O jornal online Observador (doravante, o “Observador”) é detido pelo Grupo Observador (constituído pela Observador On Time S.A., sociedade comercial com sede na Rua João Saraiva, 7, 1700-248, Lisboa e registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número único de pessoa coletiva e de matrícula 510 914 713).

Os presentes Termos e Condições foram divididos em categorias e regem a utilização do sítio de Internet e da aplicação (comummente denominada app) do Observador (doravante, o “Sítio”), incluindo a participação na comunidade. O Observador reserva-se no direito de alterar os termos e condições sempre que necessário, aconselhando, por este motivo, consultas regulares a este documento.

1. Conteúdos e Proteção de Propriedade

Entende-se por conteúdo do Sítio toda a informação existente nos mesmos, nomeadamente texto, imagens, vídeo, design, software e código de programação. Todo este conteúdo é propriedade do Observador, é protegido por direitos de autor ao abrigo das leis portuguesas e da União Europeia – pelo que não pode ser utilizado sem o consentimento, expressamente definido como tal, do Observador, exceto para os fins de utilização privada permitidos pela lei.

Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos pertencem ao Observador, incluindo, mas sem limitar, as ferramentas, informações, grafismos, fotografias, publicidades, imagens e textos. Estes conteúdos estão protegidos por lei e o Observador rejeita qualquer tipo de utilização abusiva dos mesmos. O uso indevido destes dados acarretará naturalmente a responsabilidade, inclusive criminal, do infractor.

2. Procedimento de Acesso

O acesso aos conteúdos do Observador é universal e livre, com exceção de determinados conteúdos que o Observador entenda que são únicos e exclusivos face aos demais órgãos de comunicação social. Estes artigos são denominados artigos Premium.

O acesso ao Sítio é diferenciado em três tipos: utilizadores sem registo; utilizadores com registo; utilizadores assinantes. O conteúdo disponível para consulta é distinto em função do tipo de acesso que o utilizador disponha.

• Utilizadores sem registo
  Podem aceder a todos os artigos disponíveis no Sítio, incluindo um determinado número limite de artigos Premium. O Observador reserva-se o direito de alterar a qualquer momento o limite máximo de artigos, tanto de artigos Premium como dos restantes, de livre acesso a utilizadores não registados.
• Utilizadores registados
  Os utilizadores registados são todos aqueles que efetuam um registo no Sítio. O Observador reserva-se o direito de em qualquer momento alterar as funcionalidades disponíveis aos utilizadores registados, bem como o número de artigos, Premium e restantes, que estes podem ter acesso.
• Utilizadores assinantes
  Os utilizadores assinantes são todos aqueles que possuem uma assinatura ativa. A subscrição de uma assinatura no Sítio pressupõe a realização de um registo nos mesmos, seguida da aquisição de um plano de acesso pretendido. A aquisição do plano pressupõe a transação comercial entre o utilizador e o Observador. O acesso ao conteúdo do Sítio depende do tipo de plano adquirido pelo assinante. O Observador reserva-se o direito de em qualquer momento alterar as funcionalidades disponíveis aos utilizadores assinantes, bem como o número de artigos, Premium e restantes, que estes podem ter acesso.

3. Procedimento de Registo

O registo é efetuado através da inserção de dados pessoais do utilizador, nomeadamente o email e nome do mesmo. O registo no Sítio possibilita o acesso a funcionalidades exclusivas do Sítio, nomeadamente a possibilidade de comentar, guardar artigos, de efetuar comentários aos artigos publicados no Sítio, de gerir a subscrição de newsletters, seguir autores, tópicos e categorias.

O registo poderá ser efetuado através de uma de duas formas possíveis: deverá conectar-se diretamente através de uma rede social (Facebook ou Google), ou preenchendo diretamente no Sítio os dados pessoais necessários (nome, email e password).

Ao efetuar o registo e proceder ao respetivo login o utilizador concorda em:

• Aceitar que esse ato significa que leu e entendeu o conteúdo destes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e Cookies, disponível em observador.pt/politica-de-privacidade;
• Declarar que tem idade superior a 16 anos;
• Ceder o acesso aos seus dados pessoais essenciais, caso efetue diretamente o preenchimento no Sítio, ou ao seu perfil pessoal numa das redes sociais mencionadas, caso opte pela validação do seu acesso através do Facebook ou Google;
• Aceitar que o utilizador é responsável pelos dados que insere no ato de registo e pela manutenção dos mesmos;
• Respeitar as regras da comunidade onde se insere, comportando-se com a civilidade e rigor que são reconhecidos aos membros do Observador;
• Manter o seu registo pessoal e intransmissível, não o cedendo a terceiros;
• Não prejudicar a sociedade Observador On Time, S.A. nem nenhum dos seus utilizadores, nomeadamente através da tentativa de quebra da segurança do sistema e/ou da utilização indevida de mensagens comerciais ou propagandísticas;
• Reportar ao Observador qualquer uso indevido da conta pessoal, mediante envio de comunicação para os contactos indicados no ponto 10 dos presentes Termos e Condições.

Para mais informações veja as regras da comunidade Observador.

4. Procedimento de aquisição de Assinatura

Ao adquirir uma Assinatura Observador Premium o utilizador concorda com os seguintes termos:

• Os dados de pagamento são guardados e geridos unicamente pelas plataformas que gerem o processamento dessa informação nos diferentes meios de pagamento, com as quais o Observador tem um acordo de prestação de serviços. O Observador não guarda esses dados;
• Ao adquirir a assinatura o utilizador concorda que o valor da mesma não é sujeito a reembolso ou indemnização sob nenhuma circunstância. Ao adquirir uma assinatura o utilizador concorda e reconhece que o Observador poderá alterar em qualquer momento as condições do plano subscrito.
• Os assinantes do Observador concordam também que reconhecem que o Sítio está sujeito às características inerentes a qualquer sítio online, sendo que declaram reconhecer que poderão ocorrer constrangimentos, vicissitudes técnicas e eventuais anomalias de comunicação de redes, de tráfego e inclusive de interferências de terceiros, que poderão provocar constrangimentos e impedimentos de serviços e acesso a conteúdos ou funcionalidades intrínsecas do Sítio. Os utilizadores reconhecem que em circunstância alguma poderá o Observador ser responsabilizado por danos causados por impedimentos ou vulnerabilidades provocadas por terceiros no seu Sítio.

5. Suspensão do Acesso

O Observador reserva-se no direito de interromper o acesso ao seu sítio sempre que seja necessário e durante o tempo que entenda necessário.

6. Suspensão das Caixas de Comentários

O Observador reserva-se no direito de remover as caixas de comentários do seu sítio sempre que seja necessário e durante o tempo que entenda.

7. Publicidade/Patrocínios

As plataformas do Observador poderão conter publicidade e outras referências a marcas, produtos e/ou serviços de índole comercial. São os anunciantes e patrocinadores os responsáveis por garantir que os seus materiais promocionais estão em conformidade com as leis e códigos em vigor – o Observador declina expressamente qualquer responsabilidade por erros ou imprecisões que as mesmas possam conter.

Qualquer relação estabelecida entre o utilizador e anunciantes ou patrocinadores será da sua exclusiva responsabilidade, não podendo nunca ser assacadas responsabilidades ao Observador, exceto na medida imposta pela lei.

8. Política de Privacidade

Para esclarecer as suas dúvidas sobre as políticas de privacidade e proteção de dados, clique aqui: Política de Privacidade

9. Conteúdo Patrocinado

O Observador, através do seu laboratório de conteúdos para marcas Observador Lab , produz e publica conteúdos patrocinados por marcas. Estes conteúdos são desenvolvidos por uma equipa de profissionais especializados que é independente da redação do Observador mas têm o mesmo nível de qualidade, criatividade e rigor que os conteúdos editoriais. São assinados pelo Observador Lab e têm a identificação da marca que patrocina.

Publicamos ainda conteúdos nativos de marcas, produzidos pelas mesmas e da sua inteira responsabilidade, assinalando estes casos com a frase “Este conteúdo é da autoria de(…)”.

10. Contacto para Esclarecimento de Dúvidas

O Observador possui um serviço de esclarecimento de questões relacionadas com a utilização das suas plataformas, incluindo estes termos e condições. Poderá contactar este serviço por correio, para a morada Rua João Saraiva, nº 7. 1700-248 Lisboa ou pelo correio eletrónico leitor@observador.pt.