Jornal do Meio-Dia na Rádio Observador, com edição do Miguel Videira. Miguel, Chega e PS acusam o Governo da AD de ser pouco claro e transparente nas medidas do orçamento do Estado para a habitação.

Foi tema do Explicador, que tive a oportunidade de ouvir há pouco aqui na antena da Rádio Observador. O Governo decidiu manter para o próximo ano os apoios fiscais para a compra de habitação pelos jovens até aos 35 anos. Há também um reforço de verbas do programa Porta 65 quanto à construção de novas casas. O deputado do Chega, um dos convidados deste Explicador, Francisco Gomes, entende que falta informação.

Este orçamento no setor da habitação prima pela falta de transparência sobre o investimento efetivo na construção de novas habitações. O Governo apresenta os montantes globais, mas não identifica claramente a construção nova e as metas anuais, o que dificulta, de certa forma, a fiscalização parlamentar. E dou um exemplo muito concreto. Por exemplo, o Governo prevê para o IHRU 1468 milhões. Mas não estamos a falar aqui de investimento, estamos a falar de uma autorização para contrair empréstimos. Empréstimos que vão ser usados para reabilitação e, porventura, para construção de novos focos.

Esta acusação de falta de transparência é uma opinião partilhada pelo deputado socialista Frederico Francisco, que também aqui esteve há pouco. Faltam metas sobre a manutenção da isenção de IMT para compra de casa por jovens até aos 35 anos. O deputado do PS considera que não havia alternativa senão manter neste orçamento do Estado o benefício já contemplado no orçamento do ano passado.

Estas medidas fiscais destinadas aos jovens e que são medidas do lado da procura, são medidas que tendem a aquecer o lado da procura. Uma vez colocadas, retirá-las teria sempre um efeito muito negativo. Aquilo que nós temos que ver, e às vezes isto não é tão óbvio como parece, é de facto se estas medidas contribuíram ou não para facilitar o acesso dos jovens à habitação.

Gonçalo Lage, coordenador do PSD na Comissão de Habitação, critica esta posição do Partido Socialista.

Seria interessante então o Partido Socialista conseguir admitir que o melhor seria não ter colocado qualquer medida de apoio aos jovens, coisa que eu acho que é efetivamente inaceitável. E portanto, se estas medidas também estão a subsidiar a procura e a aquecer a procura, o que é que iríamos dizer então se nos combustíveis fôssemos baixar ainda mais o ISP para além dos 23 cêntimos? Se não iríamos também subsidiar a procura e aquecer a procura?

Pergunta feita pelo deputado do PSD, Gonçalo Lage. O Orçamento do Estado, as medidas no Orçamento do Estado para a habitação foram tema do Explicador, que pode ouvir na íntegra em observador.pt.

O Procurador-Geral da República quer impedir os juízes de anular investigações do Ministério Público demasiado demoradas. Amadeu Guerra deu instruções aos procuradores para recorrerem sempre das decisões dos juízes nestes casos.

Se possível, para o Tribunal Constitucional. A notícia avançada esta manhã pelo jornal Público, Amadeu Guerra quer impedir os juízes de anularem investigações do Ministério Público, ainda que os prazos definidos para a conclusão dos inquéritos não sejam cumpridos. O Procurador-Geral da República pede que, sempre que possível, o recurso seja interposto junto do Tribunal Constitucional. Na reação à notícia, o presidente da Associação Sindical de Juízes, Nuno Matos, considera que estabelecer um prazo perentório para o término das investigações pode colocar em causa a própria investigação.

Estar a fixar um prazo perentório para terminar essa investigação pode ser meio caminho para não se fazer investigação nenhuma e conduzir a um arquivamento, ou então fazer-se uma coisa com alguma rapidez e depois não se discutir verdadeiramente a verdade. Portanto, há algo de artificial. São sempre decisões muito complicadas. A minha posição de princípio é que deve haver prazos reguladores, deve haver algum controle desses prazos, mas fixar prazos perentórios para uma investigação que nunca se sabe muito bem como é que vai decorrer, tenho alguma dificuldade em aceitar.

É o entendimento do presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Nuno Matos, que esteve há uma hora aqui na antena do Observador e a esta hora conversamos com o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Paulo Ona, a quem agradeço a disponibilidade para se juntar a nós. Bem-vindo. Faço-te esta mesma pergunta, se faz sentido, em sua opinião, fixar um prazo que seja absolutamente fechado para o términos deste inquérito, sob pena de, ultrapassando esse prazo, não ser possível produzir uma acusação.

Bom dia e obrigado pelo convite. De facto, parece-me que não faz sentido nem resulta da lei. É uma posição minoritária. Eu apenas conheço duas decisões nesse sentido, que declararam a extinção do procedimento criminal por ter decorrido um determinado prazo, que foi tido por excessivo na altura pelos juízes. Mas esta, como disse, é uma posição que não é majoritária. Eu apenas conheço duas decisões, nem na doutrina, nem na jurisprudência. O que o senhor Procurador-Geral terá dado recomendações é no sentido de haver recursos nestas situações, o que me parece perfeitamente razoável. É para isso que os recursos servem, precisamente quando há discordâncias perante as decisões judiciais.

Isto não abre o caminho a alguma arbitrariedade, ou seja, termos magistrados judiciais que decidem determinado sentido e que fazem uma determinada interpretação da lei e outros juízes que fazem uma interpretação diametralmente oposta?

Sim, como referi, eu apenas conheço duas decisões nesse sentido. Não sei se existem, de facto, mais, mas é uma posição minoritária e o que há a fazer perante essas situações é recorrer. Claro que esta tese poderia dificultar bastante algumas investigações complexas e que demoram mais tempo e, obviamente, perturbar quer o exercício de direito punitivo por parte do Estado, quer a proteção das próprias vítimas em alguns crimes.

A reboque desta notícia, esta manhã aqui na antena do Observador, o advogado Paulo Saragoça da Mata sugeria que os magistrados do Ministério Público têm condições para, em muitos casos, acelerar a conclusão dos inquéritos e as investigações. Há, de facto, trabalho a fazer, há um mea-culpa a fazer por parte dos procuradores e do Ministério Público?

Os magistrados do Ministério Público têm todo o interesse em que haja celeridade nas suas investigações. De facto, muitas vezes, infelizmente, não é possível ter maior celeridade, porque os meios que são necessários dispor não estão disponíveis, demoram tempo, quando é necessário realizar trazes perícias, perícias informáticas, por exemplo, elas por vezes arrastam-se meses, quando não anos, em determinados processos complexos. Portanto, muitas vezes as coisas não estão exclusivamente nas mãos dos magistrados do Ministério Público.

E este caso pode ter um condão de abrir caminho a um braço de ferro entre a magistratura judicial e a magistratura do Ministério Público, ou é uma expressão manifestamente exagerada?

Não, penso que não. Apenas há divergências naturais. Quando há determinadas decisões judiciais à qual o Ministério Público ou algum advogado não concorda, tem que exercer o direito de recorrer. É isso que será feito nestas circunstâncias. Como disse, é uma posição minoritária, só tenho conhecimento de duas decisões de sentido.

Obrigado, Paulola, pela sua presença neste Jornal do Meio-Dia. O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

Seguimos com o secretário-geral do Partido Socialista. Mantém que o partido vai viabilizar o Orçamento do Estado através da abstenção.

Ainda assim, garante que os socialistas vão apresentar propostas em sede de especialidade. José Luís Carneiro diz que este não é o momento para levar o país a eleições.

Mas não é, naturalmente, o nosso orçamento e não são as nossas opções, que fique claro para todas e para todos. Mas é também a pensar nas pessoas que nós, na especialidade, vamos apresentar as nossas propostas. Propostas para que o orçamento possa dar respostas ao aumento com o custo de vida.

José Luís Carneiro, durante a abertura da reunião da Comissão Nacional do PS. Reunião dos socialistas tem por objetivo, precisamente, analisar a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

Já a seguir, há cinco continentes. Primeiro, outras notícias em destaque a esta hora, Miguel.

Donald Trump decidiu suspender as sanções aplicadas à importação de gasóleo da Rússia. O presidente dos Estados Unidos fala numa parceria forte com Moscovo. O Kremlin confirma o acordo, diz que se trata de um entendimento que vai beneficiar o mundo inteiro. Quem não gostou foi Volodymyr Zelensky. O presidente da Ucrânia diz que o levantamento destas sanções abre caminho ao intensificar dos ataques da Rússia contra a Ucrânia. Em Espanha, arrancaram hoje os comícios para as eleições antecipadas. O PP está em Madrid, o PCE é em Cáferra e campanha em Sevilha. As eleições estão marcadas para 29 de novembro. Saímos em grande velocidade, em duas rodas. Terminou a Nelson a qualificação para o Grande Prêmio de Portugal de Superbike. É assim, não é assim? Estás a retorcer a frase.

Superpole é assim que se designa a corrida que aconteceu há pouco no Estoril. As Superbikes estão este fim de semana no Estoril com Miguel Oliveira em destaque, que conseguiu o quinto tempo. Hoje à tarde há corrida às 15h30, a corrida um. Amanhã, depois temos a corrida Superpole às 11 horas e a corrida dois às 15h30. Ainda assim, Miguel Oliveira em bom plano com o quinto tempo a correr em casa.

Das duas para as quatro rodas, Max Verstappen venceu a corrida sprint do Grande Prêmio de Cingapura.