O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a alteração do contrato de concessão da antiga SCUT (via sem custos para o utilizador) do Algarve, que vai permitir uma poupança ao Estado de 85 milhões de euros, foi anunciado na conferência de imprensa que se seguiu.

“Trata-se de uma redução de encargos do contrato de 85 milhões de euros, uma vez que a concessão do Algarve era das que tinha menos encargos para o Estado, tinha um custo operacional mais baixo do que todos as outras e a rendibilidade acionista mais baixa de todas as concessões”, disse o secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro.

A renegociação da concessão do Algarve, que explora a Via do Infante, era a única que faltava ao pacote das sete antigas SCUT que o Governo queria alterar e que permite a poupança de 2.070 milhões de euros em pagamentos destas concessões. “Creio que este (85 milhões) é um valor muito expressivo e que revela a margem de melhoria que podemos introduzir no conjunto de encargos que representavam as parcerias público privadas rodoviárias”, disse o ministro da Economia, Pires de Lima.

Pires de Lima referiu ainda que a renegociação de todas as PPP rodoviárias, incluindo as subconcessões lançadas nos governos de Sócrates, vai permitir poupar 7,2 mil milhões de euros aos contribuintes, se tivermos em conta o tempo de vida das concessões.

Sérgio Monteiro aproveitou a ocasião para lembrar a rescisão do contrato do Túnel do Marão e apresentou ainda mais números para as poupanças do Estado: 3800 milhões de euros que incluem as antigas SCUT e o túnel, cuja construção foi entretanto retomada pela Infraestruturas de Portugal. O secretário de Estado referiu que o processo permitiu baixar a lucro dos privados de 8 para 7,5%.

“Nestas concessões, o ataque foi sobretudo ao desperdício, quer por redução da rendibilidade acionista quer por custo associado à manutenção futura das vias”, disse o secretário de Estado.

Os decretos com as minutas dos contratos alterados, aprovados já em Conselho de Ministros, têm de ser promulgados e só depois seguem para o Tribunal de Contas que tem de dar visto. Mas o governo assegura que a renegociação está já a produzir efeitos ao nível da poupança nos pagamentos.