Depois das declarações do presidente da Câmara de Loures, Ricardo Leão, sobre o despejo de habitações municipais de pessoas que participaram nos distúrbios na área metropolitana de Lisboa depois da morte de Odeir Muniz, isto depois de uma recomendação do Chega que foi aprovada por PS e PSD. O próprio presidente disse que estas pessoas deveriam ser despejadas sem dó nem piedade. E depois a estrutura e outras figuras importantes do PS, como Alexandra Leitão, mas a estrutura das mulheres socialistas fez uma publicação intitulada de "A praga do populismo infiltra-se em todo lado" e rejeitaram totalmente que seja feita justiça popular. Acredita que um autarca do PS pôs os valores do próprio PS em causa?

Eu não me queria pronunciar tanto sobre uma situação concreta, mas sobre os princípios que estão em causa. E relativamente aos princípios, nós fomos muito claras no comunicado. Rejeitamos, de facto, a justiça popular, qualquer tipo de discriminação, mesmo uma pessoa que tenha sido condenada, que tenha estado presa. A sociedade de direito pauta-se pelo princípio da ressocialização. Portanto, paga o seu crime, mas a sociedade deve estar preparada para o processo de reintegração. E não podemos condenar pessoas a guetos sem sentido e donde nunca mais sairão, que aliás, é o que acontece. Só lá, como também dizemos no nosso comunicado. Só se formam guetos porque os processos de integração falham. Portanto, a responsabilidade é de toda uma sociedade. E isto pauta-se por uma análise dos processos sociais que não pode ser feita de uma forma simplista, porque é uma análise complexa. Eu, como socióloga, como compreenderá, percebo muito bem como os processos sociais de integração, quando ela não se concretiza, levam à exclusão e portanto quaisquer processos que levem à exclusão de pessoas serão por nós, obviamente, criticados. E é nessa linha que nós emitimos o comunicado, na linha da defesa de três princípios basilares do Estado de Direito. O princípio da presunção da inocência: ninguém pode ser condenado antes de a justiça o fazer. Mesmo depois de a justiça o fazer, qualquer condenado pode ser reintegrado, o princípio da ressocialização. E depois o princípio da não exclusão. Alargar este tipo de condenação, como se fosse uma condenação por contágio à família da pessoa que foi condenada, é votar essa família para um gueto de exclusão de onde dificilmente sairá. E isto é alimentar franjas de exclusão, que obviamente não devem ser alimentadas, antes pelo contrário, devem ser combatidas e devemos tentar favorecer em todos os contextos processos de ressocialização para que todas as pessoas sejam integradas e tenham direito a uma vida digna. E o nosso comunicado não é tanto a um caso concreto, mas é partindo de um caso concreto para fazermos uma análise mais global dos contextos sociais que estamos a promover ou que estamos a rejeitar nesta nossa sociedade. Sabemos que os populismos estão aí e uma das principais características do populismo é encontrar soluções rápidas, fáceis para processos muito complicados. E depois leva muita gente atrás, porque justamente parece que tudo é muito simples quando não é efetivamente. E desmontar um populismo é das coisas mais difíceis, leva tempo, enquanto que alimentá-lo é uma questão de segundos e a nossa reação vai muito nesse sentido.

A doutora Elza Pais falou ainda agora da justiça e do papel que a justiça tem. Ora, o presidente da Câmara de Loures veio depois reagir às reações, passe a redundância, das suas declarações e disse que não se quer sobrepor à justiça, nunca o fará, e que vai sempre cumprir a lei e que esta medida só se aplicaria depois de uma pessoa ser julgada. Isto parece que não acalmou os ânimos dentro do PS. Não lhe parece que há aqui um precipício relativamente grande ideologicamente entre as várias figuras do PS que se têm pronunciado a propósito desta situação e o autarca que mesmo depois de se vir retratar parece manter-se na mesma linha?

Eu não me queria pronunciar mais sobre aquilo que são os princípios gerais que acabamos de defender. A própria Alexandra Leitão, que é a líder do grupo parlamentar, relativamente a esta questão concreta, também já emiteu alguns comentários, nos quais nos revemos, como é óbvio.

Eu ia perguntar-lhe se, em geral, já percebi que não vai falar em concreto sobre o Ricardo Leão, mas estas são inequivocamente medidas que se aproximam um pouco, até porque neste caso em concreto, foi uma recomendação do Chega em Loures, mas isto é uma aproximação àquilo que é a matriz do Chega.

Eu acho que essa decisão devia ser revertida, muito sinceramente. Ela é tão absurda, não faz sentido nenhum no quadro dos princípios que defendemos, que devia ser revertida.

Mas era mesmo esta leitura que eu queria que fizesse. Sendo esta uma recomendação do Chega, sendo esta uma recomendação particularmente polêmica e tendo sido publicamente aplaudida e aprovada depois pelos grupos do PS e PSD, não lhe parece que isto é uma questão relativamente grave?

Eu acho que a decisão devia ser revertida, porque é uma decisão muito grave. Eu acho que é uma resolução muito grave. Porque às vezes as decisões também se tomam no contexto da forma como a pessoa se movimenta, de uma forma que não está patente toda a reflexão que deve estar para uma decisão mais informada. Não sei se foi o caso, nem se não foi. De todo modo, a partir do momento em que a polêmica se gerou, a partir do momento em que as análises se efetuaram de processos complexos. Portanto, só vejo aqui uma hipótese: a reversão da decisão, mas obviamente que não me cabe a mim ter mais nenhum comentário sobre isso.

Uma última pergunta: acha que o PS se devia reunir em torno desta questão e debater se este tipo de medidas e abordagem ideológica num partido com a matriz do PS, e várias figuras falaram nessa matriz que tem de ser defendida do PS, se isto é aceitável e se não tem que ser feita aqui uma revisão.

Nós não temos feito outra coisa no PS, em todas as nossas comissões políticas, em todas as nossas manifestações públicas. Defendemos a nossa matriz ideológica da liberdade, igualdade e solidariedade. E são estes os nossos princípios, como se vê pelas reações que estão a surgir relativamente a uma situação concreta.

Claro. E relativamente a autarcas que, neste caso em concreto, é impossível não falarmos deste caso, que se distanciam dessa matriz. Não é um candidato independente que tenha vindo do PS, é um candidato apontado pelo PS. Há aqui uma responsabilidade do partido, parecendo que não.

Os socialistas somos estrutura autónoma. Não somos independentes, mas somos estrutura autónoma, portanto, não me cabe a mim tecer nenhum comentário que veicule a posição da direção do PS. Como compreenderá, o nosso comentário é no quadro da nossa estrutura, não no quadro das decisões do próprio partido, que aí saberá o que fazer em devido momento, como sempre tem sabido.

Senhora deputada Elza Pais, muito obrigado.

Obrigada.