Meia-noite em ponto. Jornal da Meia-Noite é uma edição do jornalista Martim Madeira. Começamos, Martim, com o Tribunal Constitucional não encontrou inconstitucionalidades e aprova a Lei de Estrangeiros e de Concessão de Asilo.

Uma lei reconhecida como Lei do Retorno, uma decisão do Tribunal Constitucional que estava prestes a terminar, tinha até dia 31 de agosto. O Seguro tinha submetido 11 normas do diploma à fiscalização abstrata preventiva da constitucionalidade e o Tribunal Constitucional decidiu não se pronunciar sobre a inconstitucionalidade de várias medidas, ou seja, acabou por não chumbar o diploma.

No âmbito do processo 1150/2026, nos termos já referidos, o Tribunal Constitucional decide o seguinte: decide não se pronunciar pela inconstitucionalidade das normas do decreto da Assembleia da República 105/17, contidas nos seguintes preceitos.

O conselheiro António José da Ascensão Ramos foi quem ouvimos neste áudio, o redator do acórdão na leitura da decisão sobre a reapreciação das medidas enviadas por António José Seguro, relativamente à Lei do Retorno. O conjunto de juízes justificou esta decisão por considerar que, ao contrário do diploma discutido anteriormente, as normas em causa estão de acordo com o pacto em matéria de asilo e imigração da União Europeia. A decisão do plenário segue agora para o presidente da República. António José Seguro dispõe de 20 dias para decidir se promulga ou veta o diploma. É importante lembrar que, caso António José Seguro opte por vetar o diploma, reenviando-o para a AR, o mesmo depois pode ser alterado, porém, o presidente da República não poderá voltar a vetar. E mesmo no caso de um veto político, o diploma ainda pode voltar a ser aprovado pela maioria dos deputados na Assembleia da República.

E seguimos com o porta-voz do PSD, Sebastião Bugalho, afirma que recebeu a decisão do Tribunal Constitucional com o sentimento de dever cumprido.

Diz que mostra que o governo está a trabalhar e adianta que a luz verde dada à Lei do Retorno pelos juízes do rato permite terminar a reforma estrutural da imigração que o governo desenhou.

Foi com o sentimento de dever cumprido que o PSD confirmou hoje, após o pedido de fiscalização preventiva do senhor presidente da República, que a Lei do Retorno, aprovada no Parlamento com os votos da AD e da Iniciativa Liberal, foi confirmada na sua constitucionalidade pelo Tribunal Constitucional, isto é, que a Lei do Retorno cumpre na íntegra com os valores constitucionais que nos definem enquanto democracia e que vão reger a partir de agora e concluir a nossa profunda reforma estrutural naquilo que diz respeito ao sistema da imigração, depois da Lei dos Estrangeiros, depois da Lei da Nacionalidade, depois da criação da Unidade Especial de Estrangeiros e Fronteiras na PSP e agora concluindo com a Lei do Retorno.

O eurodeputado social-democrata sublinha também que está otimista que o diploma da Lei do Retorno vai ser promulgado pelo Presidente da República.

Eu julgo que o facto de o Tribunal Constitucional ter aferido que a Lei do Retorno não viola a Constituição, isto é, que não há qualquer tipo de inconstitucionalidade na Lei do Retorno, que foi avançada e aprovada pela AD, neste caso em concreto, no Parlamento, com o apoio da Iniciativa Liberal também, abstenção do Chega e voto contra, mais uma vez, do Partido Socialista, que não há razões para tal ocorrer. E do mesmo modo que nós respeitamos na íntegra os poderes do senhor presidente da República, não vamos estar a dizer se deve fazer isto ou se deve fazer aquilo, ao contrário do partido que referiu.

As declarações de Sebastião Bugalho, em conferência de imprensa em Castelo de Vide, na Universidade de Verão do PSD. António Leitão Amaro também diz que a decisão do Tribunal Constitucional dá luz verde à última peça para a reforma da imigração, regulada e humanista, que estavam a realizar há dois anos. Numa nota na rede social X, o ministro da Presidência defende que a Lei do Retorno ajuda as autoridades a combater a imigração ilegal e sublinha que violar a lei tem consequências.

E seguimos com o Chega, que ameaça apresentar uma moção de censura ao governo.

Isto se não houver uma resolução do caso Luís Neves, ou seja, um afastamento por parte do executivo. É o que diz o líder do partido, André Ventura, aos jornalistas durante uma visita ao Centro Social São João, em Coimbra.

Se nós não tivermos a resolução desta situação, nós juntar-nos-emos ao apelo que o presidente da República fez e apresentaremos uma moção de censura na terça-feira, no dia 1, no Parlamento. Repito, o Chega não quer provocar nenhuma crise política, o Chega quer que haja o mínimo de ética nas instituições e quer que esta situação de lodo, de lamaçal, de suspeitas de crime, de conluio, etc, sejam resolvidas. E neste momento só há uma pessoa que o pode resolver.

O líder do Chega considera que Luís Montenegro já deixou arrastar o caso do ministro da Administração Interna durante demasiado tempo e repete que Luís Neves não tem autoridade para continuar no cargo.

Eu acho que é sobretudo o primeiro-ministro que já deixou arrastar isto intoleravelmente. Todos os dias nós estamos a ver novas notícias, novos escândalos. O ministro da Administração Interna já não tem nenhuma autoridade, e isto é dito por pessoas de todos os espectros políticos. Nós, felizmente, graças a Deus, este ano não tivemos um problema tão severo com incêndios como tivemos noutros anos, mas se tivéssemos tido ou se viermos a ter outra questão qualquer da administração interna, nós temos um ministro sem absoluta autoridade. E não tem autoridade por quê? Porque ninguém liga nenhuma, ninguém o leva a sério. Isto não é uma questão de ser do Chega, do PSD ou do PS, ninguém leva a sério. É um ministro que não pode continuar, mas isso é uma questão de competência.

Declarações do líder do Chega aos jornalistas durante uma visita ao Centro Social de São João, em Coimbra.

E Martim, o PS e o PSD desvalorizam a ameaça da moção de censura anunciada por André Ventura.

Do lado do Partido Socialista, José Luís Carneiro recusa comentar a eventual moção de censura no Chega em Faro. O líder socialista foi questionado pelos jornalistas sobre o anúncio do Chega, mas não comentou e disse que preferia manter atenções na rota pelo interior e cooperação transfronteiriça. Uma volta pelo país que o líder do PS tem promovido e que termina hoje, nesta semana. Já do lado do PSD, Sebastião Bugalho, porta-voz do partido, teve uma curta reação à ameaça de Ventura ao sair do púlpito da Universidade de Verão do PSD. Sebastião Bugalho foi confrontado pela imprensa e responde que uma ameaça não enfraquece o governo.

Pode enfraquecer o governo?

Enfraquecer o governo uma ameaça? Acho muito difícil.

Mas não vê isto como um ultimato que está a ser feito ao primeiro-ministro?

Não vejo e acho que ainda vamos ver todos de maneira diferente. Acho que o doutor André Ventura é que tem que se estabilizar e dizer algo consistente sobre isso, senão somos nós.

Mas esta situação não está a enfraquecer o executivo? Acha que está?

Eu pergunto.

Não me parece de todo. Acho que as casas que estamos a entregar são muito mais importantes do que as ameaças do doutor André Ventura e não tenho mais declarações a dar sobre isso. Boa tarde.

Uma curta reação de Sebastião Bugalho à possibilidade do Chega avançar com uma moção de censura ao governo.

Tempo ainda nesta edição da meia-noite, Martim, para falar de desporto. O Sporting venceu o Rio Ave por 4x0 em Vila do Conde, no Estádio dos Arcos, num jogo a contar para a quarta jornada do campeonato.

Os leões começaram cedo, aos cinco minutos, o menino de Alcochete, Flávio Gonçalves, fez o primeiro da partida. Aos 19 minutos, foi a vez de Geny Catamo e depois, aos 26 e aos 37, Luís Soares bisou para fazer os quatro gols da noite leonina. Tudo na primeira parte. Em declarações aos jornalistas, o treinador dos Leões, Rui Borges, não considera que estava tudo mal, mas também admite que ainda não está tudo bem.

Acho que poderíamos ter feito mais um ou outro gol ao longo desta segunda parte também, por a capacidade que tivemos. Não deixamos o Rio Ave sequer acreditar que poderia fazer gol, era objetivo também, por isso não podia estar mais satisfeito com aquilo que foi a seriedade, acima de tudo, de todos. Manter a energia, manter a qualidade durante 90 minutos e, acima de tudo, não sofrer gols. Este jogo não quer dizer que está tudo bem já. Nada disso. Nem estava tudo errado nos outros jogos, nem hoje está tudo bem. Há crescimento, há coisas a melhorar, muitas, e com o tempo elas vão acontecer e vamos ser cada vez mais consistentes, mais fortes.

Declarações do treinador do Sporting, Rui Borges. Já do lado do Rio Ave, o treinador grego diz que a equipa de Vila do Conde teve uma entrada desastrosa.

"It starts really bad for us."

Começou muito mal para nós.

Os primeiros minutos o Sporting marcou um gol. About understanding and controlling better the game. We talk all the week about, you know-

E foi muito difícil para nós ter controlo e impedimento do jogo.

A transição de ataque do Sporting é muito difícil de defender, é muito vertical. E não fomos capazes de controlá-los. Na primeira parte, eles foram muito eficientes. Os primeiros três gols, acho que foi aquilo que aconteceu. Foi um jogo difícil para nós.

Aqui Sotiris Sylladopoulos, treinador do Rio Ave, a dizer que teve uma entrada muito desastrosa. As declarações dos treinadores à Sport TV.

Ainda no desporto, mas no cesto, Portugal faz história no basquete e vence pela primeira vez Espanha em jogos oficiais.

A equipa lusitana foi até Saragoça, em Espanha, para defrontar a seleção espanhola num jogo de qualificação para o Mundial de Basquete de 2027 e acabou por bater os espanhóis no resultado de 95x89, depois de ter estado a perder durante o primeiro e segundo quarto. Nos destaques da partida, esteve o ex-base do Sporting, Travante Williams, fez 22 pontos, o melhor marcador da noite, e Neemias Queta, que liderou o jogo em ressaltos, fez nove e também marcou 16 pontos. Com esta vitória histórica, Portugal passa agora para o terceiro lugar do grupo I e como passam os três primeiros, está em lugar de acesso ao Mundial de 2027, que se realiza no Catar. Falta só o jogo contra a Geórgia, que se joga já na próxima segunda-feira em Matosinhos, um jogo que deverá ter todo um Portugal atrás, às costas. Este jogo já tem os bilhetes completamente esgotados, portanto, também tem pavilhão completamente cheio.

E vai ser certamente um desempenho que vamos acompanhar com interesse aqui na Rádio Observador. Para já, 10 minutos para lá da meia-noite. Vamos a outras notícias que importa destacar nesta edição, Martim.

O português detido pelo HaiS há um mês vai ser deportado dentro de dias. O Ministério dos Negócios Estrangeiros revelou à RTP que a deportação vai acontecer no início de setembro. Hugo Freitas de Sousa foi detido quando tentava entrar nos Estados Unidos, onde vive há vários anos, viajava com documentação válida e nunca recebeu justificações para a detenção por parte das autoridades norte-americanas. O presidente turco acusa o governo israelita de ser obcecado pela guerra. É o que adianta a Al Jazeera, que avança que também o chefe de Estado turco diz que o sionismo do executivo israelita desestabiliza o Médio Oriente. Erdogan disse ainda que a comunidade internacional não está a responder adequadamente às políticas de Jerusalém, que, segundo diz o chefe de Estado turco, desrespeitam regras, princípios, valores e fronteiras internacionais. E a fechar, Vicente, falámos do basquete, falámos da vitória histórica.

Bala no cesto para gozar com os nossos colegas de península.

Exatamente, e perderam. Desta vez não foi a padeira de Aljubarrota, foi Neemias Queta.

Estamos a vingar aquilo que se passou no Mundial. Não se podem queixar os espanhóis, coitados.

Exatamente. Mas olha, eu tenho aqui um áudio muito interessante. Durante a transmissão nos Estados Unidos deste jogo, porque foi transmitido em vários canais, principalmente no canal da FIBA oficial, que é a Federação Internacional de Basquetebol, o comentador norte-americano puxou do português.

Vamos embora.

Queres ouvir?

Quero, claro.

Spinning to the right hand! Cooking the defender like frango!

Ai, ai, ai. Aqui a chamada ao churrasco.

Exatamente.

Pôs o adversário em modo churrasco.

Para quem não percebe inglês, o que disse este comentador norte-americano numa jogada de Neemias Queta, que Neemias Queta rodopia sobre o defesa e afunda com ferocidade por cima dos espanhóis. É assim que nós gostamos também.

E ele sabe muito bem que o bom frangassado é deste lado da fronteira.

Exatamente, não é do outro. Quais frangos fritos, é frangassado é aqui.

Onde é que é aqui? Não é em Espanha.

Exatamente. E o que este comentador norte-americano diz, no fundo, é "cooking the defender like frango". Isto porque é uma expressão norte-americana, normalmente "cooking" refere-se a cozinhar. Cozinhar alguém é tramá-lo, é fintá-lo, é fazer um brilharete sobre essa pessoa. E então aqui o comentador norte-americano a dizer que Neemias Queta cozinhou o defesa como frango. Portanto, até metemos os norte-americanos a falar português.

E no fundo, ele sabe, para além de também falar português, sabe perfeitamente qual é um dos nossos pratos típicos favoritos, fáceis e que salva muitas vidas. Uma honra, um abraço ao frangassado e também parabéns à seleção nacional de basquetebol. Cooking news like, não, não como frango, mas como um bom jornalista que é, Martim Madeira, fica por aqui o jornal da meia-noite. As notícias estão de regresso à meia-noite e meia, já com edição da Maria Miguel Marques, por aqui na Rádio Observador. A madrugada informativa é com ela. Um bom descanso, Martim. Até à próxima.

Bom descanso, Vicente.