O Manifesto dos 50 pretende reforçar que é necessária uma reforma da justiça e espera que Amadeu Guerra cumpra o compromisso de melhorar o Ministério Público, tal como disse esta manhã no discurso. É isso que nós conseguimos ler no comunicado que foi enviado à Rádio Observador. O novo Procurador-Geral da República, no discurso de tomada de posse, deixou claro que há linhas vermelhas que não aceita, nomeadamente a alteração do estatuto, em violação da Constituição e da autonomia e da independência. Também diz que é desfavorável, em termos gerais, a alterações legislativas levadas a cabo na decorrência de processos concretos, e que foram, neste caso, nas palavras do novo procurador, feitas de forma precipitada, por vezes sem justificação, sem ponderação e também com efeitos e consequências que no futuro podem ocorrer. O que o Manifesto dos 50 acha em relação a estas palavras de Amadeu Guerra?

O que nós esperamos é que o senhor Procurador-Geral da República tenha condições para cumprir os compromissos que assumiu no seu discurso de tomada de posse. Ele diz coisas muito importantes, como a necessidade de mobilizar todos os procuradores para fazer melhor, para ter ganhos de eficiência. Ele compromete-se com revisitar as questões e os problemas relacionados com a sede de justiça para tentar um melhor equilíbrio entre aquilo que são os direitos, liberdades e garantias e o direito à informação. Ele compromete-se com a resolução do problema da morosidade. E isso ele fala dizendo que é independentemente dos meios. Ele diz frases muito importantes: não podemos continuar a lamentar-nos. Apesar da insuciência dos meios, nós temos que fazer melhor. Isto são compromissos muito importantes, que aquilo que nós esperamos é que o senhor Procurador tenha as condições para os concretizar. Em relação a outros aspectos, como a linha vermelha, ele diz alguma coisa que nós podemos aceitar, que não aceitará alterações ao Estatuto do Ministério Público que firam a Constituição. Com isso só podemos estar de acordo. Relembrando ou ressalvando que a competência de alteração do Estatuto do Ministério Público não é do senhor Procurador, nem do próprio Ministério Público, é algo que está na competência dos senhores deputados e da Assembleia da República. Mas, se bem compreendemos, a visão do senhor Procurador é de fazer funcionar o princípio da hierarquia interna, que está constitucionalmente consagrado, e está consagrado também nos estatutos. E portanto, a nossa posição, aquilo que ouvimos do discurso do senhor Procurador, é que há uma série de compromissos que vão até ao encontro das nossas preocupações, e o que esperamos é que ele tenha condições para cumprir esses compromissos que assume. Quanto à questão das alterações legislativas que me coloca e que eu notei, e muitos dos subscritores do manifesto notaram também, ele tem uma afirmação também muito importante, que é: não são as alterações legislativas, é a mudança de mentalidades. Ele fala na necessidade de mudar mentalidades e comportamentos no interior do Ministério Público. E mobiliza, tem um discurso que procura um discurso para o interior do Ministério Público, para mobilizar os procuradores e os oficiais de justiça, enfim, todos os funcionários, para um projeto de mudança, de melhoria da perceção pública do que é o trabalho do Ministério Público. E portanto, aquilo que nós podemos desejar é que ele consiga alcançar os objetivos que se propõe.

A Maria de Lourdes Rodrigues acha que, neste caso, o novo procurador vai conseguir trazer alguma mudança?

Eu não sei, é o compromisso que ele assumiu no seu discurso. As palavras não são indiferentes. Quando falamos, nós procuramos expressar um pensamento. O senhor Procurador-Geral da República expressou o seu pensamento através do seu discurso, reconhecendo que as coisas não estão bem, não estão bem em relação à morosidade, em relação à sede de justiça, em relação à eficiência, aos resultados que se obtêm. Manifestou no seu discurso a vontade de mudar todos esses aspetos. E isso vem ao encontro daquilo que os subscritores do manifesto defendem. E portanto, vamos ver que condições ele tem para fazer. Vontade não lhe deve faltar, imagino eu. Quando aceitou o desafio e resolveu afirmar, no discurso de tomada de posse, essa vontade de mudar, acho que pode ter condições.

Neste caso, a Maria de Lourdes Rodrigues, há uns tempos, fez uma avaliação negativa do mandato da Procuradora-Geral da República cessante, Lucília Gago. Neste caso, tendo em conta o discurso de Amadeu Guerra, acha que poderá vir a melhorar aquilo que considera ter sido negativo por parte da antiga Procuradora?

Eu acho que sim. A antiga Procuradora nunca reconheceu que havia problemas. Nunca reconheceu isso. Sempre nas suas declarações públicas, fazia a reafirmação de que tudo estava bem, o problema estava nos outros. Havia uma gente maldosa que criticava o Ministério Público e que criticava o sistema de justiça e não tinham nada a criticar, porque tudo estava bem. O discurso do novo Procurador é bastante diferente. E portanto, o discurso do novo Procurador é reconhecer que há problemas, problemas de perceção, problemas de funcionamento. Ele é sensível à questão da perceção pública sobre a forma como a justiça funciona e percorrendo o espectro largo de competências do Ministério Público, ele diz em todas estas frentes: vamos trabalhar para melhorar. Elas são muitas, o que distingue o Ministério Público de outros Ministérios Públicos em outros países é justamente o leque vasto de competências que têm. Ele diz isto, mas nós cá estamos para melhorar. Quem quer melhorar reconhece que há aspetos a melhorar. E isso é uma grande diferença, de facto.