Vamos fazer esse balanço com Cristina Rodrigues, subinspetora-geral da ACT. Cristina, boa tarde. Que balanço é que fazem desta ação?

Boa tarde. Neste momento, em termos concretos, não lhe posso fazer um balanço do número de irregularidades que foram verificadas. Aquilo que podemos dizer é que, de facto, foram identificados cerca de 300 trabalhadores, essencialmente da parte da Ásia, do Bangladesh, da Índia, do Nepal, e que foram identificados quatro prestadores de serviços. Um deles é um prestador de serviços que tem algumas dezenas de trabalhadores e que é identificado como sendo habitual incumprir em relação às obrigações dos seus trabalhadores.

Há suspeitas de que não cumpra sempre a lei.

E que foi verbalizado por alguns trabalhadores, mas que terá que ser confirmado, fará a subdeclaração do salário, ou seja, o montante salarial que se declara para efeitos de Segurança Social e para efeitos tributários, será inferior àquele que efetivamente lhes é pago, o que traz graves problemas, pela situação em si, e é por essas situações que nós nos movemos para lutar contra o trabalho não declarado e contra a subdeclaração do salário, que é uma das formas de não declaração do trabalho e para dignificar o trabalho e para promover aqui no local, o resultado da agenda do trabalho digno, é isso que estamos diariamente a fazer nos locais de trabalho.

E é uma situação que preocupa muito aqui em Odemira. Relativamente a este caso, quais são agora os próximos passos? Vocês vão fazer um cruzamento de dados para perceber exatamente quantas irregularidades é que estão a ser registadas?

Neste momento já foram levadas listagens de trabalhadores, por subcontratante, já foram solicitadas várias documentações e vamos esperar que nos seja entregue essa documentação. Iremos fazer o cruzamento entre aquilo que foi possível ouvir dos trabalhadores, aquilo que é possível retirar dos documentos e com o que consta na base de dados da Segurança Social e verificar então o nível de irregularidades, aí sim, objetivas, concretas, numéricas, que se verificarão aqui nesta empresa.

Mas não há irregularidades muito óbvias, para já?

Eu diria que levo alguma preocupação. Eu penso que estamos alertas. O facto de estar cá essa empresa prestadora de serviços que é identificada como habitualmente ter práticas de algum modo irregulares, é um alerta específico e é uma preocupação que levamos uma incidência de atenção. É o que eu posso dizer. Não poderia dizer mais, porque se dissesse mais poderia haver aqui alguma inverdade e neste momento é o que consigo dizer.

Muito obrigada, Cristina Rodrigues, subinspetora-geral da ACT, a fazer aqui um balanço desta ação de fiscalização das condições de trabalho destes trabalhadores aqui no Conselho de Odemira, numa exploração de grandes dimensões e que começou às 08h40 e que está prestes a chegar ao fim