Apesar de o tema sair do âmbito da comissão de inquérito à Caixa, Carlos Costa faz questão de responder a Cecília Meireles sobre as críticas à atuação do Banco de Portugal, feitas pela comissão independente de avaliação ao Fundo Monetário Internacional (FMI), a propósito dos programas de assistência da zona euro.

É uma avaliação independente que critica o FMI e o Banco de Portugal, assume Carlos Costa. “Critica o FMI por se ter deixado convencer pelo Banco de Portugal e critica o Banco de Portugal por ter convencido o FMI” a não recorrer a uma avaliação independente em relação ao supervisor português à situação dos bancos nacionais no início do programa de assistência em 2011.

“A história mostrará que a nossa posição era correta”. A posição do autor do estudo, a BlackRock, era fazer um exercício à irlandesa que implicaria, segundo Carlos Costa, um montante adicional do empréstimo e uma dívida pública mais elevada, garante o governador. “Não era possível, porque os 78 mil milhões foram sacados a ferros. Com um programa desta natureza, a restrição financeira pública seria mais dura e duvido que houvesse condições politicas para desenvolver o programa, o que nos levaria para o terreno de outro pais” (a Grécia) em que houve uma reestruturação da dívida.

Carlos Costa argumenta que não se pode implicar a venda forçada de ativos quando os bancos respeitam os rácios. “Não tínhamos meio de o fazer”. E distingue a situação da banca irlandesa, que já tinha caído, da banca portuguesa, onde foi possível registar gradualmente imparidades de 38 mil milhões com pouco capital. “Se tivéssemos feito este exercício de intrusão, tínhamos transferido toda a banca para o setor público” e a dívida seria muito mais alta, conclui.

Carlos Costa responde às perguntas da terceira ronda.

A propósito do não reembolso dos CoCos em 2014 como previsto no plano inicial de reestruturação da Caixa, o governador adiantou que era esperada a geração de resultados superiores a mil milhões de euros que permitiriam pagar essas obrigações. Isso não aconteceu, porque o reembolso estava condicionado aos rácios de capital da Caixa.

As respostas às perguntas de Paulo Sá que questionam a autorização para lançar o Banco Postal apenas no quadro da privatização dos CTT. O projeto é muito antigo, mas nunca foi autorizado quando a empresa de correios era pública.

O Banco de Portugal não pode limitar a concorrência. O governador explica que o Banco dos CTT aposta num segmento de pequenas comunidades que não será servido pela maioria dos bancos. “É uma aposta que implica um risco para os CTT”.

E quem torrou o dinheiro?, a propósito das tais imparidades reconhecidas pela banca. Carlos Costa lembra a crise económica. “Não se pode pensar que houve uma intenção deliberada de correr para a perda”. E depois há a questão do financiamento de participações sociais por parte de um banco público. Essa é uma reflexão para o acionista fazer. Há quem defenda essa opção para manter centros de decisão nacionais na economia, lembra.

As respostas à deputada do CDS, Cecília Meireles.

Carlos Costa recupera declarações de José de Matos, o presidente da Caixa, que não teria imaginação para conseguir chegar aos valores de quatro a cinco mil milhões que estarão em cima da mesa para o aumento de capital do banco do Estado. É uma questão de estratégia e ambição acionista para o banco, reafirma Carlos Costa. “É preciso encontrar um terreno de acordo com o mínimo de ruído público”, defende.

Sobre a proposta de criação de um veículo para os ativos de má qualidade da banca portuguesa, Carlos Costa começa por dizer que a solução ideal é que não seja necessária nenhuma segurança pública (apoio do Estado). Mas com a economia em dificuldades e os bancos sem capacidade de atrair investidores, “alguém tem de cortar o nó górdio”. Ou há acionistas privados dispostos a investir agora, para recuperar depois, ou há uma segurança pública que não envolva um regime de bail-in (perdas para os investidores), e isso exige um regime de exceção no quadro das regras europeias.

O governador explica que defende uma solução do problema para os ativos de má qualidade. O veículo, que não é um banco mau, é uma solução. No momento, a questão não é critica porque a economia ainda não recuperou o suficiente. Mas quando isso acontecer, e a procura de crédito crescer, então há uma limitação à concessão de mais crédito.

O Banco de Portugal está a trabalhar de forma intensa neste problema, mas é um puzzle que não controla totalmente.

As respostas a Moisés Ferreira do Bloco de Esquerda, centradas no banco da Caixa em Espanha e na responsabilidade de Carlos Costa enquanto administrador da Caixa nessa matéria.

Carlos Costa realça a recuperação financeira do Banco Caixa Geral que já dá lucro e garante que os créditos transferidos para a sucursal de Madrid da CGD foram poucos e foram imparizados, ou seja, as perdas ficaram do lado do banco espanhol da Caixa.

O governador diz ainda que 90% das perdas assumidas em Espanha resultaram de operações de banca de investimento, desenvolvidas pela Caixa BI, e estavam focadas nas áreas de infraestruturas e energias renováveis. Carlos Costa assegura que esta constatação não representa um juízo de valor. A sucursal da Caixa em Madrid, acrescenta, foi usada como apoio à banca de investimento.

O governador lembra que o objetivo da expansão em Espanha era acompanhar as empresas portuguesas no mercado espanhol. E diz que quando saiu da Caixa em 2006, o Banco Simeon tinha alcançado o break-even (equilíbrio). O Simeon veio mais tarde a ser integrado na Banca Caixa Geral (banco espanhol da caixa).

Carlos Costa responde ao deputado do PS, Paulo Trigo Pereira.

O aumento de capital sem os CoCos (obrigações convertíveis) teria levado a Comissão Europeia a exigir remédios superiores aos que exigiu. Os remédios impostos à Caixa no que toca à sua reestruturação, diz, foram mais moderados do que os impostos a outras instituições. “O custo que a Caixa pagou em juros teve como contrapartidas remédios menos dolorosos. Se tivesse de tomar a opção, talvez preferisse não impor à Caixa remédios que impunham alteração radical do seu modelo de negócio”.

Os CoCos, para o acionista apresentam um rendimento no presente em contrapartida do adiamento do pagamento de dividendos. Em resposta ao deputado socialista, Carlos Costa diz que as contas poderiam até jogar a favor dos Cocos e está convencido que a decisão de fazer mais em Cocos foi fundamentada por pareceres jurídicos.

Em resposta ao deputado do PSD, o governador diz que a Caixa compara melhor com o resto do sistema no crédito em risco, mas no nível de cobertura desse crédito está ligeiramente pior do que o sistema. O governador defende ainda que o zelo do supervisor de hoje vai dar tranquilidade ao que vier a seguir e “espero que o que vier a seguir não adormeça à sombra da bananeira. A tendência na supervisão é que depois de movimentos de grande rigor venham movimentos de lassidão.”, refere Carlos Costa, sublinhando que esta não é uma tendência só em Portugal.

Antes e em resposta a Costa Neves, o governador explicou ainda o desvio “enormíssimo” de três mil milhões de euros no plano de negócios da Caixa. Carlos Costa diz que seria a diferença entre as previsões do plano de negócios e os resultados até 2017, quando termina a vigência do plano acordado com Bruxelas. “O gap acumulado entre 2013 e 2015 foi da ordem dos 1500 milhões de euros, que, projetado até 2017, levaria ao gap dos três mil milhões de euros referidos pelo Sr. Ministro.”

Termina a primeira ronda de perguntas e é feito um pequeno intervalo.

O governador responde a perguntas do PSD, do deputado Carlos Costa Neves e volta a devolver ao acionista, e para a estratégia acionista, o valor do aumento de capital da Caixa. O deputado diz que o BCE trata António Domingues como presidente executivo informal não designado (informal non designated ceo) e diz que o ex-vice-presidente do BPI (saiu do cargo em maio) está discutir a recapitalização da Caixa, com o apoio da Mckinsey, desde fevereiro, tendo feito uma proposta de 5.000 milhões. Costa Neves questiona Carlos Costa sobre o eventual conflito de interesses.

O governador remete para as responsabilidades de supervisão europeias. Esses contactos terão sido feitos com o Mecanismo Único de Supervisão com o acionista e rodeados dos compromissos exigidos a partes terceiras envolvidas. “Não sou porta-voz do Mecanismo Único de Supervisão, mas estou convencido que acautelaram estas questões”. O PSD vai perguntar ao supervisor europeu a questão da confidencialidade.

Há banca a mais em Portugal? A pergunta de Paulo Sá parte de uma afirmação feita ontem pelo presidente da Caixa.

O governador explica que há mais do que uma leitura. Podemos estar a falar numa dimensão operacional ou de um excesso de crédito face ao produto. A questão do excesso de banca coloca-se ao nível do sobreequipamento operacional para o produto que se está a oferecer. “Se incluir na análise dimensão tecnológica percebe que muitas fórmulas passadas estão a ficar obsoletas com consequências ao nível dos bancos, e não é só em Portugal. Todos os dias há notícias sobre reduções de efetivos em bancos que não são portugueses” (esta quinta-feira foi a vez do Lloyds liderado por Horta Osório).

As perguntas estão no deputado comunista, Paulo Sá.

Carlos Costa explica o aumento de capital realizado em 2012 com a indicação dada pela EBA (regulador europeu) para provisionar as perdas em dívida pública A questão que se coloca é a distribuição ao longo do tempo dos fluxos entre o banco e o acionista. Os juros, reconhece o governador, são uma vantagem face aos dividendos, porque o retorno é mais imediato. A parte mais importante da recapitalização, no valor de 900 milhões de euros, foi realizada através de obrigações convertíveis, os chamados CoCos que a Caixa ainda não reembolsou.

E o que seria mais vantajoso para a Caixa? Para um banco, “é sempre mais vantajoso ter capital porque não teria obrigação de reembolsar os Cocos”, responde Carlos Costa. Mas esta é uma explicação genérica. Cabe ao acionista explicar o racional.

Sobre as necessidades de capital, Carlos Costa explica que há fatores que podem ser determinados pelos reguladores, mas também pela intervenção do acionista e dá o exemplo de um clube de futebol que quer contratar jogadores fortes. Tem colocar de um lado as ambições, e do outro lado, recursos financeiros necessários. O supervisor “só pode dizer que fica muito contente quando há um reforço de capital”.

A deputada do CDS quer saber se é possível fazer um plano de reestruturação financeira só com informação pública e sem informação confidencial — o plano de recapitalização da Caixa estará a ser elaborado com o futuro presidente da Caixa, e sem a intervenção da atual administração, confirmou já José de Matos. Carlos Costa responde com os analistas que fazem análise à banca portuguesa a partir de Londres ou Frankfurt.

Carlos Costa traz um número. Desde 2010, a Caixa registou imparidades totais de 6,586 milhões. Deste valor, o grosso, mais de 4.500 milhões, corresponde a imparidades de crédito e quase 1971 milhões resultaram de perdas reconhecidas sobretudo em participações financeiras. Carlos Costa adianta que a incidência do risco tende a ser maior nas pequenas empresas, mas fala em estatísticas globais da banca e não dá a divisão de imparidades por dimensão de empresas na Caixa Geral de Depósitos.

É a vez de Cecília Meireles, do CDS, colocar questões a Carlos Costa que começa por criticar a supervisão do Banco de Portugal durante os mandatos de Vítor Constâncio. Qual o montante total das imparidades que já foram registadas pela Caixa nos últimos anos? Carlos Costa: foi feito um grande esforço para termos uma supervisão mais ativa e recorda que esta tarefa cabe, hoje, ao Mecanismo Único de Supervisão.

A famílias atividade da Caixa tem três segmentos. PME e grandes empresas. A Caixa foi um banco das famílias durante muito tempo e tem uma quota importante no crédito hipotecário. Isto tem um lado positivo na fase de expansão e tem um lado negativo, porque são prazos longos com taxas de juro esmagadas. Nas PME, a entrada não é fácil e não se faz num ápice. Nas grandes empresas colocam-se questões, nomeadamente se houve assunção de risco para além daquilo que era desejável.

Previa-se que a Caixa começaria a recomprar os CoCo’s a partir de 2014 e até 2017. Carlos Costa: plano de capitalização é monitorizado por uma comissão de acompanhamento e pala DGComp. Quem tinha de fazer o acompanhamento considerou correta a opção de não reembolsar os CoCo’s dentro do calendário inicialmente previsto.

Comissão Europeia afirmava que os 1.650 milhões de euros eram o mínimo de ajuda possível, comenta Moisés Ferreira. Carlos Costa recorda a existência de uma almofada no balanço da Caixa.

Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, é agora o deputado a colocar questões. Entidades europeias entenderam que a Caixa devia fazer a capitalização pelos seus próprios meios quando das negociações com a troika, ficando impedida de ter acesso aos 12 mil milhões de euros? Isto destinou-se a forçar a alienação do setor dos seguros? Faz parte de outra dimensão, responde Carlos Costa, que era a da reestruturação do setor financeiro. A Caixa foi muito defendida durante as negociações do memorando de entendimento.

Espanha, novamente. Qualquer reflexão estratégica tem de separar a operação de retalho, enquanto a operação da sucursal é de participação em negócios de banca de investimento.

Não vejo como as obrigações convertíveis em ações sejam diferentes de outra forma de capitalização do banco, afirma Carlos Costa, desde que esse seja o entendimento do acionista, o Estado no caso da Caixa.