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Hoje damos as boas-vindas, no programa Sob Escuta, da Rádio Observador, a José Galamba de Oliveira, que é presidente da Associação Portuguesa de Seguradores, a APS. Convidámo-lo já há várias semanas para uma conversa mais centrada nos seguros de saúde, mas entretanto Portugal viveu uma das piores catástrofes naturais dos últimos anos, a tempestade Cristina e as cheias que se seguiram, e portanto, é incontornável que comecemos a nossa conversa por esse tema. Muito bem-vindo.
Bem-vindo, bom dia.
O presidente de uma das principais seguradoras em Portugal, no início de fevereiro, estimou que a tempestade que atingiu o centro do país poderia levar a que o setor pagasse indenizações na ordem dos € 500 milhões. Agora a APS estima um valor mais elevado.
Sim, nós temos neste momento uma estimativa superior. Da última avaliação que fizemos em conversas com os nossos associados, estimamos que esse valor possa agora chegar aos € 750 milhões. É 50% acima do valor inicialmente estimado.
Certo. E até que ponto é que isso, para o setor, quer dizer, até que ponto é que há resseguros?
Não, o grosso deste valor está, de facto, ressegurado. Eu diria que é uma das características deste setor, do modelo de negócio do setor segurador, é que depois as responsabilidades são partilhadas à escala global, através das grandes resseguradoras internacionais, e isso é uma mais-valia para situações como esta, que obviamente o custo não ficará todo em Portugal.
Ainda assim, Paulo Fernandes, o líder da estrutura de missão que foi criada, admitiu numa entrevista ao jornal Público que os danos totais das intempéries podem ascender a 6 mil milhões de euros, ou seja, cerca de 10 vezes mais esses valores que estamos a falar aqui. Estamos a falar de valores comparáveis uns com os outros ou não?
Não, não são comparáveis. Os 6 mil milhões de euros, que neste momento é uma estimativa oficial das perdas econômicas totais, tem uma boa parte disso são infraestruturas públicas, nacionais, municipais, etc., estradas, pavilhões, etc., que muitos deles não têm sequer resseguro e tipicamente não têm resseguro, porque o Estado faz muito o autosseguro. Não quer dizer que não se possa segurar, mas tipicamente esse tipo de bens não estão ao abrigo da apólice de seguro. Uma base mais comparável pode ser um valor que estará entre os 3,5 mil milhões, os 4 bilhões, que é neste momento a estimativa que existe para as perdas econômicas relacionadas com as habitações e com o mundo das empresas, comércios, indústrias e empresas de serviços. E portanto, 750 milhões, comparando com os 4 bilhões, ainda assim, há uma boa parte dessas perdas econômicas que não estão seguras, e esse é um dos problemas que existe em Portugal, é que, de facto, a penetração do seguro é muito baixa. Há uma lacuna de proteção que é bem abaixo da média que existe na Europa.
Falaremos sobre isso. Não é meteorologista, mas queria perceber qual é a visão do setor segurador. Considera que este foi um evento normal dentro da variabilidade histórica ou pensa que foi já algo que se encaixa num padrão de maior frequência ou maior intensidade deste tipo de fenômenos?
Não, isto é claramente um fenômeno cuja severidade, se calhar, foi acima do que estaríamos à espera. Mas a verdade é que quando nós olhamos aos últimos 20 anos, e nós temos essas estatísticas compiladas dentro da própria APS, nós vemos uma cada vez maior frequência e severidade de fenômenos climáticos. Só para lhe dar uns valores, nós nos últimos 20 anos, em termos de perdas seguras, o setor segurador pagou € 1 mil milhões, nos últimos 20 anos. 40% disso foi na primeira década. 60% disso foi já na segunda década. E portanto, há claramente um aumento. E agora, a verdade é que num ano, estamos em 75% desse valor dos últimos 20 anos. Portanto, isto é obviamente um fenômeno extremo.
Está a acelerar.
Está a acelerar, mas a frequência está a aumentar, isso é indiscutível. Nós vemos muito mais eventos desta natureza acontecerem na última década do que há 20 anos.
Sim, em comparação, penso que disse que o evento pior neste aspecto, que compara com os tais 750 milhões que estima de indenizações, foi os incêndios de 2017.
Em 2017, o valor total assumido pelas seguradoras foi de 250 milhões de euros. Não tinha havido, nos últimos 20 anos, nenhum evento com custo superior a esse para o setor segurador. Portanto, este ultrapassou.
Três vezes.
Só pra também ter uma base de comparação, nós tivemos o Leslie, que foi também uma tempestade que entrou mais ou menos também na zona centro aqui há uns anos. O valor nesse ano foi de 100 milhões de euros. Só pra dar outro valor de comparação, o ano passado tivemos dois eventos em Portugal, a tempestade Martinho, foi em março de 25. Tivemos depois também uma depressão Claude já no final do ano, outubro, novembro do ano passado. Esses dois somados são 100 milhões de euros. Portanto, agora quando estamos a falar em 750 milhões, estamos a falar de outra ordem de magnitude, e um evento que obviamente não é expectável que aconteça no próximo ano, nem nos próximos dois. Ou seja, eles vão sendo mais frequentes, mas o nível de severidade ultrapassou todas as expectativas.
Já passou mais de um mês. Qual é o balanço que faz da forma como o setor segurador lidou com este problema, a forma como conseguiu gerir as intempéries e, ao mesmo tempo, manter também o serviço normal no resto do país, porque o país não parou.
Sim, é verdade. Isto foi um desafio tremendo, porque obviamente ninguém está preparado para uma catástrofe desta dimensão, em que ainda por cima houve o evento do Cristino, mas depois houve uma série de outras tempestades que vieram logo a seguir e portanto prolongaram esta situação crítica ao longo de pelo menos duas semanas. Sabemos que houve uma quebra de comunicações, as estradas ficaram, zonas do país inacessíveis. Portanto, mesmo havendo alguma participação de seguro, nós não conseguíamos, os peritos não conseguiram ao local ver o que se estava a passar ou as pessoas não conseguiram sequer reportar e assinar os seus seguros, porque não tinham comunicações ou não tinham eletricidade. Foi de facto uma dimensão tremenda tudo isto. Mas o setor foi muito rapidamente apercebendo-se da dimensão desta situação e em especial no distrito de Leiria, porque também do número de participações que entraram, que até à data foram cerca de 150 mil, metade delas, um bocadinho mais de metade delas, foram no distrito de Leiria. Portanto, o grande impacto foi naquele distrito. Depois tivemos, obviamente, o distrito de Santarém também com impacto importante, de Lisboa, especialmente a zona do Oeste, Coimbra, etc. Mas o grande impacto foi em Leiria. E a verdade é que se movimentaram rapidamente equipas multidisciplinares para o terreno, compostas por peritos, gestores de sinistros, gestores comerciais, equipas de suporte administrativo, etc. Muitas companhias montaram em contentores postos de atendimento, carrinhas móveis que andaram nas freguesias precisamente a tentar apoiar quem mais precisava. E portanto, houve ali uma mobilização muito importante. No caso dos peritos, que estão espalhados um pouco por todo o país, houve a necessidade de realocar essas pessoas de outras zonas do país para reforçar.
Mas lá estar, descuraram um bocadinho a atividade normal, para continuar a haver seguros.
Sim, tivemos de nos ajustar um bocadinho, porque obviamente naquele momento a capacidade e a urgência da resposta era muito grande naquela zona e esse esforço foi feito. E depois foi feito um segundo esforço, que foi um esforço de simplificação. As equipas que foram para o terreno tinham autonomia para tomar decisões rápidas, especialmente nos danos de montante mais pequeno. Houve danos em que não houve necessidade de peritagem, a participação foi feita com base em fotografias ou vídeos, foi indemnizado o lesado, muitas vezes em 48 horas. E portanto, tudo isto foi muito agilizado, que esse era o grande objetivo, tentar o mais rapidamente resolver o problema de quem mais precisava.
Estamos a falar com José Galamba de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Seguradores, a APS. Eu queria só perguntar-lhe o que é que o setor aprendeu de um modo geral, que lições é que tirou de uma situação muito grave, que é relativamente concentrada geograficamente, mas que acabou por testar os limites das empresas seguradoras.
Luís, o que nós sentimos, e isso não é uma coisa de agora, já sentimos nos últimos anos, é que nós em Portugal precisávamos de ter algo mais estrutural em termos de resposta para situações como esta. A penetração do seguro é muito baixa nas habitações, tipicamente só metade das habitações em Portugal é que têm seguro.
E que é obrigatório. É aquelas que têm hipoteca, poucas mais.
Aquelas que têm hipoteca, tipicamente são obrigatórias, ou então que estejam em regime de propriedade horizontal, que tipicamente nas zonas urbanas é o mais frequente, nos prédios, nos apartamentos, etc., esses também têm de ter um seguro.
Mas a metade das casas não tem qualquer seguro.
Mas metade das casas em Portugal não tem qualquer seguro. Nós tivemos 90 mil participações relacionadas com habitação, o que quer dizer que se aplicarmos uma regra muito simples, provavelmente o impacto foi em 180 mil casas e portanto as outras 90 mil, as pessoas vão ter que suportar os custos económicos disto. E o mesmo se passa nas empresas, ainda que a penetração dos seguros, apesar de não haver números muito finos, é um bocadinho superior, estará um bocadinho acima dos 50%. De qualquer forma, o que nós achamos? É que numa situação como estas, o seguro é muito importante, é a forma mais rápida das pessoas voltarem à normalidade das suas vidas, poderem ser ressarcidas das perdas económicas e não estarem à espera do Estado, porque isso é um problema. Para já, o Estado tem como prioridade resolver o problema das infraestruturas públicas e tendencialmente vai estar preocupado numa situação de catástrofe, e aqui viu-se um pouco isso, mas eu nem quero pensar num sismo, o que é que podia acontecer. Mas tipicamente uma situação destas, o Estado está preocupado em recuperar tudo aquilo que é público, as estradas, a rede elétrica, os comboios, as escolas, os hospitais, etc. E acaba sempre uma segunda prioridade, tudo o que é habitações e a parte mais privada. Essa tem, de facto, de ser da responsabilidade de cada um. Eu acho que há aqui um exercício de literacia, de risco, que é preciso incutirmos na população em geral, nos empresários, em que há a forma de nos protegermos. Nós temos que conhecer os riscos que corremos e que temos que comprar esse seguro para nos protegermos em situações como essa e não estar à espera de mais um apoio e mais um subsídio quando há uma situação, enfim, tentar resolver o meu problema.
Certo. O problema também é que muitas vezes existe uma perceção que as seguradoras, não sei se foi o caso aqui, dir-me-á se foi ou não, às vezes para pagar é mais difícil. Colocam alguns entraves.
Não, eu acho que isso é um bocadinho um mito, porque nestas situações, a verdade é que quando nós vamos para o terreno, o dinheiro que chegou às famílias em grande medida hoje em dia e às empresas através de adiantamentos, os processos de sinistro das empresas são sempre bastante mais complexos. Complexos na medida em que muitas vezes envolvem maquinarias específicas, é preciso virem orçamentos do dado fora e demora mais tempo a fechar o processo. Mas o que as empresas de seguros estão a fazer? Estão a adiantar, com base em estimativas muito preliminares, estão a adiantar fundos.
Não estão de forma alguma a guardar a mão.
Não estão à espera que se feche o processo para se pagar a indemnização. Portanto, estão a adiantar valores por conta da indemnização final. E a verdade é que se for para o terreno, hoje em dia, os dinheiros que estão a chegar às famílias e às empresas são os das seguradoras. O Estado tem um processo que é mais lento, que eu também percebo Porque tem regras muito mais finas de controle para onde é que vão os fundos, etc. E portanto, acaba tudo por ser bastante mais lento. Uma das lições que nós tiramos, e eu acho que o poder político agora percebeu também, nós temos vindo a defender que em Portugal é necessário termos a funcionar um sistema de proteção de riscos catastróficos para situações como esta, para grandes eventos climáticos ou evento sísmico.
Mas o que aconteceria na prática? As empresas do setor iam contribuir para um fundo, as pessoas iam contribuir, o Estado ia contribuir, o que acontecia na prática, para quem não está muito atento a essas discussões?
Tipicamente, isto há modelos muito diferentes, mas aquele modelo que nós preconizamos em Portugal é que isto obriga a que o Estado, através de um processo legislativo, crie uma entidade que vai gerir um determinado sistema, para todos os efeitos, mas vai gerir determinados montantes relacionados com a componente catastrófica de fenômenos climáticos ou fenômenos sísmicos. Basicamente, são estes dois grandes riscos que podem ter uma dimensão catastrófica. Isto parte do princípio em que cada pessoa tem que segurar o seu bem, a sua habitação, a sua loja, a sua empresa e, portanto, a componente de prémio relacionada com esta cobertura de natureza catastrófica é canalizada para este sistema, e este sistema faz várias coisas. Uma delas é comprar seguro internacional.
É a tal forma que existe de mitigar o risco?
Mitigar o risco e diversificar o risco à escala global. E a segunda, obviamente, com o excedente, é ir acumulando no fundo. Estes fundos lá fora existem em muitos outros países, obviamente, eles vão acumulando ao longo dos anos capital para poderem ser disponibilizados mais rapidamente. E o que é que isto traz? Isto obriga a um alargamento da base de quem contribui, porque torna obrigatória a cobertura para fenômenos.
Ou seja, as pessoas pagar, o Estado pagar, as empresas pagar.
Todos pagamos um bocadinho para que aqueles que precisam, porque numa determinada zona do país têm uma situação catastrófica, haja fundos de uma forma mais controlada.
Porque sem isso, o que acontece é olhar para o Estado, olhar para a União Europeia.
Sem isso, o que acontece é que aqueles que têm seguro, recebem os seguros, dão uma ajuda. E temos aqui depois um segundo problema, que é às vezes os capitais dos seguros são insuficientes, isso é uma outra dimensão do problema, podemos falar, mas acima de tudo, está-se à espera, mais uma vez, é de fundos públicos, do Estado português ou da Comunidade Europeia, que em determinadas situações, também suporta.
Mas é isso que acontece quando acontecem estes desastres?
É isto que aconteceu. O Estado disponibilizou um pacote de ajudas, no caso das empresas, basicamente são linhas de crédito, é sempre um problema. Portanto, o que é preciso é responsabilizar os negócios e as empresas, que é no seu interesse próprio, que façam o seguro. Sabemos que para algumas famílias, e por exemplo, no caso das habitações, eu acho que isso é um tema importante, porque nós defendemos a obrigatoriedade, mas há aqui dois problemas que tem que se pensar numa solução. Estas soluções existem lá fora em muitos outros sítios, não temos que inventar nada, temos que perceber o que é que funciona e o que é que se pode aplicar em Portugal. É perceber que, por um lado, ao tornarmos obrigatório a cobertura de fenômenos da natureza para as habitações, provavelmente pode haver famílias com carências que não conseguem comprar o seguro. Essa é uma realidade que nós sabemos que em Portugal existe, principalmente quem vive de pensões muito baixas, etc, mas que tem a sua própria casa. E portanto, temos que dentro do mecanismo deste sistema de proteção de riscos catastróficos, temos que encontrar um mecanismo de solidariedade, de apoio a quem precisa, por um lado. E depois temos uma segunda situação, que também são habitações que estão ou construção ilegal, ou construção em leitos cheios, que têm o risco muito alto e, portanto, tipicamente têm prêmios muito altos. E que também tem que se arranjar uma situação, porque obviamente, muitas dessas situações que às vezes estão construídas em leitos cheios, elas estão legalmente construídas, foram licenças atribuídas há muito tempo e, portanto, temos todos, enquanto sociedade, assumir isso. Mas isso são situações que hoje em dia há soluções para elas e portanto, isso não deve inibir a ideia de que o seguro deve ser uma obrigatoriedade para todos aqueles que têm uma casa ou que têm um negócio.
No caso dos sismos, e até é curioso que há poucas semanas a APS estava a ter uma conferência no Centro Cultural de Belém e houve um sismo durante essa conferência. Tem havido alguns progressos nesta matéria ou não tem? A APS está a lutar há muito tempo por isso. Vê alguma coisa a surgir nesse aspeto?
Nós temos, de facto, vindo a defender a criação deste sistema de proteção de riscos catastróficos. A nossa prioridade número um é que aquilo tivesse um pilar sísmico como primeira fase e depois sempre assumimos que um pilar dois seria para os riscos climáticos, poderiam ficar para uma fase seguinte. A verdade é que isto, e apesar das propostas que fomos fazendo ao longo dos anos, não captou a atenção política. Isto tem que haver sempre um momento, tem que entrar na agenda política. E a verdade é que esta tempestade, ou este comboio de tempestades, trouxe isso para a agenda política. Eu já ouvi o governo falar de que isto agora é uma prioridade, e não é uma prioridade só do risco sísmico, portanto, aquilo que nós entendemos que tínhamos numa fase dois, de facto, agora adquiriu uma urgência grande e, portanto, temos que avançar o pilar sísmico e o pilar climático ao mesmo tempo, parece-me óbvio. E é isso que estamos neste momento a trabalhar.
Mas vê um progresso nessa questão?
Vejo o progresso.
No governo anterior, se calhar, o que é que sentiu? Sentiu que não havia abertura?
Não, porque nunca foi a prioridade. Eu acho que agora todos perceberam que é preciso fazer alguma coisa. Eu já ouvi vários membros do governo, inclusive ainda o primeiro-ministro, a falar na necessidade de termos um mecanismo de proteção de riscos catastróficos, que aliás, o programa, o PTRR, fala nisso, tem lá especificamente.
Mas o governo anterior não falava nisso?
O governo anterior não falou nisso e os anteriores, apesar de isso até constar num documento que foi uma estratégia nacional para a proteção civil preventiva, um documento que foi aprovado em 2022, que falava da criação de um sistema de proteção de riscos catastróficos, na prática, ficou no papel.
Mas a ASF há poucos anos apresentou um plano ao governo, ainda no tempo do governo anterior, não saiu nada daí?
Apresentou ao governo na altura e foi entregue ao Ministério das Finanças uma proposta concreta, era total focada no risco sísmico E agora o que a ASF está a fazer, precisamente, é alargar o seu âmbito para incluir os fenómenos climáticos.
E está confiante que vão passar do discurso para as ações?
Eu estou mais confiante porque também tenho tido algum diálogo com os partidos na Assembleia da República e também vejo isto, hoje em dia, muito presente nas agendas políticas dos principais partidos.
Temos de fazer um curto intervalo. Estamos a conversar com José Galamba de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Seguradores. Já voltamos. Estamos de regresso à conversa com José Galamba de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Seguradores. Falámos na primeira parte sobre, basicamente, o rescaldo da tempestade Cristina e das intempéries que se seguiram. Nesta segunda parte, eu queria falar consigo sobre outro tema. Recordo-me que há poucos meses, no final do ano passado, o novo presidente da ASF, o regulador dos seguros, Gabriel Bernardino, disse numa entrevista ao Jornal de Negócios que o preocupava o risco de os seguros de saúde poderem tornar-se incomportáveis para a maioria das pessoas. O que então as seguradoras iriam optar por reduzir os benefícios e as comparticipações. É um receio que faz sentido na sua leitura?
O seguro de saúde em Portugal tem determinadas características, é um seguro anual, não é um seguro plurianual e, portanto, basicamente todos os anos, no cálculo do prêmio para esse ano, leva-se em conta a sinistralidade passada, por um lado, e obviamente o aumento de custos, que muitas vezes vem do lado dos prestadores.
Dos serviços médicos.
Dos serviços médicos, das clínicas, dos hospitais, etc. Temos tido isso em Portugal. Tivemos, de facto, a seguir a 2022, uns picos de inflação em que os custos médicos dispararam brutalmente e obviamente que isso teve que ser refletido no prêmio do seguro. As seguradoras têm uma vantagem, que é o facto de terem algum poder de negociação junto desses prestadores, mesmo dos grandes grupos.
Quem é que tem mais poder de negociação, as seguradoras ou os...?
Isso é sempre relativo, mas a verdade é que seguramente tem mais poder do que se individualmente cada um tivesse que fazer essa negociação. E, portanto, esse aumento não foi na totalidade repercutido nos prêmios, mas a verdade é que houve aumentos importantes. Nós temos uma situação aqui em Portugal, e acho que é importante realçar isto, praticamente metade dos prêmios, aliás, um pouquinho acima de metade dos prêmios, são seguros de grupo, são seguros das empresas. E, portanto, aí as próprias seguradoras têm um poder de negociação mais limitado e as empresas, muitas vezes, para controlarem também esse aumento, em termos de custo para ela, aí muitas vezes, como é que se resolveu o problema foi, de facto, reduzindo alguma cobertura ou reduzindo alguns capitais do lado das empresas. Isso é uma realidade que acontece frequentemente. Do lado dos particulares, tipicamente, a maior parte dos seguros mantiveram-se. Os particulares assumiram esse custo adicional, mas têm também, hoje em dia, isso, quando comparamos capitais médios dos seguros de grupo ou os capitais médios dos seguros particulares, os dos particulares têm capitais mais altos e têm mais coberturas, estão mais protegidos para todos os efeitos do que muitas vezes.
Mas então o receio do Gabriel Bernardino faz sentido ou não, numa ótica de médio prazo, longo prazo?
O receio faz... Vamos lá ver, nós temos um problema em Portugal, é que temos uma população a envelhecer e, portanto, nós temos uma situação em que a média etária dos beneficiários de seguros de saúde nas carteiras de seguros-
Tende a crescer.
Todos os anos cresce um bocadinho. E obviamente que isto não é um problema no próximo ano, nos próximos três, mas se calhar se olharmos a 10 ou a 15 ou 20 anos, muitas das pessoas que hoje têm uns 40 anos vão estar nos 60 e vão ter depois outro nível de consumo relacionado com o tema da saúde, porque vivemos hoje mais, e ainda bem que assim é, mas também isso implica muitas vezes, são doenças crônicas que são identificadas, as demências, as oncologias, enfim, que hoje em dia têm tratamento, mas têm tratamento muitas vezes custoso e sobre vários anos. Portanto, é uma realidade. É uma realidade que no médio prazo, a tendência destes custos é de subida. Mas obviamente que isto, vamos lá ver, as indemnizações ou o que é pago hoje a quem tem seguro de saúde, obviamente, é financiado pelos prêmios de todos que contribuem naquele ano. E portanto, há aqui um equilíbrio técnico que as seguradoras têm que manter para honrar as suas responsabilidades. Agora, isto leva-nos a pensar como é que se resolve este problema. E resolve-se este problema, se calhar, pensando em seguros plurianuais, como existe em muitos outros países, em que não é um seguro anual, mas é um seguro em que há um compromisso mais de longo prazo entre quem compra o seguro e a seguradora, e portanto, as pessoas têm um pagamento mais alisado, ou seja, começamos a pagar todos mais alguma coisa enquanto somos mais novos e vai-se criando uma provisão para que nos momentos mais tarde que precisamos de mais ajuda, os aumentos depois não sejam tão grandes.
E implica não mudar de seguradora.
Sim, obviamente, ou pelo menos se mudar de seguradora, eu recordo, por exemplo, na Irlanda, tem um esquema que é quando se muda de seguradora, há uma componente do prêmio que está provisionada, que vai atrás Que se consegue levar para outra seguradora. Portanto, essa responsabilidade que a seguradora já tem por ter cobrado algo mais e que criou uma provisão relacionada com um determinado indivíduo ou um determinado grupo de indivíduos, poder ser transferida, porque é um direito seu. Há muitos modelos e este, se calhar, é um exercício que vale a pena fazer cá em Portugal, porque, na verdade, é indiscutível que o modelo atual tem alguns problemas no médio e longo prazo. Isso é indiscutível.
Sim, segundo dados da própria ASF, nos últimos cinco anos, o preço médio das apólices por pessoa dos seguros de saúde privados subiu quase 41%. Mesmo tendo em conta que houve um surto inflacionista pelo meio, todos sabemos, o que explica este aumento? Há pouco falou sobre o aumento dos custos dos serviços médicos, o envelhecimento da população, mas o que é que justifica?
Houve, de facto, duas principais razões que justificam esses aumentos. O primeiro, como há pouco falei, é o custo dos prestadores que nos chega. Do lado dos hospitais, das clínicas, etc. O custo de fazer exames médicos, análises, tudo isso tem tido uma inflação grande. Mas tem um segundo, que é a frequência de utilização do seguro. Quando nós comparamos o número de pessoas que têm hoje seguro e que, de facto, utilizam o seguro, que está na ordem dos 75%. Quando nós comparamos com uns anos atrás, esse número subiu bastante. E subiu pela dificuldade de acesso do SNS. Venderam-se mais seguros. Hoje em dia, os seguros de saúde cobrem um maior número de beneficiários em Portugal.
Quatro milhões?
Acima já dos quatro milhões, que foi um aumento grande. O aumento que se viu foi nos últimos cinco anos, mas recebeu praticamente um milhão e tal de novos beneficiários. Portanto, isso foi uma realidade, mas a verdade é que havia pessoas que até tinham seguro, mas que continuavam a ir ao SNS e deixaram de ir ao SNS, porque já não conseguem marcar uma consulta ou o médico de família já se reformou e agora não tenho outro. Enfim, há muitas razões, o acesso tornou-se mais difícil. E estes novos compraram o seguro precisamente para poderem ter acesso à saúde, porque não conseguem no SNS. Portanto, estas dificuldades sentidas no SNS estão a ser compensadas pelo setor privado e as pessoas compram o seguro por isso. Obviamente que essa frequência aumentou. Por um lado, há um aumento de custo, mas também como há mais frequência, há mais gente a utilizar, isso tem um impacto obviamente nos prémios.
Então qual é o papel do regulador quando se fala em aumentos de prémios? Qual é que deve ser o papel da regulação?
O papel da regulação aqui é um papel de, mais do que claro, é supervisionar. Se aquilo que está a ser feito é razoável.
Mas quando vemos, neste caso, o novo presidente da ASF, no fundo veicular esta preocupação é mais do que uma preocupação de uma pessoa normal.
Não, seguramente que é uma preocupação. A preocupação do doutor Gabriel Prani também é a nossa preocupação, é como é que damos mais proteção às pessoas no médio e longo prazo. Porque obviamente não é sustentável pensar que conseguimos aumentar todos os anos 20 ou 30%, ou 10, ou 12, o que for, de uma forma continuada. E portanto, há aqui uma preocupação de criarmos soluções para que as pessoas possam continuar a comprar seguro e estar protegidas, ou pelo menos terem a opção de comprar, porque o SNS continua lá e é muito importante que continue, mas pelo menos ter uma opção, uma alternativa, para aquelas que faz sentido procurar uma alternativa. Enfim, diria que neste momento nós temos feito alguns trabalhos, fizemos um levantamento de como é que funcionam os seguros de saúde em muitos países, que como digo, há formas muito diferentes do próprio modelo de suporte. Mas a verdade é que, e em Portugal, a supervisão pode, obviamente, e deve olhar qual é que é o resultado técnico deste ramo, e esses números o regulador tem, recebe-os todos os anos, e perceber se há ali uma situação estranha de abuso de preços. O que eu posso lhe garantir é que não há. Nós tivemos anos em que os resultados técnicos do ramo de saúde foram zero ou até negativos no passado. E, portanto, a nossa preocupação, obviamente, é criar as condições para honrar as responsabilidades. Quando nós fazemos um seguro, obviamente estamos a assumir a responsabilidade de pagamento de um conjunto de prémios para uma pessoa em situação de necessidade. E no final do dia, isto tem que equilibrar. E por isso é que há aumentos, basicamente.
Não é por uma questão de margens.
Não é uma questão de margem. Não, aliás, é o que eu estou a dizer, é que se forem ver os resultados técnicos, não estão lá as margens nos últimos anos.
A ASF lançou há uns meses o chamado seguro de saúde padrão.
Sim.
Como é que está a ser a adoção por parte das empresas? Está a haver procura e oferta também?
Não tenho informação. Oferta, sim, que há. Enfim, recordo-me que pelo menos há uma seguradora que anunciou recentemente que tem essa oferta no mercado. Suponho que haverá outras também a preparar, porque isso é uma coisa que ainda tem poucos meses. Procura, eu admito que também haverá, mas não tenho muita informação sobre isso. Aquilo é um seguro que eu acho que a grande virtude é poder permitir a comparabilidade entre vários seguros.
Mais fácil.
Mais fácil, porque obviamente os seguros de saúde são diferentes entre as várias seguradoras, o nível de coberturas, o nível de capitais, e eu reconheço que se calhar aí, às vezes, pode ser difícil às pessoas perceberem como é que este compara com aquele. E aquilo ali, basicamente, o que dá é um padrão Em termos de capitais, em termos de coberturas, para aquele conjunto de coberturas e para aquele padrão, haver uma mais fácil comparabilidade entre os vários produtos.
Mas não está a arrancar de forma muito rápida.
Não está.
Não seria de esperar que avançasse mais rápido?
Mais uma vez, temos aqui duas realidades. Os seguros de grupo não encaixam naquele padrão de todo. Os seguros de grupo são seguros muito customizados à realidade da empresa. Se for uma empresa tecnológica, com médias etárias de 30 ou 40 anos, são baixas, as coberturas que procuram são umas determinadas. Se for para empresa onde a média etária é 50 ou 60 anos, as coberturas já são outras.
Não encaixa ali. É mais para as pessoas.
E depois é mais para o indivíduo. O indivíduo, aqueles que já têm seguro, percebem que muitas vezes a cobertura que têm hoje não é a cobertura padrão, até é acima da cobertura padrão e se calhar não estão preparados ainda. Pode ser interessante para comparar, para perceber se a sua seguradora tipicamente estará, para aquele padrão, onde é que ela está, mas na prática isso não implica que eu vá agora alterar o meu seguro para um seguro padrão, porque tipicamente isso seria perder alguma cobertura.
Certo. Mas no terreno nós temos visto é que esta procura pelos seguros de saúde está a gerar também algumas, não digo idiossincrasias, mas até dificuldades. Vemos que algumas especialidades, por exemplo, como a dermatologia e outras, vemos que no setor privado, médicos simplesmente deixaram de dar consultas com seguros. O que explica este fenômeno e até que ponto é que pode alastrar-se?
Essa é uma preocupação que existe e eu sei que isto é um tema mais de contratualização entre a seguradora e o prestador. Nós, na associação, não temos aqui um papel, até por questões de concorrência, não queremos ter nenhuma intervenção, mas sabemos que isso é uma realidade que está a acontecer. Sabemos que as seguradoras estão a falar com os prestadores, porque é uma preocupação, obviamente que as seguradoras querem dar o acesso a todos os médicos.
Por que é que acontece?
Isso muitas vezes são temas internos dos próprios prestadores de serviços, que levam alguns médicos a optar por dizer: "Para aquela seguradora eu não trabalho, eu só trabalho se puder faturar a totalidade do valor da consulta diretamente". Mas isso são temas que eu sei que estão a acontecer. Estão a acontecer nalgumas especialidades, isso é muito evidente. É uma preocupação do setor, mas que está a ser endereçado bilateralmente entre seguradoras e os seus prestadores.
Mas no fundo, o que estamos a falar aqui é de garantir que o seguro continua a ser um instrumento de inclusão e não de exclusão na sociedade.
Sim, e eu acho que apesar de tudo, hoje é. Há vários estudos que demonstram que, por exemplo, nos pacotes de remuneração das empresas, este é o benefício mais valorizado, que há uns anos era ter um automóvel. Agora não, é ter o seguro de saúde. As pessoas continuam a valorizar o seguro e nós queremos continuar que assim seja, que as pessoas deem valor a este mecanismo de partilha de responsabilidade. Obviamente as pessoas quando têm um seguro, pagam uma franquia, pagam uma consulta a um preço mais simpático, mas têm acesso obviamente alargado a uma rede de prestadores maior do que o SNS e a um conjunto de médicos que podem também escolher. É a liberdade de escolha. Eu espero é que isso continue por muitos e bons anos, porque isso tem sido o que tem diferenciado o seguro de saúde, que de resto, nos últimos sete, oito anos, é o ramo que tem mais crescido em Portugal. O ano passado teve um crescimento mais modesto, 12%, no anterior tinha tido 18. Obviamente, este crescimento tem duas componentes, uma é a tal a inflação de custos em termos de prêmio, mas outro são, de facto, pessoas a entrar no seguro. Mas como digo, é o seguro que tem mais crescimento. Neste momento é o segundo seguro mais importante na carteira das seguradoras, a seguir ao seguro de automóvel, o que dá bem ideia da importância que a sociedade em geral dá a este produto.
Mas é um sintoma das fragilidades do SNS ou não?
Sim, claramente. Nós sentimos é que tem havido uma dificuldade de acesso, uma dificuldade em marcar consultas, principalmente em consultas de especialidade do SNS, a falta de médicos de família. Hoje já há muitas famílias em que o seu médico de família é alguém no privado, pelo facto de não ter um médico de família no SNS. Nós temos consciência isso levou claramente, e em especial a seguir à pandemia, que o número de novos seguros que tenham sido subscritos, e temos mais números sérios, em consequência dessa preocupação das pessoas com a sua saúde, dão valor muito grande à sua saúde e querem pelo menos ter uma alternativa ao SNS. No dia em que precisarem, ter pelo menos uma alternativa. "Olha, se não consigo marcar no SNS, então marco aquela lá."
Sim, a questão é que muitas vezes quando são problemas de saúde muito graves, recorre-se ao SNS ou não. E às vezes até com o mesmo médico, que é o médico que dá as consultas pelo privado e depois-
Há casos que sabemos e que são noticiados, mas aí a entidade reguladora da saúde tem tido um papel importante e eu acho que é importante que continue a ter. A complexidade dos atos médicos hoje em dia já não tem esse mito como tinha há uns anos atrás, em que quando era complicado, vai-se para o público. Hoje em dia, os grandes grupos hospitalares estão muito bem apetrechados, têm os melhores médicos e nesse aspecto, não creio que haja já essa diferenciação ou que deva haver essa preocupação para as pessoas relativamente ao tipo de tratamento que possam ter no privado quando comparado com o SNS.
Eu queria só terminar a entrevista perguntando sobre o ano 2025. Queria perguntar se já existem números sobre a atividade do setor segurador, se os lucros subiram, se a produção subiu.
A produção subiu. Nós não temos ainda os números fechados dos Dos resultados. As assembleias gerais ainda vão acontecer agora durante o mês de março. Daqui a mais umas semanas teremos uma visão mais concreta disso, mas a verdade é que os números subiram. Na área Vida, tivemos um aumento de 17,8%, muito alavancado em produtos de capitalização, que são seguros financeiros que as pessoas aplicam a três anos ou cinco anos, muitas vezes com indexações a taxas de produtos subjacentes, etc. Os PPR cresceram 11%, tiveram um crescimento menor do que o ano anterior, mas também algum crescimento. Isto é a área Vida, que é a área, acima de tudo, dos seguros financeiros. Depois, ainda dentro da área Vida, há os seguros de vida risco, que é um seguro de vida típico associado ao crédito à habitação, que nesse caso teve um crescimento de 6,5%.
Faz sentido, tendo em conta a atividade do crédito à habitação.
Do crédito à habitação. No momento que se dá mais crédito ou menos crédito, flutua em função desses créditos. Na área não Vida, houve um crescimento de 10%. O ano passado foi idêntico ao de 2024, também que foi 10%, números redondos, há ali um ponto acima, um ponto abaixo, mas é à volta dos 10%. O automóvel a crescer também 12%, o multirriscos a crescer 8%, os acidentes de trabalho a crescer 8,5%.
Tudo mais do que a inflação
Tudo mais que a inflação e a doença, portanto, os recursos de saúde, a crescerem os tais 12% como há pouco mencionei. Todos eles crescem mais que a inflação, mas também crescem porque, apesar de tudo, há mais seguros. Os acidentes de trabalho crescem porque são em função da massa salarial. Quando a massa salarial sobe, os salários mínimos, etc., obviamente que esse sobe também. O automóvel, porque também quando se vão vendendo carros novos, os capitais vão sendo atualizados, também tudo isto é uma ajuda. Mas no cômputo global, crescimentos muito alinhados com os que tínhamos em 2024, com exceção do seguro de saúde, que em 2024 tinha 18% e baixou para 12.
E 2026, como é que está a ser?
2026, o primeiro mês, porque o mês de fevereiro ainda acabou muito recente, não temos números, mas a primeira vez os números mantêm os ritmos de crescimento do ano anterior.
Mas estão há vários anos a crescer mais do que a inflação, não é?
Estamos há vários anos a crescer mais do que a inflação, o que denota que, apesar de tudo, há algum aumento de penetração do setor do seguro na economia portuguesa e na sociedade em geral, muitas vezes por atualização de capitais ou simplesmente porque são novos seguros. Mas ainda assim, como há pouco mencionava, nós estamos bem abaixo da média europeia. Há aqui um caminho a percorrer até termos uma sociedade mais protegida e mais resiliente. Há aqui, de facto, uma preocupação de todos e aqui a própria associação, nós temos aqui muitos programas relacionados com a temática da literacia e do risco, para vários públicos e para várias audiências onde este tema é abordado. Isto é um tema de cada um se preocupar com aquilo que é seu, com o seu patrimônio. Acho que é do interesse de todos estarmos mais protegidos para situações de infortúnio.
Muito obrigado. Tivemos conosco José Galamba de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Seguradores, a APS. Muito obrigado por ter vindo mais uma vez ao "Observador".
Muito obrigado.