António Domingues viria a explicar mais tarde o porquê de não ter dado seguimento ao pedido de auditoria independente aprovado pelo Governo em resolução do Conselho de Ministros. A justificação é que, depois de ter tido conhecimento de que o Governo tinha aprovado uma resolução nesse sentido e que, na Assembleia, o BE tinha aprovado uma recomendação ao Governo para levar a cabo uma auditoria forense sobre os principais empréstimos, Domingues falou com o governador do Banco de Portugal no sentido de chutar essa responsabilidade para o supervisor.

“Tive conhecimento que o Governo tinha tomado uma resolução e a Assembleia da República também. Relativamente a isso, tive ocasião de falar com o governador do Banco de Portugal e defendi que essas auditorias dizem respeito ao passado e por isso defendi que não fossem da responsabilidade do Conselho de Administração, mas que fossem coordenadas pelo supervisor”, disse.

Em todo o caso, “qualquer que seja a decisão, o Conselho de Administração promoverá as auditorias que sejam determinadas pelo acionista”, que é o Estado.

Domingues diz que a sua equipa está a trabalhar serenamente para fazer a emissão de dívida que está incluída no plano para a Caixa (mil milhões de euros), “nas melhores condições”.

As negociações tinham de decorrer com a discrição que decorreram porque não se podia colocar em cima da mesa a possibilidade de haver burden sharing na Caixa, ou seja, envolvimento de dívida sénior e depósitos acima de 100 mil euros com conversão forçada em capital.

Sobre a acumulação de CEO e chairman, Domingues diz que o vice-presidente tem poderes especiais. O que compensa, em certa medida, a acumulação. Domingues não aceita quaisquer questões sobre governance na Caixa.

“Foi o acionista que aceitou as minhas propostas”, diz Domingues, quando fala sobre as pessoas que convidou para administradores da Caixa.

Domingues aproveita para dizer que “ninguém foi chumbado. O BCE não se pronunciou sobre 7 nomes, porque naquela altura houve uma decisão de os retirar de apreciação”.

Domingues diz que foi em agosto que informou Mário Centeno de que tinha recebido apoio da consultora e do escritório de advogados e que seria justo pagar-se. “Os interesses do Estado foram acautelados”. Se o processo de substituição não tivesse chegado a bom porto, Domingues pagaria aos assessores do próprio bolso.

O deputado social-democrata Duarte Marques anuncia que vai apresentar um requerimento para ter acesso ao estudo da consultora Mackinsey que está na base do plano de recapitalização.

E António Domingues volta a reiterar que contratou a consultora McKinsey porque “sabia que tinham experiência no domínio jurídico e no domínio da concorrência”, porque trabalha “há muitos anos” com aquela consultora e que “tem padrões éticos e de cobrança de fisco” que António Domingues conhece e “confia”. Voltando a dizer que não teve acesso a informação confidencial no período de transição e que apenas se baseou nos relatórios e contas da Caixa, tendo pedido apenas esclarecimentos adicionais em função dessas informações públicas, António Domingues sublinhou que “o plano de recapitalização não é da McKinsey, é da minha responsabilidade”.

Domingues repete ainda que informou, em agosto, o ministro das Finanças de que estas entidades (McKinsey e o escritório de advogados) estavam a tratar do assunto e que teriam de ser pagas pela Caixa. E diz mesmo que detalhou tudo ao ministro das Finanças, tendo dado conta de forma exaustiva das tarefas e da carga horária que estavam em curso.

O Bloco de Esquerda regressa ao plano de reestruturação de 2012, acusando o anterior governo não ter sido prudente ao mesmo que estava a “aplicar medidas de austeridade que estavam a prejudicar a Caixa”.

Miguel Tiago prescindiu de fazer perguntas a António Domingues.

O deputado do PS João Paulo Correia, rebatendo a questão da demora na escolha do novo presidente, defende que “demora foi o governo anterior que deixou o problema do Banif para este governo resolver”.

Duarte Marques, do PSD, recebe a palavra para voltar à questão dos depósitos dos clientes. O PSD fez distribuir uma página dos últimos resultados da Caixa para mostrar que a rubrica dos depósitos de clientes de retalho e de institucionais estão separadas. Domingues tinha justificado a perda de depósitos com institucionais.

PSD pede, também, uma auditoria independente à Caixa para as necessidades de capital. “Se o senhor ministro [Centeno] não sabe quais são as necessidades de capital, isso dá um péssimo sinal aos mercados”. Quanto vale a Caixa, neste momento, senhor presidente? A pergunta é de Duarte Marques e dirige-se a António Domingues.

Um montante de cinco mil milhões de euros [mil milhões dos quais em emissão privada] é um montante muito elevado, diz Duarte Marques, que pede que seja conhecida a auditoria da McKinsey às necessidades de capital.

Finalmente, Duarte Marques diz que a demora na escolha de uma nova equipa de gestão penalizou a imagem da Caixa Geral de Depósitos nos mercados.

António Domingues diz que o Governo não o incumbiu de fazer nenhuma auditoria independente à gestão da Caixa desde 2000 como o Governo revelou que iria acontecer num comunicado do Conselho de Ministros do passado mês de junho. “Não fui formalmente incumbido de fazer essa auditoria”, disse aos deputados. E defendeu que cabe ao supervisor, o Banco de Portugal, e não à atual administração, decretar as auditorias sobre o passado do banco.

Em causa está o pedido de auditoria independente que o Governo aprovou no dia 23 de junho numa resolução do Conselho de Ministros onde afirmava que iria incumbir a nova administração da CGD de o fazer. “O Governo decidiu, não obstante os diversos mecanismos nacionais e europeus de controlo existentes, incumbir a nova administração da CGD de proceder à abertura de uma auditoria independente a atos de gestão da CGD praticados a partir de 2000”, lia-se na resolução aprovada pelo Governo na altura.

António Domingues nega que essa auditoria independente esteja em curso, por não ter sido incumbido de a levar a cabo. Diz apenas que está em curso “um exercício rigoroso” para apurar as necessidades efetivas de capital da Caixa. Mas reitera que não tomou conhecimento desse pedido de auditoria independente. O que está em marcha é uma outra auditoria, feita pela Deloitte, para apurar os montantes reais da recapitalização e que Mário Centeno garantiu, durante a conferência de imprensa da apresentação do plano para a Caixa, que estaria pronta até ao final do ano. Os valores exatos da recapitalização estão dependentes dessa auditoria, sendo que só depois de chegarem as conclusões o Governo e a administração da Caixa podem pôr o plano em marcha.

António Domingues diz ainda que pediu uma audiência ao presidente da Assembleia da República e ao Governador do Banco de Portugal a propósito da recomendação ao Governo aprovada pelo Bloco de Esquerda para se realizar uma auditoria forense. O que o agora presidente da Caixa diz é que, nas conversas que teve com o governador Carlos Costa, chegou à conclusão de que “essas auditorias deviam ser feitas sob o controlo do Banco de Portugal” e não por outra via. Por serem sobre o passado da Caixa.

Na sequência destas declarações, o deputado do PSD Duarte Marques disse que era “muito estranho” que o Governo ainda não tivesse ordenado a auditoria à nova administração, e levantou a suspeita de a resolução do Conselho de Ministros se ter tratado apenas de um “número de circo” para “enganar” a Assembleia da República.

João Almeida, do CDS-PP, ironiza que PCP e Bloco de Esquerda não comentou a contratação da consultora McKinsey e de um escritório de advogados. João Almeida lembra que Centeno na sua audição de 24 de julho disse que, “neste momento” não tinha sido contratada assessoria. Quando é que o governo teve conhecimento sobre estas contratações? O deputado centrista está à procura de incongruências temporais na questão da contratação dos assessores.

O deputado do CDS-PP regressa, também, à questão da escolha de António Domingues para ser, em simultâneo, presidente da comissão executiva (CEO) e do conselho de administração (chairman).

O BE pergunta a António Domingues se o plano de reestruturação de 2012 não foi insuficientemente prudente. “Tenho dificuldade em comentar especificamente os aspetos relacionados com o período em que não estava na Caixa. A minha energia concentra-se em perceber a situação da Caixa hoje e o que precisava hoje para no futuro cumprir a sua missão”.

António Domingues fala sobre os pecados capitais que levaram a Caixa à situação da banca. Numa resposta a uma questão sobre a exposição ao imobiliário, Domingues diz que “erros toda a gente os cometeu. A Caixa seguramente os cometeu, o banco onde eu trabalhava também os cometeu”. Mas os pecados de capitais da banca não foram exclusivos da Caixa: demasiada exposição a setores de atividade específicos, demasiada concentração do crédito a clientes específicos, a partes relacionadas. Estes fatores contribuíram para que os bancos ficassem no centro de uma “tempestade perfeita” quando as taxas de juro baixaram.

António Domingues volta a reforçar a ideia de que é preciso controlar os custos da Caixa. “Temos de adequar a nossa capacidade de distribuição de custos”, disse. Antes já tinha dito que a Caixa reduziu menos os custos do que os concorrentes privados.

“Jamais trabalharia numa empresa que não tivesse como objetivo remunerar o capital acionista”, disse.

João Paulo Correia questiona agora sobre o veículo de capitalização usado em 2012, chamado de CoCos (obrigações convertíveis em ações), no valor de 900 milhões de euros com uma taxa de juro “altíssima” que forçou a CGD a retribuir em juros cerca de 80 milhões por ano.

Deputado socialista lembra a esse propósito a declaração feita pelo primeiro-ministro da altura, Pedro Passos Coelho, que em 2015 disse que estava preocupado porque a Caixa não estava a conseguir pagar os CoCos ao Estado. “Percebeu-se que o que estava implícito era abrir a porta a privados, convertendo as obrigações em ações”.

“A anterior administração deu-lhe garantias de que assegurava os CoCos?”, pergunta. “Não”, respondeu imediatamente o presidente da CGD.

PS questiona Domingues sobre se o Estado português não deveria ter usado mais dinheiro dos 12 mil milhões da troika (para a banca) para recapitalizar a Caixa. Domingues não quer fazer um juízo porque teria de se conhecer a situação da Caixa na altura. “Visto a posteriori, podiam ter sido consideradas outras opções, mas a decisão que foi tomada foi tomada naquela época”, afirma Domingues, salientando que houve factos subsequentes — uns mais inesperados que outros — que fizeram com as que as coisas não tenham corrido da melhor forma e tenha sido necessária nova intervenção.

Na resposta ao deputado do PS, que questionou sobre se concordava com o objeto da comissão de inquérito, Domingues escusou-se a ter “estados de alma” sobre a comissão de inquérito, mas garantindo que uma vez formada iria prestar todos os esclarecimentos que estivessem ao seu alcance. Mas António Domingues mostrou-se foi muito “entusiasmado” por estar à frente da CGD.

“Trabalho na banca há quase 40 anos, e o que vendemos nos bancos é confiança nos bancos. Se estava entusiasmado no dia em que entrei na Caixa, passadas 3 semanas estou muito mais entusiasmado. Tem grandes profissionais, grande confiança dos portugueses, é isso que verifico”, disse.

Domingues volta a explicar que os depósitos sofrem flutuações contabilísticas e que, nos depósitos normais de clientes e empresas, houve crescimento no primeiro semestre e — adianta Domingues — cresceu até agosto.