Em primeiro lugar, eu gostava que, em traços mais gerais, me dissesse como vê o discurso e a declaração de intenções de Amadeu Guerra para o Ministério Público.

Foi um discurso muito positivo, chamando a atenção para a diversidade das funções do Ministério Público nas suas várias áreas e para o facto de não ser possível fazer comparações, muitas vezes como são feitas com outros sistemas do Ministério Público europeus, que têm funções muito menos diversas, menos exigentes do que aquelas que tem o Ministério Público português. Começando por aí, penso que foi bastante positivo o discurso. E depois chamando a atenção para áreas da atuação do Ministério Público que são muito importantes, como a questão da violência doméstica, a questão dos homicídios em contexto de violência doméstica, a corrupção e os fenômenos próximos da corrupção e a necessidade de tentar procurar acelerar dentro do possível as investigações e reconhecendo também a falta de meios que existe e a necessidade de o Ministério Público ser dotado dos meios tecnológicos e humanos, a nível de magistrados e de oficiais de justiça necessários para o efeito. Portanto, vi como um discurso muito positivo.

Precisamente sobre a questão dos meios, Amadeu Guerra disse que os magistrados e todos os outros funcionários que contribuem para o trabalho que é desenvolvido, têm que ter capacidade de elasticidade para trabalhar com a falta de meios que existe. O que diz sobre isto?

É importante, obviamente, que se incorpore cada vez mais, estamos na era da inteligência artificial, e que tenhamos as ferramentas necessárias para ser um trabalho cada vez mais eficaz. Passa não só por aquilo que a ministra já anunciou, a digitalização dos processos, mas para que os processos sejam disponíveis também para consulta através dos metadados e seja possível trabalhar de forma mais flexível. Mas isso, obviamente, não apaga a questão da necessidade, que foi também frisada no discurso, de haver mais magistrados, muito mais oficiais de justiça do que existem atualmente para cumprir os processos. Aliás, recordo que estamos a 7 mil processos por registrar só no DIAP do Porto. E eu penso que o próprio Procurador-Geral da República tem a plena noção da falta de recursos que há e tentará procurar soluções para, por um lado, maximizar os recursos que há e que tem disponíveis e, por outro lado, também conversar com o poder político e encontrar soluções que permitam dotar o Ministério Público daquilo que lhe faz falta.

O presidente da República, no discurso da tomada de posse do novo procurador, sublinhou que o mandato de Lucília Gago aconteceu num contexto nada propício, são palavras do Presidente da República. Obviamente, referiu-se à questão da opinião pública e como toda esta perceção da justiça foi sendo criada e esta intrusão, muitas vezes, da comunicação social também ao que diz a justiça. Amadeu Guerra falou em alarde mediático, que acaba depois por vulnerabilizar o trabalho do Ministério Público. O que acha disto?

Penso que o que faltou um pouco no mandato da anterior Procuradora-Geral da República foi uma política de comunicação com a sociedade e com os cidadãos que explicasse melhor o que é que o Ministério Público faz, as suas funções, que esclarecesse a opinião pública em determinados momentos mais delicados. Mas estou certo que o novo Procurador-Geral da República terá isso em conta e estabelecerá uma política de comunicação eficaz que permita superar isso.

Amadeu Guerra falou ainda nas linhas vermelhas, falando em específico da alteração do estatuto do Ministério Público, argumenta que a autonomia e independência pode ficar em causa. Concorda?

Tem sido uma das bandeiras do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, a questão da autonomia interna e externa do Ministério Público. E traçamos igualmente nesta direção desde o início, desde a tomada de posse, fiz referência precisamente a essas linhas vermelhas, que não poderiam ser ultrapassadas e que é importante. Nós não precisamos de mudanças estruturais para pôr o Ministério Público a funcionar com maior eficácia e melhor. Temos de afinar alguns pequenos pormenores e, mais uma vez, penso que o próprio Procurador-Geral da República será a pessoa certa para isso.

Para além das falhas de comunicação, que já admitiu que houve no mandato de Lucília Gago, em que este mandato de Amadeu Guerra tem que ser diferente do anterior?

Principalmente esta questão da comunicação, penso que é a questão mais importante e aquela que teve mais impacto mediático pela negativa. Depois há aqui uma série de desafios que são importantes. É preciso motivar os magistrados que estão bastante desmotivados atualmente pelo excesso de trabalho que têm, pela questão das sucessivas acumulações de serviço, o desgaste profissional, que ainda foi reconhecido num recente estudo do Observatório da Justiça e que tem um impacto negativo muito forte na atividade do Ministério Público, a falta de medicina de trabalho também, que não existe. É certo que o Ministério Público é o defensor da legalidade, mas para os efeitos internos, os magistrados do Ministério Público não dispõem de medicina de trabalho e tem que ter, é obrigatório para qualquer instituição pública ou empresa privada, tem que ter medicina de trabalho. Há um conjunto de recomendações ligadas à criação de gabinetes de apoio psicológico aos magistrados para combater a questão do desgaste profissional e burnout. Esses são desafios também importantes para o novo Procurador-Geral da República.