O secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, disse esta terça-feira à agência Lusa, em Lisboa, que o setor das artes já não se revê no atual modelo de apoios públicos, “que está desfasado da realidade, e das práticas artísticas”.
Miguel Honrado falava à agência Lusa no Teatro Nacional D. Maria II, no final do primeiro encontro com os agentes culturais para apresentação do novo modelo de apoio às artes, e do estudo baseado na auscultação dos agentes culturais de todo o país, realizado este ano.
Neste primeiro encontro de um périplo que durará três dias por Lisboa, Faro, Porto, Coimbra e Évora, estiveram presentes 282 agentes culturais da área metropolitana da capital.
Questionado pela agência Lusa sobre as principais preocupações apresentadas pelos artistas e estruturas artísticas, Miguel Honrado indicou que incidem sobretudo no financiamento, nas parcerias, nos júris dos concursos e seus procedimentos, e nos apoios em parcerias.
A revisão do atual modelo de apoio às artes é uma prioridade do Governo e uma grande oportunidade, numa altura em que está para ser iniciado um novo ciclo de apoios”, apontou.
A proposta de modelo de apoio às artes do Governo visa criar três tipologias: a de apoio sustentado, a de projetos e em parceria, mantendo os concursos como regra na atribuição do financiamento.
Sobre a recetividade dos agentes culturais que esta terça-feira estiveram presentes no primeiro encontro, em Lisboa, Miguel Honrado disse que foi “bastante boa, com a apresentação de sugestões pertinentes para o novo modelo”.
Este novo modelo de apoio às artes é um instrumento muito importante para a definição e enquadramento das políticas culturais no setor”, sublinhou o secretário de Estado.
De acordo com o Ministério da Cultura, nesta proposta, são criados três programas de apoio: o apoio sustentado, para projetos e em parceria, e as formas de atribuição de financiamento serão por concurso, procedimento simplificado ou por protocolo.
No entanto, segundo a proposta, o concurso deverá manter-se como regra para atribuição dos apoios, o procedimento simplificado pode ser adotado para atribuição de apoios, até ao montante de 5.000 euros, e o protocolo pode ser adotado para atribuição de apoios no âmbito do programa de apoio em parceria.
O programa de apoio sustentado visa consolidar entidades com atividade continuada, assente em planos plurianuais e contempla as modalidades bienal e quadrienal.
No caso das entidades artísticas pretenderem beneficiar de apoio bienal, devem ter, segundo a proposta, pelo menos quatro anos de atividade profissional continuada, enquanto as que pretendam beneficiar de apoio quadrienal, devem ter, pelo menos, seis anos de atividade profissional continuada, e ter beneficiado de apoio do Estado, através da Direção-Geral das Artes (DGArtes), durante um período mínimo de quatro anos.
Quanto ao programa de apoio a projetos, criado na proposta de diploma, visa estimular a inovação e diversidade artísticas e destina-se a projetos que possam ser concretizar até ao limite de um ano, e a complementar o financiamento de atividades previamente aprovadas no âmbito de programas de financiamento internacionais, ou cuja viabilização dependa de uma percentagem de apoio reduzida.
Na tipologia de programa em parceria, decorrem de acordos previamente estabelecidos entre a área da cultura, através da Direção-Geral das Artes (DGArtes), e outras pessoas coletivas públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, assentes em objetivos estratégicos comuns.
No caso dos programas em parceria realizados com a administração local, darão prioridade ao desenvolvimento de atividades nos territórios com oferta cultural reduzida ou inexistente.
Em novembro do ano passado, o secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, anunciou, no parlamento, em Lisboa, que o modelo de apoio às artes seria revisto em 2017, para entrar em vigor em 2018.
No âmbito do debate na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para este ano, nas comissões parlamentares de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, e de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, o secretário de Estado da Cultura disse que 2017 seria “um ano de transição” neste setor.
Após estas reuniões, o Ministério da Cultura lançou um inquérito, junto de agentes do setor, sobre o novo modelo de apoio às artes, num processo coordenado por uma equipa do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES) do ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa.
Nos encontros de terça, quarta, e quinta-feira, está previsto que seja apresentada a proposta de diploma e os resultados desta auscultação aos artistas, reunida no estudo “Posicionamento das Entidades Artísticas no Âmbito da Revisão do Modelo de Apoios às Artes”.
Os encontros com os agentes culturais prosseguem hoje em Faro, no Algarve, quarta-feira, em Coimbra e no Porto e, na quinta-feira, em Évora.
