Começa o Explicador da Rádio Observador. Recebemos nesta tarde política Pedro Pinto, líder parlamentar do Chega. Eu sou o Miguel Cordeiro, comigo está a Judite França.

Bem-vindo, Pedro Pinto. Luís Neves falou ao início desta tarde, garantiu que vai continuar no cargo. O Chega tinha ameaçado com uma moção de censura caso a situação não se resolvesse até ao dia de hoje. O que é que vai fazer o Chega perante estas declarações de Luís Neves?

Olá, boa tarde, muito obrigado pelo convite. Obrigado, Judite. Obrigado, Miguel. Estas declarações de Luís Neves apenas provou aquilo que tem feito nos últimos tempos: a sua falta de credibilidade. É que Luís Neves, ao fim e ao cabo, disse ontem aos jornalistas que iria fazer hoje uma declaração. A declaração foi francamente miserável. Para já, uma falta de respeito com a PSP da Madeira, onde se comemorou os 148 anos do Comando Regional da PSP, e Luís Neves aproveitou para fazer um comício político. Em vez de fazer uma declaração aos jornalistas, aproveitou para fazer um comício político com o intuito apenas, não de atacar o Chega, mas de atacar o líder da oposição, André Ventura, e o presidente do partido. Foi isso que Luís Neves fez durante esta declaração no Comando Regional da PSP da Madeira. Depois, estas ameaças de Luís Neves também têm sido constantes. Reparem que Luís Neves começou por ameaçar os líderes partidários, inclusive num debate na Assembleia da República com o senhor primeiro-ministro. Depois ameaçou jornalistas, agora ameaça o populismo de alguns partidos. Bom, a verdade é esta: o que é que terá feito? E hoje levanta suspeitas inclusive sobre a PJ, sobre alguns elementos da PJ. O que é que será capaz Luís Neves mais para a frente? É a pergunta que todos os portugueses fazem. Já ninguém consegue compreender que Luís Neves continue a ser ministro deste governo. Isto é uma coisa que é inconcebível, ninguém consegue perceber. Aos dias de hoje, com todas as polémicas, com todas as tristes declarações que Luís Neves tem vindo a fazer, com toda a sua prepotência, que fala como se fosse ele o primeiro-ministro, dizendo inclusive hoje que só sai quando ele quiser. Reparem bem, eu nunca ouvi nenhum ministro, de nenhum governo, nem do Partido Socialista, nem do PSD, quando existia PSD, a dizer declarações destas. Luís Neves hoje disse assim, disse a Luís Montenegro: "Quem manda aqui sou eu. Eu saio quando eu quiser, quem manda neste governo sou eu." Foi isso que Luís Neves quis dizer. É importante que os portugueses percebam, Luís Neves certamente terá alguma coisa sobre Luís Montenegro. O que é que Luís Montenegro terá a esconder para que não demita imediatamente Luís Neves? Luís Neves não tem condições para estar no cargo. Nós estamos a falar do ministro que tutela as polícias, do ministro que devia fazer cumprir a lei. E é precisamente esse ministro, que é um fora da lei, que não cumpre a lei, inclusive que não entregou as suas declarações de rendimentos. Nós já nem vamos falar do caso do tanque que se transformou em piscina ou dos casos todos de Luís Neves para trás. Estamos a falar de casos concretos, notícias que todos os dias saem e que Luís Neves não consegue explicar. Não consegue explicar porque não tem explicações para dar ao país. Não consegue explicar porque sente-se acima da lei, sente que está acima de tudo, é o quer-pós-si manda, é o dono disto tudo, como se costuma dizer. Luís Neves está nestas funções. Ou seja, nós não podemos ter o primeiro-ministro em silêncio quando Luís Neves tem estas declarações, a dizer que só sai quando ele quiser. Não podemos ter José Luís Carneiro do Partido Socialista, que é também um partido responsável, em silêncio completo sobre Luís Neves. E quando lhe perguntarem por Luís Neves, José Luís Carneiro vai falar de educação. É isso que tem feito o Partido Socialista durante os últimos meses. E não podemos ter um presidente da República a pactuar e a compactuar com tudo isto em silêncio também. Eram essas respostas todas que o país precisa. São essas respostas todas que o país merece censurar um governo que não consegue dar respostas a Luís Neves, que continua a manter Luís Neves no cargo. Luís Montenegro tem que dizer ao país que não está a esconder nada, que é ele que manda no governo e não Luís Neves. Aquilo que nós temos sentido nos últimos dias, particularmente, com o aumento da agressividade de Luís Neves para com os jornalistas, porque para nós políticos, nós já estamos habituados à agressividade de Luís Neves. Luís Neves ameaçou André Ventura em pleno Parlamento português. Ameaçou também outros deputados quando foi na primeira comissão. Agora faz um reto a André Ventura: "Vamos ver dia oito se me vai fazer as perguntas", mas é ele que manda no grupo parlamentar. É ele que diz, sabendo ele próprio, sabendo Luís Neves que o deputado André Ventura não está na primeira comissão, nem é membro dessa comissão. Luís Neves quer transformar isto numa coisa pessoal entre Luís Neves e André Ventura. Isto não é uma coisa pessoal entre Luís Neves e André Ventura. Isto é uma coisa entre Luís Neves e o país. Um país que ele devia estar como Ministro da Administração Interna, devia fazer um bom trabalho, um país que tem a segurança da maneira que está, que temos os problemas que temos com a segurança em todo o país. Vê-se os crimes que têm acontecido em Lisboa e no Porto, particularmente, mas também noutras regiões do país. A criminalidade violenta a aumentar, o tráfico de droga a aumentar, os gangues brasileiros do PCC também a aumentar em várias zonas do país. O que é que Luís Neves tem para dizer ao país? Nada, tem apenas que atacar André Ventura. Não deixa de ser curioso também que esse ataque a André Ventura acontece na Madeira, ao lado de Miguel Albuquerque. Nós vamos recordar que foi Luís Neves que mandou aquela Polícia Judiciária toda para a Madeira, gastou milhares ao erário público português e não existe uma acusação contra Miguel Albuquerque. É curioso também. E era Luís Neves que era o diretor nacional da Polícia Judiciária. Ou seja, são muitas curiosidades sobre Luís Neves. Luís Neves continua sem dar explicações e Luís Montenegro continua calado. Não pode estar calado.

Pedro Pinto, deixou aqui várias opiniões sobre aquilo que disse hoje Luís Neves e vários posicionamentos, mas acabou por não nos responder ao que vai fazer afinal o Chega.

O Chega disse que iria apresentar uma moção de censura. Essa moção de censura será ou não decidida pelo líder do partido e direção nacional. Estamos a ver qual o melhor timing, qual a melhor altura.

Mas não vai ser hoje? É que o timing definido tinha sido hoje.

A verdade é esta: Luís Neves e particularmente este governo merecem uma moção de censura, porque este governo já não serve ao país. Eu não vou falar de outros casos, porque era isso que o governo queria, que nós falássemos dos outros casos que têm corrido mal. Mas não, nós temos que nos concentrar no caso de Luís Neves, porque é dos ministros mais importantes deste governo, é o ministro tutela às forças de segurança e as forças de segurança são, sem dúvida nenhuma, a base de um Estado de Direito e a grande base para o nosso país. E se este ministro não tem condições para estar à frente das forças de segurança, falta o respeito, inclusive, como faltou hoje, volto a dizer, à PSP na Madeira. Portanto, se falta o respeito às forças de segurança, esse ministro não pode estar neste governo. Se o governo não tem coragem, se Luís Montenegro esconde alguma coisa e não tem coragem para o mandar embora, então é o governo que tem que sair e tem que ir embora.

Ventura disse ontem que se ia reunir com os órgãos do partido. Sabe como é que correram essas reuniões? O Chega está unido numa tomada de posição em relação à moção de censura?

O Chega está unido, como sempre esteve. E, portanto, é unânime. Eu creio que não é só o Chega que está unido. Eu creio que até o povo português está unido em dizer que este governo não serve, se não consegue demitir o ministro. Se Luís Montenegro não tem a coragem de demitir o ministro, há alguém neste país. Eu tenho ouvido até, inclusive, comentadores que não têm nada a ver com o Chega, bem pelo contrário, até têm sido muito críticos ao Chega desde o seu princípio, que diz que o Chega tem toda a razão. É que ninguém compreende. Pois nós, ao dia que estamos hoje, a entrar o mês de setembro, e tivemos esta novela toda durante o verão. Tivemos Luís Neves desaparecido da festa do Pontal, quase que abandonado. E agora temos Luís Neves a dizer que é quase ele que manda no governo, porque só sai quando ele quiser. Ele sai quando o primeiro-ministro disser assim: "Meu amigo, o seu tempo chegou até aqui." Porque o primeiro-ministro devia ser ele a ser o primeiro-ministro e ser ele a mandar. Pelo menos, nós pensamos que era Luís Montenegro que mandava. Aquilo que nós temos visto nos últimos tempos é que é um Luís que manda, mas não é o Luís Montenegro, é o Luís Neves.

O ministro hoje também disse que tinha uma motivação adicional para continuar: derrotar o populismo. Que leitura faz desta frase?

Não deixa de ser curioso. O que o ministro devia ser e a motivação que devia Luís Neves ter era fazer cumprir a lei, aquela lei que ele próprio não cumpre. Era dar condições de dignidade às forças policiais. Olhe, por exemplo, na escola de polícia da PSP da GNR em Torres Novas, as camas têm percevejos e Luís Neves não tem feito nada, nem o seu ministério tem feito nada para que isso não aconteça, para dar condições a quem quer ingressar na polícia. Era isso que Luís Neves devia ter feito. Devia dar uma carreira aos bombeiros. Era isso que Luís Neves devia ter feito. Não o fez. Houve dois grandes incêndios no nosso país. Pouco se fala disto agora, mas houve dois grandes incêndios no nosso país que consumiram quase 20 mil hectares cada um, que foi o de Vouzela e o de Vale de Passos, onde falhou claramente o comando dos incêndios, mais uma vez, uma coisa que nós temos vindo a alertar. Portanto, Luís Neves, até como ministro da Administração Interna, é incompetente. Foi o grande falhanço deste governo. E eu faço mea-culpa, porque nós próprios no Chega, eu inclusive numa primeira comissão, disse que saudávamos a vinda de Luís Neves para este governo, porque pensaríamos que ia trazer um ar novo, uma lufada de ar fresco à PSP, à GNR, às forças de segurança e aos bombeiros. Afinal, o que aconteceu? Foi precisamente o contrário. Foi enxovalhar o nome, por exemplo, da Polícia Judiciária, meter a Polícia Judiciária num lamaçal. E isso é tudo aquilo que nós não queremos. Nós queremos que a Polícia Judiciária seja uma polícia digna. Queremos que a PSP e a GNR, e sabendo que Luís Neves neste momento não é o ministério tutela da Polícia Judiciária. No entanto, as suspeitas que ainda hoje no discurso levantou sobre a Polícia Judiciária, ao dizer que sabe quem é que anda a mandar suspeitas cá para fora, porque foi pessoas que ele afastou, ele tem que dizer os nomes. Ele tem que dizer os nomes das pessoas que andam a mandar as suspeitas cá para fora, porque senão está a meter a entidade Polícia Judiciária sob suspeita. E nós não podemos ter no nosso país a Polícia Judiciária sob suspeita. Nós sabemos que Luís Neves gosta de perseguir políticos, gosta de ofender políticos, gosta de atacar políticos. Podíamos levantar suspeitas até sobre outras coisas que Luís Neves poderá gostar ou não de fazer, como inclusive ver computadores de políticos, de gabinetes de políticos, muita coisa que Luís Neves certamente gostaria de fazer, aquelas coisas que faria enquanto era diretor nacional da Polícia Judiciária. Ele hoje já não é diretor nacional da Polícia Judiciária. Agora, também é importante nós percebermos que conhecimentos é que Luís Neves continua a ter dentro da Polícia Judiciária, certamente que tem, e se pondera ou não no futuro, ou se já está a fazer, perseguir políticos. Eu espero que não, espero que isso não aconteça. Nós estamos no século XXI, estamos num Estado de Direito, vivemos em liberdade e esperamos que Luís Neves não use as suas influências dentro da Polícia Judiciária para perseguir políticos. É uma coisa que nos parece também importante. Agora, a prepotência de Luís Neves não merece, nem pode estar neste governo.

E, portanto, a demissão resolveria o problema?

A demissão resolveria o problema, mas segundo se percebeu, e segundo se tem percebido sobre as declarações do ministro Luís Neves, ainda hoje ele disse isso, que não se vai demitir. Não se vai demitir porque tem feito um grande trabalho, porque é o maior em Portugal. É quase aquilo que ele diz que é o maior, que é o número em Portugal, e quase que manda mais do que o primeiro-ministro. Aliás, tem-se visto, ele manda mais do que o primeiro-ministro, não há dúvida nenhuma.

Mas resolveria o problema se Luís Neves saísse do governo? Não quereria o Chega perceber ou tentar via comissões parlamentares perceber ao certo o que aconteceu enquanto liderou a Polícia Judiciária?

Há uma coisa que, saia Luís Neves ou não deste governo, que o Chega não vai abdicar: é da CPI. O Chega vai fazer uma comissão parlamentar de inquérito, contra tudo e contra todos.

Mesmo que o ministro se demita, essa CPI é importante.

Mesmo que o Luís Neves se demita, porque a CPI do Chega vai muito mais além da demissão do ministro Luís Neves. Isto vai muito mais além. Nós temos que saber quem é que esteve à frente da Direção Nacional da Polícia Judiciária durante esses anos todos. Nós temos que saber os pormenores. De todas as coisas que têm aparecido, nós estamos a falar de ministro que começou com um Monte Alentejano, depois umas sulipas, um atrelado, produtos químicos, bens apreendidos a traficantes de droga, que aqui ele utiliza, como por exemplo, um carro. Mas é isto que é a nossa Polícia Judiciária? É isso que existe dentro da nossa Polícia Judiciária? Nós não podemos descredibilizar a Polícia Judiciária. Nós temos que ter confiança na Polícia Judiciária, que é uma coisa completamente diferente. E Luís Neves é o principal rosto, ou pelo menos foi o rosto, e é por isso que nós queremos esta comissão de inquérito. E saia Luís Neves ou não deste governo, a comissão de inquérito vai para frente, disso não tenho dúvidas nenhumas.

Pedro Pinto, eu queria voltar só à questão do timing, porque gostava de perceber se devemos esperar hoje ou não uma decisão sobre a moção de censura a apresentar ao governo.

Sim, será o presidente do partido a tomar essa decisão. Ele ouviu a direção nacional toda. Disse também as suas opiniões, as suas explicações. Eu creio que a direção nacional está unida, a liderança do grupo parlamentar também, e portanto eu acredito que uma decisão de André Ventura será tomada entre hoje e amanhã. Tenho poucas dúvidas disso. Não sei o timing, sinceramente, mas talvez hoje. Tenho poucas dúvidas de que será hoje.

Como é que avalia o papel do Presidente da República neste caso?

Eu acho que o Presidente da República não pode estar em silêncio. Eu percebo que António José Seguro tem tido uma postura mais moderada do que Marcelo Rebelo de Sousa. Se tivéssemos Marcelo Rebelo de Sousa, já teria falado 50 vezes do assunto, de manhã, à noite e à tarde, e também ao pequeno-almoço e até às vezes à ceia, porque era também um presidente da República que gostava de deitar tarde, porque lia sempre até tarde. Mas a verdade é esta: António José Seguro tenta uma postura diferente, mas tem que dizer alguma coisa ao país. Eu acho que o país não pode estar semanas e semanas a falar de Luís Neves, a esquecer outros problemas que o país tem, que são também extremamente importantes. E continuamos a falar de Luís Neves. Luís Neves já não tem credibilidade. Por muito que se tente, por muito que venha agora às vezes que quiser falar aos jornalistas, com a agressividade que tem falado inclusive com os jornalistas, com a arrogância e com a prepotência que tem falado com os portugueses e contra, particularmente, quem o enfrenta, eu acho que já não tem credibilidade, não pode estar neste governo. E o Presidente da República devia chegar a terreiro e dizer assim: "Senhor Primeiro-Ministro, está na hora. Final, fim." É como aqueles filmes que chega ao fim de ano. E é o que tem que acontecer com Luís Neves. Acabou a carreira de Luís Neves como ministro. Não tem condições, porque o povo português já não vê Luís Neves como ministro. Não tem credibilidade para continuar a ser ministro das Finanças Interino.

Antes de terminarmos, Pedro Pinto, hoje há também a informação de que o Ministério Público abriu um inquérito ao processo de classificação dos exames nacionais, um processo muito polémico também durante os últimos meses e que envolve também diretamente o ministro da Educação. Como é que avalia esta tomada de posição do Ministério Público ao abrir este inquérito?

Acho que vamos deixar o Ministério Público trabalhar o que pretende com este inquérito. Vamos ver o que é que irá acontecer. Eu creio que vamos deixar o Ministério Público funcionar. Agora, todos sabemos também que a avaliação dos exames não foi correta. Nós sabemos que a primeira fase, particularmente, foi francamente má e que não foi deste governo. Inclusive o governo já admitiu. O ministro Fernando Alexandre até é uma coisa boa, é que admite quando erra. Só que erra tantas vezes que está sempre a admitir e a pedir desculpas. Mas desculpas, como se diz no militar, as desculpas por vezes evitam-se. E era isso que o Fernando Alexandre também devia fazer. Agora parece que a segunda fase correu melhor. É um ministro a quem reconhecemos alguma competência, não encurrou bem as coisas, teve a humildade para assumir o seu erro. Vamos ver o que é que o Ministério Público agora irá dizer. Está aberta a investigação, vamos aguardar.

Pedro Pinto, líder parlamentar do Chega, muito obrigado por ter estado conosco nesta tarde política.

Obrigado