António Costa não quis responder à proposta do PCP de nacionalizar o Novo Banco, preferindo “dar tempo para ser encontrada uma boa solução”. À saída do debate do Orçamento do Estado, o primeiro-ministro atirou: ” Já chega ter começado mal, já chega ter corrido mal, faltava agora também acabar mal, portanto vamos dar tempo ao tempo”.

Quase ao mesmo tempo, noutro corredor parlamentar, também Carlos César, presidente do partido, preferiu manter alguma cautela em relação ao tema. “Foi conseguida uma prorrogação de prazo para a avaliação do banco e para a sua eventual venda. Temos agora tempo suficiente para maturar o assunto e para tomar uma boa decisão. Uma decisão que acautele a posição dos “contribuintes” e a posição”dos lesados” do BES.

António Costa saiu do debate do Orçamento do Estado e respondeu às perguntas do jornalistas sobretudo para insistir na ideia de “virar de página da austeridade”, que repetiu durante o dia e meio de debate no parlamento. O primeiro-ministro disse ainda esperar aprovar “todo os Orçamentos da legislatura” e que o seu governo, apoiado à esquerda, é capaz de “resolver os problemas difíceis”.

Costa tentou desdramatizar desta forma, os riscos da execução orçamental, sublinhando não ter “dúvidas que o ministro das Finanças conseguirá conduzir com rigor este Orçamento do Estado, de forma a alcançar a confiança e alcançar as metas” propostas.

Foi também neste ponto que o primeiro-ministro socialista exibiu o seu capital de negociação dos últimos meses. “Sim, o Orçamento é difícil, todos são. O que importa não é ter medo das dificuldades, é enfrentar e resolver”, disse para logo a seguir acrescentar as etapas até à sua aprovação: “Havia dificuldade em conseguir uma maioria na Assembleia da República, nós construímos. Era difícil que o Orçamento fosse aprovado em Bruxelas, nós negociámos e foi aprovado. Era difícil que fosse aprovado na Assembleia da República, nós negociámos para que fosse aprovado. Sim é difícil, mas somos capazes de resolver os problemas difíceis”.

Antes destas palavras, Costa já tinha atirado a seu antecessor no governo. Primeiro ao afirmar que “este é o Orçamento que desmente que não era possível negociar com a Comissão Europeia, ter consenso parlamentar, virar a página da austeridade. É natural que o Dr. Passos Coelho não goste deste Orçamento”. Depois, voltou a atacar Passos quando foi questionado sobre a possibilidade de um retificativo: “Sei que o país está mal habituado porque não houve nenhum Orçamento do anterior governo sem retificativo. Foram 12 Orçamentos”, detalhou.

PSD e CDS escolhem abster-se na votação final sobre sobre o regresso dos feriados e na reposição dos complementos de
pensão nas empresas do setor empresarial do Estado. Os dois diplomas foram aprovados.

Toda a esquerda aprovou o Orçamento do Estado na generalidade. Apenas André Silva, deputado do PAN, se absteve. PSD e CDS votaram contra. Havia 228 deputados presentes – faltavam apenas dois.

Grandes opções do plano foram aprovadas pelo PS, PCP, PEV e BE. PAN absteve-se.

Os deputados vão agora proceder à votação do Orçamento do Estado na generalidade. Haverá ainda outras matérias a votos como a reposição dos feriados.

Cabe a Eduardo Cabrita, minsitro-Adjunto do Governo de António Costa, encerrar a última ronda de intervenções. O socialista não deixou a coisa por menos: “Este é o Orçamento da alternativa progressista e solidária ao extremismo da direita”. E é o primeiro passo de um novo futuro. “O nosso plano A é aprovar este Orçamento e o plano B é executá-lo com rigor e determinação. Em outubro [estaremos] aqui a apresentar um Orçamento para 2017 ainda melhor”, que “consolide a mudança e reforce ainda mais a confiança”.

Logo a abrir, o ministro socialista acusou PSD e CDS de “desespero” e de terem uma “relação difícil com a vontade democrática dos portugueses”. Este Orçamento “é uma vitória da democracia”, atirou Cabrita.

Para o ministro, de resto, este Orçamento “respeita a Constituição e o Estado de Direito”, cumpre os “compromissos eleitorais”, “valoriza o diálogo social”, consolida as “contas públicas”, reduz a dívida pública e carga fiscal, procede ao “crescimento económico”, aposta na “inovação e no conhecimento”, valoriza a “autonomia local e a descentralização” e prova que há, de facto, “alternativa”.

“Este Orçamento expressa a vontade dos portugueses na Assembleia da República e em Bruxelas. Os portugueses não esquecem a vergonha de verem as opções políticas anunciadas por funcionários estrangeiros e um vice-primeiro-ministros que dizia falar em nome de um protetorado”, atirou Eduardo Cabrita.

O ministro socialista, de resto, levou para debate o tema BES e Banif. Para Eduardo Cabrita, “terão um dia de ser apuradas as responsabilidades que levaram a adiar a intervenção no BES para depois do final de Programa de Ajustamento ou a deixar a resolução do problema do BANIF para depois das eleições legislativas. Hoje somos todos lesados do BES e do BANIF, por isso teremos de apurar onde estão as “mãos sujas” da alegada “saída limpa”.

O líder do PSD disse que este orçamento é “mau” e que o seu partido não vai apresentar quaisquer alterações porque “o Orçamento do Estado não tem arranjo possível”. “O Orçamento é mau e um presente envenenado para os portugueses. Deixa o país mais vulnerável às crises exteriores e não faz o que é preciso para melhorar o potencial de crescimento no futuro”, afirmou Pedro Passos Coelho.

Continuando o ataque cerrado à esquerda, o social-democrata disse que o seu partido é “reformista, gradualista e realista”, enquanto a maioria que apoia o Governo de António Costa é “populista, retrógrada e irrealista”.

“Isto está bem refletido neste orçamento provisório. Sendo um repositório de intenções, veremos quanto tempo resistirá à realidade e se a própria maioria acredita nele”, concluiu o antigo governante, sendo aplaudido de pé pela sua bancada.

O antigo primeiro-ministro subiu ao palanque na Assembleia da República e fez um forte discurso de recusa do OE apresentado pelo Governo de António Costa. De uma forma irónica, Pedro Passos Coelho falou sobre o alegado passismo – mencionando o trocadilho feito ontem por António Costa “o passismo é o passadismo”: “Sou involuntariamente um fator relevante de estabilidade para o Governo em Portugal. […] Estou a transformar-me no principal elemento de agregação e união da curiosa diversidade partidária da maioria que o sustenta”.

O líder do PSD dirigiu-se a António Costa e disse que não é a denegrir o anterior Governo que “resolve o seu problema de de poder ser visto como quem usurpa o que não conseguiu conquistar por direito próprio”, referindo-se à formação do Governo à esquerda.

Sobre o processo de elaboração do Orçamento do Estado, Passos Coelho diz que o que foi dito pelo Governo em Portugal sobre o processo se tratou de “uma encenação” e o “esforço e sacrifício” dos portugueses “sofreram fortíssimo abanão”. “A austeridade não é de esquerda nem de direita, é o que sobra quando acaba o dinheiro”, defende o antigo primeiro-ministro, apesar do Governo defender que é “uma austeridade melhor, dizem, já que tem a marca socialista, bloquista, comunista e verde”.

Um discurso largamente marcado pelas críticas ao anterior Governo PSD/CDS, aquele de Carlos César, presidente socialista. Logo a abrir, não resistiu a parafrasear Francisco Pinto Balsemão, que dissera que Pedro Passos Coelho tem “os cavalos um pouco cansados” e que o seu cocheiro está “frustrado”.

Carlos César pegou nessas palavras para criticar a oposição. Sem alternativas a não ser confessar que queriam apostar numa dose de austeridade, PSD e CDS recusaram-se a aceitar que estavam errados e entregaram-se “à negação” e à “diabrite”, numa tentativa “de prejudicar no exterior uma decisão das instituições europeias”.

“Esses feiticeiros da direita, preocupados consigo e esquecidos do país, andaram pela Europa a falar mal de Portugal”. Mas o “feitiço virou-se contra o feiticeiro”, atirou o socialista. E o Governo socialista conseguiu mesmo aprovar “o primeiro dos orçamentos da mudança”.

“No diálogo europeu não nos curvámos nem nos arrogámos com sobranceria. Não descuidámos para o país o que não devia ser descuidado e não contemporizámos com o que só nos prejudicaria. É bem diferente da genuflexão que entre portas e a todos os passos fez o governo anterior.”

Carlos César continuava. É altura de acabar com “austeridade cega”, com a estratégia de “depauperamento dos serviços públicos” e de “destruição”. “[Nós] não destruímos o Estado em nome de uma falsa liberdade da iniciativa social ou económica”.

“É contra essa falsa social-democracia, que de democracia tem muito pouco e de social não tem nada, que temos que empreender a mudança necessária“.

A terminar, o presidente do PS reconheceu que “existem riscos com origem externas” que podem colocar em risco “as metas” a que o Governo se propõe. Ainda assim, Carlos César não tem dúvidas: “Com este Orçamento do Estado os portugueses terão mais rendimento e apoios sociais, a política fiscal maior justiça, as empresas mais apoios e as administrações regionais e local mais meios; as contas públicas menos défice e menos dívida”, enumerou o socialista.

“Não fosse o mais, ele já seria por isso um Orçamento virtuoso”, atirou Carlos César

Pedro Filipe Soares, líder da bancada parlamentar bloquista, afirmou no discurso de encerramento deste debate. O OE tem “coisas positivas” para o Bloco, mas não é o orçamento do partido. “Tem muitos contributos do Bloco de Esquerda, como a atualização de todas a pensões”, afirmou deputado, apontando o dedo à direita e à sua falta de participação neste processo:

“Não é normal que uma oposição anuncie antes do debate que não quer apresentar nenhuma alternativa ao OE. É um momento em que todos percebemos que esta oposição é oposição ao país”

O deputado do Bloco disse ainda que este orçamento “ficou pior depois de passar por Bruxelas”, mas espera que o “orçamento fique melhor depois de passar pelo Parlamento”.

Assunção Cristas, candidata à sucessão de Paulo Portas, estreou-se no papel de porta-voz do partido. A começar, uma ideia base: “Enxotado de um lado para o outro, este Orçamento faz lembrar as crianças num recreio. Quando há um disparate, nunca ninguém teve a culpa, nunca ninguém é responsável”.

Ora, depois da ideia, o aviso: “Se alguma coisa correr mal, então eu só peço aos quatro pais deste orçamento que assumam as suas responsabilidades e não façam como as crianças no recreio da escola. Este é o vosso orçamento, esta é a vossa responsabilidade”.

Depois da ideia e do aviso, sete críticas: “Este é o Orçamento da austeridade, da imprudência, da desconfiança, da dúvida, da deceção, do emprego público e de uma grande omissão”.

Austero “à lá esquerda”, que vai obrigar os portugueses a pagar mais 2 mil milhões de euros em relação a 2015. Imprudente, porque repete a receita de 2009. De desconfiar, porque provoca instabilidade no contexto internacional. Da dúvida porque dificilmente será exequível. Dececionante porque corta na educação e na cultura. Do emprego público porque aumenta a clivagem entre setor privado e público. Omisso porque não fala em economia, investimento e empresas. Foi assim a intervenção de Assunção Cristas.

O PCP volta a trazer a renegociação da dívida para o fim deste debate que já leva dois dias. Para o partido, uma política patriótica é uma política que assuma a renegociação da dívida pública “nos seus prazos, juros e montantes”, explicou o deputado Francisco Lopes.

“Sendo diferente para melhor, este não é o Orçamento do PCP. O Orçamento comporta muitas limitações e insuficiências que resultam das opções do Governo do PS”, afirmou o deputado em plenário, garantindo que o PCP vai intervir “ativamente” no debate na especialidade. O PCP, que apoia o Governo de António Costa e votará favoravelmente este Orçamento “vai marcar posição contra vários aspectos expressos no OE”, nomeadamente as “restrições impostas aos trabalhadores e serviços da Administração Pública”.

Uma última alfinetada de José Luís Ferreira, d’Os Verdes, ao anterior Governo PSD/CDS. O deputado ecologista defende que este Orçamento marca o adeus “à velha carroça telecomandada” e o regresso “ao respeito pela Constituição”.

Sobre o diploma em si, José Luís Ferreira admite, como foram fazendo os vários partidos à esquerda do PS, que este Orçamento é um Orçamento do Governo socialista. Nem mais, nem menos. Ainda assim, o ecologista elogia o facto deste diploma “dar resposta a alguns dos problemas mais urgentes dos portugueses”.

“Exige-se, portanto, ‘virar a página’ sobre uma visão que, durante demasiados anos” contribuiu para o retrocesso do país. “Estamos certos que o Governo do Partido Socialista” assim o fará, atirou o deputado do PEV.

A terminar, nova bicada a PSD e a CDS. A direita vota contra o Orçamento, porque “são contra o alívio fiscal nos rendimentos do trabalho. São contra o reforço nos apoios sociais. São contra o combate à pobreza. São contra o fim dos benefícios fiscais [para os grandes grupos]. São contra o fim da isenção do FMI para os fundos imobiliários. Não querem que a banca pague mais. Não querem que as pessoas recuperem os direitos que o anterior Governo lhes retirou”, acusou o ecologista.

O PEV vota a favor porque este Orçamento “procura repor alguma justiça, no meio de tanta injustiça” imposta pelo anterior Governo, disse José Luís Ferreira.

O deputado André Silva defende que o Parlamento não se deve “demitir das responsabilidades”, mas também não deve servir experimentalismos dos mercados. “O planeta é finito assim como os seus sistemas. O crescimento económico associado à destruição dos ecossistemas”, afirmou o deputado do PAN, argumentando que este é “um momento decisivo para a manutenção do planeta terra”.

O PAN vai apresentar propostas para a recuperação do rendimento das famílias, bem-estar animal e equilíbrio dos ecossistemas. Silva quer que a discussão seja “responsável”.

Começa agora o encerramento do debate sobre o Orçamento do Estado. O primeiro a intervir é André Silva, deputado do PAN.

Caldeira Cabral respondeu que não pretendia criticar nenhum dos seus antecessores e que não pretende ficar com a paternidade de projetos que não seus.

As perguntas dos deputados continuam, com Mota Soares a dizer que 2015 foi “o melhor ano investimento contratualizado” e o que é que o ministro antevê para 2016. Já o deputado bloquista, João Vasconcelos, disse que “este OE representa uma lufada de ar fresco” e “prevê a não existência de portagens em vias sem alternativa”. No entanto, o Bloco quer ir mais longe e acabar com mais portagens em todo o país.