Drama político orçamental de honra. Tática e calculismo políticos na linha da frente, apesar de estar em causa a forma como o país vai ser gerido no próximo ano e que medidas vão mexer com o bolso dos cidadãos, que é suposto os políticos eleitos representarem. O posicionamento para lá de incerto de PS e Chega perante este orçamento do Estado da AD é a jogada da semana, na segunda parte do Fora do Baralho, hoje com três dos quatro ases: Susana Peralta, Luís Aguiar-Conraria e Jorge Fernandes. Nesta primeira parte, dividimos sempre o baralho de cartas em montinhos, em naipes, copas e ouros, normalmente para elogiar, espadas e paus para criticar. Jorge Fernandes, a primeira carta é tua, paus, precisamente para o pacote do governo para os media, nomeadamente as mudanças na RTP. Este plano prevê o fim da publicidade comercial até 2027, 250 rescisões voluntárias, entre outras medidas. Se é paus, é porque discordas. O serviço público de rádio e televisão pode ficar em causa?

Olá, Vanessa. Não tenho a certeza, sinceramente, e a minha discordância aqui vai um pouco para além disso. Eu acho que não há qualquer necessidade de que o serviço público fique em causa, até porque existem países na Europa com televisões públicas boas e fortes, e que são financiadas apenas e só pelo Estado, sem o recurso à publicidade. É um modelo que pode perfeitamente existir sem qualquer tipo de problema. Claro que tudo isto dependerá da transferência de dinheiro suficiente por parte do Estado para cobrir os custos do serviço público, que aparentemente, segundo Montenegro, não vai acontecer. Portanto, não vai haver um aumento de transferências do orçamento de Estado ou um aumento da taxa de televisão para repor o valor que vai ser perdido pelas receitas da publicidade. O meu problema aqui é pensar a quem interessa esta decisão do governo, e quem é que ela vai favorecer e como. Uma pessoa cínica, que não é o meu caso, manifestamente, poderia pensar, por exemplo, que Montenegro está a tomar esta decisão para atirar uma boia de salvação ao grupo Impresa, sob a forma de um subsídio encapotado. Tirando a SIC, é público que o grupo Impresa está com sérias dificuldades financeiras, segundo notícias que são públicas e estão à frente de toda a gente. Acabar com a publicidade na RTP constitui, na prática, aumentar o valor do mercado publicitário para quem fica, não é para os privados, neste caso. De resto, eu até fiquei um pouco espantado com a inocência e com a candura desta pessoa. Não demorou muito até que o CEO do grupo Impresa, o Francisco Balsamão, escrevesse no seu LinkedIn, e eu aqui vou citar, que é uma medida muito justa pela qual a SIC e a Impresa muito batalharam e que só perca por tardia. Naturalmente, esta ligação entre Montenegro e Francisco Balsamão, subsídios e tal, isto são tudo fantasias do maior cinismo, e estes conluíos entre políticos e jornalistas nunca acontecem em Portugal. Luís Montenegro, estou certo, terá colocado os interesses do país à frente da sua decisão. E é pena que nada disto tenha sido discutido nem alvo de uma ponderação maior, porque se Montenegro quer realmente atirar subsídios a privados, deve fazê-lo de forma absolutamente transparente e clara para que possam ser fiscalizados. Portanto, acabar com a publicidade na RTP quase do nada, sem propriamente se perceber muito bem qual é o racional por trás daquilo, sem aumentar os dinheiros do orçamento de Estado para cobrir os custos. Citando o inquilino de Belém nos bons velhos tempos: assim, não.

Susana Peralta, ex-comentadora na RTP, que avaliação é que fazes desta proposta do governo?

Eu acho que é precisamente, já que era por eu ser comentadora na RTP, que eu não vou falar agora sobre este assunto. Só me posso pronunciar de maneira abstrata, que eu considero, por exemplo, o modelo da BBC. A BBC não tem publicidade, como é sabido, eu que sou uma ouvinte atenta de muitos podcasts da BBC, levo com publicidade, porque são podcasts que quando são ouvidos fora do Reino Unido, então aí já têm publicidade. Portanto, o princípio abstrato não me incomoda, mas depois está a questão de que financiamento é que tem a BBC e outras que o Jorge levantou melhor que eu faria.

Luís, isto é, como tem criticado a esquerda, uma tentativa de privatização encapotada do serviço público de rádio e televisão?

Não sabemos. Pode ser, mas a verdade é que isto é compatível com uma política de aumento da independência da RTP, do serviço público, neste caso, o aumento da sua independência em relação às empresas privadas. Mas a verdade é que isto parece-me que representa um problema que nós temos em Portugal, que é comum e que a Susana está farta de reclamar, que é a forma como se atira para o orçamento de Estado conversas e discussões que são verdadeiramente estruturais. Não faz sentido nenhum aparecer com uma medida destas a pretexto de um orçamento que é aprovado por um ano. Se nós queremos alterar o estatuto da Rádio Televisão Portuguesa, se queremos alterar a quantidade de canais, se queremos reduzi-la, dispensar jornalistas, basicamente, se queremos mesmo alterar a sua forma de financiamento e de funcionamento também, isto deve ser discutido com calma, seriamente e com todas as partes envolvidas, não no contexto de se não aprovam o orçamento, o governo cai. E isso é o que me incomoda mais. E sim, isso depois presta-se a estas interpretações que o Jorge explicitamente não estava a fazer, porque ele não põe a hipótese de haver com o Luís e essas coisas. Essas hipóteses que o Jorge não estava a fazer, são aquelas que naturalmente vêm à cabeça, que parece que alguém fez uma pressão para nas últimas semanas meter este jeitinho. Não pode ser, ainda mais em tempos como os atuais, em que os órgãos de informação têm um problema de mercado por causa das novas tecnologias e ainda não se aprendeu a lidar com isso. Isto é um assunto para ser discutido seriamente e não a reboque disto. Não faltava agora mais nada que uma alteração estrutural destas fosse aprovada simplesmente porque se tem medo que o governo caia se não for aprovado o orçamento.

E a reboque desse plano para os media, vem também essa declaração proferida pelo primeiro-ministro na apresentação do dito plano. Luís Montenegro criticou os jornalistas por alegadas perguntas sopradas pelo auricular. Hoje, Luís Montenegro garantiu que sabe bem para que serve este instrumento e assume que foi provocatório q.b. É o que se espera de um chefe de governo, Jorge?

Aquilo que o Luís estava a dizer é importante. Os media em Portugal e em muitos países, estão numa situação financeira delicada e toda a gente sabe que a melhor maneira de ter mídia independente é ter mídias saudáveis do ponto de vista econômico. Quando a situação financeira é desequilibrada ou complexa, claro que o potencial para as pressões serem eficazes é muito maior. E eu, portanto, acho que dada a situação em que nós estamos, o Montenegro ter vindo inclusive esclarecer que estava a provocar e que queria dizer algo apenas para provocar a discussão, não me parece muito correto. Acho que o primeiro-ministro, especialmente naquele contexto em que estava a fazer, portanto, a apresentar um plano mais geral sobre os media, acho que fazer aquele tipo de comentário é muito infeliz.

Vamos deixar agora os auriculares e a situação nos media para a próxima carta, Susana Peralta, é lançada a propósito da indicação pelo governo do juiz Gonçalo Almeida Ribeiro para o Tribunal de Justiça da União Europeia. É um processo que levantou dúvidas, teve um parecer negativo, o governo insistiu também nesse nome.

Vou aqui dar um resumo do que aconteceu. O juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, Gonçalo Almeida Ribeiro, que é aliás vice-presidente do Tribunal Constitucional, era um dos candidatos que foi apresentado pelo governo português. Enfim, ele foi um dos candidatos que foi à audição parlamentar e depois foi o que foi selecionado pelo governo português para ser apresentado para um lugar no Tribunal de Justiça da União Europeia. Essa audição parlamentar decorreu em julho, sobre essa audição parlamentar já escrevi a seu tempo no Público. O que aconteceu? Depois, o Comitê 255, que é o comitê que no fundo tem a carga, a aplicação das regras do artigo 255 do Tratado de Funcionamento da União Europeia, que verifica os critérios para saber se as pessoas têm ou não têm as competências e a idoneidade necessárias para serem juízes do Tribunal de Justiça da União. Esse comitê terá dado um parecer negativo ao juiz Gonçalo Almeida Ribeiro, por falta de experiência, portanto, trata-se de facto de um juiz que é bastante novo e aparentemente esse é um dos critérios importantes dos 20 anos de experiência em cargos ao mais alto nível no sistema judicial dos países. E depois, o que aconteceu? Enfim, tudo isso é normal, as pessoas candidatam-se, depois não são aceitas. Aliás, esse comitê já recusou várias dezenas de candidaturas de vários Estados membros. Tudo isso é normal. O que aqui não é normal? Em primeiro lugar, não é normal que o juiz conselheiro tenha apresentado a sua candidatura guardando o seu lugar de vice-presidente do Tribunal Constitucional e como se o Tribunal Constitucional fosse uma espécie de segunda opção. "Eu tenho aqui o meu lugar no Tribunal Constitucional, vou procurar um lugar mais confortável para a continuidade da minha carreira." Já agora, este juiz termina o seu mandato em meados do ano 2025, portanto, está à procura de uma nova oportunidade de carreira e em vez de esperar pelo fim do seu mandato para depois procurar ou demitir-se do mandato para procurar, resolveu guardar o lugar quentinho no Tribunal Constitucional. Depois, houve também a atitude da própria Assembleia da República, que há um juiz do Tribunal Constitucional que já está com o mandato caducado e a Assembleia da República primeiro agendou a votação para eleger dois novos juízes para o Tribunal Constitucional, depois em face da recusa do Comitê 255, decidiu que ia apenas eleger um juiz e depois acabou por, a pedido do PSD, suspender a eleição desse próprio juiz, esse outro juiz que esse sim, está com o mandato caducado. Portanto, isso também mostra como o Tribunal Constitucional é uma espécie de órgão que está aqui a mercê de certas intenções individuais. E de facto, que eu saiba, eu estive à procura, procurei atentivamente e de facto não encontrei o novo agendamento da eleição deste juiz cujo mandato já terminou. Aparentemente, a Assembleia da República, ao cancelar a eleição, no fundo, estava à espera do quê? Da pressão que o jornal Expresso na altura notificou. Houve uma pressão por parte do governo português para procurar ainda assim empurrar o nome do Gonçalo Almeida Ribeiro para o Tribunal de Justiça da União Europeia, contrariando o parecer deste comitê independente e, sobretudo, contrariando a lisura dos processos que são muito importantes nestas coisas, sobretudo tratando-se obviamente das mais altas instâncias judiciais da União Europeia. Como a notícia dizia que era o PSD que tinha pedido para se adiar de todo a eleição, e portanto já nem sequer se elegia um juiz cujo mandato já caducou, isso indicia que estavam à espera, a ver se a pressão do governo funcionava ou não funcionava para enfim, posteriormente poderem decidir se elegiam um ou dois juízes.

História contada. Sim.

Desculpa. Queria dizer que finalmente, no dia 7 de outubro, saiu e houve o comunicado oficial da eleição dos novos juízes e de facto Gonçalo de Almeida Ribeiro não consta, o que mostra que tendo havido a tal pressão que o Expresso noticiou da parte do governo português, essa pressão não surtiu efeito. Isso ainda bem, daí a minha carta de regozijo relativamente ao modo de funcionamento da União Europeia, porque eu gostava só de chamar aqui a atenção para mais dois aspectos.

Muito rápido, Susana.

Rapidamente, desculpa, Joacim. Um deles é: desta vez era alegadamente Montenegro que estava a fazer pressão e no dia em que for Orbán, como é que fazemos? Depois também vamos ficar contentes de ter o Tribunal de Justiça da União Europeia a responder aos egos e aos desideratos dos governos dos Estados-membros? Tenho alguma dificuldade em acreditar que isso seja bom para todos nós. E finalmente, também gostava aqui de recordar, o carmo e a trindade caiu neste país, e bem, eu fui uma das pessoas que contribui para de facto criticar esse aspecto, quando o governo de Costa não nomeou para a Procuradoria Europeia a magistrada Ana Carla Almeida, tendo lá posto uma pessoa que a ministra da Justiça, na altura Francisca Van Dunem, entendeu que era mais apropriada. Nesse caso, o governo tinha o poder de nomear, mas de facto foi contra as instâncias europeias e as decisões mais independentes, em princípio, desse processo de decisão europeu. E de facto, na altura o PSD, e bem, e muito bem, criticou e muito o PS.

Estão esses exemplos dados, a história contada e o desfecho também. Susana Peralta, uma carta de ouros. Luís Aguiar Conraria, tens duas cartas de copas, é isso? Uma primeira para este tema.

Eu quero dar copas a este tema, por já, porque o Gonçalo de Almeida Ribeiro é claramente um génio do sistema judicial português. O artigo da Susana Peralta de há umas semanas no Público deixa isso bem claro e não estou a inventar. Houve mesmo um título de uma revista Sábado, que falava dele quando foi para o Tribunal Constitucional com, e cito, "Um génio no Tribunal Constitucional". É ótimo saber que os génios ficam em Portugal e não se vão embora. Isto é o que se chama retenção de talento, evitar a fuga de cérebros. Isto é ótimo para Portugal que ele fique. É ótimo. E mais, eu sei que ele neste momento deve estar chateado e frustrado, obviamente, mas não há problema, porque com o IRS Jovem ele já não quer sair. E como o IRS Jovem vai dar melhores condições a quem cá fica, ele agora já não tem motivos para sair. Digamos que ele é um primeiro caso de sucesso da implementação do IRS Jovem em Portugal.

Pronto, aí está uma carta para o governo. Já consegue aqui no IRS Jovem reter este talento. Mais umas copas, Luís, rapidamente para o fim de uma era no ténis. Rafael Nadal pendura as raquetes.

Ainda não é o fim da era. O fim desta era será quando o Djokovic pendurar os seus ténis, como dizem os lisboetas, em vez de serem sapatilhas. Aí sim, será o fim de uma era. Mas de facto, Nadal foi um jogador absolutamente extraordinário de ténis, dos melhores de sempre. Eu era fã absoluto dele, era daqueles groupies. Tive pena que no fim da carreira se deixasse ultrapassar por Djokovic, mas pode haver grandes discussões em relação a quem é o melhor de sempre. Não há nenhuma discussão em relação a quem é o melhor de sempre em terra batida. Aí claramente é Rafael Nadal e ele merece o nosso respeito e o meu agradecimento. Foi um prazer enorme ter sido fã dele ao longo de mais de uma década. Por mais perdido que estivesse um ponto, por mais perdido que estivesse um jogo, com Nadal, de facto não estava perdido. Quer dizer, um adepto do Nadal tinha sempre esperança pela vitória final, que muitas vezes aconteceu. E já agora, só para terminar, o melhor jogo de ténis de sempre é muito provavelmente a vitória dele contra Roger Federer na final de 2008, penso eu, em Wimbledon. Foi um jogo absolutamente extraordinário, que vale mesmo a pena ver.

É, ir ver ao YouTube. Foi, é, será sempre um génio do ténis, Rafael Nadal. Guardamos as cartas de espadas para a segunda parte, já a seguir. Os nossos políticos não dão outra hipótese aos ases do Fora do Brail. Jogada da semana no Fora do Baralho. As cartas do Orçamento do Estado estão em cima da mesa, o PS é aquele jogador que esconde o jogo. E por este andar, o sentido de voto na generalidade pode demorar a ser anunciado. O limite é o dia da votação, 31 de outubro. Luís Montenegro chamou, entretanto, o Chega de catavento e disse que a prova não está sequer à altura para negociar. André Ventura não gostou, acusou o primeiro-ministro de mentir, garante que lhe foi proposto um acordo para este ano em troca do voto a favor no orçamento e que até poderia vir a integrar o governo lá mais pra frente. Jorge Fernandes, o primeiro-ministro não perdeu tempo, em letras garrafais num tweet disse que é tudo mentira. Ventura, entretanto, revelou que esteve em São Bento dia 15 de julho de manhã e nesse dia, nesse encontro não comunicado à comunicação social, foi colocado, alegadamente, um acordo específico em cima da mesa. Ficamos sem saber se esse encontro aconteceu ou não. Luís Montenegro já foi confrontado, recusou comentar. Ora, neste pingue-pongue, o líder do Chega pode ser levado a sério, tendo em conta as declarações que tem feito nos últimos meses de que o irrevogável é até só um exemplo?

André Ventura não pode ser levado a sério, mas também não pode ser subestimado, porque é verdade que sob o ponto de vista da credibilidade da sua palavra, ele diz tudo e o seu contrário, e sobre o orçamento já teve todas as posições possíveis e imaginárias. E, portanto, na verdade, eu acho que só vou acreditar no que será a posição do Chega no dia em que Aguiar Branco chamar os deputados e perguntar qual é o sentido de voto que tem. E mesmo aí veremos o que é que Ventura faz entre a votação inicial e a votação final de aprovação do orçamento mais no final de novembro. Dito isto, esta novela do Orçamento do Estado já perdeu todo e qualquer interesse para o cidadão médio e para o cidadão comum. Se Montenegro e Pedro Nuno Santos julgam que com isto recuperam algum tipo de credibilidade e confiança dos políticos, eu acho que estão muito enganados. Quer dizer, tudo isto, estas jogadas, este diz que disse, esta negociata, enfim, em que um vai à televisão e diz: "Estas são as minhas linhas vermelhas". Bem, isto só ajuda André Ventura. A ideia, esta ideia generalizada do caos, do centrão, em que toda a gente, no fundo, são todos iguais. Portanto, isto só ajuda André Ventura a médio e longo prazo. Agora, infelizmente, eu acho que o PS e PSD arrastaram o país pra esta situação. E, portanto, quer dizer, sem grande necessidade. E eu acho que aqui a culpa, na minha opinião, pelo menos, é um bocadinho mais de, apesar de tudo, de Pedro Nuno Santos, porque o PSD fez algumas cedências, também acho difícil-

Mas já vamos falar então de PS e PSD, só para fecharmos aqui esta mininovela Chega-governo da AD. Luís, o que é que ganha o líder do Chega com este coelho sacado da cartola sem mostrar provas? Temos aqui a palavra de um contra o outro, mas são acusações graves.

Quer dizer, que graves? Sei lá, não é propriamente uma acusação. Quer dizer-

Graves no sentido de que Luís Montenegro tem dito sempre não é não e o líder do Chega garante que houve uma proposta de acordo. Entretanto, Luís Montenegro já veio a dizer que é mentira.

Ó Vanessa, mas vai ver. Quer dizer, foi o Luís Montenegro que o chamou, certo? Portanto, se o Luís Montenegro o chamou é porque queria negociar ou falar com ele sobre alguma coisa. Portanto, nós não sabemos o que é que foi falado. Claro, nós não sabemos o que é que foi falado, mas presumivelmente, se o chamou pra falar do orçamento, era pra de alguma forma conseguir o voto do Chega no orçamento. Se não foi, então eu te explico pra que é que o chamou. Pronto, isso é uma coisa. Outra diferente é aquilo que ele terá proposto ao Chega em troca. Isso, de fato, eu não consigo acreditar na versão de Ventura e não acredito na versão de Ventura por uma razão simples: não acredito que o Ventura recusasse. Não acredito. Se Montenegro lhe tivesse dito: "Viabilizem o orçamento e daqui a um ano vens para o governo", eu não acredito que ele recusasse. Simplesmente não acredito, não acho que seja crível face àquilo que conhecemos de Ventura. E, portanto, essa é minha interpretação. E já agora, a imagem de Montenegro com este caso, pelo menos na minha perspectiva, sai fortalecida. Eu estou a falar pessoalmente, não estou a falar da opinião pública, que essa, de fato, sobre essa eu não consigo opinar neste momento, ainda não há dados suficientes. Mas sai fortalecida porque, de fato, eu não gosto de ver Montenegro a negociar com o Chega ou com André Ventura, e deste episódio todo, o que sai é que vai ser muito mais difícil no futuro Montenegro negociar com André Ventura. E, portanto, isso a mim agrada-me.

O não é não passou pra não é nunca, talvez.

Agora o não é não passou pra não é nunca. Quer dizer, porque a partir do momento em que estamos a falar de, portanto, se isso for mentira, obviamente que nunca na vida mais pode negociar com Ventura. Se for verdade, continua a ser absurdo que Ventura vá pra televisão revelar conversas privadas com essa gravidade, isso também torna-o não confiável. Portanto, seja verdade, seja mentira, e eu já expliquei que me inclino mais para achar que esta proposta de acordo é mentira, mas independentemente de qual seja a realidade, a verdade é que o não é não, se calhar, transformou-se num não é nunca. Excelente formulação, tenho pena de não ter sido eu o autor dela.

Não é minha, por acaso, até ouvi hoje o Rui Pedro Antunes aqui no Observador resumir a coisa assim.

Pronto, então créditos ao Rui Pedro Antunes.

Editor de política do Observador. Susana Peralta, ontem André Ventura respondeu claro à pergunta se vota contra o Orçamento do Estado. Podemos acreditar que não vem daí nenhuma surpresa ou nunca se sabe com a bancada do Chega? Está oficialmente tudo nas mãos do PS?

Ó Vanessa, eu sei que tu me tens em grande conta, mas atribuíres-me poderes de adivinhar o que o trocadilhos do André Ventura Estava a ver durante o próximo mês, eu tenho alguma dificuldade, mas eu vou na mesma responder, porque eu gosto de ti. Eu acho muito improvável, depois do que aconteceu ontem, depois das acusações gravíssimas, uma pessoa que vai a uma televisão em prime time para chamar mentiroso ao primeiro-ministro, no sentido em que ele disse: o primeiro-ministro mentiu aos portugueses, mentiu a vocês todos, coletivamente. Eu acho que há ali, de facto, um momento de ruptura.

Seria incompreensível vermos os deputados do Chega levantarem-se na altura do voto favor.

Também o próprio tuíte do primeiro-ministro, recorrendo a maiúsculas, a falar de mentira, a falar de desespero, que são palavras de facto fortes. Portanto, Luís Montenegro reage de uma forma bastante enfática. Acho improvável que dali possa renascer alguma espécie de relação que permita, nem que fosse uma abstenção no orçamento. Mas lá está, deixando claro que eu sou muito má a desenhar atitudes de políticos e então de André Ventura, que é de facto uma pessoa bastante errática. Eu gostava de acrescentar, eu tal como o Luís, não vejo muito bem como é que Montenegro, depois de ter andado tantos meses a negociar com o PS e depois da sua promessa do não é não, ia agora aparecer de repente: "Afinal arranjei aqui maneira de fazer um orçamento com o acordo do Chega e até ofereci uns lugares de governo ao Chega." Quer dizer, não vejo porque é que Montenegro faria isso agora, depois de tanto trabalho que ele tem tido para de facto estabelecer esta linha vermelha, por assim dizer, com o Chega. É tudo muito pouco credível da parte de André Ventura. Mas deixa-me só dizer mais uma coisa. Eu acho que é possível que André Ventura tenha querido só, na eventualidade de haver aí um cenário eleitoral ao virar da esquina, ter querido lançar uma farpa para a sua base, que aparentemente é mais crédula a acreditar nas patranhas dele do que nós, e que ele tenha querido começar a marcar terreno junto da sua base, aparecendo ali como: "Não, a mim ofereceram o acordo de um ano, mas eu sempre disse que eu respeito e eu estou aqui, eu represento 1 milhão e 200 mil portugueses e eleitores e tal." E no fundo, começar já, como ele tem estado um bocadinho apagado, como as eleições europeias não correram de feição, embora sejam eleitorados diferentes e contextos diferentes, acho que não devemos extrapolar daí para o valor eleitoral de André Ventura em eleições legislativas, mas ainda assim, que tenha sido só o momento de ele começar a criar ali novos canais para aparecer e para falar com a sua base. Parece-me que pode ser sobretudo isso.

Jorge Fernandes, há pouco acabei por te cortar mais ou menos a palavra, porque já estavas a falar também sobre PS e governo da AD. Dizias que estas negociatas acabam por beneficiar só André Ventura. Ora, o PS, sabendo agora até em teoria o sentido de votos do Chega, que será o voto contra, faz sentido estar a arrastar mais este processo, guardar o anúncio de como vai votar para depois do congresso do PSD de 19 e 20 de outubro, ao que parece é isso que vai acontecer.

Bem, eu acho que não. Hoje o Sérgio Sousa Pinto deu uma entrevista no Observador à tarde, à Vichy Suave, em que explicou de uma forma bastante clara, e com a qual eu concordo absolutamente, que o PS e o PSD, sob o ponto de vista da policy, não é da política, mas da policy, portanto, as suas posições ideológicas e preferências sobre redistribuição, sobre a formulação do que é um documento político como é o orçamento de Estado, estão, na verdade, muito próximos e este orçamento de Estado poderia perfeitamente ser um orçamento de Estado de um governo de António Costa, incluindo nalgumas componentes que eu acho negativas, mas enfim, não é isso que nos traz aqui agora. Portanto, não há nenhum motivo do ponto de vista substantivo e do conteúdo que de alguma maneira torne complicado para o PS viabilizar este documento. O problema do PS é um problema muito mais de médio e longo prazo, porque o partido está com um problema muito complicado entre mãos neste momento, que é o seguinte: desde 95, por contingências várias, o PSD governou apenas e praticamente sempre nos momentos difíceis. E isto associou a marca do partido a momentos negativos, de austeridade, cortes. Pelo contrário, o PS teve, por várias contingências que não interessa agora elaborar, a oportunidade de ficar associado como o partido com preocupações sociais, com redistribuição de riqueza. E o problema do PS é simples. Pela primeira vez em mais de 30 anos, o PSD está no poder no momento, apesar de tudo positivo para a economia, com margem para distribuir riqueza e benefícios e com a oportunidade para limpar a sua imagem junto dos eleitores, a começar, por exemplo, junto dos reformados, porque Montenegro está claramente a tentar cortejar e a tentar de alguma maneira trazer de volta, recuperar para o PSD.

E o PS com isso pode perder aqui alguma influência, como diz também Sérgio Sousa Pinto, pode até vir a tornar-se, quiçá, um bloco de esquerda?

Não, o problema do PS com isto é que fica sem discurso. O discurso nos últimos 30 anos do PS tem sido construído na base de o PSD é um partido liberal ou conotado com cortes, com austeridade, com momentos maus para os portugueses. Nós somos o partido Dos momentos bons, da redistribuição, da preocupação com o estado social, com o Serviço Nacional de Saúde, etc. E o problema disso é que, no fundamental, Montenegro não mudou grandemente a agulha em relação ao que era António Costa. Portanto, está a continuar aquilo que António Costa fez, distribuindo benefícios. Fez isso com os polícias, resolveu o problema dos professores, por exemplo, já entregou dinheiro aos reformados, está a fazer aumentos em algumas carreiras especiais da função pública.

Essa até é uma boa deixa para o Luís Aguiar Conraria. Há uma crítica que tem sido feita.

Deixa eu concluir só. O PSD está a pensar no seguinte: aprovar este orçamento não é apenas aprovar este orçamento, é aprovar e dar luz verde para Montenegro, por causa do que sabemos do calendário eleitoral e de Belém, estar pelo menos no governo mais dois anos, sensivelmente. E portanto, isto dá tempo a Montenegro para continuar a gerir a imagem do PSD, a cimentar a sua imagem positiva junto do eleitorado. E portanto, qual é o discurso que o PS vai ter dentro de dois anos a dois anos e meio? A mim parece-me muito difícil.

E falavas das medidas que este governo tem levado a cabo e que pretende levar a cabo também neste Orçamento do Estado. Luís Aguiar Conraria, há uma crítica que tem sido feita pelos partidos da oposição: é que este é um orçamento à PS, poderia ser assinado por António Costa.

Dos partidos da oposição à direita.

Exatamente.

Imagino que da oposição à esquerda não seja o caso.

Não, mas ontem tivemos um debate aqui na Rádio Observador e tivemos a Iniciativa Liberal e PCP a concordar.

Sim, está bem. Interessante. Eu concordo com essa crítica, mas deixa-me só levar o argumento do Jorge um pouco mais longe. Montenegro está a roubar o discurso ao PS ao ter essas políticas mais sociais, digamos assim, tal como o PS tinha roubado o discurso ao PSD ao ser o partido das contas certas. Isso é interessante, cada um vai roubando as bandeiras ao outro e tentando entrar no seu eleitorado. E já agora, o primeiro grande político a apostar verdadeiramente em medidas para este tipo de classe, a classe média dos funcionários públicos e dos reformados, foi Cavaco Silva. Portanto, também é do tempo do PSD. Foi ele que introduziu o 13º e 14º mês nas reformas e que reformulou a função pública, garantindo as promoções quase automáticas, que só muitos anos depois conseguiram ser parcialmente revertidas. Portanto, a verdade é esta: Partido Socialista e Partido Social-Democrata vão roubando o discurso um ao outro quando estão no governo, ou seja, de facto são muito parecidos. E olhando para este orçamento, fico com essa ideia também. Quais são as duas medidas emblemáticas deste orçamento? É o IRS Jovem, que é a medida do PS multiplicada por 10 e com a qual o PS está de acordo. Essa é a grande novidade e o PS está de acordo com ela. É um disparate, mas estão os dois de acordo. Depois, a história do IRC, que, desculpem lá, estamos a discutir um ponto percentual, estamos a discutir uma treta, estamos a discutir um fiozinho sem relevância nenhuma, que nem sequer ataca verdadeiramente os problemas estruturais com a forma como o IRC está desenhado em Portugal. E já agora, aconselho a leitura do artigo da Susana Peralta desta semana sobre a questão da progressividade do IRC, sobre a forma como o IRC se tornou num instrumento do Estado para intervir na forma de gestão das empresas. O PSD não toca nisso, tem uma visão do IRC perfeitamente socialista e dirigista. E aliás, coisas tão simples, vejam, até as propinas do ensino superior continuam congeladas. E não são só as das licenciaturas, eu acho que isso é perfeitamente normal que se mantenham congeladas numa altura em que estão a rever os apoios à ação social, mas as dos mestrados continuam congeladas. Temos universidades a cobrar 15 mil e 20 mil € por um mestrado, outras a cobrar 1500 ou 2000, e as que cobram 1500 ou 2000 não podem aumentar as propinas, enquanto que outras cobram 15 ou mais milhares de euros pelo programa. Isso está tudo congelado. É tão socialista este orçamento que custa perceber de onde é que vem tanta acrimónia. A questão aqui é a que o Jorge levanta: é uma questão eleitoral. Aliás, diria que isto é um orçamento socialista a preparar eleições. Se fosse um governo socialista a preparar eleições para a possibilidade de eleições, faria um orçamento muito parecido com este. Aliás, também nesse sentido, é um bom artigo do Ricardo Pais Mamede, o artigo no Público sobre o Orçamento do Estado.

E fica aqui essa recomendação para a leitura desses dois artigos. Susana Peralta, o governo está a pôr, de acordo com a proposta que pudemos ver ontem, todas as fichas no crescimento económico para conseguir manter excedentes orçamentais, mesmo com a despesa a subir. É muita fé ou é uma estratégia natural?

Há o aumento da receita fiscal nos impostos verdes. Há, de facto, o crescimento económico, que é importante assinalar que mesmo relativamente à previsão que este governo tinha entregue em maio no Parlamento com o programa de estabilidade, já foi revista em alta. Portanto, essas perspetivas de crescimento foram revistas em alta relativamente não só a 2024, como a 2025. Há, obviamente, uma trajetória positiva do serviço da dívida, que também liberta recursos para fazer face a essas despesas

Portanto, não tenho nenhuma razão para duvidar das contas que lá estão. Aquele orçamento é um orçamento de continuidade, como aqui já foi dito. E, portanto, o que está a haver? Está a haver um excedente que é pequenino, que é quase um equilíbrio das contas públicas. Aliás, o ministro Joaquim Miranda Sarmento explicou que nós não estávamos em momentos para ter grande excedente e, portanto, aquele excedentezinho cuidadoso que ele tinha era uma boa decisão. Também acho que é uma posição perfeitamente razoável. Eu acho que aquele orçamento é realista. As perspectivas económicas constantes naquele documento estão perfeitamente alinhadas com as do Banco de Portugal, com as do Conselho das Finanças Públicas, com as das organizações internacionais. Portanto, eu acho que, de facto, a economia portuguesa tem dado sinais positivos, a verdade é essa. A nossa recuperação pós-pandémica e mesmo este período conturbado da inflação tem estado a correr bastante bem. Enfim, podemos sempre queixar-nos de tudo o que podia acontecer de melhor, mas a verdade é que temos tido um desempenho razoável, acima das expectativas da maior parte de nós, certamente das minhas. E depois também é importante dizer que o mercado de trabalho em Portugal está bom, a verdade é esta. Nunca devemos descurar as bolsas de grande precariedade e situações de fragilidade que há, como é evidente. Agora, em média, nós temos tido crescimento dos salários reais. O próprio Boletim Económico do Banco de Portugal, que saiu esta semana, também dá uma perspectiva bastante positiva da evolução da nossa economia e, portanto, mesmo essa dinâmica do mercado de trabalho, repara, Vanessa, gera receita fiscal. Não me parece que haja razões para estarmos pessimistas. Acho que aquilo que lá está é um orçamento de continuidade razoável, cuidadoso.

Uma Susana Peralta otimista aqui a fechar a semana, gosto disso. A ver vamos, depois. Uma coisa é o orçamento, outra coisa é a prática e é preciso esperar.

Deixa eu só dizer uma coisa, Vanessa. Fica aquém, obviamente. Quando tu olhavas para o programa do governo, havia ali cortes de impostos que iam pôr a economia a crescer não sei quantos por cento e que íamos conseguir manter a receita, apesar de enormes cortes. Nada disso. De facto, o governo, e bem, para conseguir distribuir dinheiro, e quanto a mim também bem, a vários setores da função pública que estavam descontentes e com razão, foi muitíssimo mais cuidadoso nos cortes de impostos, porque não há essa magia de começar a diminuir impostos e a receita aumentar loucamente. Há ali uma revisão em baixa, vamos dizer, do otimismo de Miranda Sarmento e da sua equipe de Montenegro, que faz com que esta coisa agora a volta bate com a perdigote. Desculpa ter dito o pontinho.

Temos mesmo de fechar, mas quero ouvir respostas rápidas dos três. À data de hoje, e porque se dúvidas houvesse esta semana provou que em política é tudo muito volátil, não só de dia para dia, mas também de hora para hora, em que é que apostavam? Vamos ter orçamento ou vamos a eleições, Jorge?

Não sei. É a resposta honesta, não sei mesmo.

É para apostar. Temos de apostar.

Aposta lá. Eu não pago as apostas nem metade de um jantar em Viana.

Pois, eu não pago apostas. Eu apostaria mais em eleições.

Luís?

Eu aposto que vai ser aprovado o orçamento.

Tens de desempatar, Susana.

Eu aposto que vai haver orçamento também.

Pronto, a ver vamos. Estaremos aqui os quatro ases do "Fora do Baralho". Para a semana já devemos contar com o João Marques de Almeida. Vamos assistindo às cenas deste drama orçamental. Dia 31 de outubro é a votação na generalidade. Eu sou a Vanessa Cruz, até à próxima sexta-feira depois das 19h e estamos, já sabe, sempre em podcast.