"Um Mundo para o Caso", na Rádio Observador, a rubrica em que pegamos num caso do passado e vamos ver em que ponto está nesta altura. Nesta edição, vamos olhar para a fuga da prisão de Vale de Judeus.

A mediática evasão de cinco reclusos aconteceu em setembro de 2024. Os fugitivos foram encontrados aos poucos, em países diferentes. Os dois últimos foram recapturados há precisamente um ano, em fevereiro de 2025. Neste episódio, vamos tentar perceber onde estão os cinco reclusos desde aí, saber se já foram novamente julgados e condenados a nova pena face ao crime de evasão.

Este caso levou o governo a anunciar novas medidas para as prisões. O Ministério da Justiça prometeu um reforço da segurança nos estabelecimentos prisionais para tentar evitar novas fugas. Mas que balanço podemos fazer nesta altura?

Essa é a pergunta à qual contamos responder neste "Um Mundo para o Caso", com o jornalista Rui Casanova.

No dia 10 de setembro de 2024, três dias depois da fuga de cinco reclusos da prisão de Vale de Judeus, em Alcoentre, a ministra da Justiça falava ao país pela primeira vez para assumir falhas graves neste caso.

A fuga de cinco reclusos, em plena luz do dia, com ajuda externa, saltando dois muros, um deles com seis metros, é de uma gravidade extrema e é de uma gravidade que não podemos desculpar.

Nesta conferência de imprensa, Rita Alarcão Júdice não poupou nos adjetivos, falou numa cadeia sucessiva de erros e falhas graves, grosseiras e inaceitáveis.

Rui, avançamos cerca de cinco meses, até 6 de fevereiro de 2025.

Sim, nesse dia, a Polícia Judiciária confirmou a captura dos dois últimos fugitivos ainda em fuga.

Nos últimos minutos foram recapturados os últimos fugitivos de Vale de Judeus. Estavam juntos em Espanha.

É uma notícia que acaba de ser confirmada pela Polícia Judiciária, em comunicado. Os dois últimos evadidos de Vale de Judeus foram detidos em Alicante, em Espanha, pela Polícia Nacional Espanhola.

Ouvimos aqui a abertura do jornal das 14h da Rádio Observador desse dia, em que foi noticiada a recaptura de Rodolfo Lohrmann e Mark Roskalir. Antes, já tinham sido capturados os portugueses Fábio Loureiro e Fernando Ferreira, bem como o georgiano Sergili Farajini. O grupo de cinco reclusos tinha fugido da prisão de Vale de Judeus no dia 7 de setembro de 2024. Estavam a cumprir penas entre os sete e os 25 anos de prisão por crimes como tráfico de droga, associação criminosa, roubo, sequestro e branqueamento.

Passado todo este tempo, importa perceber onde estão os reclusos. E Rui, queremos também saber se já foram julgados e condenados a novas penas após este crime de evasão.

Para saber isso mesmo, contactámos a Polícia Judiciária, que nos adianta apenas que a investigação ainda está aberta e que ainda há diligências a decorrer. A PJ não nos pôde avançar mais informações por razões de segurança.

Então Rui, na prática, se a investigação continua, podemos, se calhar, concluir que os reclusos ainda não foram julgados nem condenados, eventualmente, por esta evasão.

Exatamente, e é isso mesmo que nos explica o advogado especialista em Direito Penal, Miguel Matias.

É um crime novo, atenção. Não vai haver aqui cúmulo jurídico relativamente às penas que eles já têm, porque eles estavam em cumprimento de pena. Isto significa que já tinham transitado em julgado as penas em que tinham sido condenados. São novas situações que vão acrescer. Estamos a falar do que se chama no Direito de sucessão da pena. Portanto, são situações novas.

Miguel Matias explica também que é normal que a investigação continue e que esteja a demorar. Fala numa questão complexa face à evasão. É preciso investigar também, diz, os alegados cúmplices. E depois há aqui várias possíveis agravantes, como por exemplo, o grau de violência que poderá ter sido utilizada, se a fuga foi feita ou planeada com recurso à ameaça, entre outras questões técnicas.

E Rui, o que nos diz o Ministério da Justiça?

O Ministério da Justiça diz apenas à Rádio Observador que não faz partilha pública dos locais de afetação dos reclusos por questões de segurança. Fonte oficial da tutela adianta também que a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais não tem informação relativa aos julgamentos e penas a que os reclusos em questão poderão vir a ser sujeitos. Já o Ministério Público não respondeu às perguntas da Rádio Observador em tempo útil no âmbito deste "Um Mundo para o Caso".

Rui Casanova, passamos então para outra questão. Já falámos disso. Na altura da evasão, foram anunciadas várias medidas para reforçar e modernizar as prisões. Onde é que estamos?

Sim, perante esta fuga de Vale de Judeus em 2024, o Ministério da Justiça tem vindo a implementar aos poucos um conjunto de medidas focadas no reforço da segurança, melhoria das infraestruturas e também na reorganização do sistema prisional.

Vamos aos destaques, Rui. Por exemplo, o valor que o governo prevê investir.

Sim, está previsto um investimento de € 4,5 milhões para o reforço da segurança nos 49 estabelecimentos prisionais que existem no país. O governo quer também reorganizar o sistema para criar 630 novas vagas. Estão ainda a decorrer obras de manutenção e modernização nas prisões. Destaque também para a atualização do sistema de informação prisional. A instalação de inibidores de sinal para telecomunicações e drones tem sido um dos temas mais falados. São várias as medidas do Ministério da Justiça. Estas são algumas das principais.

E perante isto, Rui, que balanço já é possível fazer sobre estas medidas? Quantas já estão em vigor e quantas falta implementar?

Falamos com o presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional para fazer essa análise. Frederico Morais resume: metade das medidas já está no terreno, falta a outra metade e dá exemplos.

Houve cadeias onde foi feita outra reestruturação sem ser só os inibidores, que toda a gente falou nos inibidores, mas importante também é as redes nos pátios para tapar os pátios, a modernização dos próprios sistemas de videovigilância, que havia cadeias que não tinham e que já estão. Houve investimento, efetivamente, do Ministério da Justiça nas cadeias, não em todas. Se calhar a equação correta seria 50/50.

50% já está, falta a outra metade. É o que diz Frederico Morais, o presidente do sindicato que representa os guardas prisionais. Aponta razões políticas para a demora e os habituais atrasos nos processos relacionados com as contratações públicas.

Ainda recentemente foi anunciado que o concurso para a construção de duas torres de vigilância na cadeia de Vale de Judeus, de alta segurança, ficou deserto pela segunda vez.

Sim, é um dos exemplos. Falamos aqui de um concurso no valor de €495 mil. Perante tudo isto, Frederico Morais deixa um alerta.

Eu acho que estamos a perder muito tempo. Estamos a perder muito tempo a implementar medidas cruciais para a segurança.

O presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional aponta ainda a medida que considera mais urgente a alteração ao Código de Execução de Penas.

E nesta altura impõe-se a pergunta, Rui: aprendemos alguma coisa com a fuga de Vale de Judeus?

Foi pergunta que fizemos precisamente a Frederico Morais, que considera que não e explica as razões.

Não aprendemos nada com a fuga de Vale de Judeus. Infelizmente, não aprendemos nada. Eu acho que o sistema prisional, a direção-geral e quem dirige o sistema prisional português e que o governo só tem culpa porque se calhar tem as pessoas erradas no local errado. Nós continuamos a achar, e lamentamos ter que dizer isto, porque só acreditamos que possa haver uma revolução muito a sério, olhando para a segurança do sistema prisional português, no dia em que se calhar alguém morrer.

O alerta de Frederico Morais, que aponta mais culpas à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais do que propriamente ao governo da AD. A Ministra da Justiça anunciou na altura da evasão uma auditoria aos sistemas de segurança das 49 prisões que existem em Portugal. A Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça concluiu essa auditoria em dezembro de 2024 e ficou confirmado o desinvestimento crónico e as falhas de gestão no sistema prisional.

Está dado o mote para a entrevista do "Onde Para o Caso". É nosso convidado Miguel Romão, é professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, exerceu funções no Ministério da Justiça, no governo do PS entre 2018 e 2021, como diretor-geral da Direção-Geral da Política de Justiça e tem uma obra publicada sobre o tema intitulada "Prisão e Ciência Penitenciária em Portugal". Bem-vindo, obrigada por ter aceitado o nosso convite. Surpreende-o que os reclusos ainda não tenham sido alvo de novo julgamento e condenação face à evasão?

Boa tarde, obrigado pelo convite. Os tempos da ação penal não são sempre os tempos das notícias ou da necessidade de informação sobre a realidade, como todos sabemos. É normal que exista um tempo de recolha de prova, de avaliação das circunstâncias, eventualmente trata-se de situações com ligação até a outros países, ao estrangeiro e, portanto, desconheço se efetivamente esse tempo está a ser exagerado ou não, mas é um tempo que é efetivamente controlado pelo Ministério Público. Portanto, é ao Ministério Público a quem cabe a coordenação da investigação e a opção por uma acusação ou não no final dessa investigação.

Podemos dizer que é normal que a investigação continue, tendo em conta que é um caso delicado?

Todos nós já nos fomos apercebendo, a propósito de vários casos, que por vezes as coisas parecem complexas e decidem-se rapidamente, por vezes as coisas parecem simples e demoram bastante tempo. Eu acho que é mais fácil falar desta realidade um pouco adiante, quando pelo menos existir, se vier a existir, uma acusação.

Doutor Miguel Romão, já aqui falámos também no "Onde Para o Caso" das medidas de reforço de segurança das prisões. Percebemos que a maioria ainda não está aplicada. Pergunto-lhe se justifica ou é algo que de facto leva muito tempo a ser aplicado no terreno.

Todo o sistema prisional em Portugal, e não é uma realidade exclusivamente portuguesa, é uma realidade um bocadinho desmoralizante se olharmos para aquilo que é a capacidade de reforma, a capacidade de melhoria, o investimento das últimas décadas. Nomeadamente em termos de tecnologia, de incorporação de nova tecnologia e de reforço também, quando é o caso das condições de segurança. Pelo que sei, há dificuldades que não são exclusivas da realidade prisional. Tanto quando foi noticiado, percebemos que havia concursos públicos diretamente ligados a este estabelecimento prisional e tinham ficado desertos. E portanto, há uma realidade administrativa e operacional prática que nem sempre é absolutamente controlável. E que também, creio eu, nos deve fazer questionar é: por que há tantas décadas que estão previstas, calendarizadas e divulgadas intervenções mais de fundo nos estabelecimentos prisionais e, efetivamente, elas têm sido muitíssimo reduzidas face a todos os diagnósticos e a todos os planos? Todos nós nos lembramos de veridíssimas apresentações, de projetos, de iniciativas, de programas de desenvolvimento e de melhoria do sistema prisional e que depois, efetivamente, não são concretizados.

Nós ouvimos o presidente do Sindicato dos Guardas Prisionais dizer que, estou a citar: "Não aprendemos nada com Vale de Judeus" e que nada mudou. Concorda com esta afirmação?

Eu não tenho elementos para dizer que nada mudou, em concreto, num ou noutro estabelecimento prisional. Aquilo que sei é aquilo que foi divulgado e que há, por exemplo, intervenções que estão a decorrer ou algumas delas até já terão sido concluídas do ponto de vista da própria segurança dos estabelecimentos prisionais. Sabemos também, pelo menos é algo que tem sido noticiado, que a realidade dos estabelecimentos prisionais portugueses é uma realidade marcada, alegadamente, pela falta de guardas. Pelo menos esse é um discurso que se tem ouvido muito e que, designadamente os responsáveis pelos vários sindicatos da guarda prisional, têm apresentado. Agora, nós sabemos também que Portugal está em linha com a média europeia naquilo que diz respeito à proporção entre reclusos e guardas. Sabemos também que há uma realidade de greves, diria quase permanentes, em variadíssimos estabelecimentos prisionais. Sabemos que o absentismo no corpo da guarda prisional é elevadíssimo, estimado entre 15% e 20% diariamente, pelas mais diversas razões. Não estou a dizer que as pessoas não vão trabalhar porque não querem. Estou a dizer é que há aqui uma realidade objetiva, mensurável e que seguramente também não facilita uma determinada ideia de regularidade e de previsibilidade num sistema que é um sistema complexo, muito duro, muito difícil também para quem lá trabalha, como é um sistema prisional em Portugal e em qualquer país do mundo.

Obrigada, Miguel Romão. Obrigada por ter participado neste episódio de "Onde Para o Caso". A autoria da investigação ficou a cargo do jornalista Rui Casa Nova. Nós voltamos para a semana.