Está no ar a rubrica de investigação da Rádio Observador, "Onde Pára o Caso?". Hoje vamos olhar para a taxa de execução do plano de recuperação e resiliência, um ano depois da tomada de posse do novo governo da AD, que agora caiu. Mas o PRR continua no terreno e, por isso, vamos focar-nos num tema que diz muito aos estudantes do ensino superior: o alojamento universitário.

A educação foi uma das prioridades assumidas pelo governo da AD. Por isso, e agora nesta altura de maior instabilidade, é altura de fazermos balanço.

E neste episódio vamos recuperar as metas definidas no PRR ao nível do alojamento universitário, olhar para os números deixados pelo governo de António Costa e perceber o que o novo governo da AD avançou ou não desde então.

Para tal, contamos com o jornalista Rui Casanova. É o autor da edição de hoje de "Onde Pára o Caso?", o programa de investigação da Rádio Observador.

António Matos tem 21 anos, é natural dos Açores, da ilha de São Miguel, e veio estudar Direito para Lisboa. O problema: veio sem saber bem onde ia ficar.

É assustador para qualquer jovem, para qualquer pessoa, saber que irá para um mundo completamente desconhecido, tirar uma área que também lhe era completamente desconhecida e saber que não teria qualquer rede para o apanhar.

E a solução encontrada não foi a melhor.

Optei por, no meu primeiro ano, ficar num quarto privado arrendado. Qual é a questão? Onde? Com quem? Que valor? E, portanto, passava dias a percorrer grupos de Facebook, sites como o Idealista, e via preços absolutamente impossíveis. Via preços de € 400, via preços de € 500 e mais do que os preços, por vezes era, além do preço, também morarem 10 pessoas na casa.

Não tinha recibo e enfrentava uma grande incerteza. O caso de António Matos é apenas um dos vários milhares de estudantes universitários que se deparam todos os anos com preços incomportáveis no alojamento.

E é algo que tem levado a um aumento da taxa de abandono do ensino superior.

Sim, os números mais recentes da Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência mostram que cerca de 11% dos estudantes desistem do curso ao fim do primeiro ano, pela falta de alojamento ou pelos elevados preços praticados. Por exemplo, em Lisboa e no Porto, o preço médio de um quarto pode ultrapassar os € 400 e a tendência é para que os preços continuem a aumentar, fruto do estado atual do mercado imobiliário. Diogo Ferreira Leite, presidente da Associação Académica da Universidade de Lisboa, alerta que, tendo em conta este contexto, tudo aponta para que o abandono dos estudos continue.

Podemos notar aqui uma taxa, um aumento crescente ao longo destes dois anos letivos e, na nossa perspetiva, deve-se acima de tudo a uma questão, que é o aumento galopante dos custos de frequência do ensino superior, em particular para estudantes deslocados. E uma dimensão muito relevante prende-se precisamente com as dificuldades no acesso ao alojamento estudantil a preços acessíveis.

É neste cenário que surge o Plano de Recuperação e Resiliência, o PRR, que prevê várias formas de atuação neste problema, que se tem acentuado ao longo dos últimos anos.

Vamos então aos números, Rui. O que é que previu o PRR para o alojamento estudantil no ensino universitário?

O reforço financeiro do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, através do PRR, prevê intervencionar 18 mil camas em alojamentos para estudantes do ensino superior até ao primeiro trimestre de 2026 e, para tal, está previsto um montante de € 516 milhões.

Isto é o que está previsto no plano do PRR. Como é que os números ficaram no governo de António Costa?

Para responder a essa pergunta, olhamos para o relatório de monitorização do PRR do primeiro trimestre de 2024, que foi divulgado no final de março do ano passado, está quase a fazer um ano. Ora, na página 54 surgem os dados que dizem respeito ao investimento no alojamento universitário. O relatório mostra que, dos tais € 516 milhões previstos, estavam aprovados 95%, mas desse valor apenas 24% estava pago. Portanto, falamos aqui de uma baixa execução.

Em que é que isto se traduz na prática, Rui?

De acordo com estes dados, no final do governo de António Costa, estavam concluídas cerca de 1100 camas, das tais 18 mil previstas. Um ano depois, muito pouco avançou, como explica o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos.

Os dados mais recentes demonstram que nós tínhamos, em abril de 24, cerca de 1114 camas concluídas e temos, neste momento, a final de fevereiro, 1594 camas. Portanto, nós passamos, no global, de uma taxa de camas concluídas, que já podem ser utilizadas pelos estudantes, de 6% para 9%. Um incremento de três pontos percentuais neste último ano.

Estes dados são atualizados até ao final do mês de fevereiro. O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR lembra que este é um processo longo, que envolve contratos, concursos, muita burocracia e também há muitas entidades envolvidas, daí a demora.

E esta lentidão, Rui, deixa naturalmente frustrados os estudantes que precisam de alojamento no imediato.

Sim, confrontado com estes dados pela Rádio Observador, Francisco Porto Fernandes, o presidente da Federação Académica do Porto, critica a forma como o PRR tem vindo a ser executado.

Preocupa-me bastante. O PRR foi mal preparado no que diz respeito ao Plano Nacional de Alojamento no Ensino Superior. A verdade é que estes números são absolutamente confrangedores. É ainda mais confrangedor nós repararmos que das 18 mil camas que foram prometidas em 2018

Ainda sem PRR, apenas 1500 estão concluídas. Contudo, há que assinalar que realmente 11.700 destas camas já estão com empreitada em curso.

E Rui, perante todas estas informações, como é que podemos olhar para as metas? Vão ser cumpridas?

Pedro Dominguinhos destaca que, apesar de alguns atrasos no último ano, o processo estava a andar agora mais rapidamente, até esta instabilidade política se ter instaurado no nosso país. Em declarações ainda antes desta crise e da queda do governo da AD, o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR estava confiante que, apesar de tudo, as metas previstas havia condições para que fossem cumpridas.

Com esta maior flexibilização, sem dúvida alguma que vamos ter as cerca de 18 mil camas, apesar das dificuldades que temos sentido, os concursos desertos, das decisões em tribunal, do acréscimo de custos, mas aqui estamos muito confiantes que alcançaremos as 18 mil camas com um esforço muito forte das instituições, de acompanhamento por parte da Agência Nacional Erasmus+, mas o grau de probabilidade de concretização das 18 mil camas, na nossa apreciação, é muito elevado.

Agora, como temos também ouvido ao longo dos últimos dias, com a queda do governo e com eleições antecipadas no horizonte, tudo pode mudar, porque este tipo de processos legislativos podem sofrer atraso, apesar de já estarem no terreno.

Mas Rui, para garantir que as metas são efetivamente cumpridas, houve necessidade de reforçar as verbas, não é?

Sim, o PRR tem sido alvo de revisões. Os tais 516 milhões de euros previstos no momento inicial já tiveram de ser reforçados.

Nós estamos a falar de um investimento que chegará aos 680 milhões de euros, o que significa que a subvenção do PRR, em termos globais, é insuficiente para fazer face a todos os custos, porque desde o lançamento do Plano de Recuperação e Resiliência, motivado sobretudo pela guerra na Ucrânia, pelo aumento dos custos, pela escassez de mão de obra, nós assistimos a um aumento dos custos e mesmo apesar do reforço que a reprogramação do PRR nos trouxe em 2023, todas as subvenções foram insuficientes para cobrir. Nós devemos estar numa taxa de cobertura na ordem dos 75%, o que significa que muitas entidades, sobretudo as instituições de ensino superior, mas também as autarquias, têm que fazer um esforço adicional.

E se bem me lembro, o governo também previa mais medidas ao nível do alojamento universitário no Orçamento do Estado para este ano de 2025.

O Executivo da AD previa a conclusão este ano de 62 residências para o alojamento estudantil, num investimento de 284 milhões de euros, 240 dos quais financiados pelo PRR, fica o resto a cargo dos promotores. Ou seja, temos aqui um exemplo prático do tal reforço de verbas e da revisão e atualização constante dos dados. Ainda antes do acentuar desta crise política, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, o ministro que tem esta tutela, prometia continuar a reforçar este investimento.

Tudo o que nós temos a fazer, de facto, é continuar a investir nesta dimensão para garantir que os estudantes se podem mover. Eles não têm que ficar a estudar, obviamente, onde estudaram no secundário, porque há outras instituições, há cursos em todo o território, por isso a deslocação é boa para o sistema, mas depois devemos garantir as condições para que essa deslocação seja feita de uma forma que é bem-sucedida e que não leva depois ao abandono.

Estas declarações aos jornalistas surgiram no final de fevereiro, precisamente durante a inauguração de mais uma residência para estudantes do ensino superior, desta feita em Portalegre.

Mas Rui, para os representantes das associações e federações acadêmicas que eu ouviste, este reforço não é ainda suficiente.

Não. Francisco Porto Fernandes, presidente da Federação Académica do Porto, considera que o governo da AD até tem vindo a tomar medidas positivas no setor, mas sublinha que, na prática, os problemas para os estudantes continuam.

Este atual governo do PSD introduziu algumas medidas de emergência que permitiram colmatar o problema do alojamento estudantil, nomeadamente as linhas de financiamento para as instituições de ensino superior, a questão das contratualizações das camas com a Movijovem, etc. Contudo, não há uma mudança estrutural. E a verdade é que continuamos com muito pouca oferta e com preços absolutamente proibitivos.

Diogo Ferreira Leite, da Associação Académica da Universidade de Lisboa, concorda e propõe medidas para atacar o problema na raiz.

No nosso entendimento, passa acima de tudo por dar mais apoios aos senhorios e dar mais benefícios aos senhorios que disponibilizam os seus quartos a estudantes. Por uma questão muito simples, porque neste momento, um estudo que foi efetuado no ano letivo anterior dizia que mais de 50% dos estudantes que estavam alojados em quartos do mercado de alojamento privado, estavam alojados em quartos com senhorios que não passam recibo, não passam fatura e portanto, sem este tipo de comprovativos, estes mesmos estudantes, por um lado, não têm acesso a outro tipo de apoios sociais, como o complemento de alojamento, e estes estudantes estão, de certa forma, a compactuar com senhorios que praticam burlas fiscais.

Que histórias de burlas foram partilhadas contigo, Rui, pelos presidentes de associações e federações académicas?

Por exemplo, senhorios que aumentam os preços das rendas sem qualquer aviso prévio, na altura dos exames, sabendo que os estudantes não têm alternativa senão aceitar, porque é uma altura sensível para os estudantes do ensino superior. António Matos, o estudante de Direito que ouvimos no início deste episódio, também dá conta desse tipo de casos. Explica que, entretanto, conseguiu a vaga numa residência construída precisamente com fundos europeus junto à faculdade de Direito onde estuda.

Claro que, efetivamente, está-se melhor, porque eu moro literalmente atrás da minha faculdade. Demoro dois minutos a chegar à faculdade. Pago uma renda muitíssimo menor. Como sou bolseiro da ação social, a bolsa em si também cobre a renda da residência.

Ainda assim, explica que as condições destas novas residências não são as melhores e pede, por isso, mais intervenção por parte do governo. António Matos pertence também à Associação Académica da Universidade de Lisboa e ao Núcleo de Estudantes das Regiões Autónomas e dá apoio a estudantes que, como ele, passaram pelas dificuldades ao nível do alojamento. Importa também destacar que para este trabalho contactámos o Ministério da Educação ainda antes do acentuar desta crise política, mas não obtivemos resposta ao nosso convite para entrevista.

Continuamos a análise a este tema e junta-se agora a nós José Moreira, presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior. Bem-vindo, José Moreira, obrigado pela sua disponibilidade para participar neste "Onde Para o Caso". Esta taxa de execução relativa à construção de camas universitárias é um problema, tendo em conta aquilo que são os objetivos anunciados?

É um gravíssimo problema que se arrasta já há várias legislaturas, porque nós estamos perdendo terreno e o que eu lhe posso garantir é que neste momento o maior custo para os estudantes deslocados é, de facto, o alojamento. Eu dou aulas na Universidade do Algarve, que é um sítio particularmente sensível, porque os preços do alojamento aqui são muitíssimo caros, portanto, são bastante difíceis de suportar para famílias de estudantes deslocados. Suponho que nas grandes metrópoles como Lisboa e Porto e até mesmo Coimbra, tudo na mesma ordem de grandeza. Évora também é uma cidade muito turística, tem exatamente o mesmo problema. Algumas cidades do interior, provavelmente os preços da habitação serão ligeiramente mais pequenos, mas todas as indicações que nós temos é que neste momento é, sem dúvida, o principal problema para os estudantes deslocados, que afeta a capacidade das famílias colocarem os seus estudantes fora do seu local de residência.

Temos, de resto, ouvido e lido algumas notícias que dão conta de estudantes que desistem do ensino superior face a esta dificuldade. Já contactou de forma direta com esta realidade?

Não, eu pessoalmente não conheço nenhum caso. Tenho vários dos meus alunos que têm que começar a trabalhar muito cedo, mal entram para o curso, muitos deles chegam à conclusão que não têm capacidade de se manterem. Portanto, a vantagem de viver numa zona turística como o Algarve é que há alguma oferta de emprego não qualificado na área dos serviços e muitos dos meus alunos deslocados têm que trabalhar. Isso não seria um mal em si, mas o problema é que muitos destes empregos não são desenhados para estudantes que têm aulas durante o período diurno e isso faz com que o seu sucesso seja menor do que o esperado e implica um grande sacrifício pessoal destes estudantes, porque não têm como acompanhar as aulas. Obviamente que nós tentamos, eu e os outros colegas tentamos mitigar esta situação, mas é extremamente difícil. E temos notícias de comentários de outros sítios do país em que se registam estudantes que deixam de estudar por este problema. Aliás, a minha companheira trabalha aqui numa escola ao lado da minha, portanto numa outra faculdade, e neste momento uma das estudantes está em risco de ter que abandonar o sistema exatamente porque não tem como pagar o alojamento.

E teme que a atual fase de instabilidade política em Portugal possa vir a atrasar ainda mais a execução dos fundos europeus para este fim, para o alojamento universitário, nomeadamente?

Eu espero que não, porque eu estou em crer que temos um país suficientemente resiliente, neste caso posso usar a palavra resiliente, que seja capaz de enfrentar estes desafios da democracia, que é durante algum tempo não termos governo e as coisas continuarem a andar, porque todos estes programas, em princípio, estão lançados. Aliás, eu posso lhe dizer que assisti ao lançamento público várias vezes do mesmo número de camas, desde o ministro Manuel Heitor e todos os seus sucessores foram várias vezes falando do mesmo número de camas. Portanto, não estamos a ter capacidade de pôr estas camas no terreno. Isto é que é muitíssimo grave. Não estou a dizer que não se fez nada, mas o avanço é muito pequeno.

Há outras soluções para além daquelas que estão no terreno para fazer face a este problema, em sua opinião?

Há soluções de emergência de curto prazo que podem ser levadas a cabo, que é em todas as cidades encontrar sítios que estejam prontos a habitar ou praticamente prontos a habitar e, em regime de comodato, de cedência temporária, usar esses locais para alojar estudantes até que haja soluções mais definitivas. Estou-me a lembrar, por exemplo, já não haverá muitos, mas a Igreja Católica ainda dispõe, se calhar, pelo país numa rede de seminários que não estão muito ocupados. Portanto, provavelmente algumas destas estruturas poderão, estou apenas a aventar uma hipótese, estar disponíveis para com um pequeno investimento os pôr ao serviço dos estudantes e das estudantes deslocadas. Outro exemplo, unidades hoteleiras que é um bocadinho mais difícil, mas que sobretudo na época baixa não tenham ocupação plena, à semelhança do que aconteceu durante o período de Covid, que possam ser usadas para alojar estudantes em sistemas mais ou menos de emergência, mas que permitam mitigar este problema. Obviamente que isto tem custos que não são despiciendos e é preciso haver uma vontade de investir, dinamizar. Também apelar a que as câmaras municipais ajudem a mitigar este problema, porque os estudantes do ensino superior, quando se deslocam para uma cidade, têm um efeito bastante positivo na economia local, porque o seu poder de compra não é muito elevado, mas de todos os modos, são consumidores que se deslocam para os concelhos que os recebem e têm também um impacto na economia local. E as câmaras municipais, algumas delas sabemos que têm algum papel ativo, mas outras poderiam ter um papel mais ativo para cederem instalações temporariamente ou a nível de protocolo para ajudar, porque este é um problema muitíssimo grave, complexo e muito urgente, tal como o restante problema da habitação no país está exatamente ao mesmo nível e ligeiramente pior porque a oferta está mais limitada e não há muita oferta de nível privado neste campo. E a oferta de nível privado que há, é da natureza das coisas, os privados são para realizar lucro, portanto, não são exatamente a preços que muitos estudantes possam pagar.

É de facto um problema que urge resolver e que apela a todos os poderes, independentemente do nível desse poder, seja de âmbito mais nacional ou autárquico. Obrigado José Moreira, o presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior, que aqui esteve connosco a abordar este tema da falta de residências e de alojamento universitário. Abordámos a execução do PRR, que fica aquém, embora o coordenador do Plano de Recuperação e Resiliência, Pedro Dominguinhos, acredite que a meta de 18 mil camas até 2026 vai mesmo ser concretizada. A investigação deste episódio ficou a cargo do jornalista Rui Casanova. Voltamos na próxima semana com mais um "Onde Para o Caso".