Com Miguel Vidara. As notícias às 15h com Miguel Vidara. Miguel, com o caso de Ceuta em pano de fundo, o primeiro-ministro vem criticar os países que não garantem a regulação dos fluxos migratórios.

Ao contrário do que acontece em Portugal, diz Luís Montenegro.

Nestes dias em que nós assistimos incrédulos a fenômenos de falta de regra, de regulação no fluxo migratório, nestes dias em que infelizmente alguns teimam em adotar políticas que têm muitas vezes um efeito de chamada, chamam as pessoas sem lhes proporcionar as condições para os acolher e integrar. Esta é uma época para nós dizermos que em Portugal, francamente, estamos a fazer aquilo que tem que ser feito.

A declaração de Luís Montenegro durante a cerimônia de inauguração de uma nova unidade de saúde familiar em Torres Vedras.

Ainda sobre o caso de Ceuta, o ministro da Administração Interna alerta para as políticas nacionais que têm impacto noutros estados membros.

No final de uma reunião dos ministros com a pasta dos Assuntos Internos da União Europeia, em que Luís Neves participou por videoconferência, o ministério divulga um comunicado em que é sublinhada a ideia de que as políticas nacionais de imigração produzem efeitos para além das fronteiras de cada estado membro, mensagem transmitida durante o encontro. O governo defende que medidas unilaterais podem gerar expectativas e fatores de atração que contribuem para fenômenos como o que aconteceu em Ceuta. Portugal apela à articulação entre os estados membros.

O comissário europeu com a pasta da Segurança Interna e Imigrações anunciou um reforço do controle de fronteiras e também dos mecanismos de regresso dos migrantes aos países de origem.

Sem que sejam avançados detalhes sobre a natureza deste reforço anunciado no final desta reunião pedida por Espanha, na sequência da entrada de milhares de migrantes em Ceuta, na madrugada da passada quinta-feira. O comissário Magnus Brunner detalhou, no final do encontro, as decisões acordadas pelos diferentes estados membros.

Concordamos em cinco pontos para avançar no futuro. Resumindo brevemente, incluem, em primeiro lugar, continuar a prevenir a migração ilegal por meio de uma cooperação mais estreita com os nossos parceiros e vizinhos. O segundo ponto desse plano é a realização de repatriações rápidas, aplicando o nosso novo regulamento sobre retornos. O terceiro ponto trata de reforçar ainda mais as nossas fronteiras externas. O quarto ponto diz respeito à implementação de sistemas de alerta precoce e o quinto ponto do plano trata do desmantelamento das redes de contrabando de migrantes. Precisamos adotar urgentemente o regime global de sanções.

As decisões saídas da reunião desta manhã. Entretanto, o comissário deu conta que está em curso uma investigação ao que aconteceu em Ceuta. À pergunta sobre o eventual envolvimento da Rússia, a resposta do comissário:

Acho que ainda é um pouco cedo para termos certezas, mas sabemos que houve instrumentalização. Mencionei os contrabandistas e os traficantes de pessoas e agora, naturalmente, há uma investigação a correr e cabe à Europol investigar os detalhes sobre quem foram os responsáveis pela desinformação. Será que foi a Rússia? Será que foram os traficantes de pessoas e contrabandistas? Já temos certezas sobre o envolvimento dos traficantes e contrabandistas, mas quanto ao restante, peço que aguardem uma avaliação concreta a esse respeito.

A resposta de Magnus Brunner, o comissário europeu com a pasta dos Assuntos Internos e Imigração. A pergunta sobre a possibilidade de envolvimento da Rússia na campanha de desinformação que levou a que milhares de migrantes se tenham dirigido à cidade espanhola autônoma de Ceuta na madrugada da passada quinta-feira.

O primeiro-ministro afirma que quer resolver os problemas dos utentes do Serviço Nacional de Saúde, sejam os cuidados prestados por unidades geridas por privados ou nas entidades públicas.

Afirmação feita durante a cerimônia, que aqui já fizemos referência, de inauguração de uma nova unidade de saúde familiar em Torres Vedras, uma unidade de saúde familiar na localidade de São Pedro da Cadeira, no Conselho de Torres Vedras. O primeiro-ministro Luís Montenegro diz que o importante, e a propósito desta unidade de saúde familiar, tipo C, gerida por privados, a primeira do país, importante mesmo é que os utentes recebam os cuidados, sejam as entidades prestadoras de serviços geridas por entidades públicas ou privadas.

O que me interessa é que se há aqui cidadãos que precisam de uma resposta e se eu não consigo sozinho dar-lhes esta resposta e está aqui alguém que me pode ajudar e que já tem a sua capacidade, eu vou lá buscá-la. À empresa, parabéns. À instituição social, parabéns a dobrar. É tão simples quanto isto.

Luís Montenegro diz que não deve existir qualquer preconceito ideológico relativamente às entidades prestadoras de cuidados de saúde. Durante esta intervenção de inauguração da nova USF, gerida por privados, Luís Montenegro fez ainda um comentário aos resultados da dívida pública, ontem conhecidos, dados do Banco de Portugal. A dívida pública subiu para 92,9% do PIB no segundo trimestre. Luís Montenegro desvaloriza.

Ontem saíram os números da dívida. Não tem rigorosamente importância nenhuma, digo isso com toda a tranquilidade. Não tem rigorosamente importância nenhuma na trajetória de diminuição da nossa dívida pública face ao nosso Produto Interno Bruto. E quando chegarmos ao fim do ano, voltaremos, nesse domínio, como no crescimento da economia, como no saldo orçamental, a surpreender

Muitos daqueles que cá estão e muitos dos que nos veem de fora com os nossos resultados.

É essa a expectativa do Primeiro-Ministro relativamente à evolução da dívida pública portuguesa, que ontem, segundo o Banco de Portugal, aumentou. O Ministério das Finanças veio justificar este aumento da dívida pública com o aumento de depósitos das administrações públicas.

A ministra da Saúde não afasta a possibilidade de vir a acolher uma proposta do Conselho de Ética, que sugere a cobrança de um valor aos utentes que recusem a transferência para uma unidade de cuidados continuados depois de terem alta do hospital.

Uma forma de combater o fenómeno dos internamentos sociais, doentes com alta que continuam no hospital por não terem para onde ir ou quem os acompanhe. A ministra Ana Paula Martins diz que a cobrança de um valor pode ser uma solução, de último recurso.

Para este problema existem várias soluções e, no limite, sim, temos de pensar, quando estão esgotadas todas as situações e quando existe oferta por parte do sistema, nomeadamente uma oferta de um espaço em cuidados continuados, sejam eles de curta, média ou longa duração, em lar, em estrutura residencial para pessoas idosas. Quando existem essas soluções, cuidados domiciliários, e não se consegue, mesmo assim, e há situações onde, mesmo assim, não se consegue que a pessoa saia do hospital, nós temos de começar a considerar também soluções como esta.

É uma possibilidade esta proposta do Conselho de Ética sugerir a cobrança de um valor aos utentes que recusem a transferência para unidades de cuidados continuados.

Ora, o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares sublinha que essa proposta do Conselho de Ética só faz sentido quando for resolvido o problema da escassez de respostas.

Xavier Perrete salienta que o que leva os doentes a recusarem uma ida para as unidades de cuidados continuados é, muitas vezes, a distância a que ficam essas unidades do local de residência.

É preciso vermos a escassez de respostas que temos, quer de camas nas redes de cuidados continuados, como nas redes de lares da Segurança Social, a escassez de respostas que temos também de apoio ao domicílio, que devia ser a primeira resposta, mas na qual, infelizmente, não temos apostado enquanto país nos últimos anos, nos últimos governos. E, portanto, quando isso estiver resolvido, quando nós tivermos, de facto, alternativas reais para os doentes e se eles ainda assim se recusarem a ocupar essa cama ou usufruir essa resposta, aí sim.

Mas só nessas condições, quando estiver garantida uma rede de cuidados continuados que assegure uma cobertura adequada do território nacional.

O Partido Socialista pede ao governo que apresente no Parlamento um calendário de execução das recomendações da Comissão Independente sobre os incêndios do ano passado.

O relatório publicado na última semana dá conta que em 2025 foi registado o maior incêndio de sempre em área ardida, foi no Piódão. Arderam perto de 66 mil hectares. O deputado do PS, André Rijo, considera que a prioridade agora é o acolhimento por parte do governo destas recomendações da Comissão Técnica Independente. Pede, por isso, que até ao final do próximo mês seja apresentado no Parlamento um calendário para a execução dessas recomendações.

Até setembro, final do mês de setembro, o governo apresenta à Assembleia da República, para discussão com os partidos políticos da Assembleia da República, este calendário de execução e implementação das 20 recomendações que a Comissão Técnica Independente teve a oportunidade de produzir. Portanto, essa é a primeira prioridade: apresentar até o final do mês essa proposta de calendarização, que para nós é muito importante.

É a proposta de André Rijo, deputado do Partido Socialista, a pretexto da divulgação de um relatório de uma comissão independente sobre os incêndios do ano passado.

Vamos às notícias de âmbito local, Miguel, ou vamos a outras notícias que estão em destaque a esta hora?

Vamos a isso, a outras notícias em destaque a esta hora. O Educa recuou e face aos alertas da Sociedade Portuguesa de Química e Associação de Professores de Física e Química, decidiu aceitar como válidas duas respostas a uma pergunta do exame da segunda fase. É um recuo face à posição tornada pública durante o fim de semana. Em causa o exame de Química A da segunda fase dos exames de nacionalidade, em concreto, a alínea 5.2. A Sociedade Portuguesa de Química e a Associação de Professores da disciplina vieram alertar que, para além da opção de resposta considerada correta na grelha de avaliação, a opção D, também a opção B devia ser tida como certa. Num primeiro momento, o Educa, o instituto público responsável pela avaliação, considerou que só uma resposta devia ser validada. Três dias depois, vem agora dar razão aos professores de Física e Química.

Há mais notícias com Miguel Videira no Jornal das Quatro.