A líder do CDS-PP também falou depois de terminado o debate, para dizer que o orçamento não vira a página da austeridade e “fica marcado pela ausência do primeiro-ministro”.

“Do primeiro dia ao último não ouvimos nenhuma justificação do primeiro-ministro, não pudemos fazer nenhuma pergunta ao primeiro-ministro e eu creio, isso deve-se, porventura, em boa parte, ao incómodo que o senhor primeiro-ministro tem com um tema que andou em paralelo com este orçamento do Estado, que é o tema da Caixa Geral de Depósitos e para qual o seu silêncio é ensurdecedor”, disse Assunção Cristas.

A responsável diz que este é um orçamento de propaganda porque um há conjunto de medidas cujos efeitos só se fazem sentir em vésperas de eleições autárquicas.

Não falou dentro do hemiciclo, falou fora. Mas pouco. Com Mário Centeno do lado esquerdo, Pedro Nuno Santos do lado direito (todos de gravatas vermelhas) António Costa começou por dizer que “estamos a chegar ao fim de um ano orçamental de excelência“. O primeiro-ministro lembrou que conseguiu “cumprir os compromissos assumidos com os portugueses” ao mesmo tempo que aprova “um orçamento que nos conduzirá até metade da legislatura”. Em quatro obrigatórios, Costa já conseguiu aprovar dois.

Costa defende que o governo conseguir “virar a página da austeridade” e demonstrar que “a alternativa é possível”. Agora é tempo de continuar a “desenvolver o Estado Social”, de “criar condições de investimento”, que também terá de ser feito na área da cultura e da ciência. O primeiro-ministro promete ainda uma “gestão de rigor, que conduza à redução da dívida e do défice”.

Desta votação final global, Costa acredita que o Governo saiu com “reforçada confiança”, que resulta não só de uma “votação tão alargada na Assembleia da República”, como também da “forma tão serena como este debate foi concluído”. Terminou depois apenas dizendo que foi com “grande satisfação” que viu a aprovação do Orçamento. Sobre a Caixa Geral de Depósitos, nem uma palavra. Aliás, nem mais uma palavra sobre qualquer outro assunto: Costa foi embora sem responder a qualquer pergunta.

Não foi pela pressa, foi mesmo por não querer responder. Nos minutos seguintes passeou-se pelo corredor, falando com vários governantes, deputados e jornalistas. O primeiro-ministro fez questão de dar um forte abraço a Mário Centeno, com palmadas nas costas bem audíveis. O mesmo aconteceu com o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

Nos corredores, Costa cruzou-se ainda com o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, a quem disse: “Mais um passo. Mais um passo”. O governo não esconde a satisfação, como prova a cara dos governantes no momento em que saíram do hemiciclo e que antecedeu a declaração de António Costa.

António Costa a sair do hemiciclo após aprovação final do Orçamento do Estado para 2017 pic.twitter.com/hlPqe1brFE

— Rui Pedro Antunes (@RuiPAnt) November 29, 2016

Terminado o debate, aprovado em definitivo, é tempo dos serviços do Parlamento comporem toda a manta de retalhos que acaba por ser o orçamento aprovado na especialidade.

Todas as alterações aprovadas serão agora introduzidas na lei do Orçamento do Estado que, composta e corrigida, será enviada para o Presidente da República que terá pouco menos de um mês para promulgar o orçamento, que se espera esteja em vigor já no primeiro dia do ano.

Terminado o debate, aprovado em definitivo, é tempo dos serviços do Parlamento comporem toda a manta de retalhos que acaba por ser o orçamento aprovado na especialidade.

Todas as alterações aprovadas serão agora introduzidas na lei do Orçamento do Estado que, composta e corrigida, será enviada para o Presidente da República que terá pouco menos de um mês para promulgar o orçamento, que se espera esteja em vigor já no primeiro dia do ano.

A frase é tão boa para o Governo, que até sai repetida. Depois de usada mais pelo ministro das Finanças, não neste debate, foi a vez de o líder parlamentar do PS aproveitar…e logo (quase) de seguida a ministra da Presidência.

É preciso ter a humildade para reconhecer que o otimismo do Governo português sobre o orçamento do Estado para 2016 se confirmou”. A frase é de Pierre Moscovici, comissário europeu para os Assuntos Económicos, no dia 18 de novembro, quando em Bruxelas se dava luz verde sobre o orçamento para 2017.

Hoje, Carlos César, líder parlamentar do PS, aproveitou a frase no seu discurso de encerramento, em representação do PS, do debate do orçamento.

Pouco depois, com um discurso do PSD pelo meio, foi a vez de Maria Manuel Leitão Marques dar uso à nova arma política contra a direita, e repetiu a frase no seu discurso, quando fechava o orçamento. Sem mudar uma vírgula.

O Orçamento do Estado para 2017 está aprovado, na sua versão final, com os votos favoráveis do PS, PCP, BE, Verdes e PAN. Os votos contra foram do PSD e CDS.

A esquerda uniu-se no aplauso em pé à aprovação do Orçamento do Estado.

As Grande Opções do Plano foram aprovadas pela esquerda.

O primeiro-ministro manteve-se em silêncio, no debate de hoje no plenário, repetindo a estratégia do Orçamento para 2016. Nessa altura, no debate para a apreciação e votação final do Orçamento, falou o ministro das Finanças Mário Centeno. Tal como nessa altura, também agora, António Costa fez apenas uma intervenção neste debate do Orçamento e logo no primeiro debate no plenário, quando a proposta do Governo foi apreciada e votada da generalidade. Ainda assim, nesse debate de dois dias, Costa apenas falou no último.

Não é António Costa, como se esperava, quem fecha o debate do orçamento, mas sim Maria Manuel Leitão Marques, ministra da Presidência, que deixa farpas aos partidos à direita e pisca o olho aos partidos mais à esquerda.

A ministra admite que o orçamento não é nem o que o Governo quer, nem o que os próprios serviços haviam pedido ao Governo. Ainda assim, diz, não pode valer tudo e lembra a diferença entre as posições dos partidos à direita durante a discussão do orçamento e as propostas que tinha quando estava no Governo.

“O que já nos surpreende é que se esqueçam tão depressa do que é o seu programa, a sua doutrina, as suas convicções e sobretudo do que foram as suas políticas nos últimos quatro anos, e venham agora defender que os aumentos de pensões, que pretendiam cortar ainda mais, são afinal reduzidos ou diferidos. que a despesa com a educação pública, que pretendiam desmantelar, devia aumentar a maior ritmo…”, disse.

“Não vale tudo quando se muda de lado. Nem tal, nos dias de hoje, já se torna credível para quem quer que nos ouça”, rematou.

Mas as farpas à oposição não se ficaram por aqui. A ministra diz que o orçamento foi cumprido “sem normas a serem sistematicamente declaradas inconstitucionais, sem necessidade de recorrer a orçamentos para corrigir erros de previsão”, e acusa PSD e CDS-PP de terem “inveja” do resultado previsto para a meta do défice este ano, e do objetivo no orçamento do próximo ano, os mais baixos da história da democracia portuguesa.

“Numa palavra, iríamos ao fundo como uma jangada de pedra num dilúvio de catástrofes anunciadas, em contexto de desgraça e maldição. Porém, não foi isso que aconteceu. O barco não afundou e ousou até trilhar novos percursos”, afirmou a ministra da Presidência do Conselho de Ministros.

Já aos partidos da esquerda, Maria Leitão Marques reafirma “os compromissos estabelecidos”, desde que no quadro das possibilidades do país, e abertura para discutir as propostas dos parceiros de acordo.

Matos Correia do PSD subiu ao púlpito para pedir “responsabilidade política” na “desastrada gestão do dossiê da Caixa”: “Alguém tem de ser responsabilizado politicamente e tirar consequências políticas. A culpa não pode morrer solteira”.

O deputado social-democrata ficou responsável pela intervenção final do PSD neste debate do Orçamento e a Caixa Geral de Depósitos foi tema obrigatório — um dos que mais centrou o PSD durante este mês de discussão da proposta do Governo — com Matos Correia a repetir o que já dissera Montenegro hoje: “A Caixa está há um ano num impasse por culpa exclusiva deste Governo e da sua desastrada gestão do dossiê. Alguém tem de ser responsabilizado politicamente”, afirmou Matos Correia.

O processo que agora terminou na Caixa Geral de Depósitos ficará nos anais da política como um case study de incompetência”.

Mas antes disto já o deputado se tinha atirado ao PS, recuperando alguns dos indicadores económicos menos favoráveis aos socialistas, como a dívida pública “que teve mais 3 pontos percentuais do que em 2015. Onde estão os 127% prometidos no Orçamento para 2016. Onde está a meta dos 12 magníficos?”. Esta último referência é dirigida ao grupo de economistas (12) dirigidos por Mário Centeno (agora ministro das Finanças) que desenharam o cenário macroeconómico onde o PS assentou o programa que levou às legislativas de 2015.

Aliás, Matos Correia diz que esse documento (o cenário macroeconómico) “desapareceu misteriosamente”, “perdeu-se o rasto, num revisionismo histórico soviético” e continuou com os indicadores económicos: “Nas exportações de bens e serviços onde estão os 4,3% previstos do Orçamento. E os 5,9% dos 12 magníficos?”.

Sobre a política orçamental do Governo, o deputado do PSD considerou que “as cativações de transformaram em cortes sem critério, adiando o pagamento de dívidas, protelando a assunção de compromissos” e que significam a aplicação do “plano b orçamental”.

O deputado do PSD (e vice presidente da bancada parlamentar) ainda falou do aumento extraordinário das pensões, que fica agendado para agosto do próximo ano, para questionar:

“Se há disponibilidade financeira para um aumento extraordinário das pensões, porque recusaram a proposta do PSD para conceder esse aumento já a partir de janeiro? não há dinheiro em janeiro e ele aparece subitamente a dois meses das autárquicas? Não queiram fazer de nós tolos”.

Matos Correia acredita que, “em bom português, o que querem fazer com esta medida chama-se eleitoralismo, oportunismo e falta de vergonha”. E ainda acrescentou que “a virtude política deste Orçamento” é que “põe fim a uma farsa e demonstra de uma vez por todas que temos em Portugal um verdadeiro Governo de unidade das esquerda”. Ao PCP e BE acusa de “ensaiarem aqui e ali diferenças, mas não passam de manobras de diversão, de engodos”. Matos Correia até aproveitou a deixa dada por Carlos César do PS, na intervenção anterior, para dizer que “já que entrou pelo radicalismo do amor, eu digo que não são mais do que arrufos de namorados que não visam mais do que apimentar a relação”.

O PSD deixa ainda ficar, no final do debate, aquilo que diz ter sido a rejeição sistemática por parte do PS de propostas de alteração que vieram da sua bancada, naquilo que diz ser uma demonstração de “que para o PS não conta o mérito das propostas, mas a origem partidária. Os apelos ao diálogo do PS são falsos. Caiu a máscara ao Governo e ao PS”.

Depois da polémica de sexta-feira em volta das declarações do secretário de Estado do Tesouro dirigidas a um deputado do PSD, de quem dizia que poderia sofrer de uma “disfuncionalidade cognitiva temporária”, agora foi Carlos César que no ataque à direita diz que a oposição sofre de “disfuncionalidade política”, e que têm “pavor a qualquer sucesso”.

O líder parlamentar do PS, que encerra o debate do orçamento pelos socialistas, argumenta que a austeridade que castigou os portugueses nos últimos anos foi na verdade “a trágica consequência da insensibilidade das doutrinas em que se fundos a governação do PSD e do CDS-PP, e não erros do Governo anterior ao resgate ou à aceitação submissa das orientações da troika.

A palavra do ano de 2016 é ‘pós-verdade’. Pois é, aquilo que nos impuseram como verdade ontem, provamos hoje, aqui, que agora é outra. Nem o Governo, nem o PS prescindem do rigor e da seriedade que a governação de Portugal precisa, nem o PS nem o Governo prescindem de ser solidários com quem necessita”.

No fecho do debate, com alguns intervalos para defender propostas aprovadas neste orçamento, a atenção de Carlos César esteve concentrada na oposição, em particular no PSD.

“Cai por terra. uma vez mais, o desejo de uma oposição partidária malbaratada, que apregoou continuamente o bloqueio, o caos e o retrocesso, ora no Parlamento, ora na economia, ora em Bruxelas, ora às mãos das agências de rating”, acusou.

Ganhámos mais estabilidade e mais paz social, na mesma proporção em que rompemos com a sobranceria e o autocratismo da governação anterior do PSD e do CDS”, acusou.

No final, garante Carlos César, o orçamento que será aprovado hoje “mostra que há, que sempre houve, outro caminho”.

O líder parlamentar do BE, Luís Filipe Soares, fez uma intervenção marcada pelas conquistas neste Orçamento, mas sobretudo pela reafirmação da posição do partido face às “amarras do Tratado Orçamental” que, aliás, diz que é o “extremismo do centro” que mantém intocável — o extremismo que não está conseguir travar os avanço da “extrema direita”.

O deputado introduziu esta parte do seu discurso com a afirmação “se um Trump incomoda muita gente, um Trump e uma Le Pen incomodam muito mais” e isto para sublinhar o erro que diz ter sido “combater a extrema direita com o extremismo do centro”. “Há muitos problemas à espreita”, disse Pedro Filipe Soares que considera o Tratado Orçamental “um bom exemplo” desse “extremismo”: O nosso défice é menos do que de outros países. As políticas da União Europeia são muito fortes com os fracos, mas fracos com os fortes. O extremismo do centro diz que o Tratado Orçamental não pode ser mexido. É isso que recusamos”.

Um aviso também para o PS que tem tocado nestas questões com luvas, incluindo a renegociação da dívida, que o BE insiste em fazer avançar. “É necessário um debate sério e profundo no que toca a dívida pública em Portugal e na Europa”. O Bloco ficou isolado no aplauso a esta parte específica do discurso. O argumento para que se avance neste sentido é o de sempre: “O saldo primário português vale mais em percentagem do PIB do que qualquer outro da União Europeia, mas desaparece num instante para pagar a dívida pública. Os lucros do BCE com a nossa dívida pública, entre 2011 e 2016, foram mais de 5 mil milhões de euros.”

O perigo do choque externo só pode ter como consequência a afirmação de políticas que soltem as amarras do Tratado Orçamental para libertar recursos para o investimento público”, exemplificou.

O outro aviso, mas este já em matéria orçamental do próximo ano, foi relativo ao combate à precariedade, com as alterações às regras dos recibos verdes garantidas no Orçamento, mas apenas por via de uma alteração legislativa, já muito definida, mas ainda à espera de concretização durante o ano que vem. Um abrir de portas, diz o deputado do BE, que “esperemos que chegue a bom porto ao longo do ano de 2017″, avisa.

Houve ainda tempo para atirar ao PSD e CDS, partidos que o BE acusa terem concentrado o debate do Orçamento em “casos e casinhos”, apontando-lhes o dedos por terem votado contra o aumento de pensões ou ao modelo de retirada da sobretaxa”. Mas também pelo voto dos dois partidos “contra o programa de combate à precariedade do Estado. Essa deve ser uma marca de diferenciação entre a maioria parlamentar anterior e a atual”.

Voto contra, já conhecido, do CDS-PP é explicado pela deputada Cecília Meireles, a única deputada que não é líder parlamentar a falar no encerramento do debate.

O orçamento, diz a deputada, “é o orçamento da nova austeridade”, que tem “uma austeridade dissimulada, onde se encontra todos os aumentos de impostos do início do ano, mas que por cada uma que dá, encontra duas para ir buscar”.

Cecília Meireles acusou as esquerdas de fazer um acerto de contas “pago pelo dinheiro dos contribuintes”, lembrando o imposto sobre o património chamado de ‘imposto Mortágua’, mas que não se aplica ao “partido grande proprietário isento de IMI, que é o PCP”, fazendo pelo meio um regime de reavaliação de ativos “feito à medida das empresas do setor energético”.

A deputada não deixou passar ainda as promessas e objetivos do PS no passado, lembrando declarações no Twitter do partido quando ainda era oposição e diziam que crescer ao ritmo de 2015 era pouco e que conseguiria por a economia a crescer 2,6%, quando acaba este ano a crescer 1,2% (última previsão).

Mas António Costa e o processo da Caixa Geral de Depósitos não ficou de fora, mais uma vez, do ataque do CDS-PP. Segundo Cecília Meireles, António Costa não ter falado até hoje para dar explicações aos deputados é inédito e que, vendo bem, até faria sentido considerando a gestão que tem feito da Caixa Geral de Depósitos.

Nunca um Governo fez tanto para provocar dano e prejudicar a Caixa Geral de Depósitos como este governo, nem nunca um Governo fez tanto para prejudicar a Caixa em seis meses”, disse.

A intervenção final sobre o Orçamento do PCP fica a cargo do líder da bancada, João Oliveira, que afirma que “o aumento de pensões tem a marca decisiva do PCP. Não nos conformámos com a atualização automática das pensões do Orçamento de 2016 e lutámos por um aumento do valor real das pensões”.

Esta é a maior vitória que os comunistas têm ostentado neste debate orçamental a que, na reta final (das propostas de alteração), ainda conseguiu alargar com os aumentos de 6 euros (também a partir de agosto) para as pensões mínima.

“Neste Orçamento, em matéria de pensões, há de facto uma diferença muito significativa. Quando PSD e CDS tinham maioria as propostas que o PCP apresentava de aumento de pensões ficavam sempre pelo caminho, desde que PSD e CDS foram arredados do poder os reformados e pensionistas começaram a ter aumentos de pensões”.

Mas nas primeiras palavras da intervenção, o deputado comunista não deixou de sublinhar que o PCP “não ignora os condicionamentos e constrangimentos que continuam a limitar a nossa soberania e a resposta aos problemas estruturais do país”, apesar de também não “desvalorizar os passos dados na reposição de rendimentos”. Os comunistas aprovam o Orçamento do Governo PS, por valorizarem “os elementos positivos que contém e a resposta que dá aos problemas concretos mas também com uma noção exata das limitações e insuficiências que comporta e é necessário superar”.

Não o encaramos como um ponto de chegada à política que permite ao país ultrapassar os seus problemas, mas como um ponto a partir do qual estaremos e condições de mobilizar”.

João Oliveira considerou mesmo que “com a derrota eleitoral de PSD e CDS foi condenada a política de desprezo pelo povo” e justifica a existência da atual maioria de esquerda com a “necessidade não permitir que essa política seja desenvolvida, pela mão seja de quem for”. Essa, diz João Oliveira, “é uma preocupação central do momento que vivemos e uma das formas de lhe dar tradução é prosseguir com determinação o caminho de reposição de direitos”.

Ao PSD e ao CDS atira a acusação de não quererem debater o Orçamento “porque isso os incomoda, deixa a nú a injustiça e crueldade da sua política, expõe as responsabilidades que tem na grave situação nacional”.

Pensam que todos se regem pelos seus critérios mesquinhos da trica política, utilizam todas as questões laterais que lhes permitiam fugir à discussão”, disse o deputado do PCP sobre PSD e CDS.

O comunista acredita que foi isso que aconteceu com a Caixa: “PSD e CDS apenas trouxeram para o Parlamento a questão da Caixa porque esse era o pretexto com que mais facilmente podiam desviar a discussão do Orçamento, porque nunca desistiram do seu objetivo de fundo que é forçar a privatização do banco público. PCP deixou claro que não dançaria ao som dessa música”. E aqui João Oliveira arrancou alguns aplausos também da bancada socialista.

Depois de passar em revista as principais conquistas do PCP neste Orçamento para o próximo ano, o deputado garantiu que “para um futuro mais imediato ficará a batalha do aumento dos salários incluindo salário mínimo”, uma discussão que quer ver no Parlamento com o PCP a insistir nos 600 euros “já em 2017”.

Heloísa Apolónia, do partido ecologista Os Verdes, faz a avaliação do orçamento que hoje o seu partido vai ajudar a dar luz verde. “É um orçamento que continua a reposição de rendimentos, logo cria melhores condições de vida para as pessoas”, diz a líder do partido, não deixando morrer a polémica da Caixa, um tema que Os Verdes não discutiram na primeira parte do debate.

Segundo Heloísa Apolónia, o país precisa de uma Caixa forte e não de “novelas” que impeçam a CGD de dar o seu contributo, apontando o dedo à maioria.

Precisamos de uma Caixa Geral de Depósitos forte, robusta e sólida para estimular esta economia e não precisamos de novelas que adiem, prejudiquem ou dificultem este objetivo. Queriam a privatização de setores fundamentais, e da própria Caixa Geral de Depósitos”, acusou.

A deputada acusou ainda a direita de defender o empobrecimento do povo português como uma necessidade e de tratar quem trabalha, estuda ou precisa de cuidados de saúde como pessoas que saem caro às contas.

Com PSD e CDS-PP no Governo “muitos dos avanços que este orçamento contempla” não avançariam, diz.

O primeiro a falar é o deputado do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) André Silva que reafirma a sua posição face ao Orçamento do Estado: votará a favor. O PAN absteve-se na primeira votação da proposta do Governo.

O Governo já chegou para o final do debate do Orçamento do Estado. Na bancada do Governo já estão sentados os ministros. Ao centro o primeiro-ministro, com o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares à sua direita e o ministro dos Negócios Estrangeiros à esquerda.

Sem novidades, os 2,7 mil milhões de euros para a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos foram aprovados pelos mesmos partidos à esquerda, com a mesma abstenção do CDS-PP e, apesar de toda a celeuma, com o mesmo voto contra do PSD.

Votadas todas as normas que ficaram que os partidos quiseram voltar a votar esta manhã, o plenário receberá agora o Governo para o debate final do Orçamento do Estado para 2017.