O deputado do PSD Miguel Santos alinha pela mesma estratégia do seu colega de bancada Carlos Abreu Amorim, para, desta vez, colar o PCP, depois do deputado Paulo Sá fazer uma intervenção, dizendo que este orçamento também é do PCP, tal como este Governo.

“Este é o seu Governo, e este é o seu orçamento. Se assim não fosse, este Governo não existiria e este orçamento não existiria também”, acusou.

O deputado do PSD tentou explorar ainda eventuais falhas no alinhamento à esquerda, afirmando que o acordo entre os partidos à esquerda e o PS, não passa de um “pacto de não agressão” e que, nesta altura, “os partidos da esquerda nem sequer se questionam uns aos outros”.

Paulo Sá do PCP fez uma intervenção no debate para repetir que “este não é o Orçamento do PCP”, e que “valoriza” a proposta do PS mas também que ela “transporta as contradições” de tentar conciliar a “inversão de política de direita” e o cumprimento de metas europeias. A propósito ainda deixou uma crítica sobre o momento de apresentação do esboço à Comissão Europeia: “Agigantou-se uma inaceitável operação de chantagem, pressão e ingerência”.

O PCP diz mesmo que a Comissão “tentou impedir a todo o custo a concretização de medidas de reposição de direito e rendimentos” e acusou ainda o PSD e o CDS de se terem colocado ao seu lado “contra os interesses dos portugueses”. Aliás, o PCP avisa que apesar de o OE socialista “conter medidas de reposição de rendimentos e direitos”, isso “não ilude uma outra realidade, a de o Orçamento conter limitações que resultam do amarramento do nosso país aos constrangimentos e condicionalismos do Pacto de Estabilidade e Crescimento, da União Económica e Monetária e do Tratado Orçamental”. Numa única frase, tudo o que o PS rejeita pôr em causa, ao contrário dos comunistas.

Assim, Paulo Sá insta o PS a assumir uma “posição firme face à Comissão Europeia, ao Banco Central Europeu e ao FMI e a outros centros de grande capital” e a “romper com imposições e condicionalismos”. O PCP “valoriza” o OE, mas não alimenta “ilusões”, apontando falhas “por não romper com o favorecimento de grandes grupos”, por exemplo. Acaba por alinhar na proposta, mas por considerar que ela “consegue dar resposta a alguns problemas urgentes” do país.

O deputado do PSD Carlos Abreu Amorim cola o Bloco de Esquerda ao Governo, dizendo que o partido “é parte integrante deste Governo e desta solução politica tão frágil”.

“Não vale a pena continuar com este jogo de máscaras (…). Os portugueses saberão julgar o Bloco de Esquerda na primeira oportunidade, exatamente por fazerem o contrário do que defenderam nesta campanha eleitoral”, disse o deputado.

“As opções deste orçamento são as vossas opções, opções que não são as que [o Bloco de Esquerda] defendeu na campanha eleitoral”, acusou.

É a vez de Mariana Mortágua intervir. Primeiro, os ataques a PSD e a CDS. A bloquista acusa os dois partidos de vestirem a pele de “assessores” e “de meros ventríloquos” das pressões de Bruxelas. Mais: os dois “baixam os olhos” a cada “recadinho” do ministro das Finanças alemão sobre “as nossas escolhas democráticas”.

Para a bloquista, de resto, sociais-democratas e centristas, agora na oposição, são tudo menos coerentes. “Às segundas, terças e quintas” este Orçamento é “irresponsável”, dizem. “Às quartas, sextas e sábados” acusam o Governo de “um brutal aumento de impostos”. Num dia, “criticam a oposição a Bruxelas”, no outro dizem que “o PS ajoelhou” em Bruxelas. É uma “incoerência”, denuncia Mariana Mortágua.

Na verdade, vincou a bloquista, “mesmo depois do lápis azul de Bruxelas, este Orçamento traduz uma mudança”. “O ataque à classe média não existe”, os salários são aumentados, reverte “o brutal aumento de impostos” e “valoriza os rendimentos dos pensionistas”. “Não vai tão longe como necessário”, reconhece Mariana Mortágua, mas está “a sarar as feridas” deixadas pelo anterior Governo.

No futuro, é preciso concentrar esforços no desenho de “reformas de fundo no nosso sistema fiscal”, nomeadamente em matéria de IRS e IRC. O objetivo, sublinhou a bloquista, é ter um sistema fiscal mais justo para as famílias e acabar com os desequilíbrios.

Na resposta às questões dos deputados do PSD e do CDS-PP, o deputado socialista João Galamba reafirmou que o orçamento do atual Governo repõe em 1500 milhões de euros os rendimentos das famílias e que o anterior Governo se tinha comprometido com Bruxelas com mais um corte nas pensões de 600 milhões de euros nas pensões.

“Insistiremos as vezes que forem necessárias: os senhores do PSD e do CDS comprometeram-se com Bruxelas com um corte nas pensões de 600 milhões de euros”, garantiu o deputado socialista, que instou os dois partidos a explicarem o que não o fizeram quando estavam no Governo anterior: como é que este corte era feito. “Se não é corte de pensões, há de ser aumento de algum imposto”, disse.

O socialista, em resposta à deputada do CDS-PP Cecília Meireles, acusou a deputada de falta de pudor e instou-a a defender “as opções do Governo que apoiou”. Segundo João Galamba, o anterior Governo queria que os cortes salariais fossem permanentes, tal como os cortes nas pensões, e que foi o PS e os partidos à esquerda que impediram que tal acontecesse, levando a questão ao Tribunal Constitucional, que declarou estas medidas inconstitucionais.

Numa “bicada” ao deputado do PSD Hugo Soares, João Galamba acusou o social-democrata de estar “muito entusiasmado” as posições do deputado e que já tem uma filha, e que esta não é a espiral recessiva. Essa expressão é “do senhor Presidente da República, que aparentemente o senhor [Hugo Soares] ainda apoia”.

Cecília Meireles usou da ironia para dizer que durante quatro anos ouviu falar de cortes e “agora já não há cortes, há uma coisa chamada poupanças setoriais. São muito boas e virtuosas”, provocou a deputada do CDS quando questionava João Galamba.

A deputada democrata-cristã atacou ainda o socialista por acusar a direita de “conspirar com o estrangeiro”, referindo-se aos parceiros europeus. “Ser estrangeiro não é defeito e não concordar consigo não é anti-patriotismo. É apenas discordar e acreditar que as nossas ideias defendem melhor o país”. Cecília Meireles também atirou a uma medida concreta do Orçamento do Estado do governo socialista, considerando que os “50 milhões de euros” arrecadados com a “famosa contribuição da banca representa apenas um sétimo do que as famílias vão pagar a mais” com os impostos indiretos.

Na resposta ao deputado socialista, Hugo Soares, do PSD, tenta colar João Galamba ao Bloco de Esquerda e ao PCP, de quem diz que João Galamba “parece mais perto da esquerda radical”, que é a forma como caracteriza os partidos mais à esquerda.

O social-democrata acusa ainda o deputado de inconsistência no discurso, porque, diz, foi o último Governo socialista, liderado por José Sócrates, que começou a cortar salários e a congelar pensões mínimas, e que foi o Governo de António Guterres que criou a isenção de IMI para os fundos imobiliários e que foi o Governo anterior da coligação PSD/CDS-PP que cortou esta isenção da metade.

Para terminar, o deputado do PSD questiona a capacidade do partido do Governo de garantir que não serão implementadas medidas adicionais ainda este ano, na sequência do plano B exigido pelo Eurogrupo: “é capaz de garantir que não vem aí mais um pacote de austeridade?”.

É chegada a vez do PS fazer uma intervenção, pela mão do deputado João Galamba, que aproveita o palco para atacar a direita, que diz “fala de orçamentos imaginários”.

O deputado vai buscar as palavras de Pedro Passos Coelho e de um dos seus ministros das Finanças, Vítor Gaspar, para atacar as palavras do mesmo Passos Coelho, agora ex-primeiro-ministro, lembrando que o anterior Governo justificava aumentos de impostos chamando-lhes “um pilar essencial de uma estratégia de crescimento sustentável”.

“O ano passado não ouvi nenhum deputado do PSD ou do CDS dizer que vinha aí o apocalipse porque aumentava em seis cêntimos [o imposto sobre] o combustível”, disse.

O ataque começou em resposta à disputa sobre o alegado aumento da carga fiscal que a direita diz estar a ser implementado com este orçamento. O deputado diz que os deputados estão a contar aumento de receita com impostos como aumento dos impostos e, para atacar este racional, diz que se assim fosse, Vítor Gaspar “teria sido o ministro mais amigo do contribuinte” quando em 2012 implementou aumentos de impostos na ordem dos 2000 milhões de euros, mas a receita acabou por cair em cerca de 700 milhões de euros nesse ano.

Depois de Joana Mortágua, é a vez de Ana Catarina Mendes criticar a intervenção de Teresa Leal Coelho. A socialista desafia o PSD a revelar “se tem orgulho do rasto que deixaram” e deixa uma primeira pergunta: “Que social-democracia é essa que acha que empobrecer é o único caminho”?

Ana Catarina Mendes, de resto, não deixou de responder a Pedro Passos Coelho, que acusara o PS de ajoelhar na Europa. “Quem se ajoelhava em Bruxelas era o PSD e CDS e não o Partido Socialista”, vincou a socialista.

A terminar, e depois de acusar o PSD de fugir ao debate do Orçamento do Estado para 2016, a socialista deixou várias perguntas à deputada social-democrata. “Está ou não de acordo com a devolução dos salários? Está ou não de acordo com a baixa do IVA na restauração? Está ou não de acordo com a atualização das pensões? Está ou não de acordo com o aumento dos mínimos sociais? Está ou não de acordo com o alívio fiscal das famílias da classe média?”, foi atirando Ana Catarina Mendes.

A deputada do BE Joana Mortágua confrontou o PSD com a decisão de não apresentar qualquer proposta de alteração ao Orçamento, no debate que se seguirá na especialidade, acusando a direita de “não ter mais nada para apresentar”.

“Vai fazer birra e não vai fazer nenhuma proposta? Não fazem porque não teriam mais nada do que já apresentaram ao país: aumento de impostos e cortes de salários”. Joana Mortágua questionou e deu logo a resposta, depois de Teresa Leal Coelho ter anunciado que os sociais-democratas vão abster-se de apresentar alterações ao OE. “O PSD quer esconder o que aplicou quando era governo”, disse ainda a deputada do BE para quem o PSD vota contra porque “é contra os salários e pensões. Quando é para cortar lá está, mas quando é para defender direitos não está”. A deputada ainda ironizou: “Vai votar contra porquê? É porque é constitucional?”

O debate do Orçamento do Estado para 2016 entra agora numa nova fase, com cada partido a ter direito alguns minutos de intervenção. Teresa Leal Coelho, do PSD, é a primeira a discursar.

A social-democrata, de resto, não perde tempo e avança para as críticas ao Orçamento apresentado pelo Governo socialista. Um Orçamento que, diz, “já foi tudo e o seu contrário” e que “é de exclusiva responsabilidade do PS por opção tática e deliberada”.

Esse é o primeiro ponto de Teresa Leal Coelho, acompanhando um discurso já testado pelo PSD. Os socialistas extremaram-se e perderam a identidade. O PS é, na verdade, um “partido em rutura consigo próprio”.

Quanto ao Orçamento, só críticas. Falta-lhe uma visão estratégica, está “desajustado”, é “incoerente” e introduz “imprevisibilidade fiscal”. A deputada social-democrata crítica, de resto, as reversões introduzidas pelo atual Governo que, diz, só acentuam o clima de desconfiança que já tomou os investidores externos e a Europa.

Teresa Leal Coelho aproveita, ainda, para lembrar a herança de José Sócrates. A estratégia é clara e serve para reforçar a mensagem do PSD: este Orçamento do Estado é uma réplica das políticas já tentadas pelo ex-primeiro-ministro socialista. E essa receita falhou, atirou a social-democrata.

A terminar, duas garantias: “Somos sociais-democratas, como fomos ontem e como seremos amanhã” e “o Governo socialista será o único responsável por este Orçamento”. A deputada social-democrata deixa claro que o PSD votará contra o Orçamento do Estado para 2016 e que vai abster-se de apresentar propostas de alteração. Passos já o anunciara antes, em conferência de imprensa a partir da sede do partido.

Jorge Falcato introduz uma questão até aqui não abordada no debate. O bloquista reconhece que este Orçamento representa um “virar de página”, mas não um “virar de página para todas as pessoas”.

Falcato referia-se, concretamente, à falta de medidas no diploma em relação, por exemplo, à proteção no desemprego de pessoas com deficiência. É urgente “que se reconheça os direitos das pessoas com deficiência”, diz o bloquista, e que se concentrem esforços para travar um problema crescente: o número de pessoas com deficiência que vivem abaixo do limiar da pobreza.

A propósito do plano b que ainda tem de apresentar em Bruxelas, António Costa tentou uma comparação com uma viagem Lisboa-Porto. “Não podemos prever que aconteça um engarrafamento ou um desastre que atrase o percurso”. “O que temos de fazer é prepararmo-nos para qualquer eventualidade”. A frase de Costa vem depois de a oposição ter insistido com o risco do plano b, que o chefe do executivo tentou desdramatizar dizendo que Bruxelas “convidou Portugal a ir preparando um conjunto de medidas para serem utilizadas quando necessário.”

Já ao BE, Costa garantiu: “Podem estar tranquilos, prosseguiremos na política que temos”. E insistiu que vai bater-se “pela reposição dos rendimentos e o crescimento da economia, mas também pela redução do défice. E esse é o compromisso que temos, não só com a Europa, é com os portugueses”.

Sobre o desafio do PAN e a transmissão televisiva das touradas, Costa contornou a questão por não ser do âmbito do debate.

Terceira e última ronda de perguntas ao primeiro-ministro. É a vez de Paulo Sá, do PCP, voltar à carga e apontar críticas a PSD e CDS. Sociais-democratas e centristas, diz o comunista, estão apostados numa “campanha” para provocar o chumbo do Orçamento do Estado na Europa.

O deputado do PCP reconhece que este Orçamento dá sinais positivos, mas pede a António Costa que continue a levar a cabo “uma profunda reforma fiscal”, que “rompa com o escandaloso” benefício do grande capital e introduza mais igualdade.

O Bloco de Esquerda questiona a “tibieza” de António Costa perante as pressões da direita e a “chantagem” de Bruxelas. Moisés Ferreira fez um dois em um, na pergunta ao governo durante o debate, e ao mesmo tempo que atacou PSD e CDS, deixou a questão ao líder do PS, que o BE suporta no parlamento: “Sabendo que PSD e CDS rezam todos os dias para a necessidade de um plano b e que haverá chantagem para inverter plano, está disposto a continuar este caminho?”.

O deputado do BE reconhece que o Orçamento “devolve salário e representa ganhos para as famílias, reduz taxas moderados”, mas também admite que “é verdade que é insuficente para responder à destruição de riqueza e das famílias”. “Não pode haver tibieza nem hesitação quanto ao caminho que Portugal tem percorrido”, avisa Moisés Ferreira colocando a pressão no PS.

A herança de José Sócrates entra agora no hemiciclo, pela voz do deputado centrista João Almeida. Para o parlamentar, o PS virou, de facto, a página da austeridade. Mas virou-a para trás. “O problema é que [António Costa] continua escrever uma página que não começou a ser escrita por si. Voltou à opção socialista de aumentar impostos para todos”, acusou João Almeida, numa alusão às medidas impostas por José Sócrates, então primeiro-ministro.

Manuel Rodrigues, do PSD, argumenta que o Orçamento do Estado para 2016 “aumenta a carga fiscal”, “aumenta o défice”, diminui o investimento público e “prevê abrandar o ritmo de geração de emprego”, ao mesmo tempo que provoca a redução da produtividade. Não será um Orçamento “imprudente”? O social-democrata deixa assim o desafio.

André Silva introduz uma questão cara ao PAN: “Para quando o fim da transmissão das touradas paga com o dinheiro de todos os contribuintes?”