Está na hora da análise aos protagonistas da atualidade para avaliar e pontuar. Hoje, para além do José Manuel Fernandes, juntam-se às manhãs de 360 a Judite França e temos uma estreia, a do subeditor de sociedade Pedro Rainho. Pedro, é bom que leves bolo pra rádio, já sabe, senão as negativas vão todas direitinhas pra ti.

Já está mais do que prometido. Aliás, há uma tradição minha.

Só promessas.

Eu cumpro. Eu prometo e cumpro.

Espero que não seja ovos moles. Estou farta de ovos moles.

Não.

Carla Jorge Carvalho, é contigo.

Bom dia, bem-vindo, Pedro Rainho, e boa sorte. Como não podia deixar de ser, a proposta do governo do Orçamento do Estado já está lida e relida por este grupo e, por isso, vamos avançar com a análise profunda. Júlio Magalhães, o que destacas? Encontras algum vencedor nesta proposta de Orçamento do Estado? O Júlio ainda está a pensar, então há uns ovos moles no meio.

São muitas páginas.

Já lias tudo ontem.

Exato. Bom dia. Eu sou rápido. Já falo aqui há muito tempo e não vou largar os combustíveis, o preço do aumento dos combustíveis. Ontem estava a ver que este ano já aumentou o gasóleo 38 vezes e a gasolina 35. E é mais um aumento de três cêntimos pro gasóleo e 2,5 pra gasolina ou vice-versa. E eu vi o ministro José Xavier e o ministro Matos Fernandes ontem dizerem que não podem, de maneira nenhuma, interferir, porque o preço do crude está mais alto e não são eles que definem esse preço e não mexem nos impostos que estão destinados para os combustíveis. E nós já ouvimos que quando o governo aumentou os impostos dos combustíveis foi porque o crude estava com preços baixos, portanto, ia aumentar com a promessa que quando o crude aumentasse, baixavam os impostos. Ora, o crude aumentou e agora dizem, já há uns tempos, que não baixam de maneira nenhuma os impostos, não podem mexer, quem tem que baixar são os agentes e os produtores, os que vendem os combustíveis, que não podem ter tanta margem naquilo que são os preços dos combustíveis. Ou seja, vamos continuar a pagar os combustíveis, estão a aumentar, os preços são enormes, é impossível as pessoas continuarem a ter estes preços dos combustíveis e depois também não se percebe, por exemplo, aqui numa avenida de Aveiro, aqui perto, ainda ontem vi uma bomba de gasolina que tinha o gasóleo a menos de 1,5. E depois há outras bombas na cidade, aqui no Porto ou nas autoestradas, que o gasóleo está a mais de 1,6. E por isso não se percebe também esta diferença de combustíveis. Os ministros vêm dizer que isto tem a ver com o ambiente, com o carbono e, portanto, ou nós nos preocupamos com o ambiente ou então baixamos o combustível e prejudicamos o ambiente. Isto não tem nada a ver com o ambiente, porque há outras formas de proteger o meio ambiente e esta é seguramente uma que prejudica, sobretudo, a economia do país. E o que o governo sabe, e todos querem e sabem muito bem, é que estes impostos nos combustíveis é uma receita certinha de muitos milhões, que cai todos os dias, todos os meses e todos os anos nos cofres do Estado e por isso é que não se quer mexer no preço dos combustíveis. Já tivemos, há muitos anos, uma greve gigantesca de camionistas e de motoristas de transportes pesados, que fizeram uma greve e pararam o país. Tivemos outra onde houve ausência e faltava o combustível, que foi dramática pro país, e essa foi mais recente. Um dia desses temos, com certeza, não só o país, como a Europa parados, porque os países não estão a perceber, ou sobretudo em Portugal, não se está a perceber que o preço de combustível para a maioria das grandes empresas e para aquele que é o utente local e que trabalha no seu dia a dia, é insustentável. E por isso vai um seis para os dois ministros.

Os dois ministros. A começar este "e o vencedor é" com um seis. Saímos desta área, José Manuel Fernandes, para irmos ainda para o Orçamento do Estado, mas para o setor da saúde.

Exatamente, eu queria começar precisamente pelo que se passou ontem. Ou melhor, pelo que nos foi revelado ontem relativamente ao Hospital de Vila Franca de Xira. Uma das coisas que o Orçamento do Estado nos revela é que o governo vai poupar muito com os PPP, vai gastar menos dinheiro com PPP. O que não nos diz é que há mais dinheiro no orçamento da saúde, em boa parte porque há menos dinheiro pras PPP. Porque, por exemplo, no Hospital de Braga, que foi uma PPP, que acabou já há ano e meio, sensivelmente, nos orçamentos seguintes, foi necessário gastar mais dinheiro pra fazer o mesmo ou até pra fazer menos. E agora temos uma situação no Hospital de Vila Franca de Xira, em que estamos confrontados com uma administração que não consegue, mesmo com o mesmo dinheiro ou se calhar até com mais dinheiro, manter os níveis de qualidade que existiam antes, pura e simplesmente porque a forma como os hospitais do SNS são geridos dentro do espartilho, que é a administração pública e as regras dos hospitais EPE, tornam muito difícil isso acontecer. Isso foi mostrado ontem. Há equipamentos que avariam, uma coisa tão simples como isso, e ficam à espera de uma autorização, que está onde? Está na mesa do ministro das Finanças, porque o ministro das Finanças não publicou a lei de execução orçamental e as coisas enrolam-se todas. Nós vimos há pouco tempo como é que o presidente da CP se foi embora porque nem rodas conseguia comprar. Para uma empresa que também é uma empresa pública. Portanto, essas coisas são todas miraculosas, mas quando se põe tudo nas mãos de uma espécie de feiticeiro mor

Que mora num edifício à beira do Tejo, pintado muito bonito, onde antigamente nós achávamos que estavam as chaves do reino, mas era nos tempos do Marquês de Pombal, para governar tudo de forma central, achando que assim se controlava tudo. O resultado é que depois as coisas localmente não funcionam. O exemplo de Vila Franca de Xira é um exemplo ótimo para se ver como as coisas se degradam gastando o mesmo ou mais dinheiro. E pior é que vamos ter a acabar em janeiro o Hospital Beatriz Ângelo, onde pode suceder o mesmo. Provavelmente já está a suceder. Eu tenho informações de que já há médicos do Hospital Beatriz Ângelo que anunciaram que não vão ficar lá, que vão embora. Portanto, quando a administração pública lá chegar para ficar com as chaves da administração PPP, já vai ter problemas, porque vai ter menos médicos do que aqueles que lá estão atualmente. Vai logo ficar com uma situação pior. E depois, temos ainda uma situação por resolver, que é o Hospital de Cascais. E a senhora ministra vai ficar contentíssima, porque finalmente ela e o Bloco de Esquerda não cabem nas PPP. Nós, que tínhamos alguns dos melhores hospitais do país geridos em PPP, vamos ficar pior. E vamos ficar pior e gastar mais dinheiro. Ótimo, brilhante. É assim que logicamente nós chegamos ao fim do dia.

Só para dar uma ajuda, José Manuel, página 70 do relatório do orçamento do Estado para o próximo ano, que foi apresentado ontem. Lá estão 12,1 milhões de euros só para despesas com pessoal do novo hospital público EPE, vai ser transformado em EPE, Entidade Empresarial do Estado, só para pessoal para Vila Franca de Xira. Portanto, gaveta fecha de um lado, gaveta abre do outro. E depois o resultado é mais dinheiro e menos serviço.

José Manuel, a tua nota vai para a ministra da Saúde ou vai mesmo para o primeiro-ministro?

A minha nota, neste caso, tem que ir para o primeiro-ministro. A ministra da Saúde já há muito tempo que a responsabilidade disso é do primeiro-ministro. O primeiro-ministro é que trocou de ministros a meio do percurso e foi trocar de ministros, trocou de ministros, trocou de lei de bases da saúde, porque tinha uma lei de base num sentido e foi num sentido completamente diferente. E neste caso concreto, no que diz respeito à política estruturante de saúde, acho que ela ao longo destes anos, como está à vista, só pode ser chumbo direto. Portanto, o meu habitual chumbo direto.

Sai um quatro.

É um quatro, vai um quatro.

Sai um quatro. O Paulo Ferreira já mostrou que leu a proposta de orçamento, pelo menos até à página 70.

70 já está lido.

O que destacas?

Tenho ali a marca na página 71, vou começar a partir daí. Bom, o que eu destaco? Destaco olhando assim um bocadinho para o documento todo, a arte de transformar qualquer orçamento numa coisa boa para toda a gente. Vocês imaginem que lá no condomínio, no prédio, a administração do condomínio, o condomínio que tem prejuízo histórico, e a administração chega e diz: "Para o ano nós vamos reduzir as cotas de condomínio, aquilo que cada condômino paga, vamos reduzir a receita, vamos aumentar o investimento e pintar aqui a fachada e ainda por cima vamos acabar o ano com um saldo negativo que é menor, vamos recuperar." Bom, qualquer pessoa que perceba minimamente de aritmética entende que ali há qualquer coisa que não está a bater certo. No fundo, o que o governo está a dizer é isto: que vai reduzir os impostos para os portugueses, para o IRS, até há um número atribuído a isso, 150 milhões de euros, que vai aumentar despesas na educação, na saúde, o investimento vai disparar. Aliás, é o sétimo ano consecutivo em que o investimento vai disparar. A boa notícia é que desta vez vai acontecer mesmo. Por quê? Porque o dinheiro vem dos contribuintes europeus, vem da Europa, da famosa bazuca e portanto, desta vez não há volta a dar. O ministro das Finanças não vai ter a faca na mão para cortar investimento, porque vai ter que gastar esse dinheiro. E o governo está a dizer isto: corta na receita, aumenta a despesa e ainda consegue chegar ao fim do ano com um déficit menor. Ora bem, qual é o truque? O truque está em escolher parcelas muito bem definidas para dar esta ilusão. Vamos olhar aqui para os 150 milhões de euros de poupança de IRS. A receita fiscal de IRS vai subir 12% em 2022 em relação a 2019. Atenção, estamos aqui a passar por cima da pandemia, desse solavanco que provocou primeiro queda de emprego, depois subida de emprego. Em relação à anormalidade de 2019, à anormalidade ainda 2022, são mais 12% de receita de IRS, são mais 1500 milhões de euros que o Estado vai cobrar aos portugueses de parcela do salário. Onde é que está aqui a redução fiscal? Não entendo, porque o nível de emprego está ao nível de 2019. Tem que haver aqui truque, e o truque aqui está em mexer nas taxazinhas e nos escalões que provoca este efeito. Depois, receitas fiscais totais. Agora estamos a olhar para todos os impostos que o Estado cobra. Não estamos aqui a contar com as contribuições da Segurança Social, o IVA, os combustíveis, o IRC, o IRS, por aí fora. Receitas fiscais, vamos comparar mais uma vez com 2019. Por causa da anormalidade da pandemia, o Estado vai cobrar mais 600 milhões de euros aos portugueses em 2022, passa de 46 mil milhões para 46,6. Por quê? Porque obviamente que é preciso pagar um Estado cada vez maior, porque se olharmos para a despesa total do Estado, nós vemos que ela sobe 15 mil milhões de euros em relação a 2019. Passamos de 91 para 106 mil milhões de euros. E portanto, aqui não há milagres. A despesa sobe. O déficit vai baixar em relação àquele que tínhamos no ano passado. Não há milagres. O governo pode querer apontar-nos para o IRS e para aqueles dois escalões, e está a nos apontar para nós olharmos para lá. E ali, de fato, pode haver um desagravamento fiscal ligeiro para algumas pessoas. Mas depois, enquanto nós estamos distraídos a olhar para dois escalões do IRS, está a acontecer, por exemplo, isto: alteração da taxa de subscrição de TV, mais 10 milhões de euros. É uma taxa que os operadores de televisão por cabo pagam, que vai aumentar e que são 10 milhões de euros. Obviamente que isso depois nós pagamos nos pacotes de subscrição que Que temos em nossa casa. Taxa de carbono, mais 15 milhões. Taxa sobre embalagens, mais 10 milhões. Eu estou sempre a falar do acréscimo em relação ao ano passado, portanto, isto não é uma coisa nova. Enquanto nós estamos a olhar ali para duas parcelas do IRS, o governo está ao lado, enquanto estamos de costas. Isto é o truque do ilusionista, não é? É típico. Quem sabe minimamente, quem viu aqueles programas para nos explicar como é que os coelhos saem das cartolas e essas coisas todas, basicamente eles põem-nos a olhar para o sítio onde não está a acontecer nada, enquanto a outra mão, algures, está a fazer qualquer coisa. Fazer isto é uma arte que o governo conhece bem e que está mais uma vez a aplicar. Portanto, a única forma de fazer aqui a quadratura do círculo, se quisermos, aparentemente impossível, é depois nas taxas e taxinhas e outro tipo de impostos e os combustíveis, e aqui ali ir fazendo a aparente quadratura do círculo, que afinal não é nada quando se olha muito bem para as contas.

E então vais reconhecer esse mérito?

Eu vou reconhecer. Eu vou aplicar aqui a criatividade aritmética do governo, do ministro das Finanças e do primeiro-ministro, que é boa. O artista é um bom artista, como diria o Herman José. E vou dar um 17, porque isto é de facto uma arte.

A arte de chamar a atenção para aquilo que interessa.

Que é chamar a atenção ocultando o resto.

Muito bem. Judite de França, bom dia. Vais também olhar para uma parte do orçamento do Estado.

Bom dia, Carla. Vou olhar para a questão da CP, mas antes disso, deixa-me só fazer uma nota sobre o horário de entrega do orçamento. Não faz sentido nenhum que se continue com esta mise en scène à espera dos últimos minutos, a ver quanto tempo é que demora sair do Ministério das Finanças para chegar ao Parlamento e entregar o orçamento, marcar conferências de imprensa para a manhã seguinte.

Desculpa, a vantagem é que nós sabemos que os motoristas dos ministros são rápidos.

E ontem devem ter apanhado os sinais verdes todos, porque aquilo foram 10 ou 12 minutos. E ainda por cima, as conferências de imprensa são marcadas para cedo, os jornalistas não têm tempo. Deviam ter tempo para analisar o orçamento de Estado antes de irem a uma conferência de imprensa fazer as melhores perguntas que poderiam fazer.

Mas também já estamos com a indicação de que esta hora indicativa das 9 também já está atrasada. Já sabemos que não vai começar à hora.

Mas a questão é que os jornalistas já lá estão. Pois, esse é o problema. Nós já nos resignamos a isto, acho que isto nunca vai mudar. A não ser que haja um levantamento de resto dos jornalistas. Acho que isto não muda. Mas então vamos falar a parte específica do orçamento e isto é para falar da CP e para dizer que o ministro das Infraestruturas, o Pedro Nuno Santos, vai poder fazer as pazes com João Leão. Se se recordam, o Pedro Nuno Santos, no final do mês passado, criticou duramente João Leão por não resolver a questão do orçamento da CP. Na altura, até ouvimos aqui o tom desagradável, no vencedor de Pedro Nuno Santos. Foi de tal forma o tom que espantou pelas críticas tão abertas que fez. A queixar-se da dívida histórica da CP e de que a empresa, de facto, não podia fazer face a despesas correntes. Isto era porque a CP não consegue ir aos mercados, tem uma dívida de 2 bilhões de euros, agora vai ter dotações de capital de 1800 milhões e já o poderá fazer. Isso permitirá à empresa fazer compras e pagamentos sem autorização do Ministério das Finanças. Com este orçamento de Estado e com esta injeção de capital, a CP vai conseguir livrar-se de boa parte do passivo, cerca de uma parte muito substancial do passivo, 85% da dívida. Sanear as contas assim não é coisa que se tenha visto nas empresas públicas, bem pelo contrário. Aquilo que nós podemos concluir é que Pedro Nuno Santos fez muito bem em queixar-se. E o ambiente de cortar a faca nos conselhos de ministros deve ter valido bem a pena. Valeu bem a pena.

Negociou, portanto.

Podemos pensar que não faz muito sentido estas críticas entre ministros. Mas a verdade é que João Leão cedeu.

Judite, o problema no meio disto é que se perdeu um administrador competente que estava na CP.

Verdade.

À conta disso, e é pena que agora não se possa recuperar, se calhar. Não sei se pode.

Não sei, também não sei se pode recuperar.

Este atraso custou aquilo que era um administrador competente que estava a recuperar a CP.

Isso é verdade. E Pedro Nuno Santos fez essa crítica, eu julgo que legitimamente.

Na altura, deu um bom murro na mesa.

Sim, de facto. A questão é que agora teve uma dotação orçamental muito superior àquela que estava à espera. Nesse sentido, eu ia dar nota ao Pedro Nuno Santos, porque aquilo que pareceu esse tal murro na mesa exagerado, funcionou.

Funcionou. E que nota é que dás, então?

Boa nota por funcionamento. Eu vou dar ao Pedro Nuno Santos um 14, por ter tido essa capacidade de se livrar deste passivo, depois de muito resmungar.

Ora aqui, um 14 atribuído ao ministro das Infraestruturas. Pedro Rinho, ficaste para o fim, porque te prezamos e queremos agora ocupar tempo com o teu vencedor. É isso mesmo. Quem é o teu vencedor, Pedro?

Eu vinha fazer serviço público e vinha trazer também uma ligeira indignação, que é para não começar assim a partir do osso, uma ligeira indignação. É porque é verdade, ontem o orçamento de Estado chegou tarde, chegou muito tarde, chegou quase no limite da hora, mas nós tivemos com o que nos entreter durante o dia. Não nos vamos esquecer disso Vimos, por exemplo, Armando Vara a ser libertado. Ele estava a cumprir pena desde 2019. Esta é a minha parte do serviço público. E quando vimos Armando Vara a sair da prisão, o que o ouvimos dizer é que ele estava completamente ilibado, que tinha sido condenado por crimes que não cometeu. A frase até acho que é: "Nunca cometi crimes no exercício de funções públicas". Ora, Armando Vara estava ali a sair de uma pena que estava a cumprir há algum tempo. Eu até admito que tivesse havido ali alguma confusão entre perguntas, entre respostas, enfim. Mas para que fique claro, e eu vou aqui ao meu serviço público e não estou a fazer um fact check, prometo. Armando Vara foi condenado por crimes que cometeu entre 2004 e 2019. E não, não foi no exercício de funções públicas ou políticas, mas isso também não estava em causa. Aquilo que ele diz é que a sentença, o despacho da execução de penas, o iliba de crimes e vem repor a verdade. Isso é que não corresponde à verdade, porque de facto, ele não foi condenado por crimes no exercício de funções públicas. Depois, é importante ressalvar que aqui a Justiça até funcionou de forma bastante célere. As regras ditam, entre outras, que faltando dois anos para o cumprir a pena, aqui no âmbito da Covid, os reclusos podem ser libertados e já houve centenas, eu creio que milhares até, 2500 reclusos que foram libertados precisamente ao abrigo destas regras. Mas isto leva-me à tal parte da ligeira indignação, e eu garanto que isto que eu acabei de fazer não era indignação, porque ontem também tivemos uma notícia, se calhar que passou mais discreta, que falava sobre uma decisão do Tribunal de Sintra, relativamente a uma penhora que tinha sido feita a Vale e Azevedo, e a penhora tinha sido feita em 2007. E temos uma decisão ontem. Tinham sido penhorados quadros, faqueiros em prata, louças de Cantão. A notícia do Público dá-nos aqui uma grande leitura sobre todo o espólio que foi apreendido ou penhorado a Vale e Azevedo. Tapetes de Arraiolos, enfim, havia para todos os gostos. E foram bens que foram penhorados no âmbito de um processo que tinha sido interposto por uma sociedade imobiliária. No fundo, estava-se ali a tentar recuperar dois milhões de euros de um crédito de Vale e Azevedo. Foram penhorados em 2007, foram colocados num armazém e agora, 14 anos depois, o juiz de execução de Sintra considera que não foi dado como provado que os bens que estavam na casa onde Vale e Azevedo e a mulher viviam, pertenciam ao casal. Isto leva-me a fazer então a tal ponte com o Orçamento de Estado, que eu não queria fugir, é o tema do dia. O que é que eu ia dizer? Que já sabemos que o Orçamento de Estado está aí, que vem muito dinheiro do PRR. António Costa já disse que esta é uma oportunidade única para o país dar o salto, para se modernizar. O que eu acho é que era bom que se olhasse também para a Justiça e que se fizesse alguma coisa por isto, porque a Vale e Azevedo talvez não faça grande diferença estar aqui 14 anos à espera de uma decisão. Só que a vida do comum dos portugueses não se compactua com isto, não aguenta isto. Eu sei, não são casos generalizados, mas se calhar também não sabemos se há muitos mais, porque eles não se passam sempre com figuras públicas, passam-se com o cidadão comum e portanto era bom que olhássemos para isto.

A tua nota, então, Pedro.

Eu vou dar um sete.

Eu gostei da hesitação.

Aos ritmos da Justiça. Estava aqui a ponderar, isto tem sempre de se ponderar.

Um sete. Entraste na onda. Temos aqui um comentador e um analista exigente. É assim, tens que ser exigente, Pedro Reginho. A todos os outros, até amanhã para mais um "E o Vencedor é?".