Alberto Arons de Carvalho, bem-vindo. O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, que é quem tem a tutela da RTP, garante que a notícia do Observador, que deu conta deste desconforto do Executivo com a linha editorial do canal público, não veio do governo. Para quem já viu muitos governantes criticar a RTP, parece-lhe descabido que os executivos continuem a ter esta tentação de ter um aliado na estação pública?

Primeiro, Alberto, boa tarde. Muito obrigado pelo convite. Existe, de facto, em Portugal, uma tradição de alguma dependência do operador público de televisão, sobretudo da televisão, face ao poder político. No entanto, eu creio que estamos muito longe e muito melhor hoje em dia nessa matéria do que estávamos há 20 ou 30 anos atrás. Eu recordo, por exemplo, que em 1980 e pouco, o Conselho de Administração da RTP tomava posse no gabinete do primeiro-ministro. Recordo também que, por exemplo, em 81, a RTP, para enviar jornalistas para o estrangeiro, tinha que pedir autorização à tutela. Hoje estamos numa situação completamente diferente e, portanto, não conheço o caso concreto, mas creio que a RTP tem um grau de rigor na informação do pluralismo e de independência face ao poder político que é muito grande.

O governo devia demarcar-se desta notícia de desconforto, ou seja, Pedro Duarte deveria ter dito algo como: "Não há nenhum problema entre o governo e a RTP." Porque ao garantir que a liberdade editorial é sagrada, é quase um chavão, não é propriamente a garantia de que está tudo bem entre o governo e a RTP.

Eu não posso comentar ou não devo comentar aquilo que disse o ministro da tutela. O que sinto é que, de facto, a RTP é independente do poder político, não tem uma informação subordinada às suas orientações. Agora, se existe ou não desconforto do governo em relação à informação da RTP, por exemplo, isso é matéria que me ultrapassa.

Mas há pouco falava do passado. Deixe-me também fazer aqui uma volta ao passado, porque a troca de acusações entre os diferentes governos sobre a RTP vem de longe. Por exemplo, no tempo de José Sócrates, o PSD acusou o governo de pressões e ingerências objetivas no serviço público de rádio e televisão, denunciando uma presença avassaladora do Executivo e do Partido Socialista na RTP. Eu pergunto-lhe se estas críticas são cíclicas, independentemente do governo que está em funções nessa altura.

As críticas eram muito maiores no passado do que hoje em dia. Eu creio que ao longo dos anos, na última década ou nas últimas duas décadas, foram sendo criados mecanismos de maior independência da RTP face ao poder político, desde o facto de não ser o governo a nomear uma administração, até a existência de um conselho de opinião representativo da sociedade civil, o facto da ERC ter de dar o seu voto favorável aos diretores de informação e de programas. Isto sem falar da concorrência que a RTP é forçada face aos operadores privados, ou a própria existência de provedores, o papel dos jornalistas, que também obviamente reclamam e exigem maior independência. Portanto, há hoje em dia uma situação que eu reputo de completamente diferente e mais favorável ao serviço público do que já foi no passado.

Foi alvo de críticas idênticas quando teve a tutela da RTP?

Sim, naquela altura também havia críticas. Era uma fase em que alguns desses mecanismos, eu lembro, por exemplo, no meu tempo, em que eu fui secretário de Estado, o Conselho de Administração da RDP, na altura Rádio Difusão Portuguesa, tinha dois membros eleitos pelo Conselho de Opinião e apenas um designado pelo governo. Já havia então alguns mecanismos nessa matéria, mecanismos que garantiam independência. Mas essa polêmica existia no passado, mais nessa altura e nessas décadas para trás. E estou a falar no período a seguir ao 25 de Abril, porque antes do 25 de Abril a RTP era obviamente-

Controlada

...um instrumento do poder político.

Houve uma vez que enquanto Secretário de Estado para a Comunicação Social atribuiu as acusações do PSD aos, estou a citar: "Maus resultados nas sondagens." Pode dizer-se o mesmo agora?

Não, não creio que isso exista. Creio que há neste momento uma polêmica em torno da RTP, mas não em torno da sua independência, e em torno do seu modelo de financiamento, que foi criado pela intenção do governo, que foi depois indeferida pelo Orçamento de Estado, de retirar a publicidade como uma das fontes de financiamento do operador de serviço público de rádio e televisão.

Também no que toca ainda à relação entre o governo e a RTP, o ministro dos Assuntos Parlamentares e o governo defende o fim da publicidade. A oposição criticou duramente esta proposta. Se for assegurado o financiamento ao canal público, faz sentido acabar com a publicidade ou não?

Olhando para o panorama europeu, há alguns países onde não existe publicidade comercial no serviço público de rádio e televisão Os restantes, praticamente todos, exceto um ou dois, a publicidade é permitida, mas com tempo limitado em relação aos operadores privados. Portanto, na minha opinião, a existência ou não de publicidade não é um tabu. Pode haver, e eu até estou de acordo, que se não houver publicidade no operador público de rádio e televisão, haverá seguramente mais receitas publicitárias para a restante imprensa, rádio e sobretudo rádio e televisão. Mas a questão está em que o governo, a meu ver, tomou esta deliberação, que depois foi invalidada no Orçamento de Estado, sem prever que existiria uma forma de compensar os cerca de um pouco menos de 20 milhões de euros por ano. É claro que não havendo receitas publicitárias para a RTP, que representam hoje cerca de 10% das receitas da RTP, tem que haver uma forma de compensar. Isto se se pretende, e eu penso que isso é evidente, que a RTP continue a desempenhar, a atualizar-se, a ter serviços de programas que os operadores privados não têm viabilidade de transmitir. Se pensarmos que a RTP se tem que adaptar às novas formas de consumo, tem que ter a chamada RTP Play, etc. Portanto, tem que haver um financiamento, uma forma de compensar a RTP pelo fim da publicidade. Eu penso que o governo começou pelo fim. Pensou em acabar com a publicidade sem prever o resto, sem prever onde é que vai buscar os 20 milhões que vou perder.

Começou a casa pelo telhado. Deixe-me só introduzir uma questão, porque disse que até acredita que acabando com a publicidade podia ir para outros canais de televisão e de rádio. Não há aqui um risco de, nos tempos atuais, esse bolo publicitário se perder para o digital e para as grandes tecnológicas e a comunicação social no geral perder esse bolo?

Tem razão. É evidente que a comunicação social ia perder uma parte desse bolo. Não direi toda, mas é evidente que hoje em dia o mercado publicitário está ultrafragmentado, como aliás o mercado de consumo de comunicação social, porque para além dos órgãos de comunicação social tradicionais, há as grandes plataformas digitais, as redes sociais, os grandes operadores nesse domínio e portanto isto coloca novos desafios às políticas públicas. Portanto, é evidente que, até por isso, eu creio que o governo foi sensível à situação dos grupos de comunicação social em Portugal, que estão na sua maioria a atravessar algumas dificuldades, mas não é pelo fim da publicidade apenas da RTP que a questão se resolve. Há outras matérias, há muita informação que é capturada pelos novos mídia. As gerações mais jovens não consomem órgãos de comunicação social porque têm outras formas de aceder à informação. O sistema de incentivos do Estado à comunicação social está ultrapassado, não responde aos novos desafios. Portanto, há todo um conjunto de desafios e creio que, volto a dizer, o governo começou pelo fim, pelo telhado.

O governo disse que a RTP precisa de paz social, que o conselho devia ser moderado e um árbitro, o Conselho Geral, dando a entender que o perfil do doutor Arons de Carvalho é um perfil militante. Como é que responde a estas acusações que foram feitas na altura em que ficou à frente do canal público?

Olhe, eu ouvi isso e não achei que fosse muito pertinente da parte do ministro dizer isso, sobretudo porque eu fui eleito por unanimidade de todos os membros do conselho, que são pessoas das mais diversas origens, das mais diversas orientações, se olharmos para as orientações político-ideológicas. E além disso, pelo seguinte: porque eu fui pressionado já há vários anos para aceitar ser presidente. E fui sempre dizendo: "Não, eu não devo ser presidente, porque estamos perante um governo do Partido Socialista e se eu for presidente do CGI, a imagem do próprio CGI é posta em causa." Quando o presidente então, Leonel Beleza, se demitiu porque tinha responsabilidades, coisa que eu não tenho no PS, responsabilidades dirigentes no PSD, eu senti que o meu argumento durante estes anos todos para recusar ser eleito tinha acabado. E portanto, perante a unanimidade dos meus colegas do Conselho Geral Independente, eu vi-me forçado a aceitar e até agora temos tido sempre posições absolutamente unânimes, consensuais, com um espírito de colaboração extremamente elevado e muito satisfatório.

Acredita neste modelo do Conselho Geral Independente como forma de tornar o grupo RTP mais independente dos ciclos governativos?

Eu penso que sim. É claro que o modelo do CGI não é o único, a existência de um conselho de opinião é importante. A inamovibilidade dos mandatos no passado, houve alturas em que havia, durante um ano, três ou quatro conselhos de administração, em 75, 76, etc. Hoje em dia, não, os mandatos são para cumprir até ao fim e não podem ser interrompidos por decisão de ninguém. Portanto, há aqui um conjunto de regras que têm assegurado uma maior independência. E eu estou à vontade para dizer isto. O autor desta ideia do Conselho Geral Independente, deste modelo atual foi o ministro Miguel Poiares Maduro do PSD.

Exatamente. E é também uma das coisas que ele vai sempre vincando como capital político e vejo que o modelo ainda vai colhendo aqui alguns aplausos. Alberto Arons de Carvalho, obrigado pela sua disponibilidade para se juntar a nós aqui no "Direto ao Assunto" da Rádio Observador.