedir a prorrogação. Depois sabemos que há a interrupção para férias de verão. Regressávamos em setembro, ainda com os trabalhos da comissão, a que acrescentaria-se depois um mês para a apresentação do relatório e portanto chegávamos em novembro à discussão do orçamento e não sei se a comissão não interrompia os seus trabalhos por causa do orçamento e só depois é que os retomava. Ora bem, íamos estar um ano nisto.

Já percebemos que a proposta inicial dos 15 dias para si, Eduardo Pacheco, não faz sentido. E a proposta final de ter uma data limite para terminar os trabalhos da comissão. Esta proposta poderia ter feito sentido?

Já faria sentido se houvesse um acordo, ou seja, porque isso significava que ninguém ia pedir a prorrogação dos trabalhos. Claro que todos nós podemos sempre invocar o seguinte, eu compreendo. No meio de um processo, pode surgir sempre algo de novo que nos obrigue a fazer mais uma ou duas audições que não estavam previstas inicialmente e depois já não cabe dentro do prazo. Ok, mas aí também há o bom senso. Se fosse uma coisa dramaticamente importante, facilmente se acordava. No Parlamento, por consenso, já se conseguiu de tudo e mais alguma coisa. Porque normalmente o bom senso impera. E aí haveria bom senso para dizer: "Olha, temos que ouvir mais esta entidade que ninguém estava a contar e precisamos de mais 24 horas para o efeito ou 48 horas." Não era por aí, certamente que haveria problemas. Agora, fixar uma data para que todos os deputados soubessem que têm que concentrar os seus esforços e fazer toda a atividade que considerarem relevante para apurar a verdade dentro daquele prazo, era algo que podia ter sido acordado, mas que infelizmente não houve abertura do Partido Socialista para esse efeito.

Eduardo Pacheco, o Ministério Público decidiu abrir uma averiguação preventiva à situação da empresa familiar de Luís Montenegro e também a Luís Montenegro, devido a algumas denúncias anônimas que recebeu. Luís Montenegro já fez saber que vai ser candidato, mesmo que seja constituído entretanto arguido em algum processo. Faz sentido que assim seja?

Ora bem, todos nós sabemos que ser constituído arguido é a coisa mais fácil que há neste país. Basta que surjam cartas anônimas sobre qualquer um de nós, sobre si, sobre mim, sobre a maioria das pessoas que nos estão a ouvir. Se de repente chegar ao Ministério Público uma carta a dizer que alguém nos viu em Monte Santo a fazer isto ou a fazer aquilo, automaticamente é aberta uma investigação para apurar se é verdade ou não e, porventura, constituir as pessoas arguidas, se acharem que as pessoas têm que vir a dar explicações. Ou seja, ser arguido é a coisa mais fácil que existe. Eu já pensei que se isso for utilizado como arma política, nas autárquicas estamos feitos, porque significa que eu sou candidato à Câmara X, vejo os meus opositores que começam a ter força, peço a alguém para enviar uma carta anônima, é aberta uma investigação e sai na imprensa e eles ficam fragilizados automaticamente ou têm que desistir da candidatura e eu fico com o caminho limpo para ganhar a Câmara. Ora bem, na política nacional, nós não podemos correr esse risco e por isso eu compreendo. Se perguntar: é a situação mais feliz do mundo? Não, não é. Mas eu compreendo que as pessoas não podem, pura e simplesmente, abdicar daquilo que estão a fazer e dos seus direitos, pura e simplesmente porque foi aberta uma investigação.

E nesse caso, faria sentido, caso Luís Montenegro seja constituído arguido no âmbito deste processo, abrir espaço para que a liderança de Luís Montenegro pudesse ser questionada dentro do PSD?

Eu não acredito que surjam movimentos que possam pôr em causa a unidade do partido com umas eleições em tão curto espaço de tempo. Sinceramente, não vislumbro que isso seja possível.

Mas admite que partiria o PSD com uma posição mais fragilizada para o ato eleitoral se Luís Montenegro estivesse a ser investigado neste processo?

Naturalmente que o governo apresenta-se a estas eleições com um ativo de um ano de governação. Um ano é pouco, porque sabemos sempre que muitas das medidas que se tomam, até que sejam postas em prática no terreno e que os seus resultados sejam visíveis, demora sempre tempo. Mas as pessoas já perceberam que há neste governo uma vontade muito clara de resolver os problemas do país. Tudo aquilo sobre as diferentes classes profissionais, dos bombeiros aos professores, aos médicos, aos agentes de segurança, aos bombeiros, aos oficiais de justiça, etc. Mas também com projetos infraestruturantes relevantes em diferentes áreas. O governo tem isso para dar como cartão de visita, dizendo: "Nós estávamos a fazer, interromperam o nosso trabalho. Por favor, se acham que isto é positivo para o país, permitam que nós continuemos o trabalho que estávamos a fazer." E isso é um valor que certamente vai ser o centro da campanha do Partido Social-Democrata. Claro que, do outro lado, temos sempre esse handicap que será explorado pelos outros partidos. Mas mesmo isso não significa que as pessoas não valorizem mais a primeira competência em detrimento da segunda e que lhes permita vencer as eleições. O exemplo da Madeira. Miguel Albuquerque é sim, já constituído arguido. Estava a ser investigado, foi às eleições e voltou a vencer as eleições e tudo indica, vai voltar a vencer daqui a uma semana. E isso prova que os portugueses sabem distinguir aquilo que é o trabalho que a pessoa está a fazer ou que já fez, e os projetos que tem para o futuro, em detrimento de coisas que estão a ser postas na vida pública, mas que não se sabe ainda sequer da sua veracidade e do seu grau de gravidade.

Eduardo Pacheco, muito obrigado por ter vindo ao Direto ao Assunto de hoje aqui na Rádio Observador, a ajudar-nos a olhar para este momento de crise política. Histórico militante do PSD, até à próxima. Obrigado.

Muito obrigado.