O candidato presidencial Marcelo Rebelo de Sousa considerou hoje no Fundão que não há condições para uma revisão constitucional nos próximos tempos e adiantou que o país tem outros desafios.

Questionado pelos jornalistas sobre as vantagens ou inconvenientes de uma mudança do regime semipresidencialista em Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa foi taxativo: “Entendo que não há condições para uma revisão constitucional nos próximos tempos. O país tem outros desafios, precisa de ter um Governo que governe”.

O professor universitário e candidato presidencial, que falava à margem da homenagem do centenário do nascimento do fundador do Jornal do Fundão, António Paulouro, adiantou que a Assembleia da República é soberana e uma revisão da Constituição “exige um acordo muito alargado. Seria um ruído mais numa situação que todos querem que seja resolvida rapidamente”, concluiu.

Lusa

O líder do PS saiu esta tarde do hotel Altis com “satisfação” e confirmou o acordo com os Verdes. Costa saiu a falar de “unidade”, disse que o debate no seio do PS foi “muito enriquecedor” e que o “resultado é inequívoco”.

“Houve uma unidade muito grande do PS em torno da solução que temos estado a construir. Isso é um fator muito positivo porque esta solução exige estabilidade, e para que exista horizonte de legislatura, precisa de um apoio muito claro do PS. Este foi um debate muito enriquecedor e o resultado é inequívoco”, disse. 

Os socialistas aprovaram por 95% o programa do Governo do PS com o apoio do PCP, BE e Verdes, mas apenas o programa com as medidas. Falta o acordo político. E por isso, no comunicado final da reunião, os socialistas escrevem que esperam agora pela resposta dos três partidos da esquerda. 

“Tendo sido possível acordar um conjunto de medidas de política que dão tradução à vontade de mudança expressa pelo eleitorado nas eleições legislativas, o PS está confiante que BE, PCP e PEV darão consequência às posições publicamente assumidas sobre a existência de condições para a formação de um novo governo com suporte parlamentar maioritário, estável e duradouro”.

Esse acordo político é o que falta, assume a Comissão Nacional do PS. Ou melhor, depois da aprovação dos socialistas deste documento, falta que os restantes partidos assumam posição semelhante. O BE e o PEV já disseram que sim, falta o PCP que reunirá amanhã em comité central. E é disso que os socialistas ficam à espera porque só isso “dará  plena conclusão a um processo de diálogo e negociação que todos os partidos conduziram de boa-fé, lealdade e empenho, com o objetivo de garantir a melhoria da condição de vida dos portugueses e os superiores interesses nacionais”.

Esse acordo final será decidido pela Comissão Política Nacional e pelo Grupo Parlamentar da Assembleia da República. A Comissão Nacional – órgão máximo entre congressos – mandata assim os dirigentes e os deputados a decidirem pela “existência das indispensáveis condições de governabilidade” que permitam não só executar o programa “ao longo da legislatura” como aprovar a moção de rejeição ao programa PSD/CDS.

No comunicado, os socialistas insistem na necessidade de que este seja um Governo “para a legislatura”. “Só um executivo apoiado por uma maioria estável, duradoura e credível na Assembleia da República estará dotado de estabilidade e da capacidade de ação indispensáveis para, ao longo dos próximos 4 anos, executar um exigente programa de governo”, lê-se no documento.

A Comissão Política alargada a deputados e eurodeputados discutirá e aprovará amanhã, domingo, depois da reunião do comité central do PCP o destino a dar ao acordo. O PCP começa a reunião às 11 da manhã e dará conferência de imprensa às 19h. A comissão Política do PS começa às 21h30.

A Comissão Nacional do PS aprovou esta tarde o programa de Governo do PS com 163 votos a favor, sete voto contra e duas abstenções.

António Costa já discursa aos socialistas. A reunião da Comissão Nacional está a terminar. Fonte dos socialistas conta que das cerca de 35 intervenções que foram feitas na reunião, apenas 8 foram de divergência.

“Num momento em que se anuncia um novo Governo em Portugal, um novo governo de esquerda, o que eu desejo a este governo é que restaure não apenas uma visão mais esquerda na Europa, mas que restaure em Portugal um discurso sobre a Europa um pouco mais centrado na igualdade”, disse José Sócrates numa conferência em Vila Real.

Sócrates está em Vila Real a convite do presidente da Câmara para falar para um auditório cheio de apoiantes. O ex-líder do Partido Socialista deposita muitas esperanças no governo de esquerda que se desenha pelo acordo entre PS, Bloco de Esquerda e PCP. Sócrates deseja “boa sorte na governação” deste que “não é apenas mais um governo é um novo governo”, um novo começo.

Lembrando que o Partido Socialista deve lutar pela liberdade e igualdade, Sócrates refere que também é preciso fazê-lo na Europa porque o projeto europeu se está a perder.

A Comissão Nacional continua depois do discurso de Costa com uma apresentação do programa de governo do PS, com as medidas introduzidas pelas negociações com PCP e BE, pelo deputado Pedro Nuno Santos.

Por aqui, daqui a pouco a síntese do discurso de António Costa.

António Costa foi ao baú buscar as negociações entre PSD e CDS (em 2002) para dizer que as negociações à esquerda são diferentes porque não estão em causa lugares de Governo. Começou por lembrar Paulo Portas e por dizer que na negociação do Governo de Durão Barroso, “para ter meia dúzia de lugares de governo, o PP que era o campeão da luta contra o euro passou a ser o protótipo do euro-oportunismo em Portugal”.

A comparação tinha um propósito, mostrar que agora, com PCP e BE não é assim. “O que nos separa tem a ver com a identidade de cada um. O que nos divide não é suscetível de ser mercantilizado em lugares de Governo”. “Não é suscetível de se tornar revogável aquilo que é irrevogável para chegar a lugar de vice-primeiro-ministro e para anos depois oferecer o lugar de vice-primeiro-ministro para ao menos se manter ministro”, disse Costa arrancando aplausos e risos de uma plateia que se levantou, com algumas exceções no final do discurso.

Aos membros da Comissão Nacional, o órgão máximo entre congressos, o líder socialista insistiu nessa comparação:

“Sabemos que somos sérios e que estamos a falar com gente séria que não vende a sua entidade para qualquer acordo de Governo”, disse.

E por isso, admitiu, “foram necessariamente negociações difíceis”.

António Costa pediu o apoio dos socialistas ao Governo liderado por si, mas defendeu que “não basta” um apoio a um programa de governo: “Não basta um programa de governo nem as condições para iniciar funções. Não basta para o PS e não basta para um governo que eu chefie. Não estou disponível e eu não estou disponível para um governo que não tenha condições reais que seja de legislatura”, disse.

O secretário-geral do PCP disse este sábado que o facto de haver uma maioria de deputados no Parlamento é “condição bastante” para formar um governo de incitava do PS e capaz de permitir “uma política que assegure uma solução duradoura”. 

“A evolução da situação confirma três factos. Primeiro: o PSD e o CDS-PP em minoria não têm condições para formar governo e aprovar o seu programa”, disse Jerónimo de Sousa, num almoço-convívio com militantes do PCP na vila de Vidigueira, no distrito de Beja, no Alentejo. Segundo facto, “há uma maioria de deputados, que constitui condição bastante para a formação de um governo de iniciativa do PS” e, terceiro, “há condições para dar resposta urgente a problemas e aspirações dos trabalhadores”.

A expressão “solução duradoura” foi a mesma que o PCP utilizou ontem para anunciar, em comunicado, o acordo que tinha proposto ao PS. António Costa fez depois saber que as condições políticas do acordo com os comunistas ainda não estavam fechadas, faltando que o PCP diga se está ou não disponível para um acordo de quatro anos. 

*com Lusa

No discurso inicial da Comissão Nacional, António Costa lembra os tempos do PREC e a queda do muro de Berlim – “É hora de pôr termo a esse último resquício do PREC e do muro de Berlim”. “É anacrónico”, disse.

“Que sentido faz 40 anos depois do 25 de novembro e 25 depois da queda do muro de Berlim, considerar que aquilo que foi a grande fratura e grande combate que o PS travou nas urnas e na rua contra o PCP, contra o PREC, continua a ser a clivagem central na sociedade portuguesa?”. “Não é”.

“O PSD não conseguiu mais do que se apresentar com a mm coligação que tinha na anterior legislatura. Há uma diferença: na anterior legislatura, a coligação pôs do PSD com o CDS era suficiente e hoje a coligação pré-eleitoral que fizeram deixou de ser maioritária. A questão é saber se vamos ter um governo minoritário da coligação PSD/CDS ou se é ou não possível ter um governo de suporte maioritário pós-eleitoral”, disse.

“Um acordo pós-eleitoral é tão legítimo como o acordo pós-eleitoral que foi feito na anterior legislatura”, disse Costa.

O líder do PS lembra os acordos de Mário Soares e de Durão Barroso, além do primeiro Governo de Passos Coelho

“Alguém pôs em causa a legitimidade desses acordos pós-eleitorais? (…) A não ser que se considere que alguns acordos são legítimos e outros não”.

Depois acrescenta o facto de “o PS está à vontade” porque já fez acordos com CDS e PSD. “Onde está escrito” que só se podem fazer acordos com PS, PSD e CDS “e não com outras forças políticas”?, questiona.

Neste início de discurso, o secretário-geral do PS justifica a opção de conversas à esquerda com o facto de o PSD não conseguir maioria, nem com o CDS. E por isso defendeu: “O papel do PS na sociedade portuguesa o de encontrar soluções e de assumir as suas responsabilidades e de procurar responder tendo em conta as circunstâncias eleitorais ao superior interesse nacional”

“O país precisa de estabilidade”, continuou, dizendo que “a direita não está em maioria na Assembleia da República por qualquer golpe de Estado”, mas porque tem menos deputados.

Costa lembra primeiro Governo de Cavaco Silva para dizer que “esta seria a primeira vez que para que a direita pudesse governar, precisava do apoio expresso do PS”. E lembrou que em 1985, Almeida Santos apresentou uma moção de rejeição. E que o Governo só foi viabilizado por causa do PRD.

O presidente do PS, à semelhança do que fez ontem à noite António Costa, disse que “o que é importante é que antes da apreciação do programa de Governo, o PS tenha este projeto arrumado e é isso que acontecerá”.

O esforço é “que o Governo do PS seja estável, duradouro e seja projetado por uma legislatura e que respeite compromissos no plano das obrigações externas”.

“E importante que usemos todo o tempo que temos para que tudo seja bem feito”, reforçou.

O presidente da Câmara de Lisboa, que não se mostrou entusiasta no início das negociações à esquerda, defendeu esta tarde que não é preciso que PCP e BE entre na equipa de Governo para que um acordo seja garantia de estabilidade. Aos jornalistas, Fernando Medina argumentou que “pode haver um acordo sólido sem os partidos no Governo, nem é garantia de maior estabilidade” que entrem no Governo, disse. Tudo depende, do “grau de de compromisso genuíno dos partidos”. 

Aos jornalistas, Medina disse ainda que “ninguém fará um acordo para três anos. Haverá um acordo com a garantia de ser durável”. E mostrou-se confiante em como o Presidente da República dará posse a um governo liderado por António Costa.

É um dos maiores críticos à atuação de António Costa. Álvaro Beleza defendeu esta tarde que se há acordo à esquerda, então PCP e BE têm de entrar no Governo e defendeu um apoio ao governo PSD/CDS: “Eu prefiro um Governo de direita refém do PS, do que um Governo do PS refém da esquerda radical”.

“A haver este caminho, que é para nós perigoso, então que seja um caminho que nos garanta um mínimo de estabilidade e isso só se garante com os partidos todos no Governo”, disse.

Aos jornalistas defendeu no entanto que prefere “um governo de direita refém do PS, do que um governo do PS refém” da esquerda. Beleza lembrou que são partidos que fizeram “do PS o seu inimigo principal”, há 40 anos o PCP e há 15 o BE e que agora chegaram a acordo, “então que venham para o Governo”.

O socialista voltou a defender a realização de um referendo, lamentando no entanto já não haver tempo para isso. Admitiu até que a maioria  de quem votou PS até pode defender esta solução