Depois Explicador da Rádio Observador no debate quinzenal desta manhã, um dia depois da apresentação do orçamento do Estado, os partidos optaram por discutir o que ficou fora e não tanto a proposta. A oposição acusa o governo de não apresentar propostas, nem defender os cidadãos do aumento do custo de vida. O governo responde afirmando que, na prática, receberam mais dois salários em três anos. Agora que esta proposta do orçamento do Estado já foi dissecada e até já tivemos um ensaio de discussão com promessas de viabilização, será caso para perguntar se este é um orçamento sem história. Vamos já receber os nossos convidados. Importa dar aqui uma nota. Contávamos ter o deputado Alexandre Poço, do PSD, mas por um constrangimento técnico da nossa parte, não vai ser possível ouvir Alexandre Poço, do PSD, nesta conversa. Fica essa nota. Eu sou o Ricardo Conceição, comigo está a Judite França. Quem são os nossos outros dois convidados, Judite?

Miguel Costa Matos, deputado do Partido Socialista, e Patrícia Almeida, do Chega. Bem-vindos, obrigada pela disponibilidade. Miguel Costa Matos, eu começo por si. O PS disponibilizou-se para viabilizar o orçamento do Estado ainda antes de o verem. Agora não quer dar esse apoio por adquirido. O que é que mudou?

Em primeiro lugar, cumprimentar-vos e agradecer o convite. Reparo, nós pusemos quatro condições para a viabilização do orçamento do Estado. Fomos muito claros nesse sentido de indicar as nossas condições para a viabilização do orçamento do Estado. E aquilo que tinham sido as garantias dadas da parte do primeiro-ministro era de que essas condições estavam cumpridas. Infelizmente, aquilo que nós podemos constatar é que, olhando para o orçamento, a nossa análise preliminar não nos dá garantias de que o orçamento tenha as verbas necessárias para conseguir cumprir com os investimentos do PRR e também para cumprir com o apoio às vítimas da tempestade Kristen e na reconstrução da tempestade Kristen. E nesse sentido, nós vamos ser exigentes durante o processo de especialidade para assegurar que essas duas condições são cumpridas. É evidente que todos nós esperamos que possamos verificar essas condições, não só porque elas são justas, mas também porque não estamos em época de acrescentar às crises que o país conhece, uma crise política. E foi nesse sentido que nós nos disponibilizamos para viabilizar o orçamento do Estado. Um orçamento que nós sempre dissemos que não era nosso e que tem os seus problemas. Desde logo, veja-se o caso da saúde, em que o governo corta o orçamento do Ministério da Saúde e que vai assim agravar as condições de acesso ao Serviço Nacional de Saúde, que está um verdadeiro caos. E portanto, da nossa parte, compreendemos bem as dificuldades que é governar. Achamos que o governo está a tomar opções erradas. Tínhamos colocado exigências que tínhamos a informação de que estavam aceites. Infelizmente, não podemos, de boa fé, olhando para o orçamento e percebendo que elas poderão não estar em condições de se verificar que realmente foram cumpridas, de agora dizer que as nossas exigências já não interessam para nada. Não, nós pusemo-las porque queremos que elas sejam cumpridas, porque achamos que elas são importantes para o país.

Então nada está garantido, é isso?

Mal seria que o processo da especialidade fosse um processo que a priori não tinha interesse. E portanto, nós vamos naturalmente passar à fase da generalidade, vamos chegar à especialidade e vamos exigir a cada um dos diferentes ministros que nos expliquem onde é que as obras que estavam previstas no PRR e que este governo não conseguiu executar, onde é que está a verba prevista para a sua continuidade e onde é que está a verba prevista para a reconstrução. Acho que é essa exigência que também os eleitores e o país pedem ao Partido Socialista. Não é apenas assinar de cruz e passar um cheque em branco ao governo.

Vamos ouvir também a deputada Patrícia Almeida, do Chega. O Chega diz que este orçamento não traz nada de novo e também passando já aqui nesta primeira barreira, com a abstenção do Partido Socialista, Patrícia Almeida, este é um orçamento sem história? Pelo Chega, podíamos passar já para o momento seguinte?

Boa tarde a todos. Não vamos passar já para o momento seguinte, porque inclusive ontem, como dissemos na primeira apreciação e na conferência de imprensa, vamos apresentar propostas de alteração. Agora, para nós é sem dúvida um orçamento sem novidade, tendo em conta que já estávamos à espera que propostas essenciais, como o caso do cabaz com IVA zero, o cabaz alimentar do IVA zero, a descida do IVA dos combustíveis, o aumento orçamental ao nível de setores essenciais e que estão muito carentes, como é o caso da saúde e da educação, também tínhamos a certeza que não viria explanado neste orçamento de Estado e confirmou-se. As verbas para suportar as ajudas necessárias às intempéries da tempestade Kristen, entre outras coisas. E, portanto, faremos as nossas propostas de alteração a este orçamento, que esperamos ainda ver alguma coisa aprovada, mas não queria deixar de fazer uma ressalva e pegando até numa citação do Miguel, quando ele diz que o PS passou, de alguma forma, um cheque em branco antes de conhecer este orçamento ao governo, dizendo que, através da abstenção, aprovariam este orçamento de Estado mediante condições que estavam aceites. Ou seja, o PS fez exigências mediante condições que alegadamente estavam aceites. E por que eu estou a fazer esta ressalva? Porque já anteriormente o Chega foi acusado de, à última hora, colocar marcha atrás em propostas que pareciam aprovadas. E aqui verifica-se que, mais uma vez, é o governo que falha naquilo que são os seus compromissos e, portanto, eu reitero aquilo que já disse variadíssimas vezes, que este governo da AD tem que saber negociar com os seus parceiros e com os seus parceiros na Assembleia da República, que é quem aprova este tipo de documentos. E não é a primeira vez, e não é o Chega que faz marcha atrás quando as propostas estão em cima da mesa para serem aprovadas, verificamos que de facto é um governo que não tem palavra quando assume os seus compromissos. Acho que não vale a pena passarmos à fase seguinte. Acho que vale a pena ainda, pelos portugueses, tentarmos fazer aqui algumas alterações, mas, mais uma vez, e reiterando novamente a questão da soberba do governo, vamos ver se conseguimos ou não ainda fazer alterações a este orçamento.

Importa aqui relembrar o que disse no arranque deste explicador, devido a um constrangimento técnico nosso, a culpa é nossa, não podemos ouvir o Alexandre Poço, que estava disponível para participar neste debate, deputado do PSD. Por isso, não temos aqui a defesa da AD na pessoa do Alexandre Poço.

Miguel Costa Matos, deixe-me só voltar ao tema inicial, porque a possibilidade de atirar o país para uma crise política está em cima da mesa.

Tenho que fazer essa pergunta ao PSD, de facto. É pena que o Alexandre Poço não esteja cá. Repare, nós não queremos criar nenhum tipo de drama. Nós fizemos quatro condições que eram aparentemente simples, tanto que o governo disse que as iria cumprir. Nós acreditamos na boa fé do governo. Não nos vê com a postura que a Patrícia demonstrou, da parte do Chega, dizer que é preciso ir aos portugueses primeiro, antes de passar à fase seguinte do orçamento. Que eu saiba, os portugueses primeiro significa o quê, Patrícia? Eleições? Eu não compreendo isso. Acho que, na verdade, a crise política que existe é os portugueses ficarem desiludidos, ficarem endividulados e sobretudo perceberem que os seus líderes políticos não só não fazem nada, como aparentemente acham que está tudo bem. Quem hoje ouviu o primeiro-ministro no debate quinzenal dizer que é preciso dar os parabéns ao governo, que está a fazer A, B, C e D como se isso fosse suficiente, é de facto uma coisa de mau gosto. Aliás, se nós olharmos para o que o governo agora aprovou esta semana na Assembleia da República, nomeadamente a descida do IRS, nós verificamos que é uma descida do IRS que vale muito pouco no salário das pessoas. Vale cerca de €3 no salário médio. Para chegar a €10 de alívio, temos que ter salário superior a €3.000. Repare, eu gostava que houvesse muitos portugueses a ganhar €3.000, mas não há, infelizmente. E nós comparamos isso com o IVA zero, que tanto o PS como o Chega têm vindo a defender, mas não só, outros partidos também, e que foi implementado com sucesso em 2022. Nós verificamos que essa medida teria um impacto muito maior, teria um impacto quatro vezes maior no salário médio do que tem esta descida de IRS do governo. E portanto, um governo que não só não apresenta medidas, como depois o ministro das Finanças vem dizer que não há margem para medidas. Repare, eu acho que essa que é a verdadeira crise. É uma crise de um país que sempre nos disseram que a economia estava bem, que os cofres estavam cheios e de facto o PS deixou os cofres cheios. Mas agora, numa situação em que realmente é preciso que o Estado ajude, nós verificamos que essa margem desapareceu. Da pergunta que insistentemente vamos fazer ao PSD e ao governo é onde está o dinheiro? Onde está o dinheiro destes impostos que nós pagamos? Onde está o dinheiro do excedente que herdaram? Desapareceu, não é? E não foi refletido em medidas que as pessoas sintam que apoiam a sua vida, que as empresas sintam que ajudam o seu desenvolvimento. E isto é que é o preocupante e depois reflete-se em indicadores e com isto termino. Repare, a AD tinha previsto no seu programa eleitoral que no próximo ano cresceríamos 3%. Eu percebo que até há algumas crises, no caso a crise da Endormus e tudo mais, mas isso não explica que nós antes estávamos a crescer a 3%, agora baixámos para 2% com este governo e não estamos a ver sinais de melhoria. No próximo ano há uma desaceleração prevista da nossa economia para 2,1, que está longe de ser 3%. E portanto, é preciso da parte do governo uma inversão de sentido para poder apoiar mais as famílias e as empresas.

Patrícia Almeida, o Chega quer IVA mais baixo nos combustíveis e no cabaz alimentar, deduções no IRS para habitação. Quanto custam estas propostas e que despesa o Chega estaria disposto a cortar?

Antes de passar às perguntas que me fez agora, só responder à questão que o Miguel colocou há pouco, quando eu disse que queríamos ouvir os portugueses, eu não falei em provocar eleições, eu estava me referir à pergunta que me tinha sido feita se ultrapassávamos já a fase da discussão do orçamento. E aí eu disse que não valia a pena passarmos esta fase de discussão do orçamento, até porque tínhamos propostas para apresentar, e nestas propostas podermos então fazer alguma diferença na vida dos portugueses. E em relação ao IVA no cabaz alimentar, existe de facto um impacto muito grande para a classe média. A mesma coisa ao nível dos combustíveis, que já tivemos a prova, não só em Portugal, como noutros países, onde de facto houve um impacto visível em termos de orçamento familiar e portanto, são medidas que no imediato, e mesmo que até fossem temporárias, teriam algum alívio na bolsa e na carteira dos portugueses. Depois é importante falarmos aqui noutra questão, que é: nós tínhamos, de facto, uma previsão, ou o governo no caso, que colocava a meta nos 3% a nível de crescimento. Neste momento estamos com uma previsão de 2,1% e este crescimento de 2,1% é abaixo da inflação esperada. Ora bem, o que isto quer dizer? Quer dizer que vamos continuar a ter um esforço em termos de orçamento familiar, chamemos-lhe assim, e para as pessoas também perceberem, que o esforço que já fizeram até agora vai continuar em 2027 e vai ser ainda agravado. Para além disso... Sim.

Ia só pedir para concluir, que entretanto já conseguimos resolver aqui o problema técnico e já temos conosco o Alexandre Poço, também queríamos ouvi-lo. Por favor, conclua, Patrícia Almeida.

Então, concluo dizendo que, de facto, e reiterando que vamos durante todo este percurso de discussão orçamental bater nestas propostas, bater no sentido de continuar a apresentar e a defendê-las, assim como a questão da dedução do IRS, porque entendemos que são estas medidas que neste momento fazem a diferença. E dizer também que este orçamento não traz uma previsão de crescimento ao nível do investimento a curto e a médio prazo. Ou seja, estamos, de certa maneira, a fazer um orçamento focado em 2027, mas sem perspetivas de crescimento nos anos seguintes, e isso também era importante.

E damos as boas-vindas também ao Alexandre Poço, deputado do PSD. O nosso pedido de desculpas por estes constrangimentos técnicos da nossa parte, que impediram que o Alexandre Poço estivesse neste debate desde o início. Bem-vindo e pergunto-lhe se o PSD estava à espera destes, não sei se lhe posso chamar recuo do Partido Socialista, ou pelo menos destes alertas do PS em relação à viabilização no final do processo do Orçamento de Estado.

Boa tarde, é um gosto juntar-me a este debate. Eu acredito que a palavra do secretário-geral do Partido Socialista, de que o PS irá permitir a aprovação do Orçamento do Estado, é uma palavra que os portugueses devem poder confiar e, portanto, nem coloco essa hipótese de o Partido Socialista dar o dito por não dito, até porque daquelas que foram as condições que o PS colocou em cima da mesa, todas elas estão satisfeitas e até o próprio primeiro-ministro hoje teve a oportunidade no debate quinzenal de as reafirmar. Mas permita-me dizer antes, que eu penso que é importante, o que este orçamento traz de positivo e porque é que nós entendemos que ele é um bom orçamento para a economia portuguesa e para as famílias e para as empresas portuguesas. Vamos a critérios objetivos. Por exemplo, impostos. Os impostos voltam a não aumentar em 2027. Aliás, eu gostava aqui de realçar que vamos ter mais uma descida do IRS e mais uma descida do IRC. A dívida pública quando nós chegámos era de 97% do PIB e no próximo ano estará agora na casa dos 84% do PIB, o que é particularmente relevante quando nós temos os juros a subir nas dívidas públicas de todos os países do mundo e, portanto, é muito positivo que o país continue a baixar a dívida. No caso dos salários das pessoas, se nos últimos dois anos os salários subiram 15% do ponto de vista do aumento líquido, o que representam dois salários por ano a cada português, nós também temos uma previsão de que os salários continuem a crescer numa conjuntura económica em que o desemprego está em mínimos históricos e o emprego em máximos. E por outro lado, continuamos a ter crescimento económico e voltamos a ter, e o país prepara-se para ter mais um ano excedente, este ano com excedente e para o ano com excedente. Portanto, veja, impostos, dívida, salários, emprego, crescimento económico, excedente orçamental, são critérios objetivos de análise que fazem com que nós consideremos que este é um bom orçamento, um orçamento para tempos incertos do ponto de vista do contexto internacional, mas que demonstram bastante rigor financeiro na parte da gestão do Estado e dos dinheiros de todos, dos dinheiros públicos, que permitem, por exemplo, que o governo possa ter uma política constante e contínua de baixar os impostos a quem trabalha, que eu penso que é uma marca já muito clara dos governos da AD.

Miguel Costa Matos, o que o PS ganha com esta abstenção que o português comum possa sentir no seu bolso?

Não estamos a ouvir o Miguel Costa Matos. Isto hoje não está fácil. Nós tentamos.

Patrícia Almeida, passo para si a palavra. Votar contra um orçamento que passa de qualquer forma é só um gesto político?

É um gesto político e é uma posição. Eu acho que nós temos sido coerentes desde sempre, aliás, e permita-me dizer no dia de hoje que a nossa coerência tem estado a dar frutos, tendo em conta que o Chega se apresenta já como o partido mais . Eu peço desculpa, estou a me ouvir em eco. Está complicado.

Penso que não estamos a ter condições para ter uma conversa que seja perceptível para todos. Eu peço desculpa à Patrícia Almeida, também ao Miguel Costa Matos e ao Alexandre Poço. Vamos tentar resolver estes constrangimentos técnicos e tenha certeza que voltaremos a conversar muito em breve sobre estas matérias aqui na "Tarde Política da Rádio Observador". E renovo o meu pedido de desculpa aos três deputados, mas vamos resolver estes problemas já muito em breve. Muito obrigado a todos.