Na terceira ronda, as trocas de apartes entre o deputado do PSD, Hugo Soares, e João Galamba, que faz um comentário sobre o desinteresse do PSD em investir num banco público, levam o presidente da comissão a pedir: “Por amor de Deus, Srs deputados, estamos quase a terminar. José Matos Correia pede logo desculpa a sorrir por ter posto em causa a separação de poderes entre o Estado e a Igreja.

Sobre as remunerações da administração, Centeno justifica: o objetivo é colocar a Caixa como uma entidade que compete no mercado. E diz que a forma mais eficiente do acionista controlar essas remunerações. E garante que há também um compromisso com os trabalhadores da Caixa em matéria de salários.

O ministro das Finanças confirma que a análise e o plano que estão a ser debatidos com as instituições europeias são feitos com informação pública. Tem sido apresentada informação não reservada e não sujeita ao sigilo bancário.

É necessário um nível adicional de refinamento de informação para se definir qual é o nível de capitalização adequado para o plano de negócios que se pretende. Daí a auditoria, anunciada por Mário Centeno.

As respostas de Mário Centeno na segunda ronda.

O governo tem a expectativa de que a potenciação do aumento de capital da Caixa é um investimento que poderá vir a gerar um retorno acionista para o Estado. Mário Centeno defende que a capitalização também é um investimento que pode vir a gerar dividendos. Aliás essa será uma condição essencial do plano para a Caixa de forma a convencer Bruxelas de que não se trata de uma ajuda de Estado. O aumento de capital também torna o banco mais robusto, coloca a Caixa numa perspetiva concorrencial mais forte que não é apenas nacional. É importante que a Caixa tenha acesso aos mercados.

Nessa medida, o ministro admite que os Cocos (as obrigações convertíveis em capital usadas pelo governo PSD/CDS para capitalizar a Caixa) são uma forma frágil de investimento acionista e recapitalização, embora gerem também remuneração (juros) ao investidor.

Em resposta ao deputado socialista, João Galamba, Mário Centeno diz que não existe informação de que os desvios no plano de negócios da Caixa Geral de Depósitos tenham sido objeto de discussão nas avaliações da troika à execução do programa de Portugal, e em particular, das medidas previstas para a banca.

E nem de propósito. Durante a audição de Mário Centeno, o Banco de Portugal acaba de divulgar os novos requisitos de fundos próprios para instituições sistémicas no mercado português que aliviam as exigências de capital dos bancos a partir de 2017 e que vão baixar as necessidades de capital da Caixa Geral de Depósitos.

Esta imposição gradual vai retirar pressão sobre outros bancos “sistémicos” como o BCP, o Novo Banco, o BPI, Santander Totta e o Montepio.

O supervisor adiou a imposição da chamada almofada (buffer) de gestão que exigida aos bancos sistémicos a partir de 2017. A necessidade de constituir essa almofada financeira passa agora para 2018 e no caso da Caixa passa a ser metade do inicialmente previsto, desce de 1% para 0,5%. Este era uma exigência regulatória que obrigava a Caixa a aumentar o capital. Para cumprir a reserva de 100%, que agora só se aplica a partir de 2019, o banco do Estado precisava de mais 600 milhões de euros.

O Banco de Portugal explica que decidiu aplicar um regime de implementação gradual da reserva de fundos próprios para as instituições de importância sistémica, nos seguintes termos: 50% da reserva em 1 de janeiro de 2018 e 100% da reserva em 1 de janeiro de 2019.

“A aplicação de um regime de implementação gradual da reserva visa, primordialmente, assegurar que as condições impostas, nesta matéria, às instituições nacionais estão alinhadas com as aplicadas às suas congéneres europeias que operam em contextos macroeconómicos semelhantes”, refere o BdP em comunicado.

Em resposta a Hugo Soares, Centeno diz que convidou António Domingues para presidir à Caixa Geral de Depósitos no final de março. O então vice-presidente do BPI começou logo a estudar as necessidades de recapitalização da Caixa, admite o ministro, mas assegura que mas não pediu ao gestor que contratasse nenhum consultor. “O Estado não contratou essa assessoria (da consultora Mckinsey e um escritório de advogados) e a Caixa neste momento não contratou essa assessoria”. E quem foi? Centeno diz que não sabe. Mas não desmente que estejam a assessorar o futuro presidente da Caixa.

O deputado do PSD volta à questão central deste inquérito. Qual será o aumento de capital do Estado na Caixa Geral de Depósitos? Centeno responde: as necessidades de capital vão ser identificadas por uma auditora que vai ser contratada pela nova administração.

Não sabe quanto é preciso pôr na Caixa? Centeno reafirma que o valor será identificado por essa auditoria. Então não sabe qual é o valor? Esse montante não está apurado. E os quatro mil milhões de euros que saíram nos jornais? O número, responde Centeno, não saiu do Ministério das Finanças e remete para a conferencia de imprensa que deu sobre tema em que não deu valores. .

E qual foi o valor apresentado pela anterior gestão no plano de capital entregue ao BCE em março? Era da ordem dos dois mil milhões de euros, responde Mário Centeno, que pela primeira vez adianta um número sobre as necessidades de capital da Caixa. O presidente José de Matos já tinha sinalizado que era um valor muito aquém dos números que circulavam na imprensa e que apontavam para 4.000 a 5.000 milhões de euros.

Hugo Soares do PSD quer saber qual foi a responsabilidade de Mário Centeno nas projeções económicas que serviram de base ao plano elaborado pela Caixa em 2012/13. As projeções eram responsabilidade do Banco de Portugal, responde o ministro.

Hugo Soares pergunta a Centeno se teve influencia direta no estudo usado pela Caixa. Em 2012, Mário Centeno confirma que era diretor adjunto do departamento de estudos económicos do Banco de Portugal. A conclusão é óbvia, diz Hugo Soares.

Miguel Tiago do PCP assinala as limitações do objeto da comissão de inquérito à Caixa e centra as perguntas no passado. Mário Centeno não sabe quanto a Caixa perdeu com o apoio a outros bancos.

O deputado comunista confronta o ministro das Finança com o plano que a Caixa apresentou à Direção Geral da Concorrência, o qual previa que o encaixe financeiro obtido com a venda dos seguros deveria ter sido usado para pagar os Cocos em 2014. Isto não foi cumprido.

O processo de renovação do conselho de administração começou no final do primeiro trimestre, diz Mário Centeno. A comunicação foi feita à atual gestão quando o governo soube da aceitação dos convites. Foi feito numa reunião com José de Matos no Ministério das Finanças. Centeno não recorda a data, mas admite que terá sido a 13 de abril.

O novo conselho de administração é o adequado ao novo plano de negócios, explica.

As perguntas passam para João Almeida do CDS que insiste com Mário Centeno para que explique melhor o que quer dizer quando refere o desvio de 3.000 milhões na Caixa.

O ministro reafirma que se trata de um desvio face a um plano existente (que começou a ser implementado) e a sua execução, um desvio acumulado ao longo do período desde 2013 e até às previsões para 2017. “Não é nada de alarmante e é muito fácil entender”. Centeno explica que quis colocar algum realismo neste plano e defende a “urgência” de introduzir esse realismo no plano de negócios da Caixa.

João Almeida contra-ataca: o desvio de que Centeno fala não é só execução, inclui uma projeção até 2017. O que se sabe é até agora, esse desvio terá sido de 1.500 milhões de euros e resultará da diferença entre o resultado operacional previsto e o alcançado. Este indicador é muito influenciado pelas margens financeiras que, por sua vez, são muito penalizadas por juros baixos.

O deputado do CDS lembra que, para a maioria das pessoas um desvio é um buraco e insiste em saber qual a responsabilidade dos juros baixos, da politica económica, da revisão em baixa do crescimento e das opções de gestão nesse desvio.

O ministro reafirma que o plano (aprovado pelo anterior governo do PSD/CDS) “estava fora dos carris”, mas reconhece que “não é um buraco”. Mário Centeno acredita que a comissão de inquérito vai apurar responsabilidades e sublinha que “nada se ouviu do lado de quem estava a acompanhar esse plano” até ter chegado ao governo.

João Almeida acusa o governo de usar a caixa como “um instrumento na politica de comunicação do governo para desviar as atenções”.

O deputado do Bloco pergunta Centeno: A Caixa foi subcapitalizada em 2012/13?

A resposta não é fácil, admite Centeno. É preciso voltar ao contexto desses anos. A verdade é que os bancos nos últimos anos viram-se confrontados com uma necessidade muito acrescida de capital, a nível regulatório e por causa do capital consumido na sua atividade. Se o contexto do sistema financeiro teve ou não uma abordagem adequada da sua capitalização, há análises muito variadas, lembra Mário Centeno. A verdade é que a situação da Caixa, nos últimos anos, veio a desembocar na avaliação feita pela administração da Caixa em 2015 que concluiu pela necessidade de mais capital. Não coloca problemas diretos de operação ao banco, mas é uma matéria estratégica.

As perguntas começam por Moisés Ferreira do Bloco de Esquerda.

O ministro das Finanças admite que a Caixa não era a maior preocupação quando o governo tomou posse. “Havia outras urgências mais urgentes quando o governo tomou posse (final de novembro)”, designadamente o Banif. Centeno assinala que tinha conhecimento das necessidades de capital da Caixa Geral de Depósitos, que explica o desvio muito sistemático e constante em todos os anos desse plano, face ao plano de reestruturação de 2013 e lembra a evolução negativa das taxas de juro.

Centeno elenca os quatro compromissos assumidos para a Caixa:

1. Os novos gestores estarão focados na atividade bancária. E neste ponto o ministro das Finanças justifica a polémica decisão de rever o estatuto do gestor público, permitindo um aumento das remunerações da administração da Caixa Geral de Depósitos. Os novos estatutos, diz, permitem uma remuneração que “traduz o grau de compromisso dos gestores com o plano de negócio. Os administradores executivos têm por isso uma remuneração mais alta que os não executivos, o que não era garantido pelo anterior modelo. Centeno recorda que por causa das exceções, os gestores podiam optar, e optaram, pela média das últimas três remunerações. “Não se pode dizer que havia um teto salarial. Não havia correspondência entre o salário e as funções desempenhadas. Os gestores eram remunerados pelo que tinham feito no passado e não pelas funções na Caixa”.
2. Um plano de negócios, que envolve uma reestruturação e uma recapitalização, em relação ao qual Mário Centeno deixa o aviso: “não falarei do plano de negócios nesta comissão”, mas garante que a qualidade do plano será revista por entidades externas independentes e pelas entidades europeias.
3. Manter a Caixa nas mãos do Estado
4. Um compromisso com os trabalhadores

O governo, diz Centeno, tem desenvolvido desde dezembro um esforço para projetar a Caixa para o futuro. Reuniu com a administração atual no dia 2 de dezembro de 2015. Desde esse dia e até abril reunimos oito vezes.

Ao acionista não cabe interferir na gestão, mas desenhar um caminho para o futuro. E o governo “pretende realizar um projeto único na historia da instituição que contribuirá para o papel da Caixa” e se propagará à economia.

Mário Centeno faz intervenção inicial.

Lamenta os aproveitamentos e insinuações que vieram a público sobre a sua indisponibilidade imediata para ser ouvido e reafirma a sua disponibilidade. “O governo não alimentará incertezas nem ruídos que temos assistido nos últimos tempos”. Mário Centeno recorda que todos os presentes na sala têm responsabilidade. A Caixa é uma instituição de confiança, poço seguro das poupanças e desempenhou um papel fundamental no período do ajustamento. Mas não passou imune aos problemas económicos.

Centeno recorda o plano de recapitalização realizado em 2013, que levou à injeção de 1.650 milhões de euros no banco do Estado. O ministro refere um desvio significativo no resultado alcançado e face ao perspetivado para o final de 2017. Confirma o valor de 3.000 milhões de euros que explica como diferença entre o plano e a execução.