O primeiro-ministro aproveita a deixa de Carlos César, e prossegue no mesmo tom: “Diz bem: o Governo é novo, mas a oposição é velha”.

António Costa nota que há quinze dias “a grande questão eram os contratos de associação dos colégios” mas que hoje, “depois de demonstrado que o Governo cumpre escrupulosamente a lei”, a oposição não referiu o tema: “Nem um segundo de atenção aos colégios.”

Passou depois para o tema do défice, defendendo que o importante é que a Comissão Europeia prevê a saída do procedimento por défices excessivos já este ano, em vez de se andar a discutir o desequilíbrio das contas públicas “décima a mais ou décima a menos”.

E continua: “Sobre os temas de fundo, sobre as reformas estruturais de que o país precisa, da parte da oposição ouvimos zero.”

António Costa termina o debate a frisar que a oposição espera pelo fracasso do Governo em vez de confiar na sua própria mais-valia e que está desiludida com o facto de não ter havido nenhuma “hecatombe” que lhes garanta a chegada ao poder.

No final, e depois de garantir que o Executivo cumpre os compromissos, remata: “Este governo não está aqui para servir só a maioria que o apoia. Está aqui para servir o conjunto do país.”

O debate termina com o primeiro-ministro a ser aplaudido de pé pela bancada dos socialistas.

Carlos César pega no debate para preparar o terreno para António Costa e diz que “também a oposição deve tirar conclusões destes seis meses”. Pede a Passos Coelho e a Assunção Cristas, com ironia, que “aguentem” nos cargos, mas exige que comecem a “levar a política a sério”.

“Não desejamos a vossa vitória, mas a vossa credibilidade para os desafios internos e para que nos ajudem na defesa dos nossos interesses no exterior”, diz o deputado socialista. E remata: “A oposição nestes seis meses está a ter grandes dificuldades a levar a sério o seu próprio papel”.

Desafiado pela deputada d’Os Verdes Heloísa Apolónia a pronunciar-se sobre os contrato de concessão para exploração de petróleo e gás na costa algarvia — assinados pelo ex-ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva –, António Costa revelou que o Governo pediu um parecer à PGR sobre os contratos, mas tudo parece indicar que é possível anular esses contratos.

António Costa não deixou passar a crítica de Jerónimo ao comportamento das autoridades comunitárias. E aproveitou para deixar “uma fronteira muito clara”, no entender do Governo: “Uma coisa é o respeito dos tratados, outra é permitir que haja uma intervenção política para além dos tratados, que é puramente ideológica.”

O primeiro-ministro não hesitou em considerar “chocante” que a Comissão ameace aplicar sanções a Portugal pelo não cumprimento da meta do défice, depois de ter “aplaudido durante quatro anos a política que foi seguida pelo anterior governo” e de ter andado a “exibir o governo [de Passos Coelho] por toda a Europa”. E reforça: “Essa duplicidade é chocante e politicamente inaceitável.”

Sobre o conflito dos estivadores, o primeiro-ministro volta a abreviar a conversa, garantindo apenas que o Governo quer combater a precariedade e voltando a lembrar que a ministra do Mar está reunida com os operadores e os sindicatos, incluindo a organização internacional dos sindicatos dos estivadores.

PSD e CDS “deviam ter pedido desculpas aos portugueses”, arranca o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, acusando os partidos do anterior Governo de se terem esquecido do que fizeram.

Jerónimo repudia as palavras de Peter Praet, membro executivo do Banco Central Europeu, que veio a Lisboa e aproveitou para lamentar medidas como o regresso às 35 horas de trabalho: “É uma “inaceitável esta ingerência, desestabilizadora e sistemática”.

Mas o secretário-geral do PCP volta ao tema dos estivadores, para lembrar que “os constituintes e a Constituição fizeram uma escolha”, a escolha de defender os trabalhadores. E desafia a direita: “Gostaria de vos ver no lugar deles, onde se propõe a precariedade absoluta, o abaixamento dos salários, gostaria de ver o que os senhores fariam.” Por fim, pede a Costa que continue à procura de uma solução, mas que “nunca se esqueça dos direitos dos trabalhadores”.

Assunção Cristas e António Costa entram numa rápida troca de argumentos

A líder democrata-cristã acusa o Governo de desnorte na questão das 35 horas, questiona o Governo pela falta de projetos de investimento, defende que António Costa de não estar preocupado com o problema da natalidade e de proteção dos mais seniores, insiste nos problemas da greve dos estivadores e fala em falta de honestidade intelectual” na gestão da Administração Pública.

Costa defende-se. Garante que o Governo terá, até ao final do verão, 400 milhões de euros em projetos de investimento, insistiu que o Executivo assumiu o programa de incentivo à natalidade como uma prioridade, lembrou que os limites do “direito à greve são aqueles que estão previstos na lei” e apelou ao diálogo para que fosse possível desenhar um modelo de nomeação para administração pública unânime.

Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, passa agora para o tema das 35 horas de trabalho para a função pública. Reconhece que o problema está identificado, está no setor da Saúde, mas defende que “não há trabalhadores de primeira, e trabalhadores de segunda” e por isso quer saber como é que o Executivo vai resolver a questão.

Na resposta, o primeiro ministro garante que estão de acordo sobre o essencial: “Nas minhas anteriores funções, nunca apliquei a alteração de horário decidida pelo anterior Governo”.

Mas não levanta o véu sobre as soluções que estão a ser trabalhadas entre o Governo e os sindicatos e diz apenas que “têm vindo a ser identificadas várias possibilidades de acomodar” a chamada “válvula de segurança” — a norma transitória que permite que a transição seja feita até 31 de dezembro nos serviços onde for necessário recorrer à contratação de pessoal.

Neste momento a ministra do Mar está reunida com operadores e sindicatos, reforça Costa. E aproveita para abreviar o assunto: “O que eu não gostaria era de dar aqui qualquer resposta que comprometesse o esforço que o governo está a fazer.”

Ainda assim, Costa não quer deixar de sublinhar a gravidade da situação não só para o porto de Lisboa e trabalhadores, mas também para a economia nacional. “É um sistema de vasos comunicantes”, lembra. “Estamos a perder tráfego para portos espanhóis e a encarecer a atividade das nossas empresas. E essas empresas também têm trabalhadores”, avisa.

Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, pega na polémica da greve dos estivadores. Enquadra o problema e lembra que os operadores dos portos não têm trabalhadores. Diz que a alteração legislativa que a direita fez permitiu aos operadores criar empresas de trabalho temporário que empregam “ao dia, à hora”. Garante que os estivadores já fizeram cedências, que poupam dois milhões de euros aos operadores. E por isso diz que para o BE a única solução é “acabar com as empresas de trabalho temporário dos operadores dos portos”.

Perante o desafio de Catarina Martins, António Costa não se compromete com valores, mas explica que alteração no Banco de Portugal “resulta de uma regra europeia à constituição de provisões em função da dívida adquirida”.

António Costa reconhece, mesmo assim, que a execução orçamental foi “fortemente prejudicada” porque os dividendos do Banco de Portugal não foram “pagos em abril”, como antes acontecia, “mas em maio”. Se assim não fosse, assegura Costa, o “défice tinha melhorado em 130 milhões de euros”.

“A má execução orçamental deste ano é uma ficção. A Comissão Europeia, mesmo com todo o seu ceticismo, prevê um défice de 2,7%. Seria o melhor défice dos últimos 40 anos, países do sul da Europa, e seria o défice que o anterior Governo se propôs a alcançar”, atira Costa.

A terminar, António Costa diz “não querer acreditar” na vontade política da Comissão Europeia de sancionar a atual maioria e assegura que a vontade do Governo é defender sempre o interesse nacional. “Mas não sejamos ingénuos a assumir as culpas que não são nossas”.

Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, toma a palavra e começa a denunciar “dois acontecimentos estranhos” que ocorreram nos últimos dias.

Primeiro, as ameaças de sanções para Portugal. Catarina Martins fala num “clube informal”, referindo-se ao ministro das Finanças holandês e alemão, que, não estando formalmente mandatados para tal, insistem em “ameaçar com sanções Portugal porque temem uma maioria parlamentar que é nova” e “querem penalizá-la pelas velhas políticas da anterior maioria”.

Depois, Catarina Martins lança uma pergunta a António Costa: como se explica que o Banco de Portugal tenha aumentado as dotações provisionais e esteja agora a pagar “menos 100 milhões de euros” ao Estado em impostos e dividendos, quando podia estar a contribuir positivamente para a execução orçamental com “300 milhões de euros”.

Pedro Passos Coelho troca de tema e passa à greve dos estivadores. Quer saber quais são anunciados limites do primeiro-ministro para a resolução deste problema. António Costa vinha preparado e lembra que “nos últimos três anos e meio houve 441 dias de greve”. Garante que a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, não veio para se empenhar na resolução do conflito e garante que o limite “é o dia de hoje”.

Costa viu-se obrigado a jogar à defesa sobre o mercado de trabalho. Diz que “a razão fundamental pela qual os empregos começaram a acabar é porque se esgotou o dinheiro” com que o anterior Governo os financiou. Remata garantindo que o atual Executivo não quer “iludir as estatísticas do desemprego”.

Sobre a Grécia, assume que o programa de austeridade foi aprovado por todos os países. “Ahhhhhh” — ouve-se da bancada dos sociais-democratas. E Costa aproveita para lançar uma acusação grave, de que Passos terá “empatado o acordo” para prejudicar os gregos.

António Costa responde. “Em 2011, os senhores acreditaram na austeridade expansionista”, ou seja, “quanto mais austeridade houvesse, mais a economia cresceria”. A realidade, diz Costa, veio desmentir essa receita.

O líder socialista defende que, ao contrário do anterior Governo, este Executivo está apostado em criar emprego líquido e não “em ludibriar” as estatísticas do INE.

Sobre a Grécia, o primeiro-ministro garante que o Governo português tem tido “uma postura construtiva” e “quando a Grécia se apresenta no Conselho a posição de Portugal não é pedir mais austeridade para eles porque nós estamos a sofrer”, como fazia o anterior Executivo.

Pedro Passos Coelho entra na guerra de números e lembra a herança do seu anterior Governo. “O senhor está a falar com um primeiro-ministro que reduziu o défice estrutural em 6,5 pontos percentuais”, atira o líder social-democrata.

O Presidente do PSD reage às acusações de Costa e garante que “enquanto primeiro-ministro nunca fez discursos” na Europa. E desafia o primeiro-ministro a esclarecer se o Governo português aprovou ou não o último pacote de austeridade para a Grécia.

“A aplicação de sanções a Portugal pela aplicação das suas políticas é injusta”, responde António Costa, ao líder da oposição, Pedro Passos Coelho. Costa nota que seria particularmente injusto no “no primeiro ano em que a Comissão Europeia, no seu pessimismo, prevê um défice abaixo de 3%”.

E atira farpas a Passos Coelho: “Digo aqui o mesmo que digo em Bruxelas. Não digo aqui que não quero sanções e não estou em Bruxelas a aplaudir de pé o líder do PPE”.

No final, pede “humildade” a Passos: “em matéria de crescimento o seu esforço resume-se ao seguinte: em quatro anos, Portugal regrediu 11 anos.”

Pedro Passos Coelho toma a palavra para pôr a nu aquilo que diz serem as promessas falhadas pelo Governo socialista. Sublinha o ex-primeiro-ministro que a o “crescimento económico abrandou”, que o “desemprego aumentou”, que houve destruição de emprego, que as exportações caíram e que o investimento caiu.

Traçado este cenário, Pedro Passos Coelho pergunta se tudo está a correr tão bem como o Governo diz estar a correr por que razão subsiste tanto ceticismo nas instituições nacionais e internacionais? “Se a Comissão Europeia estão tão satisfeita com o Plano Nacional de Reformas, por que razão subsistem tantas dúvidas?” Por que razão estão a ser discutidas “sanções contra Portugal”?

António Costa abre o debate com exemplos para mostrar que o Governo “está a virar a página da austeridade”. Garante que não recorre a “divisões artificiais, ilegítimas e perigosas” e defende que a experiência dos primeiros seis meses mostra que este Executivo aposta na “centralidade do debate democrático e parlamentar”.

Os exemplos, Costa foi buscá-los ao Programa Simplex+ e reforçou-os com a reposição de rendimentos e a “forte aposta na qualificação dos portugueses”.