O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, disse no final do debate do Orçamento do Estado que “ficou uma questão por responder: se quem fala verdade é o ministro das Finanças, que foi muito claro ao negar qualquer renegociação dos juros da dívida, se a número dois desta coligação das esquerdas, a deputada Catarina Martins, que afirmou que o Governo estava empenhado em promover essa negociação“.

Para Montenegro é assim “bom que se procure saber, já que não foi possível neste debate, porque não houve contraditório, de quem é que está a falar a verdade” e questiona: “Vamos ou não vamos ter um processo de renegociação dos juros da dívida portuguesa?”

Sobre as propostas do PSD na especialidade, Luís Montenegro não quer “adiantar o conteúdo das propostas na especialidade”, mas assegurou que “serão propostas de natureza programática, de natureza geral, não entrando naquilo que é a mercearia orçamental. Não há nada a fazer nesse domínio, não vamos andar a mudar rubricas. Isso foram as opções que o Governo decidiu fazer, mas há uma coisa que nós sabemos: este orçamento não tem um rumo”. Limitou-se a dizer que as propostas pretendem “assegurar mais crescimento económico e de assegurar também mais justiça social e, dentro da justiça social, um bom sistema de Segurança Social, é essencial”. Recorde-se que o PSD já admitiu, através de Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque, que poderá voltar a propor uma descida do IRC e voltar a desafiar o PS para uma reforma da Segurança Social.

Sobre o facto do líder parlamentar do PS ter dito que o PSD está cada vez mais dividido, Luís Montenegro limitou-se a dizer: O dr. Carlos César devia estar a sonhar quando disse isso.” Quanto ao diabo, que o PSD disse que viria, Montenegro acusa o governo de dizer que “a oposição espera uma tragédia para depois dizerem que afinal a tragédia não chegou. Ora, ninguém está à espera de uma tragédia na oposição, mas há uma coisa que é indesmentível, os próprios dados do Orçamento, do Governo e do primeiro-ministro dizem: o modelo económico deste governo falhou.” E concretizou: “Estamos a crescer menos que em 2015, temos menos capacidade económica do que tínhamos em 2015, nomeadamente ao nível das exportações. Nós temos menos investimento, nós até temos menos consumo, que era o elemento essencial da política económica do Governo. Ora, chegar ao fim do ano e ter um défice abaixo e 3% é positivo. Ter um défice abaixo e 3% à conta de medidas extraordinárias e à conta da diminuição da capacidade dos serviços públicos, não é positivo para o país.”

Terminado o debate, a troca de argumentos segue nos corredores do Parlamento onde Carlos César falou aos jornalistas para desvalorizar aquilo que, no corredor do lado o PSD insistia em saber: está ou não o governo a pedir em Bruxelas para renegociar juros da dívida. A resposta é genérica.

“Não vejo qual o tabu sobre a dívida”, começou por dizer Carlos César confrontado pelos jornalistas à porta do grupo parlamentar do PS com esta questão. para depois também não detalhar mais sobre o assunto além da afirmação de Portugal e “também outros países estarem conscientes que há dívidas muito elevadas e encargos muito penosos que comprometem recursos que gostaríamos de desviar para o crescimento económico e para a melhoria do Estado Social”. O líder parlamentar do PS diz ainda que “A União Europeia também tem consciência disso” e que “esse debate é emergente no contexto europeu”.

É, aliás, nesse contexto e apenas nesse contexto que o PS admite fazer esse debate. “O lugar próprio desse debate é no contexto multilateral europeu”, disse César ao mesmo tempo que garantiu a “postura pró ativa na defesa dos interesses dos portugueses” na Europa onde também diz que o governo não está “por causa dos recados do Dr. Montenegro e do Dr. Pedro Passos Coelho.

A aprovação foi aplaudida de pé pelas bancadas do PS e do Bloco de Esquerda. O PCP preferiu não acompanhar o aplauso.

A proposta de Orçamento do Estado para 2017 acaba de ser aprovada no Parlamento por PS, PCP, BE e Verdes. PSD e CDS votaram contra e o deputado do PAN absteve-se.

Esta é apenas a primeira votação do Orçamento na Assembleia da República (conhecida por votação da generalidade) antes de a proposta ir para o debate mais detalhado na especialidade, onde serão negociadas propostas de alteração que venham a ser entregues pelos partidos (e desta vez todos os partidos anunciaram que vão fazê-lo). Os deputados têm até 18 de novembro (às 20 horas) para entregar no Parlamento propostas de alteração que serão votadas no debate na especialidade que decorrerá nos dias 24, 25 e 28 deste mês. A 29 de novembro o Orçamento volta ao plenário da Assembleia da República para o último debate e para a última votação: a votação final global.

A votação começa pelas Grandes Opções do Plano que saem aprovadas pela esquerda, a absetnção do PAN e os votos contra da direita.

António Costa terminou há instantes a sua intervenção. Um discurso marcado, sobretudo, pelo elogio à “coerência” do Orçamento do Estado para 2017 e pelas críticas à posição assumida pelo PSD neste debate.

Para o primeiro-ministro, esta proposta prova que “havia alternativa” e deixa uma evidência clara: “A credibilidade da direita esvai-se a cada dia que o diabo teima em não aparecer”.

O líder socialista dedicou, de resto, a última parte do seu discurso a tentar desconstruir a intervenção de Pedro Passos Coelho. Assumindo que acompanhou toda a discussão do Orçamento “na esperança que todo o otimista deve ter para poder encontrar junto da oposição algum contributo útil”, tal acabou por não acontecer, fez notar António Costa. Isto mesmo antes de acusar Pedro Passos Coelho de não avançar com uma “única ideia para o país” e de não ter falado “uma única vez das pessoas, dos empresários, dos jovens ou dos idosos”.

“A única que pessoa que existe no discurso de Pedro Passos Coelho é ele próprio e o fantasma do seu governo”, atirou Costa, sugerindo que os sociais-democratas “são mesmo as únicas pessoas que ficariam melhor se o país ficasse pior”

E como o diabo não chega, notou o líder socialista, referindo-se às palavras de Passos, o PSD vai dizendo “tudo e o seu contrário sobre o Orçamento”. Na segunda-feira de manhã, “acusa o PS de estar capturado pelo radicalismo de Bloco e PCP”; à tarde, os dois partidos “já estão domesticados pelo PS”. Na terça de manhã, o Orçamento é “eleitoralista”; à tarde o mesmo Orçamento “é austeritário”. Na quarta de manhã, querem que o Governo “reduza a despesa pública”; à tarde, criticam o Governo por reduzir a mesma despesa pública. Na quinta de manhã, criticam a falta de investimento público; à tarde, falam no excesso de investimento público. Na sexta de manhã, PSD e CDS falam em injustiça social; à tarde, acusam o Governo de “dar tudo a todos”. Ao sábado de manhã, criticam a pressa em aumentar as pensões; à tarde, queixam-se que o Governo só o faça em agosto. “Domingo, por fim, deixam os portugueses em paz e em sossego”, concluiu António Costa.

Exercício longo para resumir uma ideia central: “Este é um Orçamento que faz as escolhas certas”, sublinhou o primeiro-ministro, para depois recuperar uma ideia que tinha deixado logo no início do debate: “Há mais vida para além do Orçamento”, disse, citando uma frase célebre de Jorge Sampaio. “Mas o Orçamento faz parte da vida” e este é um “instrumento para melhorar a vida dos portugueses”.

“Este não é um Orçamento só para 2017. Insere-se numa visão para o país. É coerente com o Plano Nacional de Reformas”, reiterou Costa, referindo-se às grandes prioridades do plano — inovação na economia, valorização do Território, modernização do Estado, capitalização das empresas, reforço da coesão e da igualdade social. “Este é um Orçamento ao serviço do futuro do nosso país”, completou, para logo depois agradecer especialmente a Mário Centeno, aos restantes membros do Governo, aos parceiros parlamentares e aos parceiros sociais.

Mas antes de encerrar a sua intervenção, Passos ainda tinha um recado para deixar a António Costa e um desafio: “Esclareça de uma vez por todas se vai renegociar os juros da dívida em Bruxelas”.

O líder do PSD disse-o logo a seguir a ter afirmado, dirigindo-se diretamente a Catarina Martins: “Não é a ameaçar os nossos parceiros que vamos crescer ou ser mais felizes, senhora deputada ou número dois desta maioria”.

Sobre o debate do Orçamento na especialidade — e depois de na proposta relativa ao ano corrente ter-se colocado à margem dessa discussão — o líder do PSD diz que o partido “apresentará propostas”, “não para a mercearia orçamental mas para apresentar ao Governo e à maioria condições para que se retome o ímpeto reformista”. Foram as últimas palavras de Passos neste debate, já entre alguma contestação das bancadas da esquerda.

O presidente do PSD falou pela primeira vez no debate do Orçamento para acusar o Governo de recorrer a medidas extraordinárias e às “cativações permanentes” para cumprir metas.

A “ordem” do Governo, disse Passos Coelho no encerramento do debate parlamentar, é “não gastar e aguentar até ao final do ano. Aguentar o mais possível, ganhar tempo e depois logo se vê”. “O Governo para cumprir as metas tem de adotar medidas extraordinárias, mas não consegue explicar porque o faz extraordinariamente em tempos de normalidade”, atirou ainda à bancada onde está sentado António Costa.

A propósito das cativações, Passos garante que no seu Executivo “foram libertadas até ao final do ano orçamental, nunca deixaram de ser libertadas face ao que era a previsão orçamental, mas pela primeira vez foram anunciadas cativações permanentes (…) empurra se com a barriga, finge-se que esta tudo certo e sobretudo há uma ordem: não gastar e aguentar”. Na política do Governo para cumprir metas, o líder do PSD vê “mais do mesmo: mais medidas extraordinárias, novos impostos, pensões distribuídas com rigor eleitoral mas com injustiça social gritante”.

Passos diz “preferir” que o Governo atinja a meta do défice mas diz que o seu Governo o fez “com uma diferença: conseguimos honrar os Estado Social e os senhores degradaram o Estado Social”. “Não há milagres”, atirou ainda o ex-primeiro-ministro nesta fase do debate em que atacou o Governo por não ter “uma estratégia económica: “Não há estratégia económica e esse é o elemento mais importante”.

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Carlos César, presidente e líder parlamentar do PS, aproveitou a intervenção para acusar PSD e CDS de continuarem presos ao passado, desfasados da realidade do país e sem propostas concretas para oferecer ao país. “PSD e CDS procuram a espuma e por ela se ficam, exatamente porque não sabem nadar”, defendeu.

Para o socialista, sociais-democratas e democratas-cristãos continuam a ignorar que “o país melhorou com o Governo do PS, apoiado pelo PEV, pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP”. “Entre a reincidência na negação e a inteligência na constatação, a oposição opta pelo vício”, apontou o açoriano, antes de acusar o anterior Governo de ter falhado em todos os objetivos estruturais a que se propôs — cumprir das metas do défice, respeitar os compromissos assumidos em relação à dívida pública, investir em setores estratégicos como a justiça e a educação, reduzir a taxa do desemprego e criar emprego. Tudo para concluir, notou Carlos César, que a direita não tem “credibilidade” para falar no falhanço do atual Governo.

“Em suma, de que falam este PSD e este CDS? De que país falam? Não há dúvida: não só ainda não se habituaram à sua condição de oposição, como ainda julgam que vivem no país que desgovernaram, que desmoralizaram e que depauperam”, atirou o socialista, considerando a “detração” a que se têm dedicado PSD e CDS “do foro da indecência pública”.

A terminar, Carlos César provocou mais uma vez as bancadas da direita. “Os portugueses não esquecem o que sofreram às mãos de PSD e CDS”. E, por isso mesmo, o caminho escolhido pela atual maioria é para ser seguido. “Há boas razões para nos inconformarmos, boas razões para nos aprimorarmos e boas razões para confiarmos. Há boas razões para continuarmos no caminho escolhido”.

Catarina Martins fala no “trabalho de formiguinha” entre PS e Bloco de Esquerda para chegarem “a um segundo Orçamento do Estado de recuperação de rendimentos e de dignidade”. E diz que o Governo apresentou uma proposta “nas margens da chantagem e das restrições europeias”.

“Falta tanto para fazer, mas ninguém pode negar o tanto que foi feito”, argumenta a líder do Bloco de Esquerda no seu discurso de encerramento que foi sobretudo dedicado ao ataque às instituições e regras europeias. Aliás, a deputada do Bloco fez questão de começar a sua intervenção por sublinhar que o Governo “aceitou ontem claramente que é preciso negociar uma redução de juros da dívida pública”. Uma referência à frase de Mário Centeno durante o primeiro dia de debate sobre o desafio do BE para a negociação da redução de juros da dívida : “É da responsabilidade do governo honrar essas obrigações, mas a discussão apenas pode ser tida no contexto europeu, e o Governo está disposto a tê-la”.

“É uma novidade importante”, sublinhou Catarina Martins que considera que “Portugal precisa de uma redução de juros” e que “depende” dessa renegociação”, mas que “esta verdade se confronta com a Europa da mentira” onde já espera ver vir “Pierre Moscovici que há de voltar a Lisboa para mais recomendações graves e indicações sobre a trajetória” do país.

Aliás, a líder do BE justifica com esse constrangimentos que “o Governo realize medidas importantes de recuperação de direitos e rendimentos, mas tudo isto ocorre apenas nas margens da chantagem e das restrições europeias”:

“As pessoas ganham alguma folga, respiram, a perseguição à pobreza foi interrompida, mas o campo das possibilidades continua mutilado pelo extremismo europeu”

No discurso da coordenadora do BE houve ainda espaço para atacar a direita de quem diz não ter ouvido “uma ideia nova” no decorrer do debate do Orçamento. “A direita pareceu apenas interessada em lembrar às pessoas como estão aliviadas por terem a direita agora na oposição”.

É agora a vez de Telmo Correia, deputado do CDS.

O democrata-cristão aproveita a intervenção para questionar as opções tomadas pelo Governo socialista, sugerindo que os socialistas, apoiados por Bloco de Esquerda e PCP, renunciaram a tudo que defendiam durante o Governo PSD/CDS.

“Os senhores que tanto teorizavam sobre a nossa paixão pela austeridade, como se fosse uma espécie de submissão ao calvinismo radical de origem germânica, o que têm para dizer quando um cidadão que não queira ser penalizado pelas vossas opções o que tem é viver numa casa sem sol, sem vistas, só andar a pé, fumar ou beber nem pensar e nem prazer de uma bebida açucarada lhe resta. Não é calvinismo, mas é o retrato de um monge trotskista, austeridade pura”, argumentou Telmo Correia.

Acabou por ser esta a nota dominante da intervenção do deputado do CDS: tentar evidenciar aquilo que considera ser a incoerência na posição dos três partidos, conduzidos pelo “grande ilusionista” chamado António Costa. Mas nem o líder socialista consegue disfarçar aquilo que Telmo Correia diz ser o rotundo falhanço deste Governo.

“O melhor que se pode dizer, com boa vontade, dos vossos resultados é que não passamos da cepa torta. O vosso modelo falhou, a carga fiscal aumenta e austeridade continua. São as marcas evidentes de uma governação falhada”, começou por dizer o deputado democrata-cristão.

“Este orçamento soma ao enorme aumento de impostos que foi necessário para afastar a troika novos impostos que servem para pagar pagar o preço do geringonça. É um orçamento de austeridade com cortes e cativações que já levaram a falhas nos serviços públicos, ao caos nos transportes, a problemas nos hospitais e até ao encerramento de escolas”.

Telmo Correia lançou-se depois contra os partidos de esquerda, que, diz, estão “submissos e condicionados pelo poder”. Já Winston Churchill dizia, parafraseou o centrista, que “sapos são comida habitual de políticos”, mas nem Churchill “poderia alguma vez imaginar e teria ficado embasbacado com a capacidade de engolir sapos de comunistas e esquerdistas portugueses no século XXI”, notou o deputado, lembrando o aumento das pensões inferior ao que sempre defenderam Bloco e PCP, o não aumento das pensões mínimas e a nova administração da Caixa.

A nota positiva para o CDS, disse já Telmo Correia a terminar, é que “não há mal que dure sempre”.

A intervenção do PCP ficou a cargo de Jerónimo de Sousa, o líder comunista sobe ao púlpito do plenário para avisar que este Orçamento “não anda para trás, mas não avança tanto quanto a dimensão dos problemas do país exige”.

O deputado faz a devida diferença relativamente à governação da direita, dizendo que “este Orçamento do Estado tem como pano de fundo as consequências desastrosas de décadas de política de direita” e que agora PSD e CDS “fingem que foram forçados a infernizar a vida a milhões de portugueses quando na verdade fizeram opções que ainda não abandonaram”. Mas também admite:

“Sim! São medidas e opções políticas insuficientes e limitadas face à dimensão e profundidade dos problemas estruturais do país”.

E sobre isto culpa diretamente o PS e o “seu Governo” de “não enfrentar os interesses dos grupos monopolistas e os constragimentos decorrentes da submissão eo euro e à União Europeia”. E aqui coloca não só a falta de tributação ao “grande capital”, a recusa em “rever parcerias público-privadas” ou pela não resolução do “peso insuportável dos juros da dívida que limita e condiciona todas as opções do país”.

Mas o líder comunista também louva as conquistas que reclama nesta Orçamento, como o aumento extraordinário das pensões sobre a qual promete, aliás, “prosseguir a discussão” com vista à “melhoria da proposta” em sede de especialidade. “Vamos bater-nos para que o aumento de 10 euros seja alargado, designadamente também às pensões mínimas”.

E coloca desafios para o futuro próximo:

– insistir no aumento do salário mínimo nacional para 600 euros no início do ano;

– insistir na “alteração aos aspetos gravosos da legislação laboral”, como por exemplo “eliminar a caducidade da contratação coletiva”;

– defende o controlo público da banca, “pela integração do Novo Banco no setor público ao serviço do desenvolvimento do país”;

– a renegociação da dívida e a “libertação do país do euro e das regras do Pacto de Estabilidade”

É agora a vez de José Luís Ferreira, d’Os Verdes. O deputado ecologista considera que este Orçamento, por “garantir a reposição de direitos e rendimentos das famílias, “merece a simpatia d’Os Verdes”, mas continuam sem dar resposta aos problemas estruturais do país.

Para José Luís Ferreira, de resto, este “Orçamento poderia ir mais longe”, não fosse os constrangimentos impostos pelo peso da dívida pública, cuja renegociação continua na ordem do dia”.

E esta pode ser já assinalada como uma nota dominante dos dois dias de debate do Orçamento na especialidade: Bloco, PCP e PEV vão insistindo na necessidade de avançar já e de forma decidida para a renegociação da dívida pública.

Para já, na discussão na especialidade, o PEV vão-se bater pela “criação de uma dedução à coleta, em sede de IRS, para a mobilidade sustentável”, uma “proposta que visa criar incentivos ou estímulos à utilização dos transportes público”, e o “necessário reforço dos meios para a conservação da natureza, que tem vindo a ser o parente pobre dos orçamentos”, anunciou José Luís Ferreira.

É necessário, continuou, “assegurar uma rede de transportes públicos eficiente, confortável e a preço socialmente justos”, com especial aposta no transporte ferroviário.

Nesta altura António Costa ultima, na bancada do Governo, a intervenção que fará daqui a momentos, entre algumas consultas ao ministro das Finanças (que está sentado duas cadeiras ao lado) e à sua secretária de Estado Adjunta.

O período de encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado começa agora, com intervenções de todas as bancadas. Começa pelo deputado do Partido-Animais-Natureza, André Silva, que vê um Orçamento que continua a “privilegiar as indústrias poluentes”.

O debate interrompe agora para o almoço e retoma às 15h30 para o encerramento, onde são aguardadas as intervenções do primeiro-ministro António Costa e também do líder do PSD Pedro Passos Coelho. Isto além da votação da proposta do Orçamento do Estado para 2017 que tem aprovação garantida à esquerda.

Foi a última troca de argumentos desta manhã que já se faz tarde no Parlamento. Nuno Magalhães, líder da bancada parlamentar do CDS, acusou o Governo socialista de estar “levar o país à bancarrota” para “depois fugir”, como fez em 2011.

O democrata-cristão, de resto, considera que este Orçamento está em “confronto com a realidade, com a classe média, com o crescimento e com as exportações”. “Só está convergente com duas coisas: aumento de dívida pública e aumento de impostos”, argumentou Nuno Magalhães.

Eduardo Cabrita responde, defendendo que Nuno Magalhães apoiava um Governo que deixou o país em “estado de sítio”, apresentando Orçamento inconstitucional atrás de Orçamento inconstitucional. Agora, diz Cabrita, “vivemos num tempo de normalidade democrática, onde todos os votos, e todos os deputados são iguais”.

Eduardo Cabrita gasta os últimos minutos da grelha de tempo do Governo para este debate com uma intervenção onde fez a defesa no Orçamento na sua área de governação, garantindo que a proposta do Governo “representa profunda confiança na descentralização” e é “uma promoção da autonomia do poder local”.

O ministro Adjunto do primeiro-ministro, que tem as pastas da descentralização administrativa e do poder local, ainda teve tempo para atirar à direita por, no debate do Orçamento que está em vigor, “tanto falar” no plano b quando o Governo de prepara para encerrar o ano “sem ser preciso uma retificação” do OE. Na proposta do próximo ano, o ministro diz que consta “a estabilidade de quem apostou no diálogo social, na recuperação de rendimentos”.