O deputado do PSD, Bruno Vitorino, colocou uma questão sobre os LAW (os lança-foguetes) dizendo que podem servir para deitar abaixo aviões. Idália Serrão, do PS, leu uma intervenção para elogiar o CEME e a polémica exoneração dos cinco comandantes das unidades que faziam a segurança de Tancos, que depois voltaram aos seus postos.

Pina Monteiro voltou a dizer que não podia falar do uso do armamento em ambiente aberto, e disse que tinha essa resposta preparada para uma reunião à porta fechada: “Em ambiente aberto não se deve dar nota do que o material” pode fazer. “Em ambiente fechado poderia pronunciar-me sobre cada um dos artigos e o perigo que representa”. Diz então ao deputado que lhe transmitirá, em ambiente classificado”.

O Observador descreveu tudo o que pode acontecer neste artigo:

Para que pode servir o armamento roubado em Tancos? É assustador

Esta é a descrição das possibilidades de uso dos LAW que especialistas fizeram ao Observador neste artigo e que o CEMGFA não quis detalhar:

Imagine um tubo com um metro de comprimento e a grossura de um punho, que só pesa dois quilos, e que pode esconder-se e transportar com facilidade. Esta é mais uma das ameaças a considerar, porque o seu uso é tão simples quanto isto: estica-se o tubo, que fica quase com o dobro do comprimento, coloca-se a mira, põe-se ao ombro e executa-se o disparo. O objetivo militar é a luta anti-carro de combate — ou anti-tanque, em linguagem corrente — mas pode ter as mais diversas utilizações, que dependem das intenções de quem possua este arsenal de 44 armas. Mesmo as viaturas blindadas das entidades VIP, como alguns políticos, não têm proteção para este tipo de arma: o carro explode, “queima tudo lá dentro”, diz um antigo militar. Embora esta fonte refira que a LAW não é uma arma com grande precisão de tiro à distância, outro especialista mais habituado a lidar com a ameaça terrorista diz que pode ser uma arma muito perigosa para os transportes públicos. E que, apesar dos problemas de precisão, pode mesmo ser usada contra aviões em descolagem ou na aproximação a aeroportos.

O general CEMGFA disse, na intervenção final, que “o material não é obsoleto. Não é.” E confirmou que o Exército. está “a estudar a relocalização de daqueles paióis”.

João Rebelo, do CDS, questiona Pina Monteiro sobre se o furto poderia ter por base “atividades ligadas a redes de terrorismo” e, recordando as notícias de que já estaria em curso uma investigação sobre eventuais ameaças a estruturas militares, o deputado pergunta se, depois do assalto, teve conhecimento da existência desse inquérito.

Pina Monteiro diz que não. “Até hoje, não tive qualquer informação que confirme que existia essa investigação”, diz o CEMGFA. Aliás, acrescenta, tentou saber junto do CISMIL se alguma informação desse âmbito, mas mantém o que já tinha dito a este respeito. “Se chegasse [alguma informação ao seu conhecimento], naturalmente que me competia proceder a uma alteração do nível de segurança [nas estruturas militares] ou alertar o CEME” para esse facto.

João Vasconcelos considera que, no anterior Governo, a “condição militar foi agravada” e quer saber se há ou não relação entre a falta de efetivos nas Forças Armadas e o assalto a Tancos. O deputado do BE também pede a posição do CEMGFA sobre o recurso a empresas de segurança privada em alguns dos ramos das Forças Armadas. “Confirma que as unidades têm segurança privada?”, pergunta.

João Soares, do PS, quer saber se “o material existia de facto naquele paiol, até ao dia em que foi roubado e se foi efetivamente roubado.” Citou pessoas “com alguma credibilidade dizer que material poderá não existir”. Estava a falar do coronel Vasco Lourenço, que lançou dúvidas sobre se o armamento estaria mesmo no paiol. Também perguntou se teve informações sobre os riscos do assalto.

Sobre se tinha recebido notícia prévia das suspeitas e de riscos de um assalto, o CEMGFA disse: “O CISMIL [serviços de informações militares] nunca me informou nem os serviços de informações, nem nas reuniões que temos nunca nos transmitiram isso”.

“Quando à questão de o material não existir, era bom que não existisse, mas nada indica. Estava lá e estava à carga e há documentação e inventário que demonstra isso. O Exército não tem dúvidas quanto isso”.

Pina Monteiro garante que “nunca houve qualquer informação previa que chegasse ao CISMIL que indiciasse que estaria a haver ou estivesse em curso o quer que seja sobre uma ameaça neste sentido”.

Volta a recusar-se a tecer “juízos de valor” sobre a exoneração de cinco comandantes, mas assume que “claro que não é” habitual, “mas também não é habitual haver uma situação destas”.

Costa Neves (PSD) lembra que António Costa foi de férias porque “estava seguro” de que estavam garantidas as condições de segurança em Portugal. E que havia “informações” de que “estaria em preparação” um assalto como o que aconteceu em Tancos. E pergunta a Pina Monteiro como interpreta a exoneração de cinco comandantes do Exército que depois foram renomeados. “Não tenho memória”, diz Costa Neves, de que na morte de dois instruendos de curso de Comandos tenha havido decisão semelhante.

António Filipe, deputado do PCP, perguntou ao CEMGFA se o eventual uso dos equipamentos seria do âmbito militar: “Há uma ameaça militar ou uma eventual uso releva da segurança interna?”

O general Pina Monteiro começou por dizer que tinha “alguma dificuldade em responder em ambiente aberto”, ou seja, tinha reservas em revelar todas as informações com jornalistas presentes na sala e emissão em direto. Afirmou que “o material que desapareceu, muito dele tem caráter militares, mas também se encontra no mercado normal”. O CEMGFA faz depender o uso do material das intenções de quem o furtou:

A questão é: quem é detentor desse material, e qual é a intenção que tem em utilizá-lo. E pode utilizá-lo de várias formas . Se for crime organizado é uma coisa, se for terrorismo outra, se for só negócio é outra dimensão”.

O deputado do CDS, João Rebelo, questiona o general Pina Monteiro sobre o exato estado em que se encontrava o material furtado de Tancos. “Fiquei cheio de dúvidas em relação a isso”, assume. O deputado também questiona o general sobre como é possível que material adquirido há poucos anos já estaria na lista para abate.

Sobre a informação de que os militares que fazem a ronda aos Paióis Nacionais de Tancos andam “desarmados” — a questão foi colocada pelo deputado João Vasconcelos, do BE –, o CEMGFA refere que o pessoal militar “não estava desarmado, cumpria regras em relação ao municiamento” que estavam a ser aplicadas há vários anos.

Na sua audição, pela segunda vez o chefe das Forças Armadas sublinha a ideia de que a estrutura militar está “dependente” da informação que lhes chegue dos Serviços de Informações da República sobre riscos para a segurança nacional e dos próprios ramos para determinar ações de prevenção. “Queria sublinhar que, face à legislação em vigor, as FA dependem, para a segurança militar, totalmente, do SIED, do SIS e de outros organismos que possam fornecer informações de riscos e ameaças à segurança militar”, disse Pina Monteiro aos deputados.

Sobre a exoneração de cinco comandantes de unidades com responsabilidade na segurança dos paióis, o CEMGFA considera que “foi um ato de comando do CEME” sobre o qual não faz “juízos de valor”. De qualquer forma, Pina Monteiro “compreende” a decisão e expressou ao general Rovisco Duarte a sua “solidariedade”.

CEMGFA diz que teve um papel “muito reduzido” em todo o processo que se seguiu ao furto de material de guerra de Tancos. Mas esclarece, na intervenção de abertura, que, de todo o material levado dos Paióis Nacionais de Tancos, parte dos 24 disparadores de tração lateral multidimensional, 30 granadas de mão ofensivas e, soube-o o general Pina Monteiro mais tarde, também os lança-granadas foguetes “não estava em condições de serem utilizados operacionalmente”.

Na conferência de imprensa, no dia 11 de julho, com o primeiro-ministro, o chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, Pina Monteiro, disse que o material mais perigoso que desapareceu os paióis de Tancos, na verdade não deve funcionar porque estava marcado para abate.

Costa. Armas roubadas não representam perigo para a Segurança Interna

“Os lança-granadas foguetes que foram roubados provavelmente não terão possibilidade funcionar com eficácia, porque estavam selecionados para serem abatidos. O Exército avaliou em detalhe e esse, que é talvez o que mais significado tem em termos de potencial de perigo, não tem a relevância que provavelmente quem os levou achou que poderá ter”, disse Pina Monteiro.

Depois de explicar que o material roubado tem um custo avaliado em 34 mil euros, o responsável disse que o roubo foi um “soco no estômago” das Forças Armadas e prometeu medidas.

“Depois de termos levado, passo a expressão, um soco no estômago, quero dizer que os chefes militares levantaram logo a cabeça. Face a isso, há lições a tirar e vão ser tiradas. Há medidas que vão ser tomadas a curto e médio prazo, não me peçam para dizer que medidas de segurança são, porque não vamos facilitar quem possa ter intenções semelhantes [às de quem roubou o material em Tancos]”, disse o responsável.

“A avaliação que é feita pelos chefes dos ramos, e por mim próprio, é que não caímos. Estamos direitos e estamos prontos para continuar a garantir a confiança dos portugueses nas forças armadas”, disse.