Operação de charme no hemiciclo assim que termina o debate quinzenal. Costa levanta-se e vai direto à bancada do PSD para cumprimentar longamente Fernando Negrão. Falam durante uns minutos, mas depois disso António Costa vai a correr para as bancadas da esquerda para distribuir cumprimentos. Primeiro, o Bloco de Esquerda, depois o PCP.

O primeiro-ministro volta ainda a falar sobre a limpeza das matas, depois de o deputado do PAN questionar sobre como pode ser garantido que nessa limpeza não são cortadas espécies protegidas. Costa até disse no plenário o número 808 200 520 que os proprietários podem usar para ter informações sobre dúvidas nessas operações de limpeza. E acaba a a dizer: “Mais vale cortar a mais do que a menos, quanto mais cortar menos risco existe”.

Costa diz ainda que foi criada uma linha de crédito de 50 milhões de euros para apoiar as autarquias que não tenham recursos suficientes para o fazer. E quanto ao que mais pode ser feito: “Posso prestar os meus dois braços”. E depois desafia Heloísa Apolónia: “Vamos juntos? Juntos já são quatro braços”.

André Silva, do PAN, questiona o primeiro-ministro de forma muito direta sobre se o Estado vai ativar a caução na licença concedida à Celtejo para pagar a operação de limpeza do rio Tejo. Costa responde também diretamente: vai acionar a caução.

Os Verdes questionam Governo sobre limpeza das matas. Costa diz que “se tivéssemos começado a limpar as matas há 12 anos não precisávamos de limpar agora, se tivéssemos uma floresta mais ordenada há 12 anos, não precisávamos de reordenar agora”. E destaca o grau de imprevisibildade e o facto de as alterações climáticas não permitirem ao Governo antecipar o que vai acontecer.

“Não encolhemos os ombros, e estamos dispostos a fazer mais, não podemos é encolher os ombros porque houve 274 incêndios neste país no último sábado e não quero voltar a passar um verão como o que passei no último verão. Nenhum de nós, em consciência, pode aceitar voltar a passar um verão assim”, disse, defendendo a necessidade de “arregaçar as mangas e começar já a trabalhar na limpeza das matas”. “É difícil? É, mas temos de arregaçar as mangas porque a segurança é um bem indispensável, não podemos estar aqui com encenações”.

Heloísa Apolónia diz que “todos” têm de arregaçar as mangas, mas diz que a questão é outra: “O que estamos aqui a pedir é que não se desresponsabilize pelo trabalho concreto de terreno”, disse a deputada ecologista, alertando para o risco de “caça à multa”.

Assunção Cristas passa a outro tema: os incêndios. Começa por questionar sobre a reposição de ligações nas zonas mais afectadas pelos fogos de 2017, mas António Costa remete para a resposta que deu a Jerónimo de Sousa e diz que a ANACOM é que tem “obrigação de fiscalizar”. Mas houve uma questão colocada pela líder do CDS nesta matéria que suscitou maior contestação do primeiro-ministro: a limpeza das matas.

Cristas quis saber “o que está a ser feito para o problema de limpeza dos matos à volta das casas e aldeias quando particulares e autarcas se queixam da inexequibilidade da operações, por não existir maquinaria para cumprir a lei”. Mas Costa responde que a lei é de 2006 e que Cristas foi ministra da Agricultura com responsabilidades nesta matéria. “Não vou perguntar o que, em quatro anos como ministra, fez para cumprir essa lei. Mas há uma coisa que eu digo, faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que ele seja cumprida”.

O primeiro-ministro foi duro na resposta ao CDS e chegou mesmo a apontar o dedo a João Almeida — que atirava apartes nesta fase do debate — por ter tido responsabilidades na Proteção Civil (foi secretário de Estado) e não ter feito cumprir a lei e porque “tinha obrigação de saber que era os proprietários que tinham de fazer a limpeza”: “Toda a gente foi lavando as mãos no cumprimento da lei sobre a limpeza”. “Nenhum de nós em consciência pode admitir que voltemos a ter um verão como o do ano passado sem que tivermos feito tudo ao nosso alcance. Não conseguimos alterar condições climáticas, mas conseguimos alterar condições no terreno”, atirou o primeiro-ministro.

“O mínimo”, para Costa, é fazer cumprir a lei. Só já não responde a outras perguntas deixadas pela líder do CDS na sua última intervenção, sobre a formação que está a ser dada a militares da GNR e corporações de bombeiros para o combate aos fogos e se isso será feito a tempo da nova época de incêndios.

O debate sobe de tom no confronto entre Assunção Cristas e António Costa. Costa acusa Cristas de, de 15 em 15 dias, o questionar e não conseguir “dar um único exemplo que esteja hoje pior do que estava quando era ministra. Se der um único exemplo eu dou a mão a palmatória”, diz Costa, admitindo que o “único exemplo que me traz [dívidas a fornecedores na saúde] é o que ja estava mau e nós ainda não conseguimos resolver”.

Costa provoca Cristas dizendo que a diferença entre os dois é que há dois anos a ex-ministra do CDS “estava no Governo e não resolveu”, e agora é Costa quem está no Governo e pode resolver esses problemas. E dá um exemplo: “Não me pergunta nada sobre os concursos para médicos especialistas, como perguntava há semanas, e sabe porquê? Porque está resolvido: abriu hoje um concurso para os médicos especialistas”, diz Costa.

Mas Cristas não se fica: “Não sei que língua falo mas acabei de mostra que nas dívidas a fornecedores, nos tempos de espera para consultas, na falta de investimento, nas cirurgias adiadas, este Governo está muito pior do que há dois anos”. Líder do CDS diz que não vai abdicar de fazer perguntas e de fazer “oposição séria e firme ao Governo”.

E lança mais dados. “Atualmente o Governo gasta 5,4% do PIB em saúde, em tempos anteriores era 6,2% e jé era pouco, mas eram tempos de exceção”.

Assunção Cristas começa por dirigir uma palavra de cumprimentos a Pedro Passos Coelho, que entretanto voltou ao hemiciclo, e uma palavra de boas vindas a Fernando Negrão. Depois, foi direta ao tema das dívidas aos fornecedores no setor da saúde.

Costa responde que ha uma verba dos proveitos do Banco de Portugal que é afeta integralmente ao setor da saúde. O objetivo da eliminação da dívida, e não só redução, é um objetivo que temos e iremos prosseguir”, disse.

Cristas contra-ataca: “Ficamos então a saber que o anúncio que fez em dezembro de que as dívidas ficariam reguladas até ao final do ano não passava de um sonho, era só uma intenção. E também ficamos a saber que só agora é que está a começar a fazê-lo”, disse.

Costa volta a dizer que na primeira semana de março haverá pagamento dessa dívida. E Cristas mostra números da dívida a fornecedores desde 2015, evidenciando uma curva crescente. “Dívidas significa falta de qualidade dos serviços de saúde”, diz. “Isto não é um tema esotérico que se vai gerindo ao longo do ano, ora sobe ora desce, são utentes que vêm as cirurgias canceladas, são pessoas que sofrem”, diz, pedindo ao ministro das Finanças, ao lado, para não “sorrir” porque o tema é importante. Cristas diz mesmo que quer ouvir o ministro na comissão de saúde.

No final das respostas ao Bloco de Esquerda, António Costa envia mais uma saudação, agora ao parceiro do Governo: “Parabéns ao Bloco de Esquerda que hoje cumpre 19 anos de existência”.

Já sem o PSD poder responder, António Costa fez (a única verdadeira provocação do debate a Fernando Negrão). O primeiro-ministro dirigiu-se para a bancada social-democrata com ironia. “Fico perplexo que, dois anos depois” — de o Governo ter resolvido os problemas deixados pelo PSD/CDS na banca –, “o novo líder do PSD viesse falar do investimento no setor bancário como tóxico por natureza. Espero que tenha sido um deslize de estreia, ao ver o sistema financeiro como um novo tóxico”.

Segundo tema de Catarina Martins: banca.

“Não há soluções ideais para problemas tão armadilhados como os que foram deixados pelo anterior Governo, mas há soluções melhores e piores”, começa por dizer, defendendo que o Novo Banco devia ter ficado na esfera pública. Na altura o Governo garantiu que desta vez seria diferente porque não teria custos acrescidos para os contribuintes. “Tendo em conta as notícias que têm vindo a público, e as afirmações do secretário de Estado das finanças, o PM devia repetir aqui as garantias de que o Novo Banco não vai precisar de recapitalização pública em 2018”, desafia.

Na resposta, Costa diz que Novo Banco não foi vendido a custo zero, mas sim a um custo elevado. “Havia algum grau de incerteza por parte do comprador”, diz, mas depois explica: “Trata-se de um empréstimo, seremos generosos na cobrança do crédito e demoraremos anos a reavê-lo, mas não é o Estado a pôr dinheiro por conta dos privados. Se em vez de vendermos tivéssemos ficado com o banco, o que hoje estaríamos a emprestar estaríamos mesmo a colocar no capita do banco”.

António Costa responde a Catarina Martins sobre a questão da precariedade, dizendo o que está nas posições conjuntas assinadas com os partidos de esquerda é para cumprir: “O que combinámos não é precário, é sólido. Temos cumprido e seguramente vamos continuar a cumprir”.

Catarina Martins aproveitou a afirmação para ler nas palavras de Costa que “vai retirar do Código do Trabalho as perversões que têm tornados os contratos a prazo tão habituais”.

Depois passa para os contratos de integração dos precários na Administração Pública, que já devia ter acontecido a meio de fevereiro e continua por acontecer. Costa explica-se com a “complexidade dos casos”, mas garante que os atuais contratos serão prorrogados” e os trabalhadores não serão prejudicados “por haver um atraso no lançamento dos concursos. Serão prorrogados os contratos, até os novos concursos serem abertos”. Catarina Martins sublinhou, no entanto, que o BE tem “registos” de pessoas que saíram antes dos contratos terminados e desafia Costa a ter uma solução antes da interpelação ao Governo, de 7 de março, que o BE apresentou sobre esta matéria.

Catarina Martins insiste na legislação laboral, já que o BE quer alterações à lei e pergunta diretamente a Costa: “Vai ou não acabar com as perversões nas exceções aos contratos a prazo que PSD e CDS impuseram no código de trabalho?”

As “perversões” a que Catarina Martins se refere são as exceções relativas aos jovens à procura do primeiro emprego e aos desempregados de longa duração, onde o código de trabalho permite que sejam feitos contratos a prazo.

Na resposta a Catarina, Costa começa dizer que “é preciso dialogar com a Europa para assegurarmos finanças públicas saudáveis e em crescimento”. “Temos de prosseguir a trajetória de crescimento e aumento do emprego”, diz, sublinhando que essa trajetória só tem sido possível com a conjugação de políticas da esquerda.

Sobre a qualidade do emprego, que é o tema que mais preocupa a esquerda, Costa diz que é “preciso emprego de qualidade para termos economia sustentável, por isso, combater a precariedade tem de ser uma ambição de todos”.

Fala agora Catarina Martins do Bloco de Esquerda que “a escolha feita à esquerda permitiu a reposição de rendimentos”, mas logo a seguir exige ao Governo uma mudança que consta no Programa do Governo e que “ainda não foi implementada”: acabar com a possibilidade de contratos a prazo para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração. A possibilidade, criada pelo anterior Executivo, trata-se de uma “exceção perversa que trata alguns trabalhadores como se fossem trabalhadores de segunda”, atira a líder do BE.

Neste momento, minutos depois de terem ouvido atentamente a primeira intervenção do novo líder do grupo parlamentar, a bancada do PSD tem apenas cerca de metade dos deputados sentados no hemiciclo. Não chegam a 50. São 89. Entretanto, Pedro Passos Coelho regressou. Está sentado na quinta fila, a penúltima, e vai conversando com Luís Campos Ferreira. A seu lado está também Luís Marques Guedes.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Dirigindo-se a Jerónimo de Sousa, Costa volta ao tema dos incêndios: “Combatemos os incêndios de verão no inverno, há um grande trabalho de fundo a fazer na floresta para que seja possível a sua manutenção, por isso criámos as entidades de gestão florestal, que permitiu o arrendamento de pequenas propriedades”, disse, rematando:

“É absolutamente essencial compreender que se deixarmos a floresta entregue à mini e micro propriedade a floresta continuará desordenada”, disse.

E como já não havia mais tempo para prosseguir a resposta, Costa tranquilizou Jerónimo: “O resto tenho aqui por escrito”.

Fala agora Ivan Gonçalves, deputado do PS e secretário-geral da JS, que faz um breve balanço das conquistas do Governo nos dois anos de mandato: emprego, educação, défice mais baixo da democracia “que bate recorde ano após ano”, governo está “de parabéns” e “do lado certo da história” ao ter delineado um plano de combate à precariedade.

“Governo deve manter firme a sua posição porque a integração dos precários nos quadros do Estado é fundamental”, disse.

Costa responde “telegraficamente” a Ivan Gonçalves para usar tempo para responder a uma questão que ficou por responder a Jerónimo de Sousa. “Só com mais pessoas qualificadas conseguimos fazer da inovação um motor de desenvolvimento”, disse, voltando a colocar a inovação como um eixo prioritário do Governo para as políticas de apoio às novas gerações e desenvolvimento do país.

Costa aproveita a resposta à bancada do seu partido para fazer um posicionamento político, depois da nova liderança social-democrata ter tomado posse e de terem surgido pontes de diálogo entre PSD e Governo (inexistentes até aqui). A primeira palavra foi para tranquilizar a esquerda, a segunda também.

“Se havia dúvidas face a esta solução política, hoje não existem. É uma solução estável que cumpre os compromissos com os portugueses e com as instituições internacionais”, sublinha Costa que diz que “graças a essa mudança de política e de Governo temos melhores resultados na economia, empresas e contas públicas”. A próximo, acena com os números do crescimento divulgados esta quarta-feira pelo INE (tem havido sempre dados novos nos dias dos últimos debates quinzenais).

Economia cresceu 2,7% em 2017 e aproxima-se do valor que tinha antes da crise

Para Costa esta informação “não é obra do acaso mas da mudança política” e repete uma frase que já tinha dito no mês passado nas jornadas parlamentares do PS: “Quando uma solução funciona, não se muda”.

“Não mudou a liderança do Governo nem a sua orientação. Mudou tão só a liderança do maior partido da oposição”.

Depois, repete que o diálogo do PSD é apenas “em matérias que transcendem a legislatura”: “Procuremos um acordo político o mais alargado possível desde a bancada do CDS à do Bloco de Esquerda. O que esta legislatura tem demonstrado é que a democracia não se enriquece com a exclusão, mas só com a integração”. E aqui coloca, tal como Rio, a descentralização e a programação do próximo quadro comunitário u o plano de investimentos prioritários do país. Sobre o PSD diz apenas desejar que “o diálogo seja frutuoso”.