Está no ar o Explicador da Rádio Observador, esta quinta-feira, sobre a isenção de IMT e imposto de selo, que entrou hoje em vigor para jovens até aos 35 anos que comprem a primeira casa. Para isso convidamos, para estar conosco nas manhãs 360, a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes. O Explicador é conduzido pelo Bruno Vieira Amaral.

Bom dia. Entram hoje em vigor estas medidas de apoio aos jovens até 35 anos para a compra de primeira habitação, como isenção de IMT, de imposto de selo. Margarida Balseiro Lopes, muito bom dia, bem-vinda. Qual será o impacto destas medidas na receita do Estado?

Antes de mais, bom dia, queria agradecer o convite. Nós quando fizemos a discussão no Parlamento, estimamos em cerca de € 100 milhões, mas estará sempre dependente do número de transações que sejam feitas.

E qual é a expectativa em relação a esse número de transações? Quantos jovens é que deverão aderir, aproveitar esta oportunidade?

A nossa expectativa é que sejam milhares, que sejam muitos. Nós temos um problema em Portugal, os jovens portugueses saem quase até aos 30 anos, estão em casa dos pais e só nessa altura que se conseguem emancipar. O nosso objetivo é ajudar. Deixe-me só complementar que hoje entra em vigor, além da isenção de IMT, imposto de selo, entra também em vigor a isenção de emolumentos no registo da casa e na hipoteca. E, portanto, esta última alteração foi publicada ontem em Diário da República, entra hoje em vigor, e estaremos a falar também de uma poupança de cerca de quase € 500. E, portanto, o nosso objetivo é ajudar os jovens para que possam sair de casa dos pais, possam constituir família e construir os seus projetos de vida. É esse o nosso objetivo.

Mas o governo tem os dados do número de jovens que hoje são proprietários e que número espera atingir com estas medidas?

O nosso objetivo não é para os jovens que são proprietários. Aliás, esses nem sequer podem ter a isenção. O nosso objetivo é jovens até aos 35 anos, inclusivamente, que não sejam proprietários de nenhum imóvel, nem sequer por herança, e isto também é uma mensagem que é importante passar, podem aceder a esta isenção.

Mas nós sabemos que nos últimos 20 anos, houve uma diminuição do número de jovens proprietários de casa. Sabendo o número de proprietários, sabe-se o número de jovens que não são proprietários. Há um número, há um objetivo quantificado?

Fez referência a um problema que temos. De facto, o preço da habitação tem crescido muito e esta é uma medida que não pode ser vista isoladamente, ou seja, nós temos também trabalhado o lado da oferta. É por isso que ainda este mês, este mês não, já estamos no dia 1 de agosto, mas no mês de julho foi feito o reforço de € 400 milhões do investimento que está previsto e que era insuficiente, mais 26 mil casas até 2026. E, portanto, nós temos de atuar das duas formas, do lado da oferta, para que tenhamos mais casas no mercado, e os contratos com os municípios até já foram assinados e já estamos em condições para que possam ser lançados os concursos. E depois temos medidas dirigidas, neste caso, a um grupo específico, estamos a falar de jovens até aos 35 anos, mas temos também, além de medidas do lado de quem quer comprar casa, nós também apresentamos medidas para quem não pode comprar ou não quer comprar, que é o caso do arrendamento. A partir de setembro, entrará em vigor uma alteração significativa no programa Porta 65 Jovem, em que fizemos o reforço de € 26 milhões do programa e, além disso, mudámos a filosofia do programa.

E houve uma alteração ou está prevista essa alteração dos critérios de acesso a esse programa de arrendamento?

Fizemos várias alterações, uma delas é eliminar o fator de exclusão que existia, que é a renda máxima. E, portanto, imagina, num conselho, o valor da renda máxima era € 400, eu arranjava uma casa, mas que era €401, isso era um fator de exclusão. Portanto, nós eliminamos isso. Mas mais importante do que isso, o programa era feito da seguinte forma: um jovem candidatava-se com um contrato de arrendamento e depois o Estado dizia-lhe se ele tinha apoio e de quanto é que era o valor do apoio. Agora, a partir de setembro, vai ser diferente. O jovem candidata-se ao apoio tendo em conta o rendimento que tem e a composição do agregado familiar.

Ou seja, sem haver um contrato de arrendamento. Deixa de ser necessário.

Exatamente. O Estado diz-lhe se ele tem direito ou não tem direito ao apoio. E se tem direito, se é € 200, se é € 300. E aí, sim, o jovem tem dois meses para ir para o mercado procurar uma casa em função desse apoio.

Desse apoio que já está garantido.

É, portanto, uma alteração que fizemos de modo a adequar a realidade do jovem às regras que estes programas têm.

Ainda sobre a questão do preço das casas, que é um dos principais, senão o principal fator na crise da habitação. Ontem, os responsáveis de alguns dos maiores bancos portugueses disseram que o problema não é tanto o crédito, o acesso ao crédito, mas a falta da oferta de habitação. Com estes estímulos à compra de casa e sem um aumento de oferta que seja célere, não vamos ter uma inflação do preço das casas?

É fundamental apostar na oferta, e eu há pouco fiz referência a isso. Ou seja, nós temos de acelerar, reforçar, daí que tenha havido a opção do governo, agora no mês de julho, fazer um reforço de € 400 milhões para que consigamos construir mais casas.

Mas isso não se vai refletir de imediato na disponibilidade da oferta.

Esta é uma medida que procura resolver um problema de liquidez, que é um jovem em início de vida, que muitas vezes não tem poupanças acumuladas, a menos que os pais ou os avós lhe emprestem dinheiro. E, portanto, é para resolver este problema de liquidez, para que o Estado, naquilo que está à sua disposição, dá o exemplo e não vai cobrar este tipo de impostos, ou no caso, os emolumentos. E, portanto, é um contributo. Se me pergunta se vai resolver o problema da habitação jovem, não vai. Se vai ajudar, vai.

Outra medida também que vai entrar em vigor é da garantia pública sobre o valor que não era financiado pelos bancos, não financiavam 100%, permitindo assim que os jovens obtenham o crédito, os empréstimos a 100%, sendo que nesta medida ficam de fora os contribuintes do último escalão. Este é um risco calculado, este limite existia para não expor demasiado os bancos. Não é agora o Estado que fica exposto em caso de eventual incumprimento?

Não, na realidade, nós não vamos mudar os critérios de atribuição desses créditos. Aquilo que nós vamos fazer, novamente, também é resolver um problema de liquidez, que é um jovem que entra no mercado de trabalho, até tem um vencimento que lhe permita aceder a um crédito, mas depois não tem acumulados €40.000, €50.000 pra dar o valor da entrada. E, portanto, aquilo que nós queremos desta forma, com a garantia, e nós estamos já em conversações bastante avançadas, tanto com o setor como com o regulador, para conseguirmos a publicação da portaria e a entrada em vigor da medida.

Mas se aumentam os preços das casas, o financiamento dos bancos passa a ser a 100%. Os jovens não terão aqui uma dificuldade acrescida, tendo em conta os salários baixos? Setenta e cinco por cento dos jovens ganham até €1000.

Exatamente. Novamente, esta é uma medida que procura remover um obstáculo. Se me volta a perguntar se vai resolver os problemas no acesso ao mercado, à habitação, por parte dos jovens, não vai, mas é um primeiro contributo que nós estamos a dar.

Entre a compra de casa e o arrendamento, onde é que está a prioridade do governo?

Temos de apostar nas duas vias. E, portanto, nós temos de, para um jovem que está à procura de casa, conseguir remover estes obstáculos, esta questão dos impostos, o valor da entrada, mas temos também de tornar o mercado de arrendamento mais flexível, mais ágil, para conseguirmos também, dessa forma, dar resposta. Porque há jovens que não querem comprar, há jovens que não podem comprar, até porque hoje em dia a mobilidade é muito maior. A nossa preocupação é garantir mais casas, mais possibilidades dos jovens se poderem emancipar, porque ficando em casa dos pais, não conseguem iniciar o seu projeto de vida, não conseguem constituir família. E pior do que isso, estávamos a dar o exemplo de três em cada quatro jovens ganha até €1000 líquidos em Portugal. Trinta por cento dos jovens portugueses nem sequer em Portugal vive, já saiu. E, portanto, é pra esta emergência que nós queremos encontrar respostas.

Este teto de €316.000 para a isenção de IMT não é demasiado elevado. O preço médio das vendas de casas é significativamente mais baixo. Não se está aqui a favorecer quem não necessita verdadeiramente deste benefício? Quem compra uma casa, um jovem compra uma casa de €316.000, precisa mesmo desta isenção?

Nós consideramos que sim, mas enfim, haverá sempre críticas pra qualquer medida que o governo desenhe. A verdade é que o IMT é um imposto que tem um conjunto de escalões e nós decidimos aplicar a isenção total até ao quarto escalão, até aos €316.000. Não excluímos, por exemplo, um jovem, porque é uma pergunta que muitas vezes nos fazem, nas áreas metropolitanas, sobretudo em Lisboa e no Porto, é difícil arranjar uma casa, muitas vezes, por esse valor. E, portanto, já não serão 316, serão 320, 330. Nós não excluímos estas casas. Agora, a partir dos €316.000, deixa de haver isenção. Ou seja, até aos €316.000 é totalmente isento. A partir daí, haverá sujeição a imposto. Em termos práticos, estaremos sempre a falar numa casa de €350.000, numa poupança à volta dos €15.000. E, portanto, é um valor que faz a diferença, porque o jovem, não tendo de dar esta segunda entrada, não tendo de pagar estes impostos, tem depois liquidez pra poder mobilar e pra poder fazer face a outras despesas, pra poder ter filhos, pra poder responder a outras urgências da sua vida familiar.

Mas não faria sentido concentrar este apoio, este benefício, em quem tem rendimentos mais baixos, de fazer essa avaliação pelos rendimentos?

Não, o problema do país, o problema de Portugal, não é ter demasiados jovens a ganharem muito dinheiro, é o contrário. Portanto, aquilo que nós queremos, e também é importante que sejamos muito claros, o governo tem uma prioridade, que é apostar nas novas gerações.

E que fiquem cá em Portugal.

E que fiquem cá. E quando o governo diz que é tudo prioritário, significa que nada é prioritário. E até a razão de o governo ter apresentado também o IRS Jovem, que depois há de ser discutido no Parlamento, é porque temos esta emergência, há este objetivo claro. Precisamos que os jovens fiquem cá, as nossas empresas precisam de contar com aquela que é a geração mais qualificada de sempre. O país não pode abdicar deste talento, mas também é uma mensagem pra os que estão fora, que é a mensagem de que precisamos que eles voltem. O país precisa deles. Precisa o país, precisam as famílias, os pais, os avós, que foram vendo os seus filhos e os seus netos ao longo dos últimos anos a sair. Nós precisamos que eles voltem.

E qual é a mensagem pra quem, por exemplo, tem 36 anos, não tem casa, não consegue comprar casa, não tem rendimentos elevados? Qual é a mensagem que estas medidas passam, visto que só abrangem quem tem até 35 anos, independentemente do rendimento?

Certo, estas são medidas destinadas aos jovens, mas também apresentámos outras medidas que são destinadas à população em geral. Quando nós apresentámos no Parlamento a redução das taxas de IRS, teve como propósito dirigir-se a todas as pessoas que pagam IRS, portanto, todas as pessoas que têm rendimentos. Agora, se me pergunta se há uma discriminação positiva das pessoas até aos 35 anos, objetivamente, há.

Sobre o alojamento estudantil, é também uma das prioridades do governo. Qual é o ponto de situação? Tinha sido prometido um reforço de 700 camas e depois mais umas centenas. Qual é o ponto de situação neste momento? Estamos a chegar ao início do ano letivo e era importante saber se existe maior oferta, mais disponibilidade de alojamento, que é também uma questão que pode ter impacto na vida dos estudantes, pode significar a diferença entre continuar a estudar ou abandonar o ensino superior.

É fundamental, e essa é claramente uma prioridade do governo. É por isso que quando no dia 23 de maio anunciámos as 700 camas, não era uma intenção. Essas 700 camas estão reservadas para o alojamento. O que nós neste momento estamos a fazer ao longo destes dias é finalizar o contrato, depois isto é uma questão mais técnica, com a Movijovem, com as instituições de ensino superior, mas temos estado diariamente em articulação com universidades e com politécnicos, e portanto, essas 700 camas estão garantidas. O trabalho que fizemos paralelamente a esse, foi pedir às instituições que fizessem um levantamento das camas que a entidades privadas, a entidades do terceiro setor que existissem, para que pudessem contratualizar com essas entidades mais camas. As instituições de ensino superior, universidades e politécnicos, enviaram-nos essas camas e agora será atribuído o financiamento para reforçarmos essa oferta.

Estamos a chegar ao fim do nosso tempo e queria aproveitar a entrevista do Ministro das Finanças ao Público e à Rádio Renascença, em que disse que se houver uma desvirtuação do programa de governo, os portugueses terão de se pronunciar. Já aqui falou do IRS e como também tivemos a aprovação de uma medida proposta pela oposição, o governo está preparado para ir para eleições, mesmo sabendo que a maioria dos portugueses não prefere essa solução a breve prazo?

A nossa preocupação, naturalmente, é executar o programa do governo, porque foi dessa forma que nos apresentamos, em primeiro lugar, nas eleições, e depois no Parlamento. E, portanto, é esse o programa que está a ser executado. Isso não significa que não possam existir ajustamentos, em resultado destas conversas, do diálogo que temos de ter com os partidos da oposição. Como sabe, já foram feitas as primeiras reuniões com os vários grupos parlamentares, com os partidos, e o nosso objetivo é que possamos encontrar pontos de equilíbrio, pontos de encontro, sem desvirtuar aquilo que é o programa do governo.

Isso significa que o governo não estaria disponível para governar em duodécimos no caso do orçamento não ser aprovado?

O nosso objetivo, naturalmente, é que o orçamento possa ser aprovado.

Margarida Balseiro Lopes, muito obrigado pela participação neste Explicador. Um bom dia.